É de conhecimento público: Delegacia vazia não combate intolerância religiosa

Quarta, 2 de dezembro de 2015

É de conhecimento público – e o Sindicato dos Policiais Civis do DF já fez várias paralisações este ano por conta disso – que a Polícia Civil do DF (PCDF) passa por sua pior crise de recursos humanos de todos os tempos

Por Rodrigo Franco * SINPOL-DF /// Blog do Sombra 02/12/2015 

No último sábado (28), o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anunciou a criação de uma nova delegacia no Distrito Federal, que ficará responsável por reprimir crimes de intolerância religiosa e racismo. Medida louvável, mas pouco viável no cenário atual. ...

 

Delegacias circunscricionais têm mantido seus plantões de vinte e quatro horas com apenas três ou quatro policias. Entre as consequências estão a sobrecarga de trabalho, adoecimento dos agentes e atendimento precário. Também há reflexos na demora de um simples registro de ocorrência e, o pior, o atraso no início das investigações e prisão dos criminosos. Há alguns anos, ao tomar conhecimento de um crime, os policiais civis tinham condições de imediatamente sair na captura do infrator e recuperação do patrimônio subtraído. Hoje isso não é possível. Não por culpa dos policiais, mas porque não há policias suficientes.

STF: Questionada norma sobre infrações disciplinares de policiais federais e da Polícia Civil do DF (PCDF)

Terça-feira, 14 de julho de 2015

Do STF

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 353, com pedido liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 43 da Lei Federal 4.878/1965. O dispositivo, que tem 63 incisos, elenca transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.

Efetivo da Polícia Civil encolhe no DF e problemas aumentam

Terça, 7 de abril de 2015
Em mais de 20 anos, o quadro da Polícia Civil diminuiu.
A defasagem, que atinge todos os cargos da corporação, prejudica o cidadão

Brasília, 7 de abril de 2014 – O preenchimento de vagas para a ampliação do quadro da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) exige a realização de concurso público. Entretanto, os aprovados no último certame, que foi realizado em 2013, ainda aguardam a nomeação. Um déficit de 47% nos quadros da instituição impacta na qualidade do serviço prestado à população e interfere diretamente nas saúdes física e mental dos policiais.

“O atual efetivo está aquém do que existia em 1993. Estamos vivendo uma situação crítica no DF, o número reduzido dos profissionais provoca uma sobrecarga na categoria e a população está sendo prejudicada”, comenta o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Renato Rincon.

As delegacias no DF trabalham em ritmo de plantão. Em média, três agentes realizam o atendimento à população. Contudo, o número mínimo deveria ser de oito profissionais. Entre outros problemas, a falta de pessoal provoca demora no registro de ocorrência, atraso na resolução de crimes e na prisão de suspeitos. Um policial chega a investigar de 10 a 20 casos ao mesmo tempo, o que compromete a qualidade das investigações e aumenta a sensação de impunidade.

A sobrecarga de trabalho gera um problema grave dentro da corporação: o estresse e desgaste dos profissionais. “O policial está exausto e desmotivado, o que compromete a qualidade do serviço público. A categoria se sente desvalorizada com falta de investimentos em pessoal e com a estrutura atual”, lamenta o vice-presidente.

Caso de Polícia – Efetivo reduzido, mas o trabalho aumenta. Este é um problema que parece estar longe de uma solução definitiva. A todo momento os agentes recebem diferentes demandas da população. “As pessoas reconhecem a Polícia Civil como autoridade oficial, o que é positivo, mas por outro lado, nem todos os casos são de polícia e muitos podem ser resolvidos fora das delegacias”, esclarece Rincon.

A Delegacia Virtual da PCDF (http://delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br/) surgiu para trazer agilidade e também para desafogar as delegacias. Pela internet, o cidadão pode utilizar o serviço para registrar acidentes de trânsito sem vítima, extravio de documentos e até casos de furto.

