O ministro comunista-carreirista, que se diz 'nacionalista', dá entrevista vexame, justifica o escândalo do Engenhão, não fala sobre o outro, do Maracanã.

Terça-feira, 16 de abril de 2013

Helio Fernandes
Na Tribuna da Imprensa
A Fifa é arrogante, prepotente e insolente. Mas as autoridades que representam (?) o Brasil e negociam com ela, no mínimo subservientes. Desde que o secretário-geral Jerome Valke agrediu o Brasil e os brasileiros com aquela frase que nem quero repetir, deveria ser proibido de voltar ao Brasil. O senhor Blatter que viesse ou mandasse alguém, mas não aquele.

Com a nossa submissão e omissão diante de tudo o que a Fifa vai mandando ou determinando, a vergonha vai aumentando, as exigências, fora de qualquer compreensão. Não tendo sido proibido ou expulso, Valke (a mando de Blatter e dele mesmo) vai tripudiando. Exige que se retire do estádio de Brasília o nome de Mané Garrincha. Sabendo que ele é sem dúvida o ídolo popular maior do nosso futebol, quiseram atingir os torcedores de todos os clubes que têm Mané Garrincha como referência e admiração maior.

O ministro não tocou no assunto, tratar do nome de um estádio foge à responsabilidade ou à altura do interesse ministerial. Também desconheceu completamente da proibição das baianas venderem acarajé, outra humilhação da Fifa. Novamente: um ministro de Estado, e ainda mais da sua altura e autoridade, tratar de acarajé? FIca para outra alçada.
Mesmo discordando duramente do ministro (Aldo Rebelo, quem teria tanta complacência?), assistindo sua entrevista, considerei que os grandes escândalos, todos ou principalmente os relacionados com os bilhões e bilhões desperdiçados em estádios “elefantes brancos” (desculpem), seriam fuzilados por Sua Excelência.

Mas a frustração, a decepção, a omissão não demoraram. O ministro não tratou do estádio Mané Garrincha e da proibição da venda de acarajé, por serem menores. Fugiu do confronto sobre a mais espantosa questão do superfaturamento dos estádios, logicamente por serem maiores. E não só fugiu de condenar os crimes financeiros, como defendeu e justificou quase todos eles. Incrível mas rigorosamente verdadeiro. Esqueceu que o Engenhão, orçado inicialmente em 60 milhões, ficou em 380 milhões. Textual do ministro: “É um absurdo condenar o Engenhão, ali foram disputados grandes clássicos, uma satisfação para os torcedores”.

Nem uma palavra a respeito do risco de vida imposto a esses torcedores, que não sabiam que poderia haver uma tragédia com ventos de 63 quilômetros por hora, que tentaram aumentar para 115. Também não fez restrições ao prefeito Eduardo Paes, que engavetou o contrato com a empreiteira durante cinco anos, para que houvesse a prescrição da garantia. E a sua irresponsabilidade livrasse a empreiteira da responsabilidade.

Sobre o Maracanã o mesmo comportamento. Não criticou o gasto de 1 bilhão e 200 milhões nas duas últimas reformas. Quase um bilhão na obra para a Copa do Mundo. Não falou sobre a destruição dos estádios Julio Delamare (natação) nem o Celio de Barros, esses pelo menos não pedido ou exigidos pela Fifa. Decisão lamentável de Sergio Cabral.

Aldo Rebelo não falou dos 400 milhões para o estádio do Corinthians, que virão do generoso BNDES. Banco do Brasil e Caixa Econômica examinaram o financiamento, que foi recusado. Também não negou ou confirmou o que todos já sabem: depois da Copa do Mundo (2014), o estádio terá que fazer novas obras para a Olimpíada (2016).

PS – Em suma: não há suma para a participação do ministro, a não ser quando seu interesse pessoal e carreirista está em jogo.

PS2 – Quando Fernando Gabeira, com um grito, derrubou Severino Cavalcanti da presidência da Câmara Federal, Aldo Rebelo pulou o alambrado, já estava substituindo Severino no terceiro cargo mais importante da República.

PS3 – Seu camarada Orlando Silva era ministro do Esporte, foi flagrado em graves irregularidades, teve que sair, Aldo Rebelo nem teve que pular o alambrado, já estava do lado de lá, assumiu.

PS4 – E esse Ministério está acima de demissão. Como demitir um ministro do Esporte às vésperas da Copa das Confederações, da Copa do Mundo, da Olimpíada? Tudo isso acaba no fim de 2016, início de 2017.

