Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sábado, 27 de junho de 2015

DUCK DUCK GO" O ‘anti-google’ e a navegação sem rastreio

Sábado, 27 de junho de 2015
Do Observatório da Imprensa 
http://observatoriodaimprensa.com.br
Por Sergio da Motta e Albuquerque em 23/06/2015 na edição 856
Dois temas ligados à privacidade e guarda de dados digitais de usuários da web chamaram minha atenção nos último dias: o primeiro foi o lançamento de um novo motor de buscas que não rastreia os usuários nem mantém bancos de dados sobre seus utentes. O segundo tema trata do que podemos fazer para combater tanta vulnerabilidade em nossa navegação na web, em grande parte facilitada pela arquitetura (desenho) de nossos navegadores (ou browsers).

O quão vulnerável é o seu navegador? Ou o meu? Você sabia que, de acordo com as suas configurações, você pode estar mais ou menos exposto a invasões e espionagem? Há um site na web que mostra o quão frágeis somos na web diante de identificadores digitais das grandes corporações e sites da rede, que insistem em tentar provar que precisam conhecer nossas vidas a fundo para nos oferecerem “serviços customizados”.

sexta-feira, 1 de maio de 2015

A criptografia e o autoritarismo

Sexta, 1º de maio de 2015

Apresentando-se, sempre, ao mundo, como um paladino da defesa da liberdade e da democracia, os EUA acabam de pedir à comunidade científica o fim da criptografia, processo que permite aos usuários de computador defender seus dados de hackers e mantê-los a salvo de estados abusivos e autoritários, que espionam seus cidadãos e os alheios, como o é o caso dos próprios Estados Unidos.
Na última conferência RSA, voltada para sistemas de segurança cibernética, encerrada há poucos dias, o Secretário para a Segurança Interna dos EUA, Jen Johnson, fez um apelo aos técnicos e cientistas participantes, no sentido de desenvolver uma forma definitiva de “contornar e desabilitar a criptografia” como forma de aumentar o poder dos órgãos de segurança.
O caminho mais fácil para que isso venha a ocorrer já está delineado. O rápido avanço da computação quântica, possibilitará o surgimento de um novo tipo de computador, contra o qual a maioria dos softwares criptográficos não teriam a menor defesa. 
Há no entanto, países e organizações que, antevendo a ameaça que esse tipo de máquina poderia acarretar contra a liberdade individual, se organizam para incentivar o desenvolvimento de novos tipos de criptografia capazes de proteger dados no futuro universo da computação quântica, antes mesmo que os computadores quânticos estejam desenvolvidos.
Ressabiada pela espionagem executada contra alguns de seus dirigentes, como a Chanceler Ângela Merkel, a União Europeia não parece estar disposta a aceitar de braços cruzados a consolidação de um imenso Big Brother  planetário, por parte do governo norte-americano, não nos moldes do reality show imbecil homônimo, mas da ditadura descrita no profético romance 1984, de George Orwell, que lhe emprestou o nome.
A Comissão Europeia acaba de liberar milhões de euros para que cientistas desenvolvam sistemas criptográficos imunes a computadores quânticos, no que já está sendo chamado de criptografia “pós-quântica”. Qualquer dado que tenha de ser protegido em um horizonte de mais de dez anos, já teria de ser guardado por esse sistema, já que esse é o tempo previsto para entrada em funcionamento, nas mãos dos governos mais avançados, da computação quântica.
O Brasil, cujo governo também foi vítima da espionagem norte-americana, deveria se juntar a esse esforço, em colaboração com a UE, ou financiando pesquisas semelhantes dentro de universidades como a USP.
Os EUA alegam ser necessário eliminar a criptografia para se defender de “terroristas” e criminosos.
A questão é saber quem, no futuro, irá determinar quem é “terrorista” e quem é um combatente lutando, eventualmente, contra estados fascistas com tecnologia de localização pessoal, reconhecimento facial, dados biométricos, espionagem de massa de telecomunicações e de internet.
Em nome da Liberdade, essa prerrogativa não deve ser do Sistema, mas, primordialmente, do indivíduo.