Concurso Público -   Um novo concurso público está previsto para a Polícia Civil, mesmo sem nomear todos os aprovados do último certame. O edital prevê 417 vagas para os cargos de delegado, perito e médico-legista. As provas serão realizadas no próximo mês

Quadro atual da Polícia Civil no DF:

Cargos	Preenchidos Atualmente	Previstos 2013	Vagas em 1993
Delegado	353	600	400
Perito Criminal	201	400	201
Médico Legista	59	160	80
Agente	3138	5649	3649
Escrivão	461	1000	505
Papiloscopista	228	306	305

PCDF deve prestar informações sobre atividade-meio ao MPDFT

Segunda, 19 de maio de 2014

A Justiça do DF determinou, no dia 2/4, que a Corregedoria-Geral da Polícia Civil preste as informações requisitadas pela 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Criminais de Ceilândia acerca das condições de trabalho e da estrutura da 19ª DP. Desde 2012, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), com o objetivo de documentar as atividades de controle externo da atividade policial, tenta conseguir esses dados.

Essas informações vão servir para apurar se as justificativas apresentadas para não instaurar inquéritos policiais e termos circunstanciados com a celeridade esperada e não realizar diligências investigatórias são ou não plausíveis, a fim de se mensurar a qualidade do trabalho policial. Segundo os membros do MPDFT, em diversas ocasiões, as delegacias de polícia – e não só a 19ª DP – costumam justificar as omissões e atrasos detectados em sua atuação com base na alegação de falta de pessoal, defeitos ou deficiência no número adequado de viaturas e excesso de trabalho.

Diante do acórdão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça local (TJDFT), que por maioria entendeu que dentre as diversas funções conferidas ao MP pela Constituição estão imbuídos os meios necessários à integral consecução de suas atribuições, a Corregedoria da PCDF está obrigada a fornecer os dados ao MPDFT. O colegiado lembrou, também, que a publicidade é a regra e o sigilo a exceção – somente quando legalmente autorizada.

Entenda o caso – À época, após seguidos pedidos, a Corregedoria da PCDF informou ao MPDFT que deixava de prestar as informações requeridas por se tratar da atividade-meio da instituição. No entendimento da Polícia Civil, a área não seria alcançada pelo controle da atividade policial realizada pelos órgãos ministeriais. Diante disso, em julho de 2013, o Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e as Promotorias de Justiça Criminais de Ceilândia impetraram mandado de segurança junto à 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Na ação, os promotores de Justiça explicavam que o objetivo das requisições era ter a ciência exata das condições de pessoal e de material para a execução dos trabalhos de investigação por parte da 19ª DP. Apenas com esses dados seria possível recomendar melhorias à Direção da Polícia Civil e até empreender esforços conjuntos para melhor estruturar os trabalhos da unidade.

Em novembro de 2013, a Justiça considerou a recusa ilegal. Na sentença, o juiz Jansen Fialho explicou que não cabe à própria Polícia concluir que o controle externo está incidindo sobre a atividade-meio para justificar a recusa em fornecer as informações ao MPDFT. Após a decisão judicial, o Distrito Federal ingressou com recurso para suspender os efeitos imediatos do mandado de segurança. A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve os efeitos imediatos pelo juízo de 1º Grau.

Fonte: MPDFT — Criado em 19 de Maio de 2014, às 16:22

Nota de repúdio do Sinpol ao governador Agnelo

Sábado, 3 de novembro de 2012

                           Foto do site do Sinpol

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NOTA DE REPÚDIO 

O Sinpol vem a público externar grande preocupação e repúdio em relação às atitudes do Governador do Distrito Federal quando, de modo arbitrário, retira da estrutura da PCDF as vistorias de veículos de outros estados que  são transferidos para a frota do DF.
 

A qualidade dos serviços prestados pelos policiais civis nas vistorias veiculares, tem contribuído de modo sistemático para que o DF possua uma das frotas mais confiáveis no tocante à documentação e autenticidade de informações provenientes de chassi, motor e demais componentes de veículos automotores. O rigor empregado pelos policiais civis durante as vistorias, aliado aos profundos conhecimentos técnicos e científicos, praticamente anula no DF o registro de qualquer veículo popularmente conhecido como dublê ou mesmo produtos de furtos, roubos ou adulteração de documentos, chassi, câmbio e motor.
 

