Ainda uma vez adeus, Petrobrás, Brasil

Quarta, 22 de fevereiro de 2023

Ainda uma vez adeus, Petrobrás, Brasil

Da AEPET — Assiciação dos Engenheiros da Petrobrás

Publicado em 22/02/2023 em A-Destaque

Escrito por Pedro Pinho

Do político, homem público, José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, conhecido como José Sarney (1930) só tenho discordâncias. Jamais soube do uso de seu poder político que não se dirigisse ao interesse pessoal, familiar, para estreito círculo de eleitores e partidários. Creio que nenhuma gota de nacionalismo corria em seu sangue.

No entanto, vou também usar o título desta magnífica poesia de Gonçalves Dias, como ele o fez, na “Folha de S.Paulo”, em 23/09/2005, para queixa. Não do amor, que não se concretizou, no passado, nem dos colegas, “patres conscripti”, cujo interesse nacional, como a exclamação de Cícero, o orador romano, perdeu-se no tempo. Mas destes homens e mulheres de meu País, que jamais o quiseram soberano, poderoso entre as nações, e com sua imensa riqueza utilizada para o benefício de todo seu povo.

O primeiro passo para a autonomia é o conhecimento. Que conhecimento teriam do Brasil aquelas pessoas acampadas na frente dos quarteis, muitas para receberem um prato de comida ou um trocado para bebida? Que poderia esperar a turba que entrou depredando móveis, objetos de arte, a história do Brasil, nos prédios que representam, para o bem e para o mal, o poder visível no Brasil? E não sei qual pior, os destruidores, ou aqueles que se aproveitaram da ignorância para justificar a ausência das medidas mais imediatas, que apenas dependiam de ato de governo, para reverter a situação de dependência energética e da falta de emprego, que vive o autossuficiente em energia Brasil.

Um e outro dos escolhidos para participar do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva ainda usa a palavra “desenvolvimento” como só existisse um, e para o povo brasileiro.

O que têm feito todos os governos desde o general João Baptista Figueiredo até hoje? Promover a desnacionalização do País, mesmo quando se aumenta a riqueza produzida, de modo que este desenvolvimento econômico seja apropriado por finanças apátridas, vá enriquecer estrangeiros.

Precisamos ir à raiz de nossos males, e o maior dele foram quatro séculos de escravidão legal, sucedidos pela informal. E por falta das medidas, preconizadas por José Bonifácio de Andrada e Silva, que não encontraram senão oposição raivosa no poder nacional, construído pela escravidão e pela sujeição aos interesses estrangeiros, fossem de Portugal, da Inglaterra, dos Estados Unidos da América (EUA) ou das finanças apátridas.

Desnacionalização da indústria brasileira preocupa economistas reunidos em BH

Sexta, 8 de setembro de 2017

Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil

Uma das principais preocupações manifestadas por economistas durante o 22º Congresso Brasileiro de Economia, que termina hoje (8) em Belo Horizonte, está ligada à venda de ativos brasileiros para grupos estrangeiros. Para eles, setores estratégicos da economia devem ser controlados por empresas nacionais, sejam públicas ou privadas.

O crescimento do Brasil no longo prazo, de forma sustentável e inclusiva, vai depender da formação de um parque industrial robusto na opinião de Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), entidade que organiza o evento. "Uma das premissas de uma nação efetivamente independente e soberana é o controle nacional sobre certos setores estratégicos da economia. É preocupante o processo de desnacionalização da nossa economia. Capitais externos estão assumindo o controle de boa parte dos recursos naturais do país e avançam de forma acelerada sobre a indústria do petróleo, do gás e da energia elétrica".

Hora de Decisão

Terça, 22 de março de 2016

Por Adriano Benayon *

O Brasil está em momento que exige decisão. Precisa agir rápido para reverter o desastre estrutural implantado, desde há quase 62 anos, que se completam em 24 de agosto próximo, data do golpe de Estado de 1954, a partir do qual a desnacionalização da economia não cessou de aumentar.

2. Essa desnacionalização está na raiz da desindustrialização, da apartheid tecnológica de que o País padece crescentemente, da galopante dívida pública e do impressionante passivo externo bruto, de US$ 2,2 trilhões (equivalente a R$ 8 trilhões, o dobro da dívida interna e perto do dobro do PIB).

3. A perversidade do processo ilustrada por esses números pode ser visualizada de forma ainda mais contundente, ao se considerar que o brutal endividamento não decorreu de investimentos para melhorar alguma coisa no País. Ao contrário, o arruinamento financeiro aconteceu simultaneamente com a devastação do capital humano e a dos  recursos não renováveis e dos renováveis. 