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Breves comentários ao Marco Civil da Internet

Segunda, 5 de maio de 2014
Do Blog do Vlad


 em 

Marco-Civil-da-Internet








Se será um marco para a afirmação dos ciberdireitos, ainda não sabemos. Mas o Marco Civil da Internet é uma lei tão necessária quanto mal compreendida. Muita gente criticou o projeto sem jamais tê-lo lido. Estamos na Sociedade da Informação e da Comunicação há algumas décadas. A Internet comercial no Brasil já tem uns vinte anos. Mas ainda não tínhamos uma carta de direitos digitais, um estatuto dos usuários de Internet. Não o chamo de “Constituição da Internet”, porque não é disso que se trata. Há muitos temas ainda por regular, especialmente no plano global. Ademais, a maior parte dos direitos listados no Marco Civil já está prevista na Constituição de 1988, no Código Civil ou em tratados.

Mesmo assim, temos um avanço significativo. Elaborado pelo Ministério da Justiça com sugestões da sociedade civil e da academia, o projeto de Lei do Marco Civil da Internet (Projeto de Lei 2.126/11) foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 23 de abril de 2014 e converteu-se na Lei 12.965/2014. Muita polêmica se criou em torno da proposta, relatada pelo deputado Alesssandro Molon. Mas depois de mourejar por longos meses na Câmara dos Deputados, como se transitasse por uma conexão discada, o projeto passou rapidamente no Senado, num clique.

2. Publicação e vigência
A Lei 12.965/2014 foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2014. Seu prazo de vacatio legisé de 60 dias, conforme o seu artigo 32. A contagem desse prazo deve observar a regra do artigo 8º, §1º, da Lei Complementar 95/1998, segundo o qual a contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância faz-se com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo,entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral. Logo, o Marco Civil entrará em vigor em 23 de junho de 2014.

3. Novos velhos direitos
As idéias nucleares (e potentes) do Marco Civil da Internet são a liberdade de expressão, a neutralidade da rede (net neutrality) e a proteção à vida privada (privacy) dos usuários. Não poderia ser diferente. Os direitos fundamentais à liberdade de expressão e à intimidade estão consagrados há muito tempo na Constituição Federal de 1988 (artigo 5º) e em tratados, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, de 1969) e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticas (Pacto de Nova York, de 1966).  A novidade, portanto, é a neutralidade da rede, um novo ciberdireito, e o regulamento estrito para o tratamento de dados pessoais no ciberespaço.

4. O princípio da neutralidade da rede
Sem dúvida, o princípio da neutralidade da Internet é o mais criticado dos pilares da Lei 12.965/2013. Embora tenha recebido aplausos do físico Tim Berners-Lee, considerado o pai da World Wide Web, e do ideólogo da neutralidade, o professor Tim Wu, da Universidade de Columbia, não foi e continua não sendo fácil convencer grande contingente de especialistas de que é boa e necessária a ideia de neutralidade da rede.
Porém, nem isto é novo. A primeira manifestação legislada da ideia de neutralidade remonta ao século XIX. A Lei Telegráfica do Pacífico, de 1860 (Pacific Telegraph Act), aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos, declarava que mensagens recebidas de um indivíduo, empresa ou companhia, ou de qualquer outra linha telegráfica deviam ser “imparcialmente transmitidas na ordem em que forem recebidas”, excetuando-se apenas os despachos governamentais, que tinham prioridade de transmissão.

terça-feira, 22 de abril de 2014

Senado aprova Marco Civil da Internet e texto segue para sanção presidencial

Terça, 22 de abril de 3024

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil 
Edição: Nádia Franco
   O plenário do Senado aprovou hoje (23), por votação simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Após momentos de embate entre governistas e oposicionistas, a redação final da matéria foi aprovada sem alterações pela unanimidade dos senadores presentes. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
   Um dos principais pontos do projeto a proteção da  neutralidade de rede está no Artigo 9º, que garante tratamento isonômico para qualquer pacote de dados, sem que o acesso ao conteúdo dependa do valor pago. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet. Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam –- cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos.

sexta-feira, 21 de março de 2014

A verdade por trás das mentiras do Congresso

Sexta, 20 de março de 2014

Vamos combater os boatos sobre o Marco Civil!