PS5 -Doutor Aldo pode ficar até 2018/19, com Dona Dilma. Com ligeira saída em 2014 (deixando outro camarada guardando o lugar) para se reeleger deputado. Embora não tenha muito voto. Em 2010 quase não consegue o mandato.

PS6 – Se o ministro inocentou (e aplaudiu indiretamente) Cesar Maia, Paes e Cabral, quem defenderá o interesse nacional?

PS7 – E se acobertura do Maracanã desabar a sobre a cabeça de 79 mil pessoas? Como lembrou o Eliel, a empreiteira do Maracanã e a mesma do Engenhão. Aldo Rebelo, Cesar Maia, Sergio Cabral, Eduardo Paes não gostam de esportes. Ao contrário deste repórter, que escreve sobre os mais diversos assuntos, denunciava a corrupção da construção do estádio, mas não deixava de frequentá-lo desde o início e depois com os filhos de Fernando Gasparian e Rubens Paiva, e lógico, também com os meus.

NA VENEZUELA, O CHAVISMO VENCEU MAS SE ENFRAQUECEU

Escrevendo uma semana antes, disse aqui que o Madruga ganharia fácil, mas não conseguiria governar. Não foi tão fácil, embora em nenhum momento Capriles tivesse ameaçado Maduro . Pode se dizer que o chavismo venceu sem Chávez e sem esperança. O que fazer agora?

Ontem, segunda-feira eu comentava a afirmação de Maduro: “Vou reduzir a inflação a menos de 10 por cento”. Exagero. Pelas estimativas, deve estar acima de 25 por cento, como produzir quase um milagre? Falam muito em “acordo Maduro-Capriles”, o que não agradaria aos dois lados. O que fazer?

MERCADANTE ACREDITA NOVAMENTE EM LULA

Nem é novidade, revelei o fato há 10 anos na Tribuna impressa. Mercadante, eleito senador, a alegria era do seu suplente, que “sabia” que Mercadante seria ministro da Fazenda. Não foi, mais tarde conseguiu ser líder do governo. Irritado, revoltado, desanimado e desalentado, pediu demissão “irrevogável”. Lula não aceitou e ainda tripudiou.

Ficou no ostraciscmo “chapa branca”, não se elegeu mais nada. “Recuperado” por Dona Dilma, volta a acreditar que será candidato ao governo de São Paulo, 14 anos depois da primeira ilusão. Não será. Veto também para Dona Marta. Lula tem outros planos e nomes.

PS- Nascido em 13 de maio (vai fazer 59 anos), Mercadante continua escravo de lula, apesar de alforriado por Dona Dilma. Como é homem, não pode nem esperar uma “Lei do Ventre Livre” política e eleitoral, tão mistificadora quanto a outra.

Código Florestal: base do governo ou governo da base?

Quinta, 26 de maio de 2011

Por Edilson Silva*

A votação do relatório do deputado Aldo Rebelo para o novo Código Florestal brasileiro não foi só mais um episódio histórico lamentável na política brasileira. Foi um momento pedagógico, ou deveria ser, para todas as forças honestamente de esquerda ou progressistas que, dentro e fora do Brasil, referem-se ao fenômeno supostamente progressivo do Lulismo.

Não era e não é incomum o alarde aos quatro ventos da sabedoria do pragmatismo político do Lulismo. Acho que foi o ator petista Paulo Betti que chegou a afirmar certa vez, num pseudo-surto de honestidade intelectual: “tem que botar a mão na merda para ser governo”. Valia e ainda tem valido a pena até justificar casos de corrupção para garantir a governabilidade de Lula, e agora de Dilma, governabilidade que, implicitamente, vem supostamente transformando o país em favor dos mais pobres.

Neste processo todo de busca de governabilidade, uma das preocupações era e é a manutenção da base aliada no Congresso, para “votar os projetos do governo”. Mas, diante da derrota do governo Dilma na votação do Código Florestal, façamos um esforço para lembrar em que outro momento o governo Lula ou Dilma colocou em votação no Congresso algo que realmente contrariasse os interesses maiores das elites conservadoras do nosso país.

Alguma lei ou medida avançando na reforma agrária? Mexendo na estrutura monopolista das concessões de veículos de comunicação? Alterando minimamente a estrutura tributária progressivamente em desfavor das maiores rendas? Pressionando pela redução da jornada de trabalho? Não adianta procurar, pois não vamos encontrar.

