Randolfe e deputados do PSOL defendem no STF proibição de doações de empresas

Quarta, 26 de fevereiro de 2014

   O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e a bancada do PSOL na Câmara – os deputados Chico Alencar (RJ), Jean Wyllys (RJ) e Ivan Valente (SP) – terão hoje, às 13h30, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma reunião com o ministro Teori Zavascki. O objetivo é demonstrar para o magistrado a pertinência da proibição de financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas privadas, que eles entendem ser a principal fonte de corrupção no processo político-eleitoral.
   Também foram convidados para a audiência os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Ana Rita (PT-ES).
   Teori é o autor do pedido de vista que adiou o julgamento, em curso no STF, da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4650) contra trechos da legislação eleitoral. Ajuizada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ação já tem quatro votos a favor entre os 11 ministros da Corte. Luiz Fux, relator da ADI, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa e José Roberto Barroso votaram pela procedência da ação.
   A atual legislação eleitoral, diz o senador Randolfe, está em vigência desde a promulgação da Constituição de 1988 e precisa ser atualizada. O senador lembrou que a lisura, o equilíbrio de condições financeiras entre candidatos e a transparência foram alguns dos argumentos dos ministros para votar a favor da ADI. Ele mencionou argumento de Dias Toffoli, segundo o qual a proibição de doações de empresas atende à devida separação entre o público e o privado.
   Para Randolfe, a questão do financiamento de campanhas, com a proibição taxativa de financiamento privado, é a mais importante medida moralizadora do sistema político brasileiro, e deve valer já para as próximas eleições.

Fonte: Agência Senado