A pressão da sociedade está funcionando. Desde que começamos a mobilização para garantir a neutralidade da rede, os líderes de partidos do Congresso já receberam mais de 31 mil e-mails, e na última quarta-feira, nosso compartilhaço foi visto por mais de 200 mil cidadãos. Eduardo Cunha e seu grupo recuaram no ataque à neutralidade da rede e um acordo entre os líderes partidários marcou a votação do Marco Civil para a próxima terça-feira, dia 25.
 

Mas a vitória ainda está longe de ser garantida! Há uma grande campanha de desinformação sendo feita nas redes sociais, com boatos espalhados para tentar confundir o cidadão sobre o teor do Marco Civil da Internet. Por isso, a equipe da Rede Meu Rio preparou uma série de memes informativos para combater esses mitos que só interessam a quem não quer ver uma internet livre e democrática.
 

Dividimos os defensores da internet em seis grupos e cada um ficou com a responsabilidade de espalhar um post na rede. Compartilhe o seu post informativo agora com seus amigos: http://bit.ly/salveainternet1
Quanto mais pessoas estiverem bem informadas sobre o Marco Civil, menos manipuláveis elas serão. Não permitiremos que empresas e parlamentares que querem desfigurar o Marco Civil para que ele sirva a interesses contrários ao da população ganhem a batalha da informação.
 
Tudo indica que desta vez a votação será pra valer, sem adiamentos. Porém, apesar de ter recuado em relação à neutralidade, o deputado Eduardo Cunha não dá sinais de que irá desistir de sua missão de enfraquecer o Marco Civil e favorecer as teles. Agora, o líder do PMDB se aliou aos deputados que querem derrubar o artigo 20, que garante que só haverá remoção de conteúdo da web por determinação da Justiça.
 
Sem esse artigo, a liberdade de expressão está em risco. Na prática, se esse trecho do projeto cair (como quer um grupo de deputados que não suporta ser criticado), os provedores e propagadores de conteúdo ficam vulneráveis diante da insegurança jurídica criada. É um prato cheio para que políticos e grupos comecem a censurar conteúdos que atinjam seus interesses.
 
Espalhe agora essas informações essenciais para que o debate em torno do Marco seja feito baseado em fatos, e não em boatos: http://bit.ly/salveainternet1
 
Por uma internet livre e democrática,
Rodrigo, Matisse, João Mauro, Alessandra e toda a equipe da Rede Meu Rio.
PS: A neutralidade da rede é defendida por ninguém menos que Tim Berners-Lee, o criador do WWW e "pai" da internet. No dia 12 de março, quando a Web fez aniversário de 25 anos, ele declarou ser favorável a criação de uma constituição da Internet que defendesse os direitos dos usuários. Justamente o que o Brasil está fazendo com o Marco Civil!
Fontes:
Texto completo do Marco Civil, com comentários da equipe da Rede Meu Rio
Por trás da disputa política, a força das teles:
http://www.apublica.org/2014/03/por-tras-da-disputa-politica-forca-das-teles/
Tim Berners-Lee defende regulação da Internet:
http://www1.folha.uol.com.br/tec/2014/03/1424036-no-25-aniversario-da-web-criador-defende-constituicao-global-da-internet.shtml
Disputa eleitoral engole votação do Marco Civil da Internet:
http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/disputa-eleitoral-engole-votacao-do-marco-civil-da-internet-1372.html
Marco Civil será votado no dia 25:
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2014/03/19/marco-civil-sera-votado-sem-acordo-sobre-regulamentacao-da-neutralidade/

