RACISMO RELIGIOSO —PCDF lança primeiro protocolo de atendimento a crimes contra diversidade religiosa

Sexta, 14 de fevereiro de 2025

Protocolo define diretrizes para atuação policial na investigação de crimes de discriminação religiosa - Foto: Divulgação/Alerj

Policiais são orientados a realizar acolhimento humanizado "sob perspectiva interseccional" durante toda investigação

Bianca Feifel

Brasil de Fato | Brasília (DF) | 14 de fevereiro de 2025

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) lançou o primeiro protocolo do Brasil para atuação policial em crimes contra a liberdade religiosa. O documento estabelece orientações para acolhimento às vítimas, desde o primeiro atendimento até a conclusão do caso, e para respeito à diversidade religiosa em todas as atividades investigativas da polícia e nas relações de trabalho internas.

O protocolo determina que todas as pessoas de crença religiosa ou convicções filosóficas, o que inclui aquelas que não professam nenhuma fé, sejam atendidas de forma humanizada, independentemente de sua situação na ocorrência policial – se são vítimas, autoras ou testemunhas. O policial deve praticar a escuta ativa, sem julgamentos ou uso de termos pejorativos, expressões discriminatórias ou piadas que possam constranger e configurar violência institucional.

“Este POP [Procedimento Operacional Padrão] da diversidade religiosa nasceu da necessidade de entender o que é sagrado para cada religião e quais são as convicções e valores de quem não tem religião ou crença. Surgiu do clamor da população, especialmente dos povos de terreiro que têm suas práticas religiosas discriminadas, que são vítimas do preconceito vindo muitas vezes dos próprios policiais, que sem capacitação externam seus preconceitos praticando a violência institucional ao atender essas ocorrências”, explicou Ângela Maria dos Santos, delegada-chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin).

De acordo com o documento, o registro de crimes contra a liberdade religiosa demanda cuidado especial por parte do policial, levando em conta a maior condição de vulnerabilidade da vítima, que é “atacada naquilo de mais profundo e íntimo, representado por suas crenças”.

Racismo religioso —Escola denuncia racismo e intolerância religiosa em vídeo publicado por deputado distrital

Quinta, 31 de outubro de 2024

Parlamentar acusou professora de obrigar alunos a realizar "rituais" e cultuar entidades de religiões afro-brasileiras

Bianca Feifel

Brasil de Fato | Brasília (DF)

Gravações não autorizadas foram feitas durante aula da disciplina eletiva de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena - Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Parlamentares criticaram, durante sessão ordinária realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (29), o deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP-DF) por ter exposto uma professora da rede pública de ensino. Em vídeo publicado em uma rede social na semana passada, Castro alega que a docente estava obrigando estudantes a realizar rituais e cultuar entidades de religiões de matriz africana. 

Segundo o deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF recebeu uma denúncia do caso, feita pelo Centro Educacional do Lago (CEL), onde a aula foi ministrada. A escola afirma que o vídeo expressa "um preconceito claro e inaceitável" contra os cultos afro-brasileiros. 

Para Magno, a atitude de Castro representa uma forma de tentar “amordaçar professores”. “É [um vídeo] carregado de racismo, de preconceito, porque quer comparar ou tentar traduzir que religiões matriz africanas são rituais de magia ou que a professora tentou obrigar estudantes a cultuar a religião. Não foi isso que aconteceu”, afirmou o deputado. 

No vídeo publicado por Daniel de Castro, há imagens de folhas de árvores no chão de uma sala de aula e áudios que supostamente são gravações da aula. Segundo o pastor, a cena representa a realização de “rituais”, em que os estudantes eram obrigados a “cantar hinos dessas culturas” e “dizer nomes dessas entidades”. O parlamentar acusa a professora de ferir a laicidade do Estado. 

Castro afirma ainda que encaminhou denúncia contra a professora ao Ministério Público do DF (MPDFT), à Secretaria de Educação (SEEDF) e à Regional de Ensino. “Eu fiz o meu papel como cristão, pedagogo e advogado. Lá tem alunos evangélicos e eles não são obrigados a participar disso”, afirmou durante a sessão na CLDF. 

