Sexta, 13 de abril de 2012
Do MPDF
A Associação dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (AMPDFT), a propósito das recentes notícias veiculadas a
respeito de suposta divulgação de informações sigilosas por membros do
MPDFT, vem a público expor o seguinte.
As recentes matérias divulgadas envolvendo indevidamente os nomes de
Promotores de Justiça deste MPDFT atentam contra a imagem do Ministério
Público e contra os valores da democracia.
Como é do obrigatório conhecimento, o Grupo Nacional de Combate ao Crime
Organizado - GNOC, do qual o NCOC/MPDFT é integrante, tem sido a origem
de relevantíssimos serviços prestados à sociedade. Decorreram de sua
atividade no âmbito do Distrito Federal casos de alta repercussão, como,
por exemplo, Operação Aquarela, Caixa de Pandora, Instituto Candango de
Solidariedade, Operação Megabyte etc.
O sargento da reserva da Aeronáutica Idalberto Matias, conhecido como
Dadá, manteve contato com membros do Centro de Informações do MPDFT - CI
na qualidade de integrante do serviço de inteligência da Aeronáutica e,
nessa qualidade, reportava-se inclusive a oficiais superiores das
Forças Armadas. Ademais, exerceu destacada atividade de informação em
investigações levadas a cabo pela Polícia Federal.
O Ministério Público, por imperativo legal decorrente de Convenções
Internacionais (Mérida e Palermo) sobre o enfrentamento do crime
organizado e de Leis federais (Leis 9.034/1995, 9.807/1999, entre
outras), mantém por dever de ofício o contato direto com informantes e
qualquer pessoa que venha a apresentar dados relevantes à persecução
penal.
Em nenhum momento, foi transmitida ao senhor Idalberto Matias qualquer
informação ou documento de caráter sigiloso ou própria do exercício das
funções do Ministério Público. Os membros do Ministério Público
mencionados nas notícias veiculadas não conhecem e jamais tiveram
qualquer contato com o contraventor conhecido como Carlos Cachoeira. Ao
revés, por meio de atuação formalizada por Convênio, o MPDFT tem
colaborado diuturnamente com diversos Ministérios Públicos estaduais,
como é o caso do MP/GO, e outros órgãos de controle especialmente no
combate a quadrilhas envolvidas com jogos de azar. Diga-se que, por
força de trabalho desenvolvido no mesmo CI/MPDFT, diversas ações de
enfrentamento da criminalidade organizada no DF e entorno ocorreram de
modo bem sucedido e exitoso, tudo em prol da sociedade.
A AMPDFT vem a público repudiar com veemência a exposição maldosa e o
constrangimento moral que vem sendo impostos aos Promotores de Justiça
mencionados nas reportagens recentes e informa que assistirá seus
associados em todas as providências que se fizerem necessárias à
reparação de suas posições pessoais e da própria instituição a que
orgulhosamente pertencem.
ANTONIO MARCOS DEZAN
Promotor de Justiça
Presidente da AMPDFT
Promotor de Justiça
Presidente da AMPDFT