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(Millôr Fernandes)
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sábado, 11 de janeiro de 2020

Operação Aquarela: ex-diretor do BRB e mais 8 são condenados

Sábado, 11 de janeiro de 2020
Do MPDT
Penas chegam a 38 anos. Crimes envolvem peculato, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT conseguiu a condenação do ex-diretor de administração e tecnologia, Ari Alves Moreira, do consultor jurídico da presidência do banco, Célio do Prado, e de mais 8 réus envolvidos na Operação Aquarela, que desbaratou um esquema de dispensa indevida de licitação, peculato e lavagem de dinheiro no âmbito do BRB.

Ari Moreira, foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação a mais de 38 anos de prisão e ao pagamento de multas que chegam ao valor de R$ 4 milhões. Célio do Prado recebeu pena de mais 8 anos de detenção, além do pagamento de multa de cerca de R$ 3 milhões pelos crimes de peculato e dispensa indevida de licitação. Também foram condenados pelo crime de lavagem de dinheiro os dirigentes e colaboradores da ONG Caminhar André Luís de Sousa Silva, Elizabeth Helena Dias Oliveira dos Santos, Fabrício Ribeiro dos Santos, que era major da Aeronáutica, Lúcio Mauro Stocco e Sheila Kelly da Penha em penas que chegam a 22 anos de reclusão e R$ 15 mil em multa. Além deles, foram condenados, ainda, Durais Vogado Barreto e João Abud a 8 anos de reclusão e a 7 anos de detenção, respectivamente. Eles eram ligados às empresas de tecnologia ATP/SA e Diebold/Procomp, que integravam esquema fraudulento de licitações.

As sentenças dizem respeito a três processos diferentes e foram proferidas pela 1ª Vara Criminal de Brasília em 9 janeiro. A decisão também inclui a obrigação de reparação do dano, estimado pelo MPDFT no valor de R$ 14 milhões. A juíza Ana Claúdia Loyola determinou, ainda, pagamento de dano moral coletivo, calculado em 10% deste valor, atualizado e acrescido de juros. “Trata-se de um processo longo, que demandou, por anos, extenso trabalho e dedicação. O prejuízo ao patrimônio público foi muito grande, mas com as condenações, os valores poderão ser devolvidos à sociedade. Foi uma importante vitória para o Ministério Público, mas a principal beneficiária é a população do DF”, destacou o promotor de Justiça responsável pelo caso, Clayton Germano.
Operação Aquarela

A Operação Aquarela foi deflagrada em 14 junho de 2007 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (antigo Ncoc) do MPDFT, com o objetivo de desmantelar uma grande organização criminosa instalada na cúpula do Banco de Brasília, que realizava dispensa indevida de licitação, desviava e lavava recursos públicos. As investigações e ações penais propostas pelo MPDFT comprovaram os crimes imputados e elucidaram esquema criminoso de favorecimento do ex-presidente do BRB Tarcísio Franklim de Moura, do ex-diretor de administração e tecnologia, Ari Alves Moreira, do presidente da empresa ATP/SA, Joarez Lopes Cançado e demais réus.

Também ficou comprovado o desvio de recursos públicos, mediante dispensa indevida de licitação e contratação entre o BRB e a Associação Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais (Asbace), que não prestava os serviços e ainda repassava a execução a empresas terceirizadas de tecnologia indicadas criminosamente pela organização.

Ficou comprovada, ainda, a utilização de uma organização não governamental de fachada, a ONG Caminhar, como verdadeiro escritório de lavagem de dinheiro. O trabalho investigativo realizado pelo MPDFT, com auxílio da Polícia Civil do DF e da Secretaria da Receita Federal, também envolveu a quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal, telemático e a busca e apreensão em casas e empresas, os quais compuseram um conjunto probatório completo da prática dos crimes. À época, o MPDFT solicitou também o bloqueio dos bens dos investigados, que serão utilizados agora para ressaciamento ao erário.


Sentenças:

terça-feira, 22 de maio de 2012

Mantida apreensão de bens de ex-diretor do BRB indiciado na Operação Aquarela

Terça, 22 de maio de 2012
Do TJDF
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a apreensão de bens de Divino Alves dos Santos, ex-diretor de Administração do Banco Regional de Brasília (BRB). Ele foi um dos indiciados na Operação Aquarela, ação conjunta da Polícia Civil, Receita Federal e do Ministério Público Federal, deflagrada em junho de 2007 para combater desvios de verbas públicas.

O ex-diretor é investigado por formação de quadrilha, desvio de dinheiro público, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro. Seus bens e ativos financeiros foram bloqueados pela 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária do DF.

No julgamento de mandado de segurança, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) manteve o bloqueio, mas concedeu parcialmente a ordem apenas para liberar uma conta corrente utilizada para receber salário e aposentadoria.

No recurso em mandado de segurança interposto no STJ, a defesa afirmou que houve violação ao direito líquido e certo à propriedade. Alegou não haver previsão de sequestro de bens na Lei 8.666/93, que regula licitações e contratos públicos.

Também argumentou que os supostos delitos não teriam ligação com a origem do patrimônio bloqueado. Por fim, sustentou a impossibilidade de manter bloqueado todo o patrimônio, ainda que com o propósito de ressarcimento dos prejuízos.

Natureza definitiva
A relatora do processo, ministra Laurita Vaz, afirmou que a natureza do bloqueio de bens e ativos é definitiva, tanto no sentido estrito como terminativo do mérito. Portanto, deveria ser reexaminada por recurso de apelação e não por mandado de segurança.

“O mandado não é sucedâneo de recurso, sendo imprópria a sua impetração contra decisão passível de recurso próprio, como disposto na Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal (STF)”, completou.

A relatora lembrou que o STJ tem vários julgados repelindo o uso do mandado de segurança para substituir a apreciação do caso pelas vias ordinárias. Ela observou que podem ser exceções decisões claramente ilegais ou abusivas, mas isso não mais ocorre no processo. Além disso, o mandado de segurança só poderia ser utilizado em casos de risco de dano de difícil reparação, o que, mais uma vez, não é indicado nos autos.

Laurita Vaz destacou ainda que a apreensão seria “razoável e proporcional”, já que foi feita para garantir o ressarcimento de “volumosos recursos públicos” desviados. Haveria também claros indícios de autoria e materialidade dos delitos.

sexta-feira, 25 de março de 2011

CB: Ex-presidente do BRB negociou empréstimo irregular para construtora

Sexta, 25 de março de 2011
Reportagem publicada hoje (25/3) pelo Correio Braziliense sobre a Operação Aquarela revela lances da negociata que teria acontecido para beneficiar os construtores do Residencial Monet, empreendimento em Águas Claras, beneficiando também, segundo suspeita do Ministério Público do DF, Roriz e familiares do ex-governador. O MPDF acredita que houve a doação de 12 apartamentos. Os diálogos grampeados mostram a conversa entre Tarcísio Frankim, na época presidente do BRB e Antônio Cardoso de Olveira, gerente de crédito do banco por ocasião da operação.