E, quando em meio a uma greve legal e legítima dos servidores da PCDF, o GDF utiliza de manobras para enfrentar o direito dos policiais civis, transferindo a outro órgão as vistorias de veículos oriundos de outros estados. Depreende-se que tudo não passa de vontade manifesta de sucatear uma das mais respeitadas e confiável instituição do Distrito Federal.
 

Um governo que não atende reivindicações legítimas de seus servidores, descumpre promessas e desconsidera preceitos básicos de respeito às instituições, certamente já encontrou seu rumo na história da Capital do País na contramão do Sonho Republicano de JK.
 

Senhor governador, a quem interessa uma Polícia sucateada e desprovida de meios para enfrentar crimes e desmandos sociais?

 

Sinpol/DF - Policiais civis a serviço da comunidade

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Fonte: Blog do Sombra // Sinpol

Tribunal de Justiça do DF determina corte no salário de policiais civis que aderiram à greve de 2011

Terça, 2 de outubro de 2012

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou o corte dos salários dos policias civis do Distrito Federal, referente aos dias parados durante o movimento grevista em 2011. A greve, que durou 38 dias, foi considerada ilegal pelo órgão.

A sentença de hoje (2) derruba a liminar concedida pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso. A liminar declarava a legalidade do movimento desde que 70% do efetivo dos policiais mantivessem as suas atividades normais. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol), Ciro de Freitas, a determinação foi cumprida pela categoria. “Na ocasião, cumprimos com todos os termos acertados na decisão do juiz”, disse.

No texto da decisão pelo corte salarial, o juiz Luiz Otávio Rezende de Freitas registrou que [..] "o policial civil, ao escolher exercer as funções inerentes ao cargo que ocupa, deve ter em mente a importância e a necessidade de manutenção total do serviço que desempenha, mesmo em situações de trabalho não consideradas ideais, não havendo hipótese, a meu ver, em que a paralisação deste serviço seja admitida”.

No entanto, a decisão do TJDFT é passível de recurso. Para o presidente do Sinpol, a categoria continuará lutando para garantir o direito à greve. “Estamos prontos para entrar com recurso contra essa decisão. Na Constituição, não diz qual categoria pode ou não entrar em greve. Cabe agora uma reavaliação dos tribunais sobre aquele período de greve”, avaliou.

Segundo o Sinpol, na ocasião da greve do ano passado, o governo e o sindicato chegaram a um acordo pelo qual aceitaram a proposta de 13% para compensar as perdas inflacionárias referentes a setembro de 2011 e março de 2012. De acordo com o presidente do sindicato, um ano depois, nenhum termo foi cumprido. “Não houve nenhum movimento na alteração do plano de saúde, reestruturação da carreira ou mesmo da recomposição salarial”, disse.

Diante do impasse entre governo e a categoria, os policiais civis entraram em greve novamente no dia 25 de agosto deste ano e permanecem paralisados até hoje. “Voltamos à greve porque nada foi cumprido. Mesmo com essa sentença não vamos deixar o movimento. A categoria está ansiosa pelo fim da greve, mas dependemos de uma posição do governo para encerrá-la”, avaliou Ciro de Freitas.

Edição: Lana Cristina - Agência Brasil

STF nega pedido do GDF de decretar ilegalidade da greve dos policiais civis do DF

Quarta, 26 de setembro de 2012

O Supremo Tribunal Federal negou segmento à ação impetrada pelo governo do Distrito Federal que pedia que a greve da Polícia Civil do DF fosse considerada ilegal. Em decisão tomada na última terça-feira (25), o presidente Ayres Britto fundamentou-se no parágrafo 1º do art. 21 do Regimento Interno do STF, que diz: “Poderá o Relator arquivar ou negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal ou for evidente a sua incompetência”.

(Veja aqui a decisão). ...

 

Enviada por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, a ação pretendia que o STF cassasse a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que não declarou a greve ilegal e que solicitou o retorno ao trabalho de 80% do efetivo policial.

 

De acordo com GDF, mesmo com essa determinação da Justiça do DF, a população não está sendo devidamente atendida com os 80% do efetivo dos policiais nas ruas. Os policias civis completaram nesta quarta-feira 33 dias em greve.

 

Na ação, a procuradoria do DF lembrou a decisão tomada em 2011 pelo hoje ministro aposentado, Cezar Peluso, na Ação Cautelar (AC) 3034, quando ele reconheceu a ilegalidade de greve organizada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol).