Nas votações de valores do salário mínino as propostas do governo são sempre inferiores às da oposição oportunista e desmoralizada do PSDB e do DEM. Na reforma da previdência o governo queria e impôs a taxação dos inativos em favor dos banqueiros. Na Lei de Falências os banqueiros ganharam prioridade no recebimento das obrigações das empresas falidas, em detrimento dos trabalhadores.

Nas grandes polêmicas do Legislativo Federal, o governo Lula e Dilma, até esta votação do Código Florestal, sempre estiveram ao lado das elites. A única derrota mais emblemática se deu no Senado, contraditoriamente em relação à CPMF, mas até aí os interesses mais brutos do sistema financeiro estavam ao lado do governo, ou da “governabilidade”.

É inegável que a base governista passou projetos importantes para a população mais pobre e desassistida neste período. A Lei Maria da Penha é um exemplo, assim como a Lei que obriga ensino de história e cultura afro-brasileira, o Estatuto da Igualdade racial, dentre outros. Mas, convenhamos, estas leis não tocam diretamente nas estruturas de dominação política e econômica monopolizadas pelos de sempre e muitas delas poderiam mesmo ser aprovadas no advento de um governo não identificado como de esquerda. Muitas destas leis, inclusive, são letras mortas. São mais simbólicas e saudação à bandeira, pura retórica.

A lição que ficou escancarada na votação do Código Florestal na Câmara é que o conceito verdadeiro de governabilidade é o de equilibrar-se no rebaixado jogo político das classes dominantes. Ou faz o que eles querem ou desestabilizam o governo. Foi isso que o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, fez no primeiro adiamento da votação, afirmando que o PMDB não votaria mais nada enquanto o relatório do Aldo Rebelo não fosse aprovado.

Foi isso que fez também o deputado Garotinho (PR-RJ), aproveitando a forte audiência externa durante a votação do Código Florestal, ao pedir a cabeça do Ministro da Educação, Fernando Haddad, e exigir na prática o fim do programa de combate à homofobia nas escolas públicas, caso contrário a bancada “cristã” também não votaria mais nada.

Em meio a este ambiente “republicano”, os governos Lula e Dilma ainda se envolvem em casos como este agora do Palloci, tornando-se ainda mais vulneráveis à “base aliada”. Resta então perguntar, a quem realmente se preocupa no encaminhamento de uma pauta popular, republicana, progressista e de esquerda no Brasil: está mesmo valendo a pena meter a mão nesta merda?

*Edilson Silva é Presidente do PSOL-PE e membro da Executiva Nacional do partido.

Código Florestal, Aldo Rabelo e os ruralistas

Segunda, 16 de maio de 2011

São interesses colossais, o que justifica que reacionarissimos donos de fazendas, aplaudam, “entusiasmados” o dono do PC do B, Aldo Rebelo. Nenhum constrangimento de lado a lado. (Helio Fernandes em artigo de hoje na Tribuna da Imprensa)

O PSOL e o novo relatório do Aldo Rebelo

Sábado, 14 de maio de 2011

Publicado ontem (13/5) no site do Psol.

De como a formiguinha abriu a trilha para o elefante. Ou, para ficar na ameaçada fauna brasileira, de como o curiango, passarinho da noite, indicou o caminho para o lobo guará. La Fontaine e Esôpo se deliciariam... Mas não estamos no mundo mágico da literatura e sim na realidade áspera do plenário da Câmara, à meia noite desta 4ª f., 11 de maio. Ali, um pedido de retirada de pauta da matéria – mudanças drásticas no Código Florestal -, feito pelo PSOL e fadado à derrota, ganhou um inesperado apoio do PT, depois do PMDB e, por fim, de toda a base governista.
 

Melhor assim: após 13 horas de espera, o plenário ouviu um relato do deputado Aldo Rebelo, do PC do B que tem alta consideração pelos capitães do agrobusiness, sobre o esperado novo projeto de alterações no Código Florestal. Para nós, do PSOL e do PV, e para alguns deputados dispersos de outros partidos, as alterações enfraquecem o controle ambiental, tão necessário nesse século XXI de constatação da degradação planetária. Cuidado ambiental que também é para quem não tem mentalidade primária, colonialista e patrimonialista, um importantíssimo ativo econômico.

Estamos analisando a nova proposta, ponto a ponto. Mas ela mantém – e, em alguns artigos, até agrava – os aspectos negativos das anteriores. Sabemos que, no Brasil, revolucionário é cumprir a lei. O relator dizer, como disse que o Código Florestal em vigor ‘é um absurdo e foi elaborado levianamente’ soa como música aos ouvidos dos grileiros, dos latifundiários de cabeça coronelista. Aliás, ressalte-se que 15 deputados e 3 senadores – do DEM, do PSDB, do PP, do PR, do PPS, do PMDB, do PDT, do PTB – têm multas aplicadas pelo IBAMA, e serão beneficiários da anistia que o novo Código prevê: prêmio a quem desmatou desmerecimento a quem cumpriu a lei.
 

