“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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domingo, 13 de novembro de 2016

Primeira residência presidencial de Brasília, Catetinho completa 60 anos

Domingo, 13 de novembro de 2016
Veja mais fotos aqui, aqui e aqui.
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Débora Brito - Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Catetinho, primeira residência oficial do presidente Juscelino Kubitschek na capital federal é um pequeno museu aberto à visitação pública, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer (José Cruz/Agência Brasil)
Brasília - O Catetinho, primeira residência oficial do presidente Juscelino Kubitschek na capital federal é um pequeno museu aberto à visitação pública, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer (José Cruz/Agência Brasil)José Cruz/Agência Brasil



Em novembro de 1956, um capítulo importante da História do Brasil se iniciava no Planalto Central. Antes mesmo de ganhar forma, Brasília recebia sua primeira sede de governo: o Catetinho. Um espaço singular, rodeado por uma área de preservação ambiental do cerrado, o Catetinho completou 60 anos no dia 10 de novembro.

Conhecido como Palácio de Tábuas, devido a estrutura de madeira, o Catetinho foi a primeira sede oficial utilizada pelo então presidente Juscelino Kubitschek de 1956 a 1959. O local também serviu de ponto de apoio para os pioneiros que trabalhavam na construção da nova capital federal, inaugurada em abril de 1960.

Veja fotos do Catetinho, em Brasília. Arquivos do Gama Livre — I

Domingo, 13 de novembro de 2016
As imagens a seguir são do dia 4 de janeiro de 2015. Clique nas fotos para ampliá-las.






Veja fotos do Catetinho, em Brasília. Arquivos do Gama Livre — II

Domingo, 13 de novembro de 2016
As imagens a seguir são do dia 4 de janeiro de 2015. Clique nas fotos para ampliá-las.






Veja fotos do Catetinho, em Brasília. Arquivos do Gama Livre — III

Domingo, 13 de novembro de 2016
As imagens a seguir são do dia 4 de janeiro de 2015. Clique nas fotos para ampliá-las.


Caixa d'água nas árvores



O Fundador de Brasília

domingo, 27 de julho de 2014

Eleições 2014: nas urnas, o tipo de ocupação urbana que eleitor deseja para Brasília

Domingo, 27 de julho de 2014
Na hora de votar, eleitor brasiliense, ao escolher futuros
mandatários, estará escolhendo o modelo de ocupação
urbana que deseja para o Distrito Federal.
Foto de Bento Viana
Por Chico Sant’Anna
As eleições de 2014 terão um diferencial, em relação aos pleitos passados. As escolhas que os eleitores fizerem para o GDF e para a Câmara Distrital determinarão o modelo de ocupação do solo no Distrito Federal e também da proposta de mobilidade urbana da Capital Federal. Vários projetos de lei e de organização urbana estão em fase de elaboração e análise.

Tanto o governo Agnelo, quanto o governo de Arruda, terminaram com escândalos em relação a propostas de leis e marcos legais que definem os gabaritos (tamanho das construções) e áreas a serem ocupadas pela indústria imobiliária. Com Agnelo foi o PPCUB e a LUOS. Já com Arruda foi a votação do Plano Diretor e de Ordenamento Territorial do Distrito Federal- Pdot-DF (Lei Complementar nº 803/2009).

O Pdot define áreas de expansão habitacional e estratégias de regularização de locais consolidados. Foi exatamente por ocasião da apreciação do Pdot pela Câmara Distrital, que eclodiu o escândalo da caixa de Pandora, o Mensalão do DEM, como ficou popularmente conhecido. Os rumores da época apontavam uma bonificação da ordem de R$ 500 mil para a cada distrital que viesse aprovar o Pdot proposto por Arruda.

De 1987 a 2009, a área urbana do DF cresceu 132%%. O Pdot de Arruda, em vez de reverter, manteve essa tendência. O plano autorizava uma expansão urbana desmedida, muitas vezes superior ao necessário para atender as demandas de moradia da população até 2020, que elimina áreas rurais e acelera a degradação ambiental. Foi este marco jurídico, por exemplo, que aprovou a criação do setor habitacional Catetinho, na região administrativa do Park Way, embora o local seja uma área de proteção ambiental e abrigue as nascentes dos córregos que formam o Lago Paranoá.