4. No referente à destruição do meio-ambiente fala-se muito pouco do uso abusivo e poluidor das águas, praticado na agricultura do agronegócio, em numerosos setores da indústria e sobre tudo na exploração mineral.   Tudo isso para realizar exportações muito mal pagas, como se verifica através dos 340 bilhões de dólares de déficits acumulados nos últimos cinco anos.

5. Igualmente ignorada, a destruição de seres humanos - não só através da violência, mas da miséria e da falta de perspectiva -  deveria reclamar que se entendam, e desse modo, se eliminem as causas que a geram em números alarmantes e crescentes. 

6. A longa estagnação do produto nacional bruto, desde as décadas perdidas, iniciadas nos anos 80 – de resto, indissociável das gestões dos governos anteriores a ela – transformou-se recentemente em queda continuada.

7. E, quando se noticia a taxa de crescimento negativa do PIB (produto interno bruto) de 3,8 % aa., em 2015, deveria estar claro que o poder aquisitivo da classe média e dos mais pobres que esta, caiu muitíssimo mais que do que esses 3,8 % aa., a taxa do conjunto da economia. 

8. De fato, no conjunto, tem peso cada vez maior o setor financeiro, em que avultam os grandes bancos (aumentos em 2015 : Banco do Brasil 28%, Itaú 15,4%, Bradesco 13,9%), além dos carteis transnacionais e demais rentistas, cujos fabulosos lucros prosseguiram, em 2015, crescendo a taxa média próxima a 20% aa. 

9. Bem, que a crise é muito grave está claro. O que precisa ser esclarecido é que suas causas principais são estruturais. Portanto, além de não haver como afastá-las mediante a desestabilização e destituição, em curso, da enfraquecida e insatisfatória presidente, é certo que elas seriam agravadas com a investidura de qualquer dos sucessores previstos pela Constituição.

10. Para remover as causas do desastre, é indispensável: 1) pelo menos, algumas pessoas capazes de exercer liderança, as entenderem; 2) essas pessoas ganharem poder para instituir regime dotado de autonomia nacional e independente de interesses especiais.

11. Vai em direção diametralmente oposta a essa o golpe de Estado, em curso, que visa a substituir a presidente da República e proceder à eliminação política de Lula, deixando  o País sem alternativa alguma à radicalização do processo de desestruturação econômica, política e social.

12. Não que Lula e o PT sejam, ou sequer tivessem sido, alguma vez, alternativa real, pois pouco passaram de um recurso dos organizadores alienígenas da implantação do caos, quando estes frustraram - mediante fraudes, corrupção, injeção de dinheiro na política e na mídia -  qualquer chance que ainda pudesse ter o trabalhismo liderado por Leonel Brizola.

13. De fato, a ditadura entreguista – mal disfarçada de democracia - vem sendo implantada passo a passo, cumprindo roteiro e planejamento baseados na lógica imperial, de acordo com a qual as concessões obtidas permitem ganhar terreno, proporcionando além de vantagens imediatas – a ocupação de espaço e poder para extorquir novas concessões. 

14. As administrações petistas, apesar de adotarem muitas iniciativas e medidas dignas de apoio, basicamente deram continuidade à desestruturação entreguista e financeirista, vertiginosamente realizadas nos governos de Collor e FHC. 

15. Mas a desestabilização do PT decorre de coisas como estas: 1) dos ganhos que os mentores do golpe pretendem auferir,  atribuindo só à mais recente administração desgraças que decorrem principalmente de deformações estruturais gestadas ao longo dos últimos 62 anos; 2) ter feito investimentos em áreas estratégicas, como petróleo, defesa, apoiado empresas brasileiras em obras e no exterior e se aproximado dos BRICS.

* - Adriano Benayon é doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Alemanha; autor de Globalização versus Desenvolvimento.

O golpe permanente

Terça, 8 de março de 2016

Por Adriano Benayon
Doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Alemanha; autor de Globalização versus Desenvolvimento.

Tenho assinalado que os processos de desnacionalização da economia, de desindustrialização e de desestruturação do Brasil  foram desencadeados desde o golpe de Estado de agosto de 1954.

2. A corrupção na política e em instituições públicas e privadas, que viabilizou esse golpe, tornou-se uma constante ao longo de nossa história, desde então, ficando o País destituído de verdadeira autonomia.

