Quinta, 30 de março de 2017
Governador Paulo Câmara (PSB) se esquiva de explicar para a Assembleia Legislativa, para MPF e TCE porque tanto dinheiro está servindo a terceirização sem nenhuma transparência.
Do site Ataque aos Cofres Públicos
Governador Paulo Câmara
O Governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) demora a atender a solicitação da Assembleia Legislativa e protela a prestação de contas dos gastos com Organizações Sociais e a terceirização/privatização da saúde. A Comissão de Cidadania da Casa, em Conjunto com a Comissão de Saúde tiveram de desmarcar uma audiência pública por conta da ausência do Governo.
Como estratégia para pressioná-lo a falar, alguns parlamentares estão divulgando dados expressivos que demonstram o superlativo gasto com as entidades privadas no setor. Um dos dados levantados e divulgados pelo deputado Álvaro Porto (PSD) apontam que R$ 737,1 milhões foram destinados às organizações sociais (OSs) pelo Estado, só em 2016. “Somando-se aos R$ 571,6 milhões repassados no primeiro ano do governo, Pernambuco gastou mais de R$ 1 bilhão com parceiros privados, sem disponibilizar informações sobres estas parcerias”.
O levantamento que mostra os anos anteriores e aponta que os volumes só cresceram ano a ano. Em 2011 foram R$ 299,92 milhões, pulando para R$ 390,97 em 2012, e para R$ 482,50 no ano seguinte. Aí o prefeito disputou as eleições que lhe garantiram a recondução ao cargo. Neste ano de 2014, o salto foi ainda mais impressionante: R$ 709,22 milhões para as OSs.
O parlamentar decidiu mudar de estratégia e diz que vai fazer novos requerimentos, mas desta vez para as empresas que mantêm contratos de gestão na saúde. “Queremos saber quem são, a quem atendem, em que segmentam atuam etc. Manobras variadas, como o cancelamento de audiências, vêm sendo feitas para que esta pauta seja excluída da Casa, o que só reforça a tese de que as OSs são uma caixa preta que o Governo resiste em abrir”.
E ainda vai mais longe. “Qual a razão de tanto receio, ainda não sabemos. Mas, certamente, as investigações em curso do Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado poderão revelar os motivos do temor e da fuga do debate”.
O deputado se referiu a um inquérito aberto pelo MPF e à uma auditoria especial em andamento no TCE para apurar justamente o uso do dinheiro público em contratos com OSs. Sobre a auditoria, uma das principais perguntas é por que os pagamentos às OSs passaram a ser feitos por subvenções e não por contratos de gestão. Para os auditores essa mudança prejudicou ainda mais o controle social, já que essa modalidade é de difícil fiscalização.
Fonte: Diário do Comércio
