Decisão da 2ª Turma do Tribunal anula prova ligada ao integrante da Força Nacional que serviu de base para condenação e obriga Justiça estadual a realizar novo julgamento
Ato contra condenação dos 23 manifestantes em julho do ano passado | Foto: Bruna Freire/Ponte JornalismoO STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou o depoimento do policial militar Maurício Alves da Silva, infiltrado em protestos na época da Copa do Mundo de 2014, usado como prova na condenação de 23 manifestantes no Rio de Janeiro. Para a Corte, a ação aconteceu de maneira ilegal, o que faz a sentença ser anulada e acaba forçando a realização de um novo julgamento, dessa vez sem o depoimento de Maurício e provas decorrentes de suas falas. Segundo os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski, em decisão unânime, o processo de infiltrar Maurício nos grupos anti-Copa do Mundo não respeitou trâmites legais, como receber autorização judicial e ter acompanhamento da Justiça estadual. Assim, anularam todas as provas do processo que estejam ligadas à atuação do policial.
Ninguém respondeu ao chamado do funcionário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na tarde desta sexta-feira (10/11). Nem os policiais fardados que aguardavam sua vez em pé, nos corredores da 3ª Vara Criminal do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da cidade de São Paulo, nem as demais testemunhas sentadas nas cadeiras das salas de espera.
O funcionário riscou o nome no alto da folha de sulfite que carregava e deu meia volta. Ao entrar na sala de audiências, avisou: o delegado Barbeiro mais uma vez havia faltado.
Delegado do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), Barbeiro foi quem autuou, por associação criminosa e corrupção de menores, em 4 de setembro do ano passado, 18 jovens que haviam sido detidos no Centro Cultural São Paulo antes de uma manifestação contra o presidente Michel Temer (PMDB). Na época, o delegado considerou que a posse de objetos como vinagre e materiais de primeiros socorros comprovavam que os jovens pretendiam cometer atos de violência na manifestação.