3. Refiro-me à corrupção proveniente de fontes estrangeiras, no interesse do sistema financeiro e dos carteis transnacionais, mais que à gerada internamente, da qual se faz grande alarde, como instrumento de mais intervenções contrárias aos interesses nacionais.

4. Em todas as intervenções políticas sofridas pelo País, desde 1954, tem estado subjacente, a ameaça de intervenção armada estrangeira, muitas vezes velada, salvo no próprio golpe de 1954 e no de março de 1964.

5. Ela faz parte do leque de instrumentos intervencionistas, em que tem sobressaído, cada vez mais, a corrupção sistêmica, por parte de fontes estrangeiras, valendo-se, pois, da Quinta Coluna, ampliada e desenvolvida dentro do País ao longo dos últimos 62 anos.

6. A desnacionalização da economia, a desindustrialização e a desestruturação - resultantes do modelo econômico implantado  - produziram, entre outros efeitos perversos, minar as finanças do País, formando dívidas públicas imensas.

7. A seguir, transformaram essas dívidas em fonte adicional de empobrecimento, mediante a decretação de juros, correção monetária e outras taxas exorbitantes, cuja capitalização as fez crescer exponencialmente.

8. De fato,  a dívida pública interna teve seu saldo multiplicado mais de 25 vezes, somente após a edição do Plano Real (1994), cujos mentores fraudulentamente o proclamaram como estabilizador da economia e da moeda, e eliminador da correção monetária.

9. A dimensão dessa mentira criminosa pode ser avaliada, compulsando a taxa SELIC acumulada no ano seguinte ao Plano Real (1995): 53% aa. Em 1994, já ultrapassara 12%.

10. Isso ilustra a cumulatividade do processo do processo de subdesenvolvimento, já que o enfraquecimento financeiro decorrente do serviço da dívida pública se soma ao proveniente das demais mazelas geradas pelo modelo econômico: déficits externos colossais advindos da desnacionalização da economia, superfaturamento escandaloso dos bens vendidos no Brasil pelas empresas e carteis transnacionais, inclusive os das ex-estatais privatizadas, infraestrutura inadequada e geradora de custos altos.

11. Tem feito parte dessa cascata de consequências deletérias do modelo implantado desde 1954, debilitar as Forças Armadas, abaixar a qualidade cultural, o grau de identificação das pessoas com a Nação, o nível da educação em todos os graus, e causar o êxodo, por falta de oportunidades de trabalho, de residentes qualificados.

12. Tudo isso concorre para explicar por que, em todos  os governos, tenham, no cômputo geral, prevalecido os interesses dos que saqueiam a economia do Brasil sobre os dos residentes.

13. Explica também por que as potências imperiais, que lideram esse saqueio, não precisaram recorrer a ameaças de intervenção armada explícita nas diversas sucessões presidenciais ocorridas desde 1967.

14. Há que ter presente que essas potências não costumam abster-se de tal tipo de intervenção, quando o julgam necessário, mesmo fora do Continente Americano, incluídas as ilhas e o Mar do Caribe, considerado um lago norte-americano, do ponto de vista real.

15. Atualmente, desde a participação da aviação e de mísseis da Rússia para deter a devastação da Síria (repetindo as do Iraque e Líbia, para citar só as mais recentes), o quadro do poder mundial pode estar tendo modificação após a situação de 1990 em diante, quando o império anglo-americano se viu de mãos livres para invadir direta ou indiretamente qualquer nação cuja liderança estivesse deixando de cumprir integralmente os ditames imperiais.

16. Notável é que, não só na grande mídia brasileira - que pratica, sem cerimônia, toda desinformação possível a serviço do império, inclusive distorções semânticas das palavras – também o grosso da mídia dos países ocidentais e Japão, entre outros, apoia sistematicamente a deformação das consciências, ocultando-lhes a realidade dos fatos e inculcando-lhes preconceitos e ideologias facilitadores da aceitação do governo mundial.

17. Exemplo impressionante disso é a cobertura da intervenção militar por meio de mercenários e terroristas, patrocinada pelos EUA e seus satélites da OTAN e regionais, por parte do jornal francês Le Monde.

18. Esse diário - que foi um dos mais acatados, mercê da qualidade e independência dos jornalistas, proprietários dele – foi recebendo participações de capital de grupos financeiros, até estes passarem a ditar a linha editorial.

19. Assim, o Le Monde refere-se como  “guerra civil”,  à brutal intervenção armada estrangeira na Síria -  comandada pelo governo dos EUA, que resolveu proclamar que o presidente da Síria, Assad, tem de sair, e pronto.  E só fala dos mercenários, terroristas e degoladores do ISIS (Estado Islâmico), como os “rebeldes”, como se fosse cidadãos locais em conflito com o respectivo governo.