segunda-feira, 17 de março de 2014

Nesta terça, vamos fazer o Facebook falar de apenas um assunto

Segunda, 17 de março de 2014
Mensagem da Rede Meu Rio
Que semana!
Na última quarta-feira, membros da Rede Meu Rio estiveram em Brasília para participar do ato em defesa da internet livre e pressionar os deputados nos corredores do Congresso. A votação do Marco Civil da Internet acabou não ocorrendo, e foi adiada para amanhã, terça-feira, dia 18.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha, está usando todo o seu poder e influência para convencer os deputados a votar contra a cláusula que protege os cidadãos e garante a neutralidade da rede. O momento é delicado e, nas conversas que tivemos com os deputados, sentimos que muitos deles ainda estão em cima do muro, divididos entre a pressão popular e o jogo pesado das empresas de telecomunicação que querem acabar com a nossa liberdade.
Por isso, temos que mostrar que essa mobilização não vai ser esquecida, e continuar entupindo a caixa de e-mails dos líderes partidários! Vamos fazer um mega compartilhaço no Facebook amanhã de manhã para espalhar a mobilização para o mundo. Com uma verdadeira invasão de posts no Facebook, colocaremos a questão no topo dos assuntos discutidos, e mostraremos aos deputados que quem votar contra a nossa liberdade estará comprando uma briga com a sociedade em ano de eleição.
Para o compartilhaço acontecer, milhares de pessoas precisam cadastrar suas timelines de Facebook. Cadastre a sua agora: http://salveainternet.meurio.org.br/#compartilhaco
O compartilhaço é uma ferramenta pioneira no Brasil, desenvolvida pela equipe tecnológica da Rede Meu Rio, que permite que milhares de pessoas cadastrem suas timelines para fazer um mesmo post de Facebook de forma totalmente sincronizada. Desse jeito, o impacto na rede social é amplificado, já que o Facebook dá maior alcance e visibilidade a mensagens que têm muitos compartilhamentos ao mesmo tempo.
Na terça-feira, quatro horas antes da votação do Marco Civil, todos os defensores da internet que se uniram ao compartilhaço vão postar a mesma mensagem automaticamente. Mas fique tranquilo: você estará autorizando apenas essa postagem específica, uma única vez.
Cadastre sua timeline agora e participe do compartilhaço: http://salveainternet.meurio.org.br/#compartilhaco
Por uma internet livre e democrática,
Rodrigo, Matisse, João Mauro, Alessandra e toda a equipe da Rede Meu Rio.

PS: Outras ações em Brasília também acontecerão neste dia, com a participação de várias organizações. Não descansaremos até que a neutralidade da rede e a liberdade de expressão na internet estejam garantidas!
Fontes:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/02/sem-acordo-votacao-do-marco-civil-da-internet-deve-ser-adiada.html
http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/disputa-eleitoral-engole-votacao-do-marco-civil-da-internet-1372.html
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-03/votacao-do-marco-civil-da-internet-e-adiada-por-mais-uma-semana

terça-feira, 11 de março de 2014

Por uma internet livre e democrática – faltam 24 horas!

