Bom dia, prezadas e prezados,
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para atuar como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7881, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, sob relatoria da Ministra Cármen Lúcia.
A ação contesta a constitucionalidade da Lei Complementar nº 219/2025, originada do PLP 192/2023, que, segundo o MCCE, representa um grave retrocesso institucional ao enfraquecer a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), considerada um marco histórico no combate à corrupção eleitoral.