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Há como evitar o caos? (Republicado)

Terça, 3 de fevereiro de 2016
Republicação do artigo postado aqui no Gama Livre ontem (2/2) às 0h19.
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Por Adriano Benayon *

Delfim Netto concedeu entrevista a Claudia Safatle, do Valor. Foi czar da economia em governos militares. No de Geisel, embaixador em Paris, voltando com Figueiredo. 

2. Muito ligado a banqueiros, ingressou no governo pela mão do Bradesco. Favoreceu as transnacionais com enormes subsídios às exportações, que não evitaram o crescimento exponencial da dívida externa. Depois, deputado e conselheiro de presidentes na Nova República.    Ninguém mais representativo do establishment.

3. Disse haver poucas chances de impeachment da presidente da República e que esta deveria, com urgência, assumir protagonismo,  apresentando ao Congresso projetos de reforma constitucional e infraconstitucional.

4. Também, que o Congresso deve ser pressionado a aprová-los, sem o que o caos será inevitável e se materializará nos próximos anos.

5. Ele propõe quatro reformas:  Previdência Social, desvinculação dos gastos orçamentários, desindexação e  mercado de trabalho.

Há como evitar o caos?

Terça, 2 de fevereiro de 2016

Por Adriano Benayon *

 

Delfim Netto concedeu entrevista a Claudia Safatle, do Valor. Foi czar da economia em governos militares. No de Geisel, embaixador em Paris, voltando com Figueiredo. 

2. Muito ligado a banqueiros, ingressou no governo pela mão do Bradesco. Favoreceu as transnacionais com enormes subsídios às exportações, que não evitaram o crescimento exponencial da dívida externa. Depois, deputado e conselheiro de presidentes na Nova República.    Ninguém mais representativo do establishment.

3. Disse haver poucas chances de impeachment da presidente da República e que esta deveria, com urgência, assumir protagonismo,  apresentando ao Congresso projetos de reforma constitucional e infraconstitucional.

4. Também, que o Congresso deve ser pressionado a aprová-los, sem o que o caos será inevitável e se materializará nos próximos anos.

5. Ele propõe quatro reformas:  Previdência Social, desvinculação dos gastos orçamentários, desindexação e  mercado de trabalho.

6. Ora, as duas primeiras foram objeto, por duas vezes, de reformas constitucionais, sob FHC e Lula, aprovadas em 1998 e 2003.   A reforma do mercado de trabalho significa que a legislação trabalhista não prevalecerá sobre a “negociação”.

7. A desindexação foi decretada pelo Plano Cruzado em 1986 e pelo Plano Real em 1994. Delfim não indicou se os títulos da dívida pública serão ou não isentados da desindexação. Quando do Real foi trágico: a taxa SELIC acumulou 53% em 1995.

8. Em suma, as propostas consistem em aumentar a dose de medidas em uso há muito tempo e até hoje, que nada solucionaram. Não obstante, muitos as aclamarão como solução, pois consideram  novidade tudo de que a TV não fala, desde há três meses.

9. Delfim não vê futuro nas propostas de Lula de reanimar a economia expandindo o crédito. Lembra: “Não há falta de crédito, Há falta de tomador. Não tem ninguém querendo crédito."

10. Claro, a renda das pessoas caiu, suas dívidas cresceram. Aliás, não há necessidade de keynesianismo para entender que só surge retomada de investimentos e criação de empregos, se se crê que haverá mercado para o que se pretende produzir.

11. Mas, e a verdadeira solução? Delfim não a pode apontar. Membro de escol da pseudoelite, ele julga impensável alijar-se da “comunidade financeira internacional”, abrir mão dos ganhos fabulosos das aplicações financeiras, e aprova a globalização do sistema de poder mundial, deixando a economia produtiva sob o comando dos carteis transnacionais.

12. Teorias sofisticadas, voltadas para conservar o império da oligarquia concentradora, como o keynesianismo, embora rotulado como progressista, são uma espécie de ópio de economistas, inclusive ditos de esquerda. 

13. Nessa linha, Delfim imagina vencer a crise, mudando as expectativas: “na economia as crenças são mais importantes do que os fatos.” Para ele, a eleição de Macri, na Argentina, fez o mundo crer que ela vai melhorar e já está melhor que o Brasil.

14. Claro que o império angloamericano vai tentar tornar isso verdade. Mas, mesmo que o consiga, a curto prazo, nas aparências, o resultado estrutural será afundar a Argentina no apartheid tecnológico.