Pelo novo texto, um atestado de óbito do Código Florestal, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) perde sua função e o Ministério Público é excluído da importantíssima tarefa de promover o cumprimento da lei e Termos de Ajuste de Conduta (TAC), cuja denominação, inclusive, foi alterada para um suave ‘Termo de Adesão e Compromisso’. As palavras carregam sentidos...
 

A Emenda apresentada pelo DEM é um verdadeiro substitutivo, que visa restabelecer o ‘liberou geral’ total da proposta anterior. Os setores do agronegócio que a bancam são insaciáveis.
 

De forma objetiva, o relatório Aldo III traz os retrocessos que se seguem:
 

1. Permite pecuária extensiva em APP de Encostas e Topos de Morros (Art. 10);
 

2. O mangue deixa de ser APP, o que permite desmatamento em mangue e atende lobby de grandes empreendimentos de camarão (carcinicultura);
 

3. Altera a regra que impede desmembramento de imóveis rurais a partir de 2008, com intenção de permitir a grandes proprietários os benefícios de 4 módulos, como isenção de Reserva Legal, entre outros (Art. 13);
 

4. Troca a palavra RECOMPOSIÇÃO por REGULARIZAÇÃO, ou seja, o crime de desmatamento irregular em Reserva Legal que deveria ser RECOMPOSTO passaria a ser REGULARIZADO (Art. 14, inciso I);
 

5. Troca a AVERBAÇÃO por mero CADASTRO de Reserva Legal com uma única coordenada geográfica, o que geraria total inconsistência técnica de medição e impediria monitoramento de desmatamentos irregulares;
 

6. RETIRA o MINISTÉRIO PÚBLICO das ações de ajustamento de conduta (TAC) para ações em desconformidade com a legislação ambiental. Os TAC´s realizados através do “Programa Carne Legal”, pelo MPF no Estado do Pará reduziram o desmatamento em 40%, por exemplo;
 

7. Insere a palavra “PODERÁ” na atual obrigatoriedade de embargo nas áreas desmatadas irregularmente, o que é uma evidente liberalização (Art. 58);
 

8. Mantém ANISTIA a Crimes Ambientais cometidos até junho de 2008;
 

9. Confirma a desnecessidade de RESERVA LEGAL comprovada e averbada para imóveis até 4 módulos, contabilizando apenas a área que exceder 4 módulos;
 

10. Reitera o conceito de ÁREA CONSOLIDADA para todas as atividades e imóveis até 2008.
Resistiremos!

Chico Alencar PSOL-RJ
Ivan Valente PSOL-SP
Jean Wyllys PSOL-RJ

O velho comunista perde a postura e agride Marina Silva

Sábado, 14 de abril de 2011

O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do projeto do novo Código Florestal, declarou que pegou pesado contra Marina Silva. Ora, pesado ele esta pegando mesmo é contra o meio ambiente brasileiro, acolhendo as mais estapafúrdias sugestões dos latifundiários e do agro-negócio voltado à produção de alimentos para exportação.

Aldo Rebelo, figura de proa da CPI do Futebol, CPI realizada tempos atrás, agora é que revela a sua nova face. Não do comunista que foi.  Mas do agora aliançado com os interesses dos grandes produtores rurais, dos interesses defendidos pela UDR e coisas tais.

O deputado do PC do B, de maneira ingênua (?) acreditou no que teriam lhe dito alguns defensores de um Código Florestal prejudicial ao meio ambiente. Esses defensores inventaram que Marina havia, pela internet, feito pesadas críticas sobre o seu comportamento à frente da relatoria do Novo Código Florestal.

Revelando uma ingenuidade, que não cabe a quem como ele já exerceu a presidência da Câmara dos Deputados e a liderança do governo Lula, descontrolou-se, e irritado, vomitou acusações contra Marina Silva. Agora tenta refazer a sua imagem de bom moço, de controlado. É tarde, a madeira já comeu! Depois de dar cacetadas não adianta querer passar Gelol.

É, o conflito entre ser o velho comunista ou o novo defensor dos interesses dos latifundiários frente ao Novo Código Florestal, está deixando Aldo Rebelo sem controle emocional. E isso porque ele foi sempre tido como um parlamentar controlado, frio, calculista.

