Quarta, 29 de 2010
Parece mais achincalhe com a Justiça. Depois de o TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) declarar a inconstitucionalidade da Lei 780/2008 —a que pretendia doar as áreas intersticiais (becos) das quadras residenciais do Gama a soldados da PM e dos Bombeiros— surge agora o governador Rosso e muitos distritais querendo “validar” as irregulares doações.
Pretendiam fazer no escurinho da Câmara, na noite de ontem. O projeto só não foi votado nesta terça em razão de lá não ter chegado a mensagem do governador encaminhando-o. Os deputados esperaram até à noite, mas pretendem votá-lo ainda hoje, último dia antes do recesso parlamentar.
A galeria do plenário da Câmara ficou cheia de militares, convocados que foram por site e telegramas.
E o povo do Gama? Nem sequer foi avisado, pois o projeto não estava na Ordem do Dia. Aliás, dizem que não se avisa quando se deseja apunhalar pelas costas. Mesmo não avisado, como foi o caso também ocorrido quando da aprovação da ilegal e inconstitucional lei 780 em junho de 2008, os moradores do Gama já se mobilizam para reagir —na Justiça, claro— contra mais essa esperteza dos distritais e do governador.
A lei que os distritais pretendem aprovar ainda hoje virá, certamente, eivada, carregada, emprenhada, de ilegalidades e inconstitucionalidades. Quem conhece a decisão do Conselho Especial do TJDF em relação à lei 780/2008, facilmente percebe que são instransponíveis os óbices legais para se fazer uma doação como a que Rosso e os distritais pretendem fazer.
A inconstitucionalidade da lei 780/2008 não foi apenas por vício de iniciativa, por ter sido emendada por deputados. Foi por muitas coisas mais.
É verdade que o que interessa aos deputados é apenas o apoio para as eleições que si avizinham. Querem o apoio do que eles chamam “família militar”. O governador e os distritais devem achar que a população do Gama, por não ser organizada numa corporação, não pensa e nem é capaz de reagir. Ledo engano!
Reagirá. Na Justiça! Mais uma vez!