 

O GDF considera que a atual decisão do TJDFT é um desrespeito a AC 3034, já que, na greve atual, tem-se o mesmo sindicato, a mesma situação fática, que é a “paralisação do trabalho por motivo de greve”, e a mesma situação jurídica, ou seja, “a impossibilidade de policiais exercerem o direito de greve em nome da preservação do bem comum”.

Fonte: Blog do Sombra / com STF - 26/09/2012

DF pede que Supremo decrete ilegalidade da greve dos policiais civis

Segunda, 24 de setembro de 2012

Do STF

O Distrito Federal (DF), por meio da Procuradoria-Geral do DF, ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte determine o retorno imediato de todos os policiais civis do DF ao trabalho. A categoria está em greve desde o dia 23 de agosto.

O autor da ação afirma que o Supremo tem entendimento de que o direito de greve dos servidores públicos não é absoluto e lembra decisão tomada no ano passado pelo ministro aposentado Cezar Peluso na Ação Cautelar (AC) 3034, quando ele reconheceu a ilegalidade de greve organizada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol).

A procuradoria-geral pretende que o STF casse decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que determinou o retorno ao trabalho de 80% do efetivo policial, e que não declarou a greve ilegal.

Segundo a entidade, a imprensa local tem noticiado que, mesmo com essa determinação da Justiça do DF, a população não está sendo devidamente atendida. “Há vários casos noticiados em que as pessoas não estão conseguindo fazer o que seria uma atividade básica a cargo dos policiais, qual seja, registrar uma ocorrência.”

Desrespeito

Na ação, o DF aponta o “patente desrespeito" da decisão do TJDFT frente a entendimento do Supremo na AC 3034, já que, na greve atual, tem-se o mesmo sindicato, a mesma situação fática, que é a “paralisação do trabalho por motivo de greve”, e a mesma situação jurídica, ou seja, “a impossibilidade de policiais exercerem o direito de greve em nome da preservação do bem comum”.

Para a Procuradoria-Geral do DF, “ao não acolher o pedido de decretação da ilegalidade do movimento paredista dos policiais civis do Distrito Federal, (o TJDFT) não observou a autoridade da decisão proferida pelo Supremo na Ação Cautelar 3034”. Esse processo foi convertido na Suspensão de Segurança (SS) 564.

O pedido do DF foi feito em uma Reclamação (Rcl 14557), instrumento jurídico adequado para se apontar o descumprimento de decisões do STF. A procuradoria-geral solicita que a ação seja convertida em suspensão de liminar caso o Supremo entenda conveniente. O processo foi enviado ao presidente Ayres Britto.

POLICIAIS CIVIS SE MOBILIZAM EM FRENTE DO PALACIO DO BURITI PARA ENTERRO SIMBÓLICO

Quarta, 12 de setembro de 2012

Deu no Blog do Cafezinho

 

 

Policiais civis estão se mobilizando neste momento  para queimar um caixão com o nome do deputado Patrício em   frente do Palácio do Buriti.  Simbolizando o enterro da Câmara Legislativa. A revolta ocorreu em relação à votação do requerimento que convocaria o subsecretario que é responsável pelo fundo constitucional do Distrito Federal. O presidente da casa se sentiu pressionado, abriu e fechou a sessão da casa imediatamente.
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Pronto, queimou! Veja no Blog do Sombra o caixão ardendo. (17h48)

Policiais civis do DF entram em greve a partir desta quinta (23/8) às 8 horas

Quarta, 23 de agosto de 2012

Do Sinpol

Categoria delibera greve por sete dias, a partir das 8 horas desta quinta-feira (23)

Diante da demora do governo em atender os pleitos dos Policiais Civis, ocorreu nesta quarta-feira (22), assembleia da categoria, no estacionamento nº 6 do Parque da Cidade. O presidente do Sinpol, Ciro de Freitas e os vice-presidentes Luciano Marinho e André Rizzo, iniciaram a assembleia informando que o Ministério do Planejamento (MPOG) adiou novamente a reunião que estava agendada para esta terça-feira (21), não redefinindo outra qualquer data, de modo que o governo não deixava outra saída para a categoria a não ser reagir ao descaso.