Em resposta ao ex-comunista, Marina Silva declarou ontem (13/5) que as acusações feitas pelo deputado do PC do B foram levianas.

Código Florestal. A “esquerda” atrasada e oportunista

Quarta, 11 de maio de 2011 

Da Radioagência NP

Em todo o processo da Reforma do Código Florestal que será aprovada nos próximos dias, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) desempenhou papel decisivo como relator da alteração da legislação. Desde o início, os ruralistas o tiveram como um importante aliado na defesa de suas teses.

Aldo Rebelo é de uma certa esquerda que pensa da mesma forma que a direita. O deputado comunista defende uma concepção de marxismo que se aproxima do liberalismo da senadora Kátia Abreu (DEM) – liderança maior dos ruralistas. O marxismo de Rebelo e o liberalismo de Kátia Abreu bebem na mesma fonte da racionalidade produtivista que vêem a natureza como fonte inesgotável de crescimento econômico.

Quando do primeiro parecer na Comissão especial que avaliava as mudanças Código Florestal, os ruralistas aplaudiram Aldo Rebelo. Dezenas de manifestantes ligados aos grandes sindicatos rurais patronais gritaram seu nome. Depoimento do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), um dos expoentes da bancada ruralista, direcionado a Aldo Rebelo, confirma o reconhecimento: "Vossa excelência defende o comunismo. Eu sou de outro espectro político, defendo o capitalismo, mas tenho que reconhecer que fez um bom trabalho."

Numa das audiências públicas mais concorridas e tensas na discussão sobre as alterações no Código Florestal realizada Ribeirão Preto,  Aldo Rebelo, contestando as vozes de oposição às suas propostas, afirmou que “o ambientalismo transformou-se em uma trincheira por onde se escondem os interesses das multinacionais e dos países ricos". Na oportunidade, o deputado comunista foi aplaudido de pé pelo agronegócio e vaiado intensamente pela militância do movimento social.

O parlamentar do PCdoB chegou afirmar que a agricultura não tem relação com as mudanças climáticas. Segundo ele, as emissões de CO2 “não tem nada a ver com a agricultura do país. O que tem a ver é com queimada. Eu não sei onde é que a agricultura entra nisso”, disse o deputado revelando ignorância.

A proposta que o Rebelo encampou para mexer no Código Florestal foi a proposta do agronegócio. Essa tese ficou ainda mais evidente na medida em que o relatório com as mudanças no Código foi elaborado com a participação de uma consultora jurídica oficial da frente ruralista do Congresso Nacional. A advogada Samanta Piñeda recebeu R$ 10 mil pela "consultoria", pagos com dinheiro da verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR), um dos expoentes da bancada do agronegócio.

O triste papel a que vem se prestando o deputado Aldo Rebelo nada tem de ingenuidade. A sua convicção de reformar o Código deve-se a uma visão conservadora, atrasada e tributária da sociedade industrial de que os recursos naturais são um entrave para o desenvolvimento do país. Por outro lado, alia à sua convicção ideológica ultrapassada as vantagens financeiras como se pode perceber nos recursos que recebe do capital do agronegócio para suas campanhas eleitorais. O parlamentar comunista junta suas convicções à expertise político-financeira.

Cesar Sanson é pesquisador do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores e doutor em sociologia pela UFPR.

Câmara rejeita pedido do P-SOL para análise individual de artigos do Código Florestal

Quarta, 11 de maio de 2011

Da Agência Brasil

11/05/2011 - 13h07 

Priscilla Mazenotti - Repórter

A Câmara rejeitou requerimento do P-SOL que pedia a análise individual dos artigo que compõem o Código Florestal. O líder do partido alega que as diversas alterações ao texto fazem com que os parlamentares não saibam o que estará sendo votado. “Votar esse relatório dessa forma trabalha contra as futuras gerações do país”, disse.

A ideia era esperar que o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), estivesse presente em plenário para ler seu relatório e começar a votação.

Entretanto, a matéria foi rejeitada pela maioria dos parlamentares presentes. Mais cedo, o plenário rejeitou, também, requerimento do PV pedindo a retirada do Código Florestal da pauta.

Ainda não há acordo para votação da matéria. O deputado Aldo Rebelo está reunido na Casa Civil para acertar detalhes do texto. O principal embate está na recomposição das áreas de proteção permanente (APPs).

A discussão continua no plenário. Neste momento, 438 dos 513 deputados estão presentes à sessão. A previsão é que a votação ocorra hoje à noite.