Na ocasião, partidos com bancadas na CLDF e que faziam oposição a administração Arruda/Octávio (PT, PDT, PSB e PC do B) se comprometem a questionar a nova lei junto ao Ministério Público do DF e ao Federal e ao Poder Judiciário. Consideravam que o Pdot sentenciava à morte a Área de Proteção de Mananciais do Catetinho e colocava em grande risco as outras APMs, uma vez que dava poderes ao governador de extingui-las via decreto.

Arruda caiu com as imagens dele recebendo dinheiro do Mensalão do DEM. Nas eleições de 2010, apenas o destino do Bairro do Catetinho ganhou evidência nos debates dos candidatos: Roriz propôs a Cidade da Saúde, a candidatura Agnelo (na qual estavam Rollemberg e Pitman) defendia uma nova cidade para 70 mil moradores. O Psol foi o único contra e propunha conservar a área, transformando-a num parque ambiental e vivencial.

Votos apurados, PT, PDT, PSB e PC do B, associados ao PMDB e outros pequenos partidos, assumiram o GDF. Um novo projeto de PDOT é enviado à CLDF, em 2011. A Lei Complementar nº 803/2009 exigia uma atualização, pois 60, dos 1.668 dispositivos foram julgados inconstitucionais, especialmente em relação aos princípios de legalidade e uso social da propriedade.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

MPDF reitera pedido de desocupação do Catetinho

Terça, 27 de novembro de 2012

Área da Terracap é ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de Apoio aos Trabalhadores Rurais (MATR)

Atentas e preocupadas com a ocupação irregular da área do Catetinho, as 3ª e 5ª Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) reiteraram, nesta segunda-feira, dia 26, pedido feito à Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para o imediato cumprimento da decisão liminar proferida no dia 19 de outubro. Há mais de um mês foi determinada a desocupação voluntária do local no prazo de cinco dias, sob pena de retirada compulsória.

Os promotores de Justiça enfatizam que o cumprimento da liminar é de especial relevância porque na área há várias nascentes e córregos imprescindíveis para o abastecimento de água da população do DF. A região, inclusive, está totalmente inserida em Área de Proteção Ambiental e de Mananciais. “O bem é público e cabe ao GDF exercer seu poder-dever de polícia, por meio de sua Comissão de Combate à Grilagem, integrada pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa), Agefis, Polícia Militar e Detran”, argumentam.

Fonte: MPDF

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Psol coloca o dedo na ferida do governo Agnelo/Filippelli

Segunda, 22 de agosto de 2011 
Durante seu primeiro encontro regional para escolha de delegados nos próximos congressos do partido, o Psol voltou a denunciar as pretensões do governo Agnelo em atender o setor da especulação imobiliária. Foi aprovada no encontro uma moção de repúdio a tais pretensões e também uma conclamação à população para que defenda as áreas destinadas a parques no Distrito Federal. O encontro do partido aconteceu ontem, domingo (21/8), na Ceilândia.

No encontro foi criticada também a ingenuidade de Dilma Rousseff em achar que o Brasil é uma ilha imune à crise mundial. A corrupção no governo Dilma foi apontada pelos militantes do Psol como um reflexo das amplas alianças partidárias montadas para dar sustentação ao governo.

Quanto ao governo do DF, o encontro apontou o imobilismo associado à falta de competência da administração Agnelo/Filippelli. Lembraram os integrantes do Psol que o GDF já conta com bilhões em caixa e até agora os governantes não conseguiram mudar a realidade de Brasília, especialmente a terrível realidade que se verifica nas áreas da saúde, educação, segurança e transporte.

Além da incompetência, o Psol aponta o loteamento de cargos e os conflitos de interesses dentro do governo como responsáveis pelo imobilismo que se verifica no GDF, com o abandono inclusive das promessas de campanha.