Em seguida, o presidente Ciro de Freitas falou sobre o andamento dos pleitos, como aumento de quadro, e que o MPOG acenou com possibilidade de previsão orçamentária, com incremento dos novos cargos, conforme estudo encaminhado, a ser implementado ao longo dos próximos anos, de forma progressiva.

Quanto a transformação/renomeação do cargo de agente penitenciário, o presidente informou que há proposta do Governo Federal, de lotação dos agentes penitenciários na estrutura orgânica da Polícia Civil do DF e já foi dado os encaminhamentos para efetivação.

Ciro de Freitas aproveitou a ocasião para informar aos escrivães presentes, que aconteceram duas reuniões para tratar de uma nova escala diferenciada para a categoria, mas que a Direção Geral da PCDF se comprometeu em não efetivar qualquer situação, sem consultar as entidades representativas e os escrivães.

Já em relação ao plano de saúde subsidiado, Ciro de Freitas disse que é vergonhoso um Estado que não cuida de seus policiais, que mesmo no cumprimento do dever, têm de arcar com os custos de sua saúde. O segundo vice-presidente, André Rizzo, voltou a afirmar há como o plano ser implementado, mediante gestão do Diretor Geral da PCDF, Jorge Xavier, junto ao governador do DF, Agnelo Queiroz, pois há legislações pertinentes aos servidores da PCDF, que permitem o ato. Para Rizzo, “é uma questão de boa vontade política para que o plano de saúde subsidiado se torne realidade”.

Logo depois o vice-presidente, Luciano Marinho, mencionou que propostas oferecidas a outras carreiras, de 15,8% de reajuste, parcelado em três anos é uma afronta. “Tenho certeza que nenhuma categoria irá aceitar essa oferta e nós também não”, avaliou. Marinho ressaltou ainda que a Polícia Civil do DF não depende da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois a Segurança Pública do DF possui fundo próprio. “Estamos dispostos a lutar e não aceitaremos imposições”, acrescentou.

Ciro de Freitas complementou que caso seja oferecido o mesmo percentual de 15,8%, a categoria não aceitará e irá endurecer os movimentos contra a política de arrocho salarial do governo federal. “Esse valor sequer repõe as perdas inflacionárias e  o governo federal se colocou em rota de colisão com o serviço público, deixando claro que o funcionalismo não é prioridade”.

O Secretário de Regularização de Condomínios, Wellington Luiz, reafirmou mais uma vez seu apoio à categoria e lembrou de sua história em defesa dos policiais civis, que foi marcada por muitas vitórias. Ele disse ainda que tem estado presente em todas as ações que dizem respeito à PCDF e que mesmo na condição de Secretário, não abre mão de suas convicções. Ele parabenizou ainda os policiais que no dia 8 de agosto deram uma demonstração de força e união, ao ir para as ruas em passeata e lutar por seus direitos.

Ao final, conforme as propostas apresentadas pelos policiais que fizeram uso da palavra a categoria deliberou por greve por tempo determinado de sete dias, contados a partir desta quinta-feira (23), às 8h. Ficou definido ainda que haverá reunião com os representantes sindicais nesta sexta-feira (24), às 15h, na sede da entidade e nova assembleia  na próxima segunda-feira (27), às 15h, no Parque da Cidade.

Em razão do que deliberou a categoria, o Sinpol informa que todos os policiais devem se comprometer em oferecer anteparo no recebimento e encaminhamento das demandas que chegam aos balcões das delegacias, ocasião em que deverão esclarecer a população sobre a real situação dos servidores da PCDF e os motivos que fizeram desencadear a paralisação das atividades policiais.

O Sinpol solicita aos policiais que se mantenham mobilizados e atentos às orientações do Manual de Paralisação das atividades da PCDF, o qual será encaminhado via e-mail para todos os sindicalizados.

Onofre de Moraes não vai me calar e muito menos me desmoralizar - parte I

Terça, 31 de janeiro de 2012

Do Blog do Sombra 

Não foi novidade para mim a entrevista ao jornal Correio Braziliense pelo diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Onofre de Moraes. Acuado pelo peso de sua consciência, ele parte para tentar me desmoralizar perante a sociedade e os poderes constituídos da República e do Distrito Federal. Como diz o ditado, “é o abraço dos afogados”.

