Sexta, 24 de junho de 2016
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Do MPF
Rocha Mattos apontado como principal mentor de uma
organização criminosa que negociava decisões judiciais, descoberta
durante a Operação Anaconda
Na última semana, foi expedida uma ordem de prisão contra o
ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos. A ordem de prisão, emanada do
Superior Tribunal de Justiça, atendeu a pedido do MPF para que tivesse
início o cumprimento da pena imposta pela prática do crime de lavagem de
dinheiro (Processo Crime nº 0066797-94.2004.4.03.0000), tendo por
fundamento decisão recente do Plenário do STF que admite o início do
cumprimento da pena após condenação em segundo grau.
Rocha Mattos foi acusado de ser o principal mentor de uma organização
criminosa que negociava decisões judiciais, descoberta nas
investigações da Operação Anaconda. Deflagrada em 2003, a operação
resultou em várias ações penais propostas pelo Ministério Público
Federal (MPF). A Justiça Federal de São Paulo reconheceu que o ex-juiz
participou de quadrilha voltada à prática de prevaricação, corrupção,
fraude processual, tráfico de influência, peculato e lavagem de
dinheiro, dentre outros crimes.
O Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República
das 3ª Região teve participação ativa nas instâncias superiores, não só
acompanhando o processo e traçando estratégias para evitar a prescrição
da pena, como também diligenciando para que se completasse o trâmite
burocrático do retorno do processo ao Tribunal Regional Federal (TRF3) e
à Vara Federal responsável pela expedição da guia de recolhimento.
Repatriação de bens - Em outubro do ano passado, o
MPF obteve ainda mais uma importante vitória no caso. Naquela ocasião,
foram repatriados para a Conta Única do Tesouro Nacional US$
19.419.496,73 (R$ 77.468.096,11) que haviam sido depositados pelo
ex-juiz na Suíça. A comunicação do repatriamento foi feita pela
Coordenação de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça à
Procuradora Regional da República Maria Luisa Carvalho, integrante do
Núcleo de Combate à Corrupção da PRR3 e responsável pelo processo crime
no qual ex-juiz foi condenado definitivamente pela prática do crime de
corrupção passiva, o qual serviu de fundamento para a repatriação dos
ativos.
Para o repatriamento, as autoridades suíças consideraram o pedido de
cooperação formulado pelo Brasil, a cooperação prestada pelo Brasil
àquele país para a instrução de procedimento de lavagem de dinheiro lá
instaurado contra o ex-juiz, o trânsito em julgado de condenação de
Rocha Mattos por corrupção passiva e o reconhecimento de que o ex-juiz e
sua ex-mulher Norma Regina Emílio Cunha participaram de quadrilha
voltada à prática de incontáveis crimes contra a administração pública
brasileira.
Até o momento o ex-juiz não foi localizado pela Polícia Federal, havendo suspeitas de que tenha se evadido.
