Domingo, 27 de julho de 2014
Na hora de votar, eleitor brasiliense, ao escolher futuros
mandatários, estará escolhendo o modelo de ocupação
urbana que deseja para o Distrito Federal.
Foto de Bento Viana
Por Chico Sant’Anna
As eleições de 2014 terão um diferencial, em relação aos pleitos
passados. As escolhas que os eleitores fizerem para o GDF e para a
Câmara Distrital determinarão o modelo de ocupação do solo no Distrito
Federal e também da proposta de mobilidade urbana da Capital Federal.
Vários projetos de lei e de organização urbana estão em fase de
elaboração e análise.
Tanto o governo Agnelo, quanto o governo de Arruda, terminaram com
escândalos em relação a propostas de leis e marcos legais que definem os
gabaritos (tamanho das construções) e áreas a serem ocupadas pela
indústria imobiliária. Com Agnelo foi o PPCUB e a LUOS. Já com Arruda
foi a votação do Plano Diretor e de Ordenamento Territorial do Distrito
Federal- Pdot-DF (Lei Complementar nº 803/2009).
O Pdot define áreas de expansão habitacional e estratégias de
regularização de locais consolidados. Foi exatamente por ocasião da
apreciação do Pdot pela Câmara Distrital, que eclodiu o escândalo da
caixa de Pandora, o Mensalão do DEM, como ficou popularmente conhecido.
Os rumores da época apontavam uma bonificação da ordem de R$ 500 mil
para a cada distrital que viesse aprovar o Pdot proposto por Arruda.
De 1987 a 2009, a área urbana do DF cresceu 132%%. O Pdot de Arruda,
em vez de reverter, manteve essa tendência. O plano autorizava uma
expansão urbana desmedida, muitas vezes superior ao necessário para
atender as demandas de moradia da população até 2020, que elimina áreas
rurais e acelera a degradação ambiental. Foi este marco jurídico, por
exemplo, que aprovou a criação do setor habitacional Catetinho, na
região administrativa do Park Way, embora o local seja uma área de
proteção ambiental e abrigue as nascentes dos córregos que formam o Lago
Paranoá.
Na ocasião, partidos com bancadas na CLDF e que faziam oposição a
administração Arruda/Octávio (PT, PDT, PSB e PC do B) se comprometem a
questionar a nova lei junto ao Ministério Público do DF e ao Federal e
ao Poder Judiciário. Consideravam que o Pdot sentenciava à morte a Área
de Proteção de Mananciais do Catetinho e colocava em grande risco as
outras APMs, uma vez que dava poderes ao governador de extingui-las via
decreto.
Arruda caiu com as imagens dele recebendo dinheiro do Mensalão do
DEM. Nas eleições de 2010, apenas o destino do Bairro do Catetinho
ganhou evidência nos debates dos candidatos: Roriz propôs a Cidade da
Saúde, a candidatura Agnelo (na qual estavam Rollemberg e Pitman)
defendia uma nova cidade para 70 mil moradores. O Psol foi o único
contra e propunha conservar a área, transformando-a num parque ambiental
e vivencial.
Votos apurados, PT, PDT, PSB e PC do B, associados ao PMDB e outros
pequenos partidos, assumiram o GDF. Um novo projeto de PDOT é enviado à
CLDF, em 2011. A Lei Complementar nº 803/2009 exigia uma atualização,
pois 60, dos 1.668 dispositivos foram julgados inconstitucionais,
especialmente em relação aos princípios de legalidade e uso social da
propriedade.