Já sabia que isso iria acontecer. Onofre, como é conhecido, tenta com a entrevista de hoje encobrir o uso da máquina pública, especificamente a Polícia Civil, para manter-se no cargo. Não entrarei no jogo baixo e sujo que ele pretende jogar. A verdade é soberana.

Leia mais em "Onofre de Moraes não vai me calar e muito menos me desmoralizar - parte I"

GDF anuncia processo contra policial que não registrar ocorrência

Sexta, 25 de novembro de 2011

Do G1 DF

Anúncio foi feito por diretor da polícia; categoria quer 13% de reposição.
Quem não retornar ao trabalho a partir das 16h terá ponto cortado, disse.

O diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Onofre Moraes, afirmou que os policiais que não retornarem ao trabalho a partir das 16h desta sexta-feira (25) terão o ponto cortado e que os que se recusarem a registrar ocorrências serão processados nas esferas criminal e administrativa. Os policiais civis do DF estão em greve há mais de 30 dias.

Segundo ele, a acusação será de prevaricação (quando um funcionário deixa de cumprir determinação legal ou retarda sua aplicação). A pena prevista em caso de condenação vai de 3 meses a um ano de detenção.

Leia mais no G1

Presidente do STF acata ação do MPDFT e considera greve da polícia civil ilegal

Segunda, 21 de novembro de 2011

Do MPDF

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, suspendeu, em parte, a liminar que permitia a realização de greve pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A ação cautelar, postulada, no STF, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi impetrada depois que a segunda instância do TJDFT proferiu uma liminar permitindo a realização das paralisações. Para o MPDFT a greve é ilegal. A decisão do Supremo saiu no final da tarde desta segunda-feira, 21.

 

A ação de conhecimento para declarar ilegal a greve da PCDF foi ajuizada pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do MPDFT, em 24 de outubro. A ação foi recebida e a antecipação de tutela foi deferida pela Justiça para suspender a greve da PCDF. Em segunda instância, o TJDFT concedeu liminar que permitia a realização das paralisações. Diante disso, o MPDFT pediu, no STF, a suspensão dessa liminar e, consequentemente, a ilegalidade da greve.

DF pede que STF decrete a ilegalidade da greve dos policiais civis

Quinta, 17 de novembro de 2011

Do STF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou Ação Cautelar (AC 3034) no Supremo Tribunal Federal pedindo a cassação de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao Sindicato dos Policiais Civis do Distrito federal (SINPOL), que assegurou o direito de greve da categoria. A ação pede, ainda, o restabelecimento integral de decisão da 8ª Vara Cível de Brasília que determinou a suspensão do movimento e o retorno imediato dos policiais civis ao trabalho.

A liminar para suspender a greve foi concedida pelo juiz de primeiro grau no âmbito de ação civil ajuizada em 24 de outubro na Justiça de Brasília. Nela, o MPDFT pedia a declaração de ilegalidade da greve, deflagrada no dia 18 daquele mês, com pedido de tutela antecipada. A 8ª Vara Civil de Brasília, entendendo que as atividades desempenhadas pelos policiais civis estão relacionadas com a manutenção da ordem pública e com a segurança pública, deferiu a tutela e determinou a suspensão da greve, fixando multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Esta decisão, porém, foi reformada pelo TJDFT, que deferiu em parte liminar pedida em agravo de instrumento pelo SINPOL e determinou a manutenção de contingente mínimo de 70% para atendimento da população, fixando multa de R$ 50 mil, até o limite máximo de R$ 500 mil, caso a determinação fosse descumprida.

Na ação cautelar, o MPDFT sustenta a inconstitucionalidade e a ilegalidade da deflagração de greve por policiais civis ou militares, “sob qualquer motivação, a mais relevante que seja”, e afirma que a decisão do TJ de ordenar a manutenção de 70% do contingente “mitigou” a ilegalidade. O MP alega que a medida é inviável devido à dificuldade de controle de seu cumprimento, e afirma que o percentual de 70% da força policial, “mesmo quando estritamente cumprido, estaria absolutamente aquém das necessidades da sociedade brasiliense”. Observa que o próprio SINPOL considera a totalidade do efetivo insuficiente e, portanto, “dois terços dos policiais, sem contar as licenças, férias, folgas de plantões, jamais poderiam suprir os serviços essenciais atribuídos à Polícia Civil do DF”.