15. Para Delfim, “o Brasil sofre de uma doença: não tem perspectiva.” Seu programa ganharia aplausos da grande mídia e dos muito endinheirados, os que têm meios para investir.

16. Se Dilma o  adotar – aderindo integralmente a esses – como já faz, por exemplo, elevando os juros da dívida pública – o sistema de poder financeiro e transnacional fará o Congresso aprová-lo.

17. Dilma acenaria a possibilidade de recuperar empregos perdidos durante a paralisia, advinda dos diversos fatores da crise.

18. Mas, em função principalmente da estrutura do modelo dependente, não há como repor as perdas e nem sequer estancar os fatores de prosseguimento delas, agravadas pela inflação e pela desvalorização cambial.

19. Só os bancos têm aumentado sempre os lucros. A renda total, em queda, concentra-se ainda mais, excluindo a perspectiva de ressurgimento da procura, ademais devido ao tripé: juros altos para o mentiroso combate à inflação, meta de superávit primário e câmbio flutuante.

20. Então: como vão surgir os investimentos e as expectativas keynesianas favoráveis aos investimentos?

21. Nem com injeção de recursos do Tesouro para o crédito público, como fez Lula, e Dilma até 2013, política injustamente acoimada de errada em si mesma, como causadora do “desequilíbrio fiscal”.

22. Essa política, a proposta por Delfim, e também as duas combinadas,  têm de dar errado, dadas estas realidades estruturais: 

1)    Financeirização, desnacionalização e concentração galopantes;

2)    Infraestrutura que prioriza a extração e o cultivo  predatórios de recursos naturais para exportar, e o faz de forma ineficiente e cara;

3)    Despesa pública descomunal, decorrente da  dívida interna   - indexada e objeto de taxas de juros e spreads absurdos -  a qual, para evitar déficit orçamentário muito alto, faz comprimir investimentos públicos;

4)    Déficits gigantes acumulados nas transações correntes com o exterior – que se aceleram quando a economia cresce -  conducentes ao crescimento da dívida externa e à elevação do passivo externo, proveniente principalmente dos investimentos diretos estrangeiros;

5)    Investimentos estrangeiros na dívida pública interna, cuja dimensão ameaça as reservas externas, em função do possível retorno ao exterior dessas aplicações, ao qual se juntariam saídas de capitais financeiros de residentes no País, eventualidade tanto  mais destrutiva, quanto a pseudoelite não quer recorrer aos controles de câmbio e capitais.

23. Esses fatores de corrosão da economia brasileira retroalimentam-se entre si, constituindo um processo cumulativo.

24. Diante disso e dos conselhos dos economistas do sistema, vem à mente grande parte da medicina ocidental, que atacando sintomas e não, causas, agrava as doenças, intoxicando, ainda mais, com drogas químicas, pacientes intoxicados por alimentação e modos de vida inadequados.    

* - Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo, Alemanha,  autor do livro Globalização versus Desenvolvimento
(abenayon.df@gmail.com).      

Ampliação de capital estrangeiro no setor de saúde é objeto de ADI impetrada pelo Psol

Terça, 29 de dezembro de 2015

Do STF

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração legal que ampliou a participação de capital estrangeiro no setor de saúde do país. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5435, ajuizada com pedido de liminar, questiona a validade do artigo 142 da Lei federal 13.097/2015.

O artigo 142 da Lei 13.097/2015 alterou dispositivos da Lei 8.080/1990 para permitir a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em diversos casos (artigo 23). Outra alteração permitiu a presença de empresas e de capital estrangeiro em atividades de apoio à assistência à saúde. Para o partido, as alterações são inconstitucionais porque tornaram regra a exceção prevista no artigo 199, parágrafo 3º, da Constituição Federal, além de ofenderem o princípio da proibição do retrocesso social.

“O que se nota nitidamente é que o artigo 142 da Lei 13.097/2015 torna a vedação constitucional letra morta por admitir que o capital estrangeiro se instale em todas as áreas compreendidas pela assistência à saúde”, destaca a petição inicial. De acordo com a legenda, além de enfraquecer o Sistema Único de Saúde, a abertura é temerária porque as empresas estrangeiras e o capital externo não ficarão sujeitos à autorização e fiscalização estatais.

