Segunda, 29 de outubro de 2012
Do Blog do Hélio Doyle
Deveria ser
o óbvio: área pública não pode ser privatizada, não pode ser apropriada por
particulares. Mas criou-se em Brasília uma cultura egoísta altamente nefasta em
relação a essa obviedade e vemos áreas públicas ocupadas – e até cercadas – por
pessoas físicas e jurídicas. Uma cultura tão arraigada que é absolutamente
corriqueiro ver pessoas protestando com veemência quando a ocupação de áreas
públicas é reprimida pelo Estado. E essas pessoas sempre têm pretextos bem
articulados, embora absurdos.
A segurança vem sendo o pretexto mais utilizado. Parte-se de uma verdade: é
grande a falta de segurança em Brasília, com aumento da criminalidade e
incompetência crônica das autoridades responsáveis. Mas é furada a
justificativa de que é lícito cercar as áreas públicas para se defender dos
criminosos. A insegurança não permite invadir áreas verdes e vias públicas para
pedestres nos Lagos Sul e Norte, pilotis nas duas Asas, casas nas W3,
puxadinhos nas comerciais. Insegurança não se combate com ilegalidades e ações
criminosas.
Há “argumentos” adicionais usados pelos contraventores, como defender a invasão
de terras porque há falta de moradias (o pretexto dos “condomínios”), ocupar
áreas verdes porque o governo não cuida delas, estacionar no meio da rua ou em
gramados porque não há vagas, invadir calçadas porque as lojas têm pouco
espaço, cercar os pilotis porque pessoas indesejáveis ficam circulando
pelos blocos.
Pessoas que se dizem honestas, sérias e respeitáveis (e muitas vezes são) se
esquecem que o que é público não pode ser privado, e problemas de segurança, de
circulação, de habitação e de manutenção de uma cidade não podem justificar a
apropriação particular do espaço que é de todos.
Elementar e óbvio, desde que não mexam na minha invasão.
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Comentário
do Gama Livre: O artigo de Hélio Doyle é excelente, aborda com toda a
propriedade o que acontece em Brasília. Desmonta o argumento usado por
invasores, e seus defensores, de que se pode invadir áreas verdes e vias
públicas sob o falacioso argumento de que isso melhora a segurança pública.
Lembra que a falta de segurança em Brasília, com a elevação da criminalidade, é
fruto da incompetência crônica das autoridades.
Foi feliz o
articulista ao registrar em seu blog que “Insegurança não se combate com
ilegalidades e ações criminosas”.
Esse
argumento de que ocupando, por exemplo, as áreas verdes/passagens de pedestres
das quadras residenciais do Gama melhoraria a segurança é muito usado, tanto por seus invasores como
por aqueles que eleitoralmente tentam tirar proveito da ilegal doação de tais bens de
uso comum do povo a militares da PM e dos Bombeiros do DF.
Outro argumento muito usado pelas lideranças dos militares que ocuparam ilegalmente as áreas verdes/passagens de pedestres do Gama é a que o jornalista Hélio Doyle muito bem apontou como desculpas daqueles que invadem terras no DF: "ocupar
áreas verdes porque o governo não cuida delas".
Lembre-se
aqui que as duas leis distritais (780/2008 e 826/2008) que pretendiam doar tais
áreas públicas aos militares foram anuladas pela Justiça em Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Também uma Ação Popular determinou a desocupação das áreas verdes/passagens de pedestres do Gama. Mas o
governo têm fechado os olhos, se omitido e permitido a usurpação do bem
público.
O
governador atual, do mesmo modo que fez Arruda (aquele da cadeia) e o
governador-tampão Rogério Rosso, tentará dar um falsa pintura de legalidade às
ocupações que a Justiça já mandou acabar. Mas, em que pese os interesses
eleitoreiros do governador e de alguns distritais, ainda há juízes em Brasília. Se
outra lei for aprovada na CLDF, nova batalha será travada pelos moradores do
Gama. E como nas três situações anteriores, com derrota acachapante para
aqueles que pretendem tomar para si o patrimônio do povo.
