Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Decisão do STF não deveria ser submetida à direção do Senado. É para ser cumprida

Da Agência Senado
"29/10/2009 - 10h26
Sarney submete à Mesa decisão do STF sobre mandato de Expedito Júnior

Ao chegar agora ao Congresso, o presidente do Senado, José Sarney, informou que submeterá à Comissão Diretora da Casa, que se reúne daqui a pouco, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a cassação do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Sarney disse que, embora dolorosa, decisão da justiça é para ser cumprida.

- Eu vou submeter a decisão à Mesa neste momento. Vamos todos nos reunir e vou submeter a eles a decisão do Supremo. Embora a gente possa lamentar, embora seja uma decisão dolorosa, é para ser cumprida.

Sarney invocou o fato de o STF ser guardião da Constituição federal como principal argumento para o cumprimento de sua decisão. Expedito Junior foi cassado em 2008, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006.

Na mesma entrevista, ele disse que submeterá aos integrantes da Mesa o projeto da Fundação Getúlio Vargas de reforma administrativa do Senado. Ele informou que fixará um prazo de 15 dias para que todos os senadores opinem sobre a iniciativa, antes de levá-la para votação em Plenário."

Comentário do Gama Livre - Não é a decisão do STF que deve ser submetida à Comissão Diretora do Senado, mas sim o Senado às decisões do STF.