O PSOL argumenta que a escolha do constituinte por um sistema de saúde livre de participação estrangeira, exceto exceções, resume uma opção do povo brasileiro pela saúde como um direito de todos e dever do Estado (artigo 196 da CF) e tema de relevância pública (artigo 197 da CF). “Os casos de participação de empresas ou do capital estrangeiro devem se constituir em exceção visando ao atendimento das reais necessidades de desenvolvimento da assistência à saúde no país e nunca no sentido de investimento e lucro de forma pura e simples”, destaca.

O partido ainda entende que houve ofensa ao artigo 2º da Constituição Federal, pois a discussão sobre o capital estrangeiro na saúde foi inserida em medida provisória de forma imprópria, impedindo debate mais aprofundado sobre o tema, caso a tramitação tivesse o rito ordinário. Segundo a legenda, o Congresso Nacional feriu o princípio da separação de Poderes ao incluir diversas emendas na Medida Provisória (MP) 656, que divergiam do texto inicial apresentado pelo Executivo.

Rito abreviado

Por entender que a matéria apresenta “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, a relatora da ação, ministra Rosa Weber, aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs). A medida faz com que as ação seja julgada pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. A ministra requisitou informações às autoridades requeridas, que terão dez dias para prestá-las. Após esse prazo, determinou que se dê vista dos autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, para que se manifestem sobre o processo, sucessivamente, no prazo de cinco dias.

A desnacionalização e a concentração anulam a democracia

Quinta, 29 de outubro de 2015

Por Adriano Benayon* | Brasília, 28/10/2015

Numerosos e conceituados economistas das principais entidades acadêmicas, consultorias e institutos reconhecem a seriedade da presente crise e a relacionam a uma contradição que apontam na política governamental.

2. Essa contradição seria aplicar, ao mesmo tempo, políticas fiscais e monetárias – inclusive juros estupidamente altos, do agrado de banqueiros e rentistas – e políticas sociais distributivistas, além de manter gastos públicos para fomentar investimentos.

3. De fato,  a aplicação conjunta dessas políticas gera crises recorrentes, e cada vez mais graves, inclusive porque os efeitos acumulados dessas políticas causam desequilíbrios cada vez maiores.

4. Mas, piores que a incongruência das medidas macroeconômicas são os colossais defeitos intrínsecos de algumas delas, como é o caso das taxas de juros – enganosamente justificadas como barreira à inflação,  e, na verdade, fonte da inflação dos títulos públicos (elevação desmedida da  dívida pública), sem qualquer contrapartida positiva para a economia produtiva.

5. Ao contrário, prejudicam-na crescentemente, à medida que os gastos financeiros abocanham percentual cada vez mais dominante das despesas públicas e privadas. Com isso já se entende o porquê da recorrência das crises e a natureza cada vez mais perversa delas.

6. Mas há algo que fere ainda mais agudamente a economia e a sanidade social do País. São os defeitos estruturais do “modelo brasileiro”: desnacionalização e dependência financeira e tecnológica. Eles conduzem à desindustrialização (reprimarização), e acarretam desemprego, miséria, além de mais ignorância e alienação.

7. Os próprios vícios e incongruências das políticas macroeconômicas são consequências dessas estruturas determinadas por interesses estranhos aos da sociedade em seu conjunto.

8. Poder-se-ia dizer que o tecido social está sendo atacado com efeitos não tão diferentes do que as potências imperiais produziram no Iraque, Líbia etc., por meio de mísseis e bombas. É a devastação sem necessidade dessas armas, tendo por instrumento a política econômica.

9. No ponto a que chegaram a desnacionalização e a concentração, não há condições de poder para adotar política macroeconômica conforme os princípios recomendados por Keynes, Kalecki, Minsky,  ao gosto dos desenvolvimentistas, nem isso serviria de muito.

10. Ademais, essa política, por si só, não sanaria os desequilíbrios decorrentes dos oligopólios econômicos e financeiros, nem tampouco os ligados às deterioradas e mal concebidas infra-estruturas físicas (transportes, energia, comunicações, insumos básicos) e sociais (educação, saúde, cultura).

11. Toda a estrutura produtiva e de mercados, bem como as infra-estruturas foram sendo formadas em função de interesses de grupos concentradores, principalmente sediados no exterior. Assim, os investimentos têm sido  alocados sem atenção ao benefício que deveriam trazer à economia nacional em seu conjunto.

12.  Como se sabe, o  Brasil nunca chegou a formar entre os países desenvolvidos, embora tenha mostrado ter diversas das condições para isso e haver alcançado padrões elevados em algumas atividades.

13. Intervenções oriundas do exterior cassaram o requisito essencial para conquistar o desenvolvimento: a real autonomia política. De fato, ele se torna impossível se as coisas vão sendo arrumadas basicamente com o objetivo de proporcionar ganhos a grupos financeiros e econômicos.

