Domingo, 12 de outubro de 2009
Se depender da aplicação de dinheiro do governo do Distrito Federal no Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor (FDDC), nós, os desprotegidos consumidores, estamos no sal (não falei pré-sal). Em 2009, e olhe que já estamos em outubro, nenhum centavo dos R$305 mil do Fundo foram aplicados. O governo Arruda deveria estar usando os recursos em projetos e promoção de eventos referentes ao direito do consumidor, a defesa da concorrência e as relações de consumo. Sequer também um centavo desse Fundo para a elaboração de material de divulgação. Isso é o que denuncia o deputado Chico Leite, do PT.
O deputado lembra que uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, de 2008, acabou resultando na descoberta, pelo Tribunal, de que os recursos não aplicados pelo GDF no Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor estavam aplicados no BRB, auferindo rendimentos financeiros que não eram destinados à defesa dos direitos do consumidor.
De acordo com Chico Leite, “fere-se o princípio constitucional da eficiência, na medida em que há recursos disponíveis, os fins para os quais devem ser aplicados estão previstos em lei, mas os objetivos não são atingidos pela falta de atuação do GDF”.
Essa postura do GDF frente à defesa do consumidor deve explicar também o descaso que acontece com alguns postos do Procon. O da cidade do Gama, por exemplo, ficou três meses de 2009 sem funcionar, não operava, os computadores e os telefones emudeceram, não resolvia problemas do consumidor, apesar dos funcionários comparecerem ao posto.
