Sábado, 19 de dezembro de 2020
HELIO FERNANDES*
Na verdade, pela Constituição e a definição dos Poderes, Congresso e Executivo tem uma ligação e um relacionamento rigorosamente estabelecido e definido pela Constituição.
O Congresso ou o Executivo estão ligados profissionalmente, politicamente, eleitoralmente, de todas as formas. No ano passado, tentaram estabelecer o que chamaram de "Pacto Federativo", incluindo absurda e abusivamente a participação do Supremo Tribunal Federal. Ora, o Supremo é o chamado Guardião da Constituição e não pode fazer acordo com o Congresso.
Nesta semana, foram vários os debates Congresso-Supremo, todos favoráveis ao STF.
Curiosamente, o Presidente da República perdeu todos. Só pra citar um, que comentei muito, num dos julgamentos, o Supremo Tribunal Federal, derrotou o Presidente da república, por 10 x 1, que é um resultado expressivo, definitivo, objetivo e que não abre espaço para nenhuma contestação.
Individualmente, vários Ministros (Fachin, Lewandowski, Alexandre de Moraes e o próprio Presidente Fux), ficaram solidamente contra Bolsonaro, fixando e firmando a posição consagrada do STF que ele é o "Guardião da Constituição"
Isso não é negativo e sim construtivo, pois garante no país, um sistema de prevalência da Constituição que é o órgão máximo do sistema democrático.
Nessa prevalência da democracia, não importa o placar da decisão. O importante, irreversível, irrevogável, que de cada derrota do presidente da República, correspondia uma vitória e consolidação da democracia.
PS- Foram 5 ou 6 votações, e em todas elas, com a vitória da Democracia.
O que está prevalecendo, depois das votações
Numa democracia, nenhum poder ganha antecipadamente.
Quando o Presidente Roosevelt cumpria o seu quarto mandato, gostava de dar entrevista coletiva.
Numa delas, perguntaram: "Presidente, como o senhor definiria os três poderes que dominam os países democráticos?" Roosevelt respondeu com a maior simplicidade mas com toda a convicção: "O Legislativo, legisla.
O Executivo, executa. E o Supremo Tribunal Federal, decide se aquilo que foi legislado pelo Legislativo e executado pelo Executivo, está de acordo com o texto da Constituição". Roosevelt foi aplaudido pelos jornalistas que o entrevistavam, satisfeitíssimos com a resposta que não levou nem 30 segundos para liquidar a questão.
Na verdade, não há nenhuma complicação, quando o regime é rigorosamente democrático. Agora mesmo, estamos vendo no Brasil, um debate sólido, simples, conclusivo, sobre os poderes e os seus limites, não importa que pertençam ao Legislativo ou Executivo.
O único poder que não pode ser contestado de modo algum, é o Supremo Tribunal Federal. Suas decisões, quando pronunciadas pelo Plenário, seja por 6 a 5 contra ou à favor, ou 10 a 1 como aconteceu ontem.
PS- O mais importante na decisão do Supremo de ontem, é que foi autorizada, "a vacinação obrigatória" contra a Covid19.
PS2- O resultado foi implacável contra os que não queriam a "obrigatoriedade " da vacina, mas para quem sabe ler, ver, ouvir, ainda está presente e repercutindo pelo País inteiro, que por enquanto o regime é democrático e o STF é o Poder mais alto.
PS3- Depois da votação, com esse resultado irrevogável, irrefutável e irreversível, pelo menos por enquanto, a democracia (nos termos estabelecidos e ratificados pela Constituição) está inatingível por quem tem dado mais importância aos seus "seguidores", do que os que só tem como convicção o cumprimento do seu interesse pessoal.
PS4- Só nesta semana, foram 5 resultados contra Bolsonaro. O regime continuou sobrevivendo.
PS5- Na República brasileira, tem existido muitas alterações do regime democrático pela execução dos militares que não tinham nada a ver. Na última ditadura foram 21 anos, com a maior truculência, violência, inconsciência dos militares. Agora, querem repetir o passado comandados por um civil como Bolsonaro, que não é nem civil nem militar. É simplesmente um ex-capitão que o próprio exército expulsou das suas fileiras
Fux no STF
O Ministro Fux, que acabou de assumir a Presidencia do STF, fez uma declaração simples, irrefutável e totalmente aplaudida: "O STF felizmente tem vencido todas as adversidades".