Transtornos

O MPDFT alerta para os transtornos causados pela greve – que “continua ativíssima” – aos habitantes do DF, e cita diversos fatos noticiados na imprensa local e nacional, entre eles o caso do estudante da Universidade de Brasília (UnB) atingido por arma de choque no Senado Federal, ao protestar contra a aprovação do Código Florestal, que não pôde lavrar ocorrência policial nem ser submetido a exame de corpo de delito. Relata ainda que a juíza de Direito da 3ª Vara de Entorpecentes do DF teve, ela própria, de lavrar um auto de prisão em flagrante e em seguida conceder liberdade provisória ao detido. Também em decorrência da greve, uma audiência marcada para o dia 9 de novembro com presos processados por tráfico não pôde ser realizada, obrigando o juiz à soltura dos réus.

Tais fatos, sustenta o Ministério Público distrital, “refletem a franca, inquestionável e gravíssima afronta à ordem jurídico-constitucional, à ordem administrativa, ao bem estar social e, em casos não raros, à dignidade da pessoa humana e aos interesses difusos da população do DF”. Por fim, defende que a cassação da liminar e a decretação da inconstitucionalidade da greve “são formal e materialmente indispensáveis para a concreção do princípio da proteção judiciária”.

Distritais cobram explicações de Patrício sobre entrevista

Quarta, 9 de novembro de 2011

Da CLDF

Três deputados distritais ligados à Polícia Civil cobraram do presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), explicações sobre uma entrevista publicada na edição de hoje do jornal Alô Brasília. De acordo com Wellington Luís (PPL), distrital que trouxe à tona a discussão no plenário, Patrício teria dito que o acordo firmado entre o GDF e os grevistas em abril, e que acabou com a greve da categoria, não foi um real compromisso por parte do governo.

Wellington também interpretou que o presidente, na entrevista, teria ameaçado parlamentares que se recusam a votar enquanto não for encontrada uma solução para o impasse na Polícia Civil, que está em greve. “São palavras graves e quero explicações. O que significa dizer que se não votarmos, basta vermos o Diário Oficial no dia seguinte?”, questionou Wellington.

O deputado Dr. Michel (PSL) disse ter ficado estarrecido com a entrevista e quis saber se as declarações ocorreram em um "momento de descontração". O deputado afirmou que não aceita intimidações e cobrou compromisso do governo com a categoria. “A obstrução que fazemos aqui é regimental. Quero saber se o governo vai fazer valer o que prometeu, dizer que o papel tem validade”, cobrou.

Cláudio Abrantes (PPS) disse que, se forem verdadeiras, as declarações de Patrício são um desrespeito à categoria, à sociedade e ao governo. “Não aceito enquadramento. Vou me retirar e quero ver o Diário Oficial amanhã. Quando for do interesse da sociedade vou votar, quando for de interesse do governo vou me retirar”.

O presidente Patrício, por sua vez, disse que não iria “botar mais fogo na discussão” e que “não precisa rebater as acusações”. Já Roney Nemer (PMDB) disse que conversou pela manhã com o governador Agnelo Queiroz, que garantiu que o GDF se comprometeu a buscar ajuda com o Governo Federal para viabilizar o reajuste da Polícia Civil, que é pago com recursos da União.

Novo diretor da Polícia Civil do DF diz que categoria não terá aumento

Segunda, 7 de novembro de 2011

Do G1 DF

 

Segundo Onofre Moraes, aumento 'não está nas mãos do governador'. 

 

Agentes entraram em greve no dia 27 de outubro por reajuste de 13%.

O novo diretor da Polícia Civil, Onofre José de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (7) que a categoria não terá o aumento de 13% reivindicado. De acordo com ele, o reajuste não depende do governo do Distrito Federal, mas de uma decisão do governo federal.

Leia mais.