Terça, 11 de março de 2014
De Gilberto Gil e equipe da Avaaz
Há muitos anos eu me encanto com o poder da internet e a criatividade que nela circula, mas agora estou muito preocupado que isso possa acabar. Em menos de 48 horas, a Câmara dos Deputados vai votar um novo projeto de lei que poderá declarar o fim da liberdade na rede e diminuir nosso poder de escolha.
Já nos anos em que fui Ministro da Cultura discutíamos formas de garantir o caráter democrático e aberto da internet – dessa construção coletiva, nasceu o Marco Civil. Mas, agora, o poderoso lobby das empresas de telecomunicações está influenciando nossos políticos para que transformem a internet em uma espécie de TV a cabo, em que se poderia cobrar a mais para podermos assistir a vídeos, ouvir música ou acessar informações. A votação será apertada, mas uma grande mobilização pública pode convencer os deputados de que suas reeleições dependem desse voto!
As próximas horas são cruciais. Junte-se a mim nesta campanha da Avaaz para criar a maior mobilização já vista por uma internet livre no Brasil. Assine agora e conte para todos. Nós levaremos a voz de todos que assinarem a petição diretamente aos parlamentares. Vamos vencer essa batalha e salvar a internet:
Eu acredito que o Marco Civil seja o melhor projeto de lei que já entrou no Congresso, isso porque foi feito por todos nós, de forma colaborativa pela rede! Ele limita quais informações os provedores podem guardar e estabelece critérios rígidos para as empresas: com o Marco Civil, os provedores serão proibidos de usar os nossos dados para vender serviços sem a nossa autorização expressa. Mas alguns deputados estão cedendo ao lobby das telecoms e, se essa manobra for bem sucedida, podemos dizer adeus à internet que temos hoje.
As empresas de telefonia dizem que, ao criarem pacotes diferenciados, poderão baratear a internet. Mas se permitirmos que empresas decidam a velocidade de acesso a cada tipo de conteúdo, será o fim da criatividade e inovação que aparecem espontaneamente na rede. Não podemos permitir que a internet seja dividida em pacotes de serviços sem sentido, de má qualidade e controlados por poucas empresas.
Assine a petição agora e a Avaaz entregará nossas vozes diretamente aos deputados que apoiam essa ideia e pressionará aqueles que são contrários ao Marco Civil. Vamos tomar de volta a nossa internet antes que eles estraguem tudo:
A minha geração lutou pela democratização do Brasil e pela garantia da liberdade de comunicação. Não podemos deixar, agora, que conquistas importantes desapareçam diante do lobby irresponsável de um punhado de empresas e da falta de compromisso de deputados que acreditam que podem ignorar seus eleitores.

MAIS INFORMAÇÕES:
Ideli buscará concluir diálogo sobre Marco Civil da Internet na volta do Carnaval (IG) http://poderonline.ig.com.br/index.php/2014/03/04/ideli-buscara-concluir-dialogo-sobre-marco-civil-da-internet-na-volta-do-carnaval/
Pela neutralidade, privacidade e liberdade de expressão no Marco Civil! (Idec) http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/marcocivil
Marco Civil da internet obrigará Google e Facebook a manter dados no Brasil (IG) http://tecnologia.ig.com.br/especial/2013-07-11/marco-civil-obrigara-google-e-facebook-a-manter-dados-no-brasil.html
Marco Civil da internet enfrenta obstáculos para aprovação na Câmara (Jornal do Brasil) http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/07/13/marco-civil-da-internet-enfrenta-obstaculos-para-aprovacao-na-camara/ 
Relator diz que elaboração do marco civil da internet vai colocar Brasil em condição de liderança (Câmara Notícias) http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/COM-A-PALAVRA/435718-RELATOR-DIZ-QUE-ELABORACAO-DO-MARCO-CIVIL-DA-INTERNET-VAI-COLOCAR-BRASIL-EM-CONDICAO-DE-LIDERANCA.html
Sobre Neutralidade da Rede (Freenet) http://www.freenetfilm.org/themes/18/net-neutrality
Internet no Brasil ultrapassa 100 milhões de usuários, aponta Ibope (Valor Econômico) http://www.valor.com.br/empresas/3193596/internet-no-brasil-ultrapassa-100-milhoes-de-usuarios-aponta-ibope

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Sociedade precisa discutir comércio de dados pessoais na web, diz ativista