 Sugerida pelo jornalista Chico Sant’Anna, um dos candidatos do Psol ao Senado nas últimas eleições, o encontro aprovou uma moção de repúdio às iniciativas da especulação imobiliária e a inoperância do governo do DF levando risco às áreas verdes importantes para o DF.

Leia a seguir a íntegra da moção aprovado pelo encontro do Psol em Ceilândia.

Moção em defesa do meio-ambiente do Distrito Federal
Diante da escalada desenfreada de agressões a áreas de proteção ambiental, parques e demais áreas verdes do Distrito Federal;

Diante da inexistência de uma firme postura do GDF em defesa do meio ambiente, face à ação de especuladores imobiliários e empreiteiras, que colocam em risco a qualidade de vida dos brasilienses e a garantia de abastecimento futuro de água e da qualidade do ar;

O Partido Socialismo e Liberdade do Distrito Federal - PSOL-DF, por meio do seu encontro regional da Ceilândia-DF, vem a público denunciar o quadro de ameaça ambiental e à qualidade de vida no Distrito Federal, e repudiar com toda veemência as ações que visam:

1) Construir uma área de lixão na região do Parque Gatumé, em Samambaia;

2) Construir novo setor habitacional na área conhecida como Setor Catetinho, às margens da estrada para o Gama;

3) Construir um centro comercial na área de nascentes do Parque Olhos D’Água, na Asa Norte;

4) Construir uma nova quadra com cerca de 20 blocos na área destinada ao Parque das Sucupiras, no Setor Sudoeste;

5) Dividir a área do Parque do Guará em duas, destinando uma a especulação imobiliária; e

6) Construir um novo Setor Hoteleiro Norte, na área contígua ao Autódromo de Brasília e próxima à quadra 902 da Asa Norte.

O PSOL-DF conclama ainda toda a população de Brasília a reunir forças para evitar que estas áreas sejam agredidas, bem como lutar pela imediata transformação do Setor Catetinho num parque ambiental e vivencial, de forma a preservar as nascentes que abastecem o Lago Paranoá.
Ceilândia-DF, 21 de agosto de 2011.
Encontro Regional do PSOL-DF

sexta-feira, 4 de março de 2011

Modificação no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF não pode servir de argumento para criação de Setor Habitacional Catetinho

Sexta, 4 de março de 2011
Ao aprovar a lei complementar 803 de 2009 (PDOT) os distritais, como sempre acontece quando tratam de terras, fizeram besteiras. Incluíram no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF 60 dispositivos flagrantemente inconstitucionais, que assim foram declarados pelo TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal).

Uma das maiores besteiras incluídas na lei foi a criação do Setor Habitacional Catetinho, área de mananciais e de proteção ambiental do DF. Deputados distritais, alguns até que não conseguiram sucesso nas eleições passadas, disputaram quase no tapa a paternidade do tal Setor Habitacional Catetinho.

A Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) recebeu recomendação das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), no sentido de evitar que alterações inconstitucionais sejam incluídas na atualização do Plano Diretor.

As Promotorias do MPDF recomendaram à Sedhab que o trabalho de atualização do PDOT se restrinja apenas aos 60 dispositivos declarados inconstitucionais pelo TJDF.

Como a criação do Setor Habitacional Catetinho não foi prevista no planejamento técnico da Seduma (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente), não poderá ser agora incluída no PDOT.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei 803 de 2009, o MPDF pediu a anulação de todo o PDOT. Conseguiu a inconstitucionalidade de 60 dispositivos, obrigando o MPDF a interpor um Recurso Extraordinário o que fez com que a Adin se encontre tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal). No recurso é requerida a anulação de toda a lei 803/2009 e, mais ainda, a recomposição da Área de Proteção de Manancial do Catetinho, reduzida em metade pelos distritais que, assim fizeram, para burlar a proibição legal que proíbe o parcelamento de área protegida para fins de abastecimento de água ao público.