Em todas as decisões, o STJ não deixou espaço para interpretações
Continuando esse debate até agora, pelo menos tem se mantido rigorosamente como defensor do regime democrático. Pelo passado de Bolsonaro, pelo seu insensato presente que pode resultar ou redundar num regime nada democrático, temos que ficar atentos, pois o Brasil "sempre País do futuro", pode mudar de rumo e se transformar num regime ditatorial e opressivo, que não está de maneira alguma nos planos de uma país com 210 milhões de habitantes, considerado uma potência, mas está caminhando para mergulhar no regime nada democrático.
PS- Um só exemplo: levou 1 mês para reconhecer a vitória de Joe Biden nos EUA.
PS2- Pretendia cumprimentar o vitorioso exatamente há 1 mês. Não o fez, atendendo à uma sugestão (leia-se imposição) do já derrotado Trump que transmitiu a Bolsonaro o que ele cumpriu sem o menor constrangimento.
PS3- "Bolsonaro, você apoiou toda a minha campanha, eu era o seu candidato. Agora, quando estou perto de ganhar a eleição, você não pode mudar de lado para cumprimentar o derrotado. Não se iluda. Essa eleição não terminou e o vencedor serei eu."
PS4- "Ganharei a eleição e você, então, virá aqui pessoalmente, me abraçar."
PS5- Como se vê, Trump comanda Bolsonaro, mas com os dados completamente equivocados.
PS6- A Suprema Corte dos Estados Unidos, recusou todos os recursos para anular votações, Trump criou apenas confusões para a transição.
Caiu muito a linguagem política
Conheci tempos bem mais civilizados. Ontem liguei a televisão e vi, li e ouvi o Presidente da Câmara dizer que o Presidente da República, está mentindo.
O Ministro da Economia, que também não tem limites verbais, afirmou sobre Bolsonaro: "É difícil acreditar no que diz Bolsonaro".
Hoje pela manhã, contestou abertamente seu chefe e afirmou sem constrangimento: É difícil discordar ou concordar com o Presidente Bolsonaro. A realidade é a seguinte: "Qualquer afirmação dele é a véspera do desmentido".
PS- Pouco antes de tomar posse, Paulo Guedes afirmou com toda a convicção: "Temos 545 estatais para privatizar". Quase 2 anos depois, ainda não privatizou nenhuma e joga a culpa no próprio Bolsonaro.
PS2- Paulo Guedes é um fenômeno: "Pelo cargo que ocupa, pelo apoio que recebe principalmente de banqueiros, sendo o segundo da República, logo depois de Bolsonaro, já deveria ter sido citado muitas vezes como possível candidato à sucessão de 2022.
PS3- Até agora em nenhum momento, em qualquer oportunidade, Paulo Guedes até mesmo por acaso, foi citado e lembrado como participante da sucessão.
Crivella no cargo, derrotado como se esperava, tirou o segundo lugar que não merecia.
E não podia nem disputar, pois foi considerado "inelegível", por decisão do tribunal competente. Ao mesmo tempo, o mesmo tribunal cassou o seu mandato na eleição municipal de 2024. Assim, ele só tem uma próxima eleição em 2026. Por decisão da Justiça, ele não pode disputar a eleição de 2024.
Sobrou pra ele, a eleição federal de 2026.
Era para ser uma punição, mas Crivella ficou apenas sem poder disputar a eleição de 2024. Se ele puder mesmo concorrer, passa automaticamente de candidato municipal, à federal. Se isso se confirmar, ele pode se candidatar a Deputado Federal, Senador, Governador e para infelicidade do País, pode até ser candidato a Presidente da República.
Só que ontem, o Tribunal de Contas da União denunciou-o, acusou-o e condenou-o por corrupção de 4 bilhões de reais. Que nos setores políticos e eleitorais está sendo chamado de "roubo e rombo".
PS- Com tanta confusão, não pode surgir nada de positivo.
O mundo vai mal de jogatina.
O Brasil se salvou, principalmente a Bovespa: 119 mil pontos.
A Petrobras vendeu o barril a 52 dólares.
O dólar parece não ter salvação. Depois do auge de 5,70 e rumores de 6 reais, deu uma recuada que já dura 4 meses. Agora é uma dificuldade oscilar entre 5,3 e 5,8. Hoje, sexta feira, último dia da semana, fechando o mês e o ano, um custo para chegar e fechar em 5,08. Com isso, a cúpula do BC não sabe o que fazer.
Houve um tempo que o Presidente do Banco Central dizia abertamente: "Queremos o dólar bem alto, isso evita crise".
Mas fazia o contrário, despedaçavam pedaços enormes das reservas brasileiras.
A todos nossos seguidores e familiares,
os mais efusivos votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo
A COLUNA ENTRA EM RECESSO. VOLTAMOS NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2021
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*Fonte: Blog Oficial do Jornal Tribuna da Imprensa. Matéria pode ser republicada com citação do autor.
