Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 26 de março de 2019

MPDF deflagra terceira fase da Operação Checkout. Licitações fraudulentas na Secretaria de Saude

Teça, 26 de março de 2019
Do MPDF
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou nesta terça-feira, 26 de março, a terceira fase da Operação Checkout. Nesta etapa, foi cumprido mandado de prisão contra Daniel Veras de Melo. Ele é acusado de direcionar licitações em troca de recebimento de propina, quando era gerente de Hotelaria da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), em 2014. Daniel também é ex-subsecretário de atenção a saúde.

Daniel, Diogo Chagas e Elaine Rauber foram denunciados em 18 de março. Segundo o MPDFT, todos eles, integrantes da SES/DF, fraudaram e frustraram o caráter competitivo do procedimento licitatório voltado à aquisição de leitos hospitalares, com o intuito de obterem vantagem. Eles teriam praticado uma série de atos administrativos voltados a favorecer a empresa Hospimetal, que acabou sendo contratada.
Também foi denunciado o representante legal da empresa, Wiliam de Paula, que forneceu o aceite em contratar com a Secretaria de Saúde, formalizando o direcionamento que já havia sido decidido fora dos autos do processo licitatório. Todos ele responderão por peculato e fraude a licitação. Wiliam de Paula responderá também por corrupção ativa e, Daniel Melo, Diogo Chagas e Elaine Rauber responderão por falsidade ideológica e corrupção passiva.
A primeira fase da Operação, deflagrada em junho de 2018, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo. O Ministério Público investigou servidores da SES/DF e funcionários de empresas privadas envolvidos na possível fraude à licitação e corrupção na compra de macas, leitos de hospitais e outros tipos de mobiliários para unidades da rede pública. A segunda fase, deflagrada em fevereiro de 2019, cumpriu diligências no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), no Guará e na cidade de São Caetano do Sul/SP, numa empresa de turismo.