Ao contrário do que o parlamentar alega, a atividade faz parte de uma disciplina não obrigatória. “É uma disciplina que está prevista no currículo da Secretaria de Educação e nas diretrizes curriculares nacionais: ‘História e Cultura Afro-brasileira e Indígena’”, explicou Gabriel Magno. 

Na própria publicação do vídeo na rede social do pastor, há comentários de várias pessoas que se identificam como estudantes da instituição de ensino e afirmam que a disciplina faz parte da cadeia eletiva e que as imagens apresentadas estão descontextualizadas. 

“Tudo tirado de contexto! A aula da professora é para informar sobre a cultura africana. Na nossa escola somos muito bem informados sobre tudo, e por que a cultura africana não seria uma delas? E ainda mais tudo que ela está informando está de acordo com o currículo da Secretaria de Educação!”, diz um comentário.

Ministério Público: PMDF deve investigar invasão de policiais a terreiro em Planaltina

Quinta, 25 de julho de 2024

Do MPDF

Promotoria Militar requisitou à Corregedoria da Polícia Militar a instauração de procedimento de investigação no prazo de dez dias

A 3ª Promotoria de Justica̧ Militar requisitou, nesta quinta-feira, 25 de julho, que a Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) instaure procedimento de investigação preliminar para apurar a invasão de um terreiro religioso, por policiais militares, em Planaltina, durante a captura de um suposto traficante de drogas. A Polícia Militar tem o prazo de dez dias para instaurar a investigação.

A Casa Ilê Asé Omin Yeminjá Ogunté teria sido invadida pela PMDF na noite de 23 de julho, por volta das 18h30, durante a captura de um homem que, supostamente, traficava drogas em via pública. Em uma das filmagens divulgadas, o homem já entra no terreiro ferido na cabeça e algemado. Em outro vídeo, agentes da corporação proferem palavrões contra as pessoas que estavam no local.

A requisição do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) foi motivada a partir de notícias publicadas na imprensa.

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Leia sobre a invasão no terreiro Casa Ilê Asé Omin Yeminjá Ogunté, localizada em Planaltina: 

“MACUMBÃO”

Em Planaltina, PMDF invade terreiro e chama espaço de 'inferno'

Caso aconteceu na noite desta terça-feira (23) e Pai de Santo relata momentos de violência

Rafaela Ferreira

Brasil de Fato | Brasília (DF) |

 24 de julho de 2024 às 21:48

PMDF teria chamado terreiro de 'desgraça' e 'inferno' - Foto: Reprodução

A Casa Ilê Asé Omin Yeminjá Ogunté, localizada em Planaltina, teve o espaço invadido na noite desta terça-feira (23) pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Na ocasião, a polícia estava em busca de um homem que, supostamente, realizava tráfico de drogas em via pública. 

De acordo com vídeos divulgados e relatos, o homem, já algemado, entrou no terreiro perseguido pelos policiais. Nas imagens, é possível ver quando um agente da Polícia segura o homem pelo braço, que estava com ferimentos na cabeça. Em outro momento, outros policiais pulam o muro do terreiro em busca do suposto traficante.

Leia a íntegra

Peças resgatadas de ataques em terreiros podem ser tombadas este ano

Domingo, 4 de janeiro de 2024

© Larissa Fontes/Divulgação

Episódio Quebra de Xangô, em Alagoas, ocorreu há 112 anos

Por Luiz Cláudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Instrumentos musicais, indumentárias, estatuetas, insígnias e outros objetos sacralizados compõem um acervo raro de 216 peças que foram roubadas em 1912 de terreiros em Alagoas, mas não destruídas, durante o maior ataque na história do Brasil a religiões de matriz africana. Esse conjunto de materiais resgatados, de valor histórico e cultural imensurável, pode ser finalmente tombado neste ano como patrimônio cultural brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

O ataque ocorrido a partir da madrugada do dia 2 de fevereiro de 1912 (há exatos 112 anos), em episódio que ficou conhecido como “Quebra de Xangô", teria atingido, ao menos, 70 casas de religiões de matriz africana em Maceió e também em cidades vizinhas. De acordo com pesquisadores, um grupo que se intitulava Liga dos Republicanos Combatentes promoveu, naquele dia, terror com invasões, vandalismo, espancamentos e ameaças, além de roubar objetos sagrados.

