Quarta, 28 de julho de 2021
A UnDF estava prevista na Lei Orgânica do DF, de 1992, e no Plano Distrital de Educação (PDE) (Lei nº 5.499/2015).
Depois de três décadas de luta, o Distrito Federal cria sua primeira universidade pública distrital. Em uma cerimônia no Palácio do Buriti, na manhã desta quarta-feira (28), o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) instituíram a Universidade do Distrito Federal (UnDF) Jorge Amaury, após sanção do Projeto de Lei Complementar 34, de 2020.
A iniciativa de materializar esse projeto foi da atual presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, deputada Arlete Sampaio (PT). Ela contou, durante seu discurso na cerimônia, que, ao ser eleita presidente da comissão, analisou os projetos em pauta e considerou que o da criação da UnDF seria fundamental. “A partir daí assumimos a responsabilidade de convocar audiências públicas para debatê-lo para que o texto enviado pelo governo pudesse ser aprimorado a partir das informações que recolhemos das várias contribuições de diversos especialistas”.
A UnDF estava prevista na Lei Orgânica do DF, de 1992, e no Plano Distrital de Educação (PDE) (Lei nº 5.499/2015). A cerimônia contou com a participação de Simone Pereira Costa Benck, atual presidente da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (Funab); da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; da deputada e presidente Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Arlete Sampaio (PT); deputado Cláudio Abrantes (PDT); e do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Arlete destacou uma inovação na construção do texto do substitutivo sancionado. “Ele foi construído a várias mãos. Fechamos o texto com a participação do representante da Secretaria Parlamentar. Ou seja, não queríamos um projeto que se contrapusesse ao governo, e sim que pudesse assimilar todas as normas constitucionais e infraconstitucionais do País, garantindo um projeto sustentável”, afirmou.
O governador declarou que já destinou R$ 200 milhões do Orçamento do DF para a implantação da instituição, os quais serão distribuídos ao longo dos próximos 4 anos, e que o edital do concurso público para preenchimento dos mais de três mil cargos da nova universidade será publicado em agosto. Além disso, a Terracap doou um prédio situado no CA 2, do Lago Norte, para ser a sede da nova instituição. Ibaneis também afirmou que a professora Simone Benck será a reitora provisória neste primeiro momento.
O DF e o direito à própria universidade
A diretoria colegiada do Sinpro-DF destaca que a previsão da UnDF está na Meta 12 do PDE, portanto, não dá para desconsiderar o papel dos movimentos sociais e o histórico dos segmentos e instituições envolvidas na construção da educação superior distrital e fundamentalmente, na conquista dessa universidade.
O Sinpro-DF destaca que a universidade é fruto da consulta pública à sociedade civil organizada, ou seja, dos movimentos sindical, popular, estudantil, sociais e entidades de pesquisas educacionais, por meio de dezenas de conferências, que culminou numa Conferência Distrital de Educação, realizada em 2014, que respeitou o histórico e a identidade da educação superior distrital desenvolvido em nossa unidade da Federação há mais de 20 anos.
Erasto Fortes, professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UnB), ressalta que a importância da UnDF é no sentido da expansão do direito à educação. “Ninguém que defenda a educação pode ser contrário à expansão de direitos, como esse que se verifica agora na criação da universidade pública do DF”.
Ele afirma que é bom que se entenda que essa não foi uma iniciativa do governador. “Ele mandou um projeto de lei complementar à CLDF, mas essa é uma obrigação que está prevista na Lei Orgânica do DF. No seu artigo 240, há, explicitamente, o desejo dos constituintes, de 1992, de que fosse criada uma universidade. Infelizmente, apenas 30 anos depois da Lei Orgânica promulgada esse projeto foi encaminhado à CLDF. Mas há inúmeras iniciativas anteriores de criação de cursos e de Educação Superior em curso no DF”.
Para Fortes, o GDF deve se precaver para assegurar como que essa universidade será sustentada financeiramente. “Destaco também, como elemento importante, mudanças que a CLDF promoveu no projeto original, encaminhado ao Executivo. O projeto não era muito bom. Tinha alguns defeitos, como, por exemplo, a escolha de reitor ou reitora, era no sentido de se adotar uma lista tríplice, considerando o princípio constitucional da gestão democrática. A CLDF fez uma emenda muito importante de maneira que o reitor ou reitora a ser escolhido(a) será pelo voto uninominal, significa que o eleito deverá ser, necessariamente, empossado pelo governador do DF”.