Greve da Polícia Civil é considerada ilegal

Sexta, 4 de novembro de 2011

Do MPDF
O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, no último dia 24, ação de conhecimento para declarar ilegal a greve da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e requereu antecipação de tutela. A ação foi recebida e a antecipação de tutela foi deferida pela Justiça para suspender a greve da PCDF e determinar a retirada de todos os policiais que se encontram em frente ao Departamento de Polícia Especializada, além de aplicar multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão.

O Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) foi notificado da decisão judicial no dia 27 de outubro. O NCAP orientou os Promotores de Justiça do DF para que documentem toda e qualquer omissão da Polícia Civil.

Em caso de negativa de registro de ocorrência, o cidadão poderá procurar o Ministério Público.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão judicial.

O novo caminho se perde na Polícia Civil

Quarta, 2 de novembro de 2011

Não bastassem as inúmeras substituições que já ocorreram em secretarias, administrações e em outros cargos de escalão superior do governo Agnelo Queiroz, contribuindo, certamente, para o imobilismo que se verifica nas ações do governo, hoje foi a vez da queda da delegada Mailine Alvarenga. Ela foi substituída pelo delegado Onofre de Moraes, titular da delegacia do Cruzeiro.

Essa mudança se deve muito à inquietação no seio da Polícia Civil. Não só o movimento reivindicatório de que se cumpram os compromissos assumidos por Agnelo, mas também a reação ao discurso do governador ao se defender das denúncias que a cada dia pipocam na mídia sobre o programa Segundo Tempo, quando respondia ele pelo ministério dos Esportes.

Em manifestação de sua assessoria de comunicação, o governador acusou segmentos da Polícia Civil do DF de terem agido com má-fé e a serviço de terceiros para prejudicar-lhe. A acusação incluiu principalmente o delegado que chefiou as investigações da Operação Shaolin, e que resultou na prisão do soldado PM João Dias, que agora denuncia o esquema montado com o programa Segundo Tempo.

O que causa estranheza a alguns, é que a substituição da delegada Mailine Alvarenga tenha colocado em seu cargo o delegado Onofre de Moraes, velho aliado de governos passados.

Sua delegacia, a do Cruzeiro, ocupou espaços na imprensa quando do chamado Sudoeste Caboclo, episódio que teria envolvido o PM João Dias, secretário de estado e assessores próximos do governador, além de doleiros. A delegacia não pode registrar o rolo, pois acusadores e acusados se evadiram do local. 

Onofre chegou a ser candidato a deputado distrital em eleições anteriores em aliança com o ex-governador Joaquim Roriz.

Desembargadora mantém proibição de greve de Policiais Civis

Sexta, 1 de março de 2011

Do TJDF

Decisão monocrática proferida por desembargadora da 2ª Turma negou efeito suspensivo à decisão de 1ª Instância que determinou ao SINPOL que suspendesse a greve dos Policiais Civis, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 31/3, no recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol).


No recurso, o SINPOL diz que a competência para o julgar o processo não é da Justiça Comum e que, em momento algum, almejou a paralisação total de suas atividades, já que se trata de movimento ordeiro e que sempre atende às necessidades da sociedade. Sustenta ainda que não seria possível cumprir a referida decisão, pois é impossível informar a todos os policiais civis, inclusive os não sindicalizados, do teor da decisão. Quanto ao valor da multa, diz que é abusiva, já que foi fixada em desobediência ao critério da razoabilidade.


A desembargadora, ao apreciar a liminar no recurso, rejeitou o argumento de incompetência da Justiça Comum para apreciar o pedido, sob o argumento de que a própria Constituição Federal deu autonomia ao DF, impondo, no particular, que a questão fosse resolvida pela Justiça local. Quanto ao pedido de "concessão de efeito suspensivo à decisão que antecipou a tutela", diz que a concessão da medida poderia causar dano grave à população e à segurança pública, diante das inúmeras atividades exercidas pela Polícia Civil, inclusive com relação à guarda de presos nos complexos penitenciários, onde recentemente houve uma fuga de perigosos detentos, e às atividades dos médicos legistas, dos peritos criminais e de outros servidores integram a Polícia.

Nº do processo: 2011.00.2.005724-3