Quarta, 2 de setembro de 2015
Do MPF em Goiás
Ações fazem parte dos esforços conjuntos do MPF e do MPGO de combate à
corrupção na região
Fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos
públicos e falta de prestação de contas são apenas alguns dos ilícitos
cometidos por ex-prefeitos de municípios do nordeste goiano, que desafiam a
atuação do Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF). Somente nesta
semana, 10 pessoas foram denunciadas por crimes diversos, entre elas,
ex-prefeitos, empresários e ex-funcionários públicos.
Veja os casos:
Ariton José da Rocha – Ex-prefeito de Monte Alegre,
Ariton José (gestão 2002/2004) é acusado de apropriação de rendas públicas e
dispensa de licitação fora dos casos previstos em lei. No primeiro caso
recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, quase R$ 450 mil que
deveriam ser destinados à perfuração de dois poços artesianos nos povoados de
Veneranda e Caatinguinha e à construção de 35 casas populares para execução de
programa habitacional voltado ao controle da Doença de Chagas. As investigações
apontaram irregularidades no procedimento licitatório, falta de documentação
exigida pelo convênio, entrega parcial das obras, pagamentos adiantados por
serviços não realizados, entre outras. Além de Ariton José, Delzuith Fernandes
da Silva, Marcos Roberto Aguiar dos Santos e João Moreira Santos – os dois
primeiros, sócios, e o último, representante da Construtora Madel Ltda. – foram
denunciados. Ver íntegra da denúncia.
Já com relação à denúncia por dispensa de licitação fora
dos casos previstos em lei, Ariton José é acusado de comprar uma van escolar
com recursos da União, sem realizar qualquer procedimento licitatório para a
compra do veículo, que custou quase R$ 80 mil aos cofres públicos. Ver íntegra da denúncia.
Abeçolon Ribeiro de Moura – Governando o município de Vila
Boa entre 2001 e 2004, Abeçolon é acusado de apropriar-se de quase R$ 50 mil de
um total de R$ 80 mil recebidos pelo Município por meio de convênio com o
Ministério da Integração Nacional. O montante deveria ser usado na construção
de uma ponte e cinco bueiros tubulares na cidade. Além de irregularidades no
próprio processo de licitação, que apontam para um claro direcionamento à
empresa vencedora (CD Construtora Ltda), perícias mostraram que apenas 46% das
obras foram executadas e que houve, ainda, superfaturamento nos preços em mais
de 50%. Carlos Luiz da Mota, proprietário da CD Construtora Ltda, Arnor de
Brito da Silva e Antônio Filho Pereira da Silva, respectivamente ex-presidente
e ex-membro da comissão permanente de licitação de Vila Boa, também foram
denunciados. Ver
íntegra da denúncia.
Christiane de Oliveira Sá Almeida
e José Márcio Pereira dos Santos – Esposa do ex-prefeito de São Domingos, Oldemar Almeida
de Pinto Filho (gestão 2012/2013), Christiane foi denunciada pelo crime de
favorecimento real ao tentar influenciar o pedreiro Ítalo Leandro Ramos Costa a
mentir durante depoimento contra Oldemar Almeida em audiência no Ministério
Público do Estado em Goiás (MPGO). A oitiva de Ítalo dava-se em Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou esquema de captação ilícita
de voto e abuso do poder econômico cometidos por Oldemar, que fora condenado
pela Justiça Eleitoral e cassado em 2013. Já José Márcio Pereira dos Santos,
ex-secretário de obras de São Domingos, havia indicado o pedreiro Ítalo para
realizar reformas na casa do ex-prefeito (que servia como comitê eleitoral para
a sua reeleição), utilizando materiais comprados com dinheiro oriundo de desvio
de verbas públicas. Após Ítalo relatar os crimes ao Ministério Público do
Estado em Goiás (MP/GO), José Márcio o ameaçou caso não mentisse no depoimento,
alegando que Oldemar era influente e poderoso e que, se fosse prejudicado, o
pedreiro sofreria as consequências. José Márcio chegou a intimidar o pedreiro
alegando suposta influência de Oldemar com um desembargador e um deputado
federal. Caracteriza-se, com tal conduta, o crime de coação no curso do
processo. Ver íntegra da denúncia.
Combate à corrupção – Em parceria com as Promotorias
de Justiça do nordeste goiano, o MPF vem fechando o cerco contra prefeitos que
cometem atos ilícitos durante suas gestões. A região possui, hoje, o menor
Índice de Desenvolvimento Humano de Goiás. Para o procurador da República
Onésio Soares Amaral, autor das denúncias, tais atos cometidos por ocupantes de
cargos públicos, em especial aqueles aos quais a população confiou seu voto,
devem ser investigados e punidos com rigor. “São condutas que sangram os cofres
públicos não só dos municípios de nossa área de atuação, mas das cidades
brasileiras como um todo”, esclarece o procurador. “Esperamos que a Campanha 10
Medidas Contra a Corrupção traga o número de assinaturas necessárias para
propormos projetos de lei que ajudem no combate preventivo e sistêmico à
corrupção, impedindo e/ou dificultando que tais crimes ocorram e que, quando
verificados, não fiquem impunes”, assevera Onésio. Saiba mais sobre a campanha.