Para MPF, alteração Código Florestal vai reduzir a proteção ambiental

Quarta, 11 de maio de 2011

Parecer afirma que novo Código beneficia setores produtivos e anistia infrações ambientais cometidas

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de meio ambiente, elaborou parecer técnico sobre o substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/1999, de autoria do deputado Aldo Rebelo, que altera o atual Código Florestal. Segundo o documento, a proposta reduz a proteção ambiental, em benefício de setores produtivos, notadamente o setor agrícola, com a anistia das infrações ambientais cometidas e a garantia de continuidade das atividades desenvolvidas nas áreas protegidas até que a União e os estados elaborem um improvável Plano de Recuperação Ambiental.

De acordo com o parecer, um dos principais argumentos para a alteração do Código vigente reside no fato de que ele não é cumprindo integralmente, levando à clandestinidade atividades econômicas praticadas por diferentes setores produtivos. Mas, segundo o texto, não consta como fator motivador de reforma política o fato dessas atividades não serem cumpridas por ineficiência do Estado. “Não é porque uma lei não é cumprida, que se deva alterá-la. Essa lógica é perversa e, no presente caso, só traz prejuízos à proteção ambiental”, diz. Para os autores do parecer, o que está em jogo é o padrão de qualidade ambiental que se deseja para o país.

O projeto do deputado Aldo Rebelo exclui as restingas e as veredas como área de preservação permanente. As restingas, hoje consideradas de preservação permanente em faixa de 300 metros a partir da linhar do preamar máximo, assim como as veredas, hoje consideradas integralmente como de preservação permanente, somente serão áreas de preservação permanente se assim forem declaradas por decreto que delimite a sua abrangência. Tal medida, segundo o parecer técnico do MPF, reduzirá a área protegida e representa retrocesso na proteção ambiental.

Área de preservação permanente – A proposta atual do projeto de lei prevê que a área de preservação permanente (APP) deve ser mantida "conservada" pelo proprietário. A versão anterior previa que a APP deveria ser mantida "preservada". Para o parecer, essa é uma mudança conceitual relevante para a proteção ambiental. “Enquanto a preservação pressupõe a não-utilização, a conservação pressupõe o uso racional. A preservação é mais rigorosa, portanto”, diz. Assim, segundo o parecer, a proposta atual prevê, na sutileza da substituição de uma só palavra, a alteração do regime de uso das áreas de preservação permanente (APP), alterando-as para "áreas de conservação permanente".

Anistia – A proposta admite que a reserva legal de pequenas propriedades seja composta apenas pela vegetação remanescente, anistiando a recuperação das áreas degradadas. Nas pequenas propriedades e posses rurais a reserva legal será formada por vegetação remanescente, em percentuais inferiores aos previstos no Código. O reflorestamento para recuperação da reserva legal deixa de ser obrigatório (sendo esse dispositivo considerado uma forma de penalizar os que cumpriram a legislação no passado) e, ainda, o remanescente que formará a reserva legal nas pequenas propriedades poderá ser utilizado como cota de reserva ambiental para compensar a reserva legal de outros imóveis, sendo contado em dobro. Segundo o parecer, a medida proposta representa uma redução da proteção ambiental.

Reserva legal – O parecer alerta que o substitutivo reduz, em todo o território nacional, a extensão da reserva legal (RL) a ser recomposta. Nos imóveis com área superior a quatro módulos fiscais, o cálculo da reserva legal para fins de recomposição ou compensação será feito apenas sobre a área que exceder os quatro módulos, o que é interpretado como uma anistia dessa recomposição ou compensação. “A área de reserva legal que deixará de ser recomposta será correspondente a 3,2 módulos fiscais para imóveis situados em área de florestas na Amazônia Legal, dois módulos fiscais para imóveis situados em área de cerrado na Amazônia Legal e de 0,8 módulo fiscal para imóveis situados em área de cerrado na Amazônia Legal e em todas as formações e regiões do país, o que reduz a extensão de área protegida”.

Veja a íntegra do parecer técnico.

Novo Código Florestal provoca mais devastação na Amazônia, assegura OAB

Quinta, 5 de maio de 2011

Da OAB 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez hoje (04) um alerta sobre o risco de o Brasil provocar "uma devastação brutal" na Amazônia, caso o novo Código Florestal seja aprovado de acordo com a proposta de seu relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ophir defendeu que a legislação florestal brasileira precisa ser modernizada, mas não à custa de uma grande devastação ambiental no futuro próximo. Ele apelou aos parlamentares para "uma profunda reflexão sobre o novo Código, particularmente sobre os percentuais para preservação de áreas amazônicas do Cerrado e Campos Naturais". Ele alertou também para o fato de que as novas normas dão amplos poderes aos municípios para definir zonas de preservação ambiental, dentro de percentuais definidos na lei, alijando completamente a atuação do Ibama nessa área.


