MPDF recomenda alteração nos processos seletivos do Iges-DF

Quarta, 9 de junho de 2021

Comentário do Gama Livre: Sei não, como o povo diz, eu acredito que "O pau que nasce torto morre torto". E o IgesDF, parece que já nasceu torto, com uma missão dissimulada de terceirizar/privatizar serviços de saúde, sob o argumento falacioso de que isso resolveria os problemas da saúde pública. O discurso é sempre esse, de que vai melhorar, blá bla blá e coisa e tal. No final, vemos o que vemos no Brasil inteiro.

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Abaixo a matéria publicada no site do MPDFT.

Objetivo é evitar favorecimento de candidatos

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou ao Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) que altere as regras dos processos seletivos da instituição para evitar possível favorecimento de candidatos. O documento foi expedido em 4 de junho e o prazo para resposta é de 10 dias.

Segundo a recomendação, devem ser incluídas na Resolução nº 06/2019 novas hipóteses de impedimento e suspeição de membros da banca examinadora. Enquanto essa alteração não é feita, deve ser declarado o impedimento ou a suspeição de examinadores nos processos seletivos já em cursos caso eles se enquadrem nas situações listadas (parentesco, amizade, sociedade, relação acadêmica, entre outras).

A recomendação foi elaborada após a Prosus tomar conhecimento de irregularidades no processo seletivo do Iges-DF para o cargo de Médico I – Ortopedista. Quatro candidatos teriam sido favorecidos por um membro da banca, de quem são sócios em uma clínica particular. O examinador, que é servidor do Hospital de Base, foi responsável por dar notas aos sócios.

De acordo com o documento, “a integralidade dos recursos financeiros geridos pelo Iges-DF possuem origem pública no orçamento do Fundo de Saúde do Distrito Federal e, portanto [...], o processo de seleção para admissão de pessoal deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios da publicidade, da impessoalidade, da moralidade, da economicidade e da eficiência”.

Em fevereiro de 2021, a Prosus também já havia recomendado ao Iges-DF providências para regularizar a publicação das contratações e demissões de pessoal no Boletim de Atos Oficiais. O documento foi expedido após o MPDFT identificar que os dados não recebiam publicidade desde outubro de 2020. Para o promotor de Justiça Clayton Germano, “é importante que o Iges-DF faça ajustes na condução, na legalidade e na transparência dos atos relacionados aos processos seletivos para contratação de pessoal”.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.

Fonte: MPDF

IgesDF quarteiriza serviços de saúde na pandemia

Segunda, 25 de maio de 2020

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Desde sua criação, o IGESDF, pessoa jurídica de direito privado responsável por gerir unidades da SES-DF, amplia irrestritamente suas atividades, suprimindo cada vez mais a própria gestão da SES. Exemplo disso foi sua habilitação para a construção de 7 novas UPAS e o aumento do orçamento para o dobro da verba de 2019, chegando a R$ 1,2 bilhão conforme a LDO de 2020.

Com a pandemia, o IGES ganhou mais corpo. Seu então presidente, Francisco Araújo, foi nomeado secretário de saúde, revelando o interesse do GDF em ampliar a terceirização da saúde pública, justamente em um período de emergência em saúde, quando estão dispensados processos licitatórios e mecanismos mais rigorosos de fiscalização.

Mediante os casos de COVID-19, o GDF apostou na ampliação de leitos de UTI nas unidades geridas pelo IGES. Já foram habilitados mais de 40 leitos na UPA do Núcleo Bandeirante, 71 leitos no HRSM e 62 leitos no Hospital de Base.

O IGES vem terceirizando diversos setores em suas unidades, como a radiologia, que está sob gestão da empresa Diagnose; o transporte, feito pela empresa UTI Vida; a CME, que ficará sob responsabilidade da empresa Bioxxi e, agora, o pronto socorro e a UTI do Hospital de Base, que serão administrados por um grande grupo empresarial da saúde de Brasília.

Como as atividades do IGES já são uma forma de terceirização, essa movimentação no Instituto configura uma quarteirização, prática que piora as formas de contratos de trabalho e a qualidade dos serviços, pois reduz o quadro de funcionários, rebaixa os salários e impõe alta rotatividade devido às péssimas condições de trabalho, tudo para garantir os lucros das empresas.

Desde 2018, o IGES não apresenta relatórios sobre suas atividades e não é transparente em relação aos contratos com empresas que prestam serviços. Isso endossa a percepção de que as organizações sociais são instrumentos de corrupção, tendo em vista as experiências vivenciadas por outras unidades da federação.

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