14. O fato é que, em 2015, o descalabro patente  na queda econômica e social torna mais difícil continuar mascarando as políticas de favorecimento a esses grupos, como se elas levassem, algum dia, ao desenvolvimento.

15. Grande parte da população revolta-se com a exposição de casos específicos e adrede selecionados de corrupção no sistema político. A ela, entretanto, é subtraído o conhecimento da corrupção intrínseca ao sistema, e que explica por que um país com o potencial do Brasil chegou ao presente estado de coisas.

16. É essa corrupção que torna inviável, sob as atuais instituições, até mesmo atenuar os defeitos da estrutura econômica e os da própria estrutura de poder. Que dizer da inescapável conclusão, para quem quer que não tenha ojeriza a encarar realidades desagradáveis? Ela é:

O Brasil tem necessidade e urgência de reconstruir todas as suas estruturas sociais, econômicas e políticas, e é claro que isso não tem como ser feito no quadro da atual sistema político.

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Artigo desenvolvido com base no comentário de mesmo título publicado há dois dias no Blog dos Desenvolvimentistas.

 *- Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

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O que é estratégico?

Terça, 20 de outubro de 2015

Adriano Benayon *

Demonstrando abissal ignorância sobre o que é, ou não, estratégico, ou então desprezo pela segurança nacional, os falsos desenvolvimentistas, desde JK (1956-1960), consideraram que bastava ter sob comando nacional as telecomunicações, a energia, notadamente o petróleo, e a área nuclear.

2. Se olhassem com seriedade para a História, teriam percebido que nenhum país foi capaz de se defender, tendo entregado sua economia e suas finanças a controle estrangeiro. Isso se tornou cada vez mais nítido, à  medida que a capacidade bélica foi ficando mais dependente da indústria e da tecnologia.

3. Mas, mesmo antes do século XVIII, quando a sorte nas armas se vinculou à mecânica pesada e às indústrias básicas -  que lhe fornecem insumos -, as guerras, sempre foram movidas a dinheiro, tal como a política.

4. Revela-se, pois, enorme e múltipla a leviandade dos dirigentes do País, uma vez que o “modelo econômico brasileiro”, de JK aos governos militares, se caracterizou, não só pela dependência tecnológica, mas também pela dependência financeira.

5. Depois, isso continuou a agravar-se, culminando com as manipulações eleitorais que levaram às presidências de Collor e FHC, nas quais, além de tudo, as Forças Armadas foram deliberadamente debilitadas.

6. E por que isso foi possível? Porque quem monopoliza o dinheiro grosso e comanda a mídia submissa, determina as políticas.  Claro que essas não foram as de interesse do País.

7. Acaso? Não, mas, sim, algo que se desenhou com o  golpe de agosto de 1954, quando as decisões econômicas foram entregues a “técnicos” do agrado dos centros financeiros angloamericanos.

8. Desde o final dos anos 50, o domínio dos carteis multinacionais sobre a economia resultou em enormes déficits de transações correntes: esses carteis transferiram ao exterior – principalmente como despesas - lucros de fato, decorrentes dos preços elevadíssimos, no mercado interno, dos bens aqui produzidos e dos importados, e preços baixos na exportação.

9.  Daí derivou absurda dívida externa,  inflada também com os juros e demais despesas decorrentes do financiamento externo de investimentos públicos e privados efetuados no País.

10. Afora os colossais pagamentos do serviço da dívida externa, ao exterior, ainda maiores nos anos seguintes à  Constituição de 1988, parte dessa dívida foi transformada em interna, a qual passou a crescer exponencialmente, em função de juros e correção monetária absurdos - mais um sinal de que o País não tem autonomia política.

11. Montou-se, assim, a engrenagem viciosa, através da qual a dependência política alimenta o crescimento da dependência econômica, a qual acentua a submissão política,  e assim por diante.

12. O conceito adotado por pró-imperiais assumidos e inconscientes, era que se deveria abrir às grandes transnacionais, com matrizes no exterior, as indústrias de transformação – consideradas não-estratégicas -  como  a de bens de consumo durável, inclusive veículos automotores,  o ridículo carro-chefe da arrancada para o falso desenvolvimento.

13. Tão grande foi a irresponsabilidade para com o País e seu futuro, que - através das Instruções da SUMOC, a partir de janeiro de 1955 -  propiciaram subsídios desmedidos para que os carteis industriais estrangeiros se assenhoreassem facilmente do mercado brasileiro, que nunca lhes esteve fechado.