A seguir, as declarações do presidente nacional da OAB, advertindo sobre o teor do novo Código Florestal e suas conseqüências danosas sobre o meio ambiente, principalmente na região da Amazônia:


"É inegável que é importante se atualizar a legislação florestal brasileira. A legislação vigente é uma legislação que efetivamente já não mais representa a vida que se tem no campo, nem a postura que se tem que ter em termos de proteção ao meio ambiente. O projeto que será votado hoje na Câmara dos Deputados merece algumas reflexões por parte dos senhores deputados.


O projeto ampliou o conceito anterior de proteção em relação ao bioma amazônico. Ele hoje faz uma proteção à Amazônia Legal, deixando de ser restrito à Amazônia em si e passa a ter um conceito de Amazônia Legal - área que vai do Maranhão até o Tocantins. E se cria nesse projeto, em termos de proteção de reservas legais, três faixas: a primeira, diz que 80% da vegetação devem ser objeto de reserva quando se tratar da Amazônia-Floresta; 35% quando se tratar da Amazônia-Cerrado, e 20% quando se tratar da Amazônia-Campos Naturais. Por exemplo, a região Sul do Pará, que vai de Marabá, parte do planalto de Santarém,  até a fronteira de Tocantins e Mato Grosso, agora será uma região caracterizada como de Cerrado e, como tal, somente 35% serão preservados como reservas. Como Campos Naturais, temos dois locais na Amazônia que serão classificados como tal: Estado de Roraima e a Ilha de Marajó, os quais,no caso, teriam somente 20% da área preservados.


A se manter dessa forma os percentuais de 20% e 35% para preservação nas áreas de Cerrado e Campos Naturais, previstos no projeto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vamos ter em verdade uma devastação brutal na Amazônia. Tomemos o caso de Marajó como campos naturais. Se for permitida a plantação de soja ali, por exemplo, somente 20% da ilha seriam preservados ambientalmente, o que é um desastre para a região. O mesmo acontecerá com a região Sul do Pará e Estado do Tocantins que, uma vez classificados como Cerrado -  onde já  há muito gado e a soja cada vez mais avança -, teriam apenas 35%  de sua área de preservação. Por isso, a OAB considera fundamental que haja uma reflexão por parte dos senhores deputados a respeito desses percentuais. O relator Aldo Rebelo demonstrou muito conhecimento em seus estudos sobre a região Amazônica, dos diversos biomas ali existentes, mas estipulou um percentual de 80% somente para a chamada Amazônia-Floresta, que beneficiará apenas a área conhecida como Cabeça do Cachorro, bem no Norte do Brasil.Com isso, vai-se permitir um desmatamento muito maior e mais avassalador do que acontece até hoje - e que já é preocupante.


Outra questão que preocupa sobremaneira a OAB, dentro do projeto do novo Código Florestal, é o fato de ele dar competência aos municípios para dizer quais são essas faixas percentuais. São os municípios que irão estabelecer que área é Amazônia-Floresta, Cerrado ou Campos Naturais. É temerário dar esse poder aos prefeitos e retirar essa competência do Ibama, que ficará completamente alijado e alienado desse processo decisório. Nós sabemos que a realidade dos municípios hoje, no Brasil, é dominada pelo capital econômico. O poder econômico domina os municípios brasileiros. Então, certamente, quem mandarão são os grandes ruralistas, pois são eles quem mandam nos municípios, que não têm qualquer estrutura para assumir uma responsabilidade dessas. Então, é necessário que se reflita se é uma norma boa essa de delegar aos municípios o poder de autorizar essas licenças ambientais, ou delimitar essas áreas que deverão ser preservadas como áreas de proteção ambiental, a partir do novo Código. Um outro aspecto, que tem sido muito criticado pelo Ministério do Meio Ambiente, é a permissão prevista no Código para que haja produção de alimentos dentro das áreas de proteção ambiental, uma vez definidos esses alimentos como de interesse social. A despeito de se dizer que a produção de alimentos nessas áreas de proetçaõ seriam de interesse social, ou apenas para subsistência, isso pode abrir brechas para que grandes produtores desvirtuarem essas áreas de proteção. Tudo isso é algo que precisa de uma grande reflexão por parte dos deputados".

Alteração no Código Florestal causará impactos nas cidades, como alagamentos e aparecimento de doenças

Quinta, 28 de abril de 2011

Da Radioagência NP

Previsto para ser votado – na Câmara dos Deputados – nos dias três e quatro do próximo mês, o Projeto que altera o Código Florestal brasileiro (PL 1.876/99) pode extinguir uma área de aproximadamente 200 mil Km² de mata nativa. Como comparativo, é como se uma área protegida do tamanho do estado de São Paulo fosse liberada para o desmatamento.

Entre os pontos críticos no texto de alteração, que foi proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), estão a redução das áreas de Reserva Legal nas propriedades particulares, o perdão das multas aplicadas em proprietários que desmataram até julho de 2008 e a flexibilização da produção agropecuária em Áreas de Proteção Permanente (APPs), com a redução de 30 para 15 metros das áreas de preservação nas margens de rios.  Além disso, o texto deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e também prevê a ampliação da autonomia dos estados para legislar sobre meio ambiente.

Em entrevista à Radioagência NP, o defensor público Wagner Giron explica que a população das áreas urbanas deveria ter mais participação nesse debate. Para ele, há uma falsa ilusão de que tais mudanças são de interesse exclusivo das populações de áreas rurais, pois afetarão todo o conjunto da sociedade, principalmente nas questões da falta de água e aumento das enchentes provocadas pelas chuvas. Ele cita o exemplo da cidade de São Paulo, onde foram construídas as marginais Tietê e Pinheiros em áreas de recuo obrigatório, nas quais não deveria ter atividade humana nenhuma.

Radioagência NP: Wagner, as alterações no Código devem ser encaradas com preocupação somente pela população de áreas rurais?

Wagner Giron: De forma alguma. As normas ambientais que visam colocar uma regulação mínima da atividade humana sobre o meio ambiente têm abrangência para toda a coletividade, seja rural ou urbana. Podemos ver os efeitos nas grandes catástrofes naturais, enchentes e alagamentos sucessíveis que são causados por qualquer chuvinha nos médios e grandes centros urbanos, que já são impermeabilizáveis por conta do crescimento feito sem projeção. Isso é fruto dos desrespeitos às normas ambientais contidas no Código Florestal, que nunca foram cumpridas no Brasil, e mesmo assim, já querem alterá-lo.

RNP: Um dos argumentos do relator do Projeto é que as alterações não irão valer para os perímetros urbanos. Isso livra as cidades dos efeitos da aprovação?

WG: O Código Florestal cria algumas áreas importantes na proteção ambiental, que são as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Um exemplo de APPs são as faixas mínimas de recuo nas beiras dos rios. Quando um curso d’água ou rio tem a largura de meio metro até dez metros, a faixa de APPs em ambas as margens deve ser de 30 metros. Isso seria a área de vazão das chuvas, área de escoamento e drenagem do rio. Por exemplo, na cidade de São Paulo, onde há um equívoco ambiental violento e notório, foram construídas nessas áreas obrigatórias de recuo, onde não devia ter atividade humana nenhuma, as marginais Tiete e Pinheiros. Isso colabora com o estrangulamento dos canais de vazão das águas pluviais, fato que causa o caos ambiental que vivenciamos em São Paulo quando chove. Isso é um desrespeito de disposições do Código Florestal que tem aplicação não somente na área rural, mas também nas atividades urbanas.

RNP: Concretamente, quais serão os principais efeitos sentidos pela população em geral

WG: A partir do momento que a alteração do Código Florestal, promovida pelos interesses da bancada ruralista no Congresso – infelizmente capitaniada pelo deputado Aldo Rebelo – procura diminuir a proteção normativa ao meio ambiente, aumentando a fronteira do agronegócio e áreas desmatamento, o que acontece? Vai haver maior número de queimadas, emissões gigantescas de CO² e outros gases que causam o efeito estufa, perda da qualidade do ar, desflorestamento com aumento de doenças que já foram erradicadas das áreas urbanas. Podemos citar as doenças Malária e Chagas que estão tomando conta dos espaços urbanos do Brasil. Isso acontece porque os pernilongos e insetos que são vetores dessas doenças, não tendo floresta, vêm para a área urbana. Toda flexibilização das normas ambientais gera catástrofes climáticas globais que afetam, principalmente, as concentrações urbanas.

RNP: O relator do Projeto afirma que as mudanças não afetariam em nada a vida na área urbana, e que as críticas ao texto são feitas por pessoas desinformadas. Qual sua avaliