Quarta, 16 de junho de 2010
FHC tentou. Lula fez. Primeiro foi FHC, em seu governo neoliberal, que tentou impor a contribuição previdenciária para os inativos e pensionistas do serviço público. Foi derrotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Lula e seu, na prática, também governo neoliberal, veio depois e fez a coisa com maior competência.
Penalizou os aposentados e pensionistas com a contribuição previdenciária indevida, pois eles já pagam por longos 35 anos para poder conseguir a aposentadoria. Primeiro, em conluio com os tucanos e demos da vida, o governo do operário meteu goela abaixo dos aposentados, no Congresso, uma emenda à constituição que instituiu a famigerada contribuição. Segundo, conseguiu êxito no julgamento pelo STF , corte que achou que a contribuição era constitucional.
Desde o primeiro governo do operário que os velhos, sejam aposentados ou pensionistas do serviço público, são obrigados a pagar a contribuição previdenciária.
Nesta quarta-feira (16/6) houve audiência pública para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tenta acabar com o esbulho que sofre o servidor público aposentado. A comissão especial que analisa o mérito da proposta pretende votar o relatório antes do dia 18 de julho, início do recesso parlamentar. Depois será a guerra no plenário.
Hoje o Brasil responde a um processo na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) em razão da exigência do desconto previdenciário. A Corte já pediu explicações ao governo brasileiro e o processo encontra em fase adiantada. O processo na OEA é resultado da articulação de várias entidades de aposentados. Estima-se que o governo já retirou de seus aposentados e pensionistas bem mais de 100 bilhões de reais.
Alguns estados americanos que haviam, sob imposição do FMI, cometido a mesma maldade —desconto previdenciário de aposentados e pensionistas— já foram condenados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Alguns já se encontram ressarcindo os seus aposentados. Especialistas consideram que será apenas uma questão de tempo a decisão da OEA contra o desconto.
