Porque não se revoga a Lei Áurea

Quinta, 27 de abril de 2017

Da Tribuna da Imprensa Sindical

Por Aderson Bussinger

A lei áurea, editada em 13 de maio de 1889, veio à luz  após uma série de outras legislações como a lei do ventre-livre e outras, limitando a possibilidade de escravização de africanos em terras brasileiras, para os que doravante nascessem aqui, como limitando punitivamente o tráfico negreiro, sob a fiscalização do governo inglês que, inclusive, bombardeava navios negreiros.

O golpe: Governo anuncia reforma trabalhista; acordo deve prevalecer sobre legislação

Quinta, 22 de dezembro de 2016

Luciano nascimento e Mariana Tokarnia - Repórteres da Agência Brasil

A poucos dias de encerrar o ano, o governo anuncia hoje (22)  mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização - restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza -, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Outros temas que estão sendo discutidos são a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias. Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

“Redução de direitos trabalhistas não gerou crescimento econômico em nenhum país”

Domingo, 13 de novembro de 2016

Do Correio da Cidadania

www.correiocidadania.com.br

Escrito por Raphael Sanz, da Redação

Na quarta-feira, 9, o STJ encerrou a sessão ordinária sem encaminhar a votação do projeto que regulariza contratos em regime de terceirização, prevista na pauta que será reagendada. Organizações sindicais protestaram o dia todo na Praça dos Três Poderes contra o projeto, em discussão no Senado e já aprovado na Câmara dos Deputados. Faz parte de um pacote de medidas do governo que busca promover mudanças orçamentárias e no campo econômico – e que ainda conta com a proposta de reforma trabalhista. O Correio da Cidadania conversou com Sérgio Batalha, advogado trabalhista, para entender melhor as razões e desdobramentos destas propostas.

“A terceirização é uma tentativa de suprimir os direitos trabalhistas por via oblíqua. Ou seja, você admite que a empresa terceirize parte de sua produção para outra empresa menor, que paga salários menores e não cumpre a legislação trabalhista. A empresa tomadora dos serviços não seria responsabilizada por eventuais irregularidades da empresa terceirizada, reduzindo, na prática, o custo da mão de obra”, avaliou

Reforma trabalhista do governo Temer vai formalizar jornada de 12 horas, diz ministro

Quinta, 8 de setembro de 2016

Heloisa Cristaldo – da Agência Brasil

A  proposta de reforma trabalhista deve chegar ao Congresso  até o fim do ano, informa o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira   Arquivo/Agência Brasil

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (8), em reunião com sindicalistas, que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano.

Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

Reforma trabalhista: volta à escravatura ou acordo entre guilhotina e pescoço

Quinta, 7 de julho de 2016

Da Tribuna da Internet

Carlos Chagas

É crime chamar de reforma trabalhista o horror que vem sendo preparado no palácio do Planalto. Porque instituir a terceirização, como pretende o governo, significa abolir direitos estabelecidos para o trabalhador nos tempos de Getúlio Vargas. Nem se fala da estabilidade no emprego, mas da simples garantia no trabalho e nas indenizações. Significa regressão à escravatura.