Quinta, 28 de abril de 2011
Da Radioagência NP
Previsto para ser votado – na Câmara dos
Deputados – nos dias três e quatro do próximo mês, o Projeto que altera o
Código Florestal brasileiro (PL 1.876/99) pode extinguir uma área de
aproximadamente 200 mil Km² de mata nativa. Como comparativo, é como se
uma área protegida do tamanho do estado de São Paulo fosse liberada para
o desmatamento.
Entre os pontos críticos no texto de alteração, que foi proposto pelo
deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), estão a redução das áreas de Reserva
Legal nas propriedades particulares, o perdão das multas aplicadas em
proprietários que desmataram até julho de 2008 e a flexibilização da
produção agropecuária em Áreas de Proteção Permanente (APPs), com a
redução de 30 para 15 metros das áreas de preservação nas margens de
rios. Além disso, o texto deixa de considerar topos de morros como
áreas de preservação permanente e também prevê a ampliação da autonomia
dos estados para legislar sobre meio ambiente.
Em entrevista à Radioagência NP, o defensor público Wagner Giron
explica que a população das áreas urbanas deveria ter mais participação
nesse debate. Para ele, há uma falsa ilusão de que tais mudanças são de
interesse exclusivo das populações de áreas rurais, pois afetarão todo o
conjunto da sociedade, principalmente nas questões da falta de água e
aumento das enchentes provocadas pelas chuvas. Ele cita o exemplo da
cidade de São Paulo, onde foram construídas as marginais Tietê e
Pinheiros em áreas de recuo obrigatório, nas quais não deveria ter
atividade humana nenhuma.
Radioagência NP: Wagner, as alterações no Código devem ser encaradas com preocupação somente pela população de áreas rurais?
Wagner Giron: De forma alguma. As normas ambientais
que visam colocar uma regulação mínima da atividade humana sobre o meio
ambiente têm abrangência para toda a coletividade, seja rural ou urbana.
Podemos ver os efeitos nas grandes catástrofes naturais, enchentes e
alagamentos sucessíveis que são causados por qualquer chuvinha nos
médios e grandes centros urbanos, que já são impermeabilizáveis por
conta do crescimento feito sem projeção. Isso é fruto dos desrespeitos
às normas ambientais contidas no Código Florestal, que nunca foram
cumpridas no Brasil, e mesmo assim, já querem alterá-lo.
RNP: Um dos argumentos do relator do Projeto é que as
alterações não irão valer para os perímetros urbanos. Isso livra as
cidades dos efeitos da aprovação?
WG: O Código Florestal cria algumas áreas
importantes na proteção ambiental, que são as Áreas de Preservação
Permanente (APPs). Um exemplo de APPs são as faixas mínimas de recuo nas
beiras dos rios. Quando um curso d’água ou rio tem a largura de meio
metro até dez metros, a faixa de APPs em ambas as margens deve ser de 30
metros. Isso seria a área de vazão das chuvas, área de escoamento e
drenagem do rio. Por exemplo, na cidade de São Paulo, onde há um
equívoco ambiental violento e notório, foram construídas nessas áreas
obrigatórias de recuo, onde não devia ter atividade humana nenhuma, as
marginais Tiete e Pinheiros. Isso colabora com o estrangulamento dos
canais de vazão das águas pluviais, fato que causa o caos ambiental que
vivenciamos em São Paulo quando chove. Isso é um desrespeito de
disposições do Código Florestal que tem aplicação não somente na área
rural, mas também nas atividades urbanas.
RNP: Concretamente, quais serão os principais efeitos sentidos pela população em geral
WG: A partir do momento que a alteração do Código
Florestal, promovida pelos interesses da bancada ruralista no Congresso –
infelizmente capitaniada pelo deputado Aldo Rebelo – procura diminuir a
proteção normativa ao meio ambiente, aumentando a fronteira do
agronegócio e áreas desmatamento, o que acontece? Vai haver maior número
de queimadas, emissões gigantescas de CO² e outros gases que causam o
efeito estufa, perda da qualidade do ar, desflorestamento com aumento de
doenças que já foram erradicadas das áreas urbanas. Podemos citar as
doenças Malária e Chagas que estão tomando conta dos espaços urbanos do
Brasil. Isso acontece porque os pernilongos e insetos que são vetores
dessas doenças, não tendo floresta, vêm para a área urbana. Toda
flexibilização das normas ambientais gera catástrofes climáticas globais
que afetam, principalmente, as concentrações urbanas.
RNP: O relator do Projeto afirma que as mudanças não
afetariam em nada a vida na área urbana, e que as críticas ao texto são
feitas por pessoas desinformadas. Qual sua avaliação sobre a afirmação?
WG: A partir do momento em que se aumenta a
fronteira agrícola do agronegócio, em que permite desmatamento nas
cabeceiras e nascentes de rios e APPs, vai faltar água para as grandes
concentrações urbanas. Isso já acontece no Rio de Janeiro, Bahia e
região metropolitana de São Paulo. Nesses locais a briga por água já
começa ficar avançada. Isso pode ser visto no projeto de transposição
de águas da bacia do já super poluído e quase exterminado rio Paraíba
para alimentar a necessidade da população metropolitana da cidade de São
Paulo. Essa afirmação do deputado é totalmente inverídica do ponto de
vista ambiental.
De São Paulo, da
Radioagência NP, Danilo Augusto.