Quarta, 29 de janeiro de 2014
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil 
O comércio envolvendo dados pessoais dos usuários da internet precisa ser discutido amplamente pela sociedade, na opinião do professor adjunto da Universidade Federal do ABC e ativista Sérgio Amadeu. Ele chama atenção para o fenômeno que chama de “economia da intrusão”, onde grandes empresas lucram recolhendo e vendendo informações pessoais. “Você tem uma economia de corporações que usam o rastro digital, entram na máquina das pessoas. Acompanham as pessoas na sua navegação, no seu cotidiano digital para formar esses perfis”, explicou Amadeu após participar de debate hoje (28) na Campus Party, importante evento de tecnologia que ocorre durante esta semana na capital paulista.

segunda-feira, 8 de abril de 2013

"Cypherpunks: liberdade e o futuro da internet"

Segunda, 8 de abril de 2013
Sexta-feira haverá um debate sobre o futuro da liberdade, pela via da internet, no contexto do lançamento do livro do ativista Julian Assange, criador do Wikileaks. Estará presente a autora da apresentação do livro no Brasil, Natalia Viana, e representante do Wikileaks, criadora da Agência Pública, composto só por mulheres:  https://www.facebook.com/events/107099569487132/

Debate "Cypherpunks: liberdade e o futuro da internet", de Julian Assange

Natalia Viana participará do debate de lançamento do livro "Cypherpunks: liberdade e o futuro da internet", de Julian Assange et. al, no dia 12 de abril, sexta-feira. Diretora da Agência Pública de jornalismo investigativo, parceira do WikiLeaks no Brasil, Natalia assina a apresentação do livro de Assange.

O evento marca também o lançamento da edição número 20 da revista Margem Esquerda, que conta com um dossiê especial "Os donos da voz", ao qual Natalia Viana colabora com uma reflexão sobre a crise do jornalismo industrial e os novos modelos de produção.

O evento é gratuito e não requer inscrição.

Saiba mais sobre Cypherpunks: liberdade e o futuro da internet, de Julian Assange, Jacob Appelbaum, Andy Müller-Maguhn e Jérémie Zimmermann: http://bit.ly/Xox32G


Saiba mais sobre a Revista Margem Esquerda n.20: http://bit.ly/11iIFmP


Confira a página oficial de "Cypherpunks: liberdade e o futuro da internet": http://www.facebook.com/CypherpunksBrasil


Debate Cypherpunks + Margem 20
com Natalia Viana
Sexta-feira | 12/4 | 19h | Bar e restaurante Olê Ola
410 Norte | Bloco E | Loja 89
Brasília | DF

https://www.facebook.com/events/107099569487132/

sábado, 13 de outubro de 2012

Um ataque contra a sua privacidade

Sábado, 13 de outubro de 2012
Da Revista IstoÉ, edição 2240

Nova lei da internet, em discussão no congresso, coloca em risco as informações privadas dos brasileiros que acessam a rede

Izabelle Torres

Chamada.jpg
A privacidade dos 71 milhões de brasileiros que navegam na internet vale muito dinheiro e está em risco no debate em torno das regras para o funcionamento da rede mundial de computadores no Brasil. O texto do marco civil da internet em discussão no Congresso vem atraindo um jogo de lobbies e deixa brechas à proteção de dados dos usuários. A nova legislação permite que as informações pessoais que circulam pelos sites acionados pelos internautas sejam usadas para alimentar o mercado de publicidade direcionada.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Internet livre! Diga NÃO ao SOPA brasileiro

Quinta, 5 de julho de 2012
Por Marcello Barra, sociólogo
SOPAVivemos um movimento, a partir da crise econômica de 2007/2008, de contestação e resistência, para que o povo não pague a conta da crise do capitalismo. Esse processo derrubou ditadores árabes e falsos democratas europeus, numa luta por democracia real já, usando a internet de modo intensivo e quebrando o monopólio da mídia e da informação. Por uma verdadeira democracia, a internet tem sido fundamental para a divulgação, mobilização e organização de ações libertárias como a Marcha das Vadias, Marcha da Maconha, resistência urbanas como Pinheirinhos, a luta pelos direitos LGBTTs, a rebelião dos Indignados como agora o #YouSoy132 mexicano, os Occupies, contra o novo código florestal, contra Belo Monte, a destruição da Amazônia e da natureza.

 É nesse contexto que a classe dominante cria uma série de iniciativas para controlar a internet. Das mais claras e óbvias como cortar a internet de um país inteiro, como no Egito de Mubarak, a censura na Síria e o SOPA nos EUA, até as mais dissimuladas como o chamado "marco civil da internet" no Brasil. Todas são formas de deter a disseminação de informações a partir dos próprios povos e brecar o avanço da consciência e organização para a luta. Representam, na raiz e intenção, censura à liberdade de expressão.

As próprias empresas Facebook, Google e Twitter já colocam uma série de filtros e impedimentos para a livre circulação da informação e da comunicação, por exemplo, quando proíbem fotos de uma mulher com a filha na Marcha das Vadias. Como se não bastassem as ações das empresas, agora é o próprio Estado através do governo de Dilma/PT que resolveu intervir na liberdade de expressão. Criou para tanto aquilo que chamou de "marco civil da internet".

Qualquer marco civil se relaciona à cidadania. Na entanto, na letra do Projeto de Lei 2.126/2011, a cidadania é só garantida àqueles que já têm acesso à internet. Na verdade, este é um projeto de lei que não tem nada de cidadania! Portanto, chamá-lo de marco civil é falsear a realidade e enganar demagogicamente a população. Pois na verdade é uma lei de relações comerciais, que faz algumas garantias de compra aos que já são cidadãos diante do direito das empresas de venderem seus produtos, mas que traz camuflado o controle do Estado (da classe dominate) sobre a sociedade. Se fosse um marco civil de fato, garantiria a universalização do acesso à internet. Afinal, como cidadania tem hoje a ver com internet, o que dá para depreender do próprio projeto de lei, então a rede não pode ser garantida apenas aos que já tem acesso.

Pior: enquanto o controle da sociedade pelo Estado aparece de modo contundente em 12 artigos da lei, com uso de polícia, autoridades e tribunais, expressos em instrumentos como "autoridade policial", "ordem judicial", "juiz", o controle do Estado pela sociedade aparece em parcos 5 artigos e, ainda pior qualitativamente: só como uma carta de intenções.

A internet não é um veículo de comunicação, ela é um meio de comunicação. Um veículo deve ser controlado. Mesmo assim, o que o governo garante para os grandes monopólios de comunicação como a Globo é a auto-regulação publicitária. Agora, qualquer controle do Estado sobre a internet é controle sobre a liberdade de expressão, sobre a liberdade de informação e comunicação. Controlar esse meio é incidir diretamente naquilo que os juristas chamam de cláusula pétrea. Tolher uma cláusula pétrea da Constituição significa que todo o resto das leis não tem valor algum. Este ato mostra a verdadeira natureza da lei burguesa: garantir a dominação dos 1% sobre todo o resto, os 99% de trabalhadores e jovens, o povo.

Qualquer regulamentação da internet é golpe na democracia!
Informação complementar:

ALERTA! SOPA BRASILEIRO - PL 2126-11: http://youtu.be/P7ekmN0DhhU

segunda-feira, 23 de abril de 2012

O fim da privacidade na Internet‏

Segunda, 23 de abril de 2012
Leia a seguir o apelo da Avaaz.org contra o fim da privacidade na internet

Caros amigos,




Nesse exato momento, empresas como a Microsoft e Facebook estão pressionando pela aprovação de uma nova lei que permitiria ao governo dos EUA espionar quase tudo o que fazemos online. Mas se nos manifestarmos em número suficiente, poderemos exigir que as empresas retirem seu apoio e parem com a ciber-espionagem. Junte-se ao chamado:
Nesse momento, os Estados Unidos se preparam para aprovar uma nova lei que daria poderes aos agentes dos EUA a espionarem quase tudo o que fazemos online. Mas podemos impedí-los antes da votação final.

Empresas a quem confiamos nossas informações pessoais, como a Microsoft e Facebook, são os defensores principais desse projeto de lei que permite às corporações compartilharem todas as atividades e conteúdo de usuários com as agências do governo dos EUA -- anulando as garantias de privacidade para quase todas as pessoas ao redor do mundo, não importando onde essas pessoas vivem ou navegam online.

Se nos manifestarmos em número suficiente, poderemos impedir que as corporações que lucram com nossas informações apoiem a ciber-espionagem. Assine a petição para essas corporações da Internet agora:

http://www.avaaz.org/po/stop_cispa_corporate_global/?vl

O Ato de Proteção e Compartilhamento de Ciber Inteligência (CISPA, na sigla em inglês) daria permissão às empresas que fazem negócios nos EUA de coletar registros exatos de todas as nossas atividades online e entregá-los para o governo dos EUA sem nem ao menos nos enviar uma notificação de que estamos sendo observados. Nenhuma garantia, nenhuma causa legal ou processo seria solicitado. Para piorar as coisas, o projeto de lei fornece ao governo e corporações uma imunidade para protegê-los de processos por violação de privacidade e outras ações ilegais.

Os defensores do projeto de lei afirmam que a informação do consumidor será protegida, mas a realidade é que grandes buracos na lei tornariam tudo o que fazemos online passível de observação -- e hoje em dia, nossas informações pessoais estão todas armazenadas na Internet.

O CISPA está sendo levado adiante no Congresso e será colocado em votação em alguns dias. Vamos criar um protesto massivo para impedir que as corporações dêem aos EUA uma carta branca para monitorar nossos passos. Clique abaixo para se mobilizar:

http://www.avaaz.org/po/stop_cispa_corporate_global/?vl

Neste ano, já ajudamos a impedir SOPA, PIPA e ACTA -- terríveis ameaças à Internet. Agora, vamos parar o CISPA e acabar com o ataque do governo dos EUA sobre nossa Internet.

Com esperança e determinação,

Dalia, Allison, Emma, Ricken, Rewan, Andrew, Wen-Hua e toda a equipe da Avaaz

Mais informações:

"Novo Sopa" recebe apoio do Facebook e rejeição da Casa Branca (Terra)
http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI5725324-EI12884,00-Novo+Sopa+recebe+apoio+do+Facebook+e+rejeicao+da+Casa+Branca.html

O pai da Web e um dos pais do Google dizem que controlo da Internet é assustador (Público)
http://www.publico.pt/Tecnologia/tim-bernerslee-e-sergey-brin-alertam-para-os-perigos-do-controlo-da-internet-1542552

Grupos de defesa das liberdades civis americanas lança protesto online contra CISPA (Centro Knight)
http://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-9756-grupos-de-defesa-das-liberdades-civis-americanas-lanca-protesto-online-contra-projeto-d

CISPA: A Internet tem um novo inimigo (em inglês) (Global Post)
http://www.globalpost.com/dispatches/globalpost-blogs/the-grid/cispa-the-internet-finds-new-enemy-sopa

Protestos contra o CISPA em meio a mudança de legislação (em inglês) (Los Angeles Times)
http://www.latimes.com/news/politics/la-pn-cispa-protests-begin-amid-key-changes-to-legislation-20120416,0,5314596.story

Perguntas e Respostas sobre projeto de lei de Cibersegurança: os preocupantes danos à privacidade no CISPA e como impedí-lo (em inglês) (Electronic Frontier Foundation)
https://www.eff.org/deeplinks/2012/04/cybersecurity-bill-faq-disturbing-privacy-dangers-cispa-and-how-you-stop-it

Novo texto do CISPA restringe jargão de cibersegurança ao passo que começam os protestos (em inglês) (Mashable)
http://news.yahoo.com/cispa-draft-narrows-cybersecurity-language-protests-loom-134202431.html