14. Ademais, permaneceram abertas as brechas que permitiram crescente penetração do capital estrangeiro no sistema financeiro do País.

15. Sessenta anos depois, passados numerosos governos aparentemente diferentes, deu-se a desnacionalização praticamente completa, a causa da desindustrialização.

16. O balanço é o pior possível: a) a dívida interna, que continua crescendo exponencialmente, por efeito da capitalização de absurdos juros, já atingiu mais de R$ 3,8 trilhões; b)  boa parte dos títulos pertence a residentes no exterior; c) o passivo externo financeiro bruto – onde avultam os investimentos estrangeiros diretos (IEDs) - supera US$ 1 trilhão.

17.  Os IEDs acumularam-se principalmente com recursos estatais,  subsídios governamentais e reinvestimento de lucros, o que denuncia a natureza autorretroalimentada do processo de desnacionalização.

18. Finaliza-se o processo, com o enfraquecimento e maior infiltração da própria Petrobrás por interesses forâneos, além de preparar-se luz verde a petroleiras transnacionais para apoderar-se das reservas descobertas pela estatal. Além disso, deterioraram-se e desnacionalizaram-se infra-estruturas essenciais, como as de energia, transportes e comunicações.

19. Não bastasse isso tudo, a engenharia civil,  último ramo sobrevivente com tecnologia competitiva,  está sob fogo interno, teleguiado do exterior,  para que os mercados que conquistou no Brasil, e fora dele, também caiam sob controle de empresas estrangeiras.

20. O Brasil está inerme, com seus recursos terrestres, águas e subsolo, dotado de minerais preciosos e estratégicos, tudo aberto ao saqueio das corporações estrangeiras.  Grande parte do território amazônico foi subtraído à jurisdição efetiva do País, sob o pretexto de demarcar terras supostamente indígenas.

21. Que aconteceria se mudasse de política? A violência das intervenções imperiais na Líbia, Iraque e Síria, entre outras, deveria  alertar para reverter  as políticas levianas aqui praticadas, há mais de 60 anos.

22. Mauro Santayana afirma que o Brasil talvez seja o país mais indefeso do mundo, e o pouco que ainda tem de empresas nacionais na indústria bélica está sendo  adquirido  por grupos estrangeiros,  ou controlado por estes mediante associações, principalmente as firmas  que desenvolveram tecnologia militar, nos últimos anos.

23. A vulnerabilidade decorre também do baixo conteúdo local das peças do equipamento de defesa, mesmo no caso de blindados ligeiros. Que dizer das carências em tecnologia eletrônica, até mesmo chips desenhados e fabricados no País?

24. Esse é o resultado da entrega, favorecida pelos governos, do controle do grosso da economia a empresas e grupos financeiros  transnacionais.  Era questão de tempo a entrega também dos setores ditos estratégicos.

25.  Em vez de "lideranças" civis e militares cuidarem disso, ignoraram que o  desenvolvimento econômico verdadeiro só se faz com capital nacional e tecnologia nacionais.

26.  Além disso,  tiveram a visão ofuscada pela crença que lhes foi inculcada, de que o inimigo estratégico seria o comunismo, termo em que foi abusivamente englobado tudo que desagradasse o império e seus adeptos locais.

27. Nas lideranças e cidadãos, em geral, foram incutidas divergências  ideológicas que se tornaram fossos intransponíveis, geradores de exclusões, perseguições e conflitos envenenados.

28. Assim, além da economia dominada, o que, mormente após a pseudo-democratização de 1988, levou os interesses antinacionais a controlarem o sistema e as decisões políticas, acelerando a desindustrialização e primarização da economia, a falência estratégica  foi acentuada pela falta de coesão nacional.

29. Para esta deficiência estratégica contribuiu a abertura ao arrasamento da cultura e dos valores éticos, através da permissividade das “autoridades” para com os  meios de comunicação mundiais e locais, acompanhada da deformação dos fatos políticos e econômicos em todo o mundo.

30. Se é que o poder emana do povo, que poder emanaria de um povo submetido a processos de psicologia aplicada e a outras intervenções destinadas a apassivá-lo?

31. Machiavello  ensinou que “o poder emana do ouro e das armas.” Nesta vertente, como o  Brasil precisa ter poder para viver com dignidade, e até para sobreviver, impõe-se  entender que:

a)   o desenvolvimento econômico e social é indispensável para a defesa e segurança; b) ele depende de autonomia, tanto nas decisões governamentais como na das empresas.

* - Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.