Terça, 15 de outubro de 2013
Carolina Gonçalves, repórter da Agência Brasil
Brasília – Especialistas criticaram hoje (15) o fato de o Brasil ser o
único país sem a confirmação impressa individual do voto. Durante
audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT) do Senado, professores da Universidade de Brasília
(UnB) e integrantes do Fórum do Voto Seguro na Internet disseram que o
programa usado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é seguro e
defenderam que o processo eleitoral tenha um mecanismo que também
confirme em papel a escolha do eleitor no momento da votação.
A bandeira defendida pelos especialistas é a de que esse voto
impresso seja confirmado na hora pelo eleitor e descartado imediatamente
após a checagem, ainda na zona eleitoral, para evitar a retomada da
prática que ficou conhecida como “voto de cabresto”, quando eleitores
eram coagidos a votar em determinado candidato.
Para o moderador do Fórum do Voto Seguro na Internet, Amílcar Brunazo
Filho, que participou do processo de implantação das urnas eletrônicas
no país, o sistema de votação atual não garante ao eleitor que a escolha
dele foi gravada de fato no sistema eleitoral. “Só tem a confirmação na
tela. Depois que o voto foi gravado, ele não pode ver, não pode
conferir”, criticou.
Brunazo contou que na Alemanha a mesma situação foi considerada
inconstitucional e a Justiça Eleitoral germânica determinou a impressão
do voto para a recontagem dos levantamentos das urnas. “Não significa
entregar para o eleitor [a cédula], mas permitir que ele veja [o voto]
impresso, confirme ou cancele, e depois [a cédula] é jogada em uma
sacola”, explicou.
A ideia é que com esse mecanismo seja possível confirmar o resultado
das eleições a partir de uma recontagem dos votos por amostragem de 2%
das urnas a serem checadas.
O debate foi marcado para que especialistas no assunto pudessem
apresentar diferentes aspectos do processo eleitoral antes que o senador
João Capiberibe (PSB-AP) conclua o relatório sobre um projeto de lei
(PLS 68/2010) que revoga a previsão legal da impressão do voto do
eleitor. A proposta era descartar, já nas eleições de 2014, qualquer
possibilidade de o comprovante de votação ser conferido e colocado, de
forma automática e sigilosa, dentro da urna para auditoria posterior.
Pelos prazos da Lei Eleitoral, a medida não terá efeito para as
eleições do ano que vem, mas o projeto continuará em análise no Senado.
“Eu não consigo entender por que, como eleitor, não tenho o direito de
ver o meu voto”, disse Capiberibe.
O professor de ciência da computação da UnB Diego Aranha garantiu que o “software
do TSE é comprovadamente inseguro”. Aranha integrou em 2012 um grupo de
professores contratados pelo tribunal para analisar a segurança do
programa. Segundo ele, em testes aplicados durante cinco horas ficaram
claras falhas que colocam em risco, inclusive, o sigilo do eleitor.
"O software é demonstradamente inseguro ou contém erros.
Precisamos de um registro físico do voto para permitir verificação de
que os resultados são, de fato, honestos. Precisamos de outro mecanismo
redundante”, disse.
Integrantes do TSE foram convidados para participar do debate mas,
segundo a secretaria da comissão, a ministra Carmem Lúcia, presidente da
corte, explicou que como o tribunal pode ter que analisar as mudanças
não seria adequado que qualquer integrante manifestasse opinião sobre o
processo.
Aranha e Brunazo também fizeram um alerta para outros pontos do
projeto de lei que garantem total autonomia do TSE sobre dados
biométricos dos eleitores. Segundo eles, da forma como está previsto no
texto, o tribunal é o detentor exclusivo das informações, mas pode
compartilhar os dados com qualquer órgão e regulamentar o uso.
Os especialistas ainda criticaram o processo da biometria. Para eles,
o sistema é injustificável, já que exige impressão digital de lado a
lado dos dez dedos do eleitor e uma foto em alta resolução quando, no
processo eleitoral, é apenas necessária a impressão digital de dois
dedos e o título eleitoral não é sequer considerado como documento de
identificação pelo próprio tribunal pelo fato de não ter foto impressa.