Esses objetos a serem tombados, expostos na época pelos agressores como símbolo de vitória, passaram a significar a comprovação do crime. O ataque foi cometido pela agremiação política que fazia oposição ao governador da época, Euclides Malta, e o ‘acusava’ de proteção e proximidade aos terreiros. Por isso, prepararam aquele que se tornou um ataque sem precedentes de intolerância religiosa no país. Hoje, as 216 peças não destruídas estão sob guarda do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas (IHGAL).

Peça que restou do ataque de intolerância religiosa em Alagoas, conhecido como Quebra de Xangô, que ocorreu há exatos 112 anos - Foto Larissa Fontes/Divulgação

Segundo o historiador Clébio Correia, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), esse é o único caso registrado na história brasileira de quebra de terreiros de forma coletiva. “A gente tem episódios de invasão e quebra de terreiros em todo o Brasil, mas individualmente. No caso de Alagoas, houve verdadeiro levante de uma turba organizada por uma milícia chamada Liga dos Republicanos Combatentes, que era um braço armado do político Fernandes Lima, inimigo do governador Euclides Malta, à época”, explica.

‘Enfrentei o pior dos racismos religiosos’, diz mãe ao recuperar filha retirada dela após ritual de candomblé

Domingo, 16 de agosto de 2020
Da Ponte
16/08/20 por Arthur Stabile

“Foram 17 dias que pareceram 17 anos”, resume Kate Ane Belintani, adepta da religião há 10 anos, após Justiça determinar devolução da guarda da adolescente de 12 anos em Araçatuba (SP)

Ritual de iniciação do qual a filha de Kate participava foi usado como alegação para retirada da guarda | Foto: Pedro Ribeiro Nogueira e Arquivo/Ponte

A manicure Kate Ane Belintani, 41 anos, viveu os 17 dias mais longos de sua vida entre 28 de julho e sexta-feira (14/8). Esse foi o período em que ela ficou longe de sua filha, uma adolescente de 12 anos, depois que a Justiça retirou a guarda dela por conta de um ritual de candomblé realizado em Araçatuba, no interior de São Paulo.

“Foi difícil, hein?! Foram 17 dias que pareceram 17 anos”, resume, à Ponte, Kate Ane, em conversa neste sábado. O histórico de preconceito religioso, conta ela, existia, quando sempre ouvia piadas. A maior surpresa neste caso é o fato de a própria família lutar na Justiça contra a religião.

Leia também: Umbandistas têm nomes vinculados à pornografia e denunciam perseguição religiosa

A ação foi tomada pela própria mãe de Kate, a avó da criança, Maria de Lourdes Vanzelli, que era contra o ritual de batismo da criança. É um processo dura 21 dias, em que a pessoa iniciada no candomblé permanece dentro do terreiro para se conectar com as entidades.

Em um primeiro momento, o Conselho Tutelar da cidade acolheu a denúncia de maus-tratos e abuso sexual feitas pela avó da menina, que é evangélica. Mesmo após passar por perícia e negar qualquer tipo de abuso, a adolescente foi retirada da mãe. O Conselho Tutelar foi ao terreiro com a Polícia Militar no dia 23 de julho, dia da iniciação.

Policiais armados entraram no Centro Cultural Ilê Axé Egbá Araketu Odê Igbô e levaram a garota. A manicure ficou sem entender nada, já que não existia nenhuma denúncia anterior. “Nunca teve nenhuma situação que eu pudesse perder a guarda dela e, com isso, foi um ‘agora basta’. Nem pude me defender”, lamenta a mulher.

A decisão mudou na última sexta-feira. O juiz Danilo Brait, da 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e da Juventude de Araçatuba restabeleceu a guarda à Kate Ane. Segundo informado pela mulher, o juiz apontou que nada levantado no processo configura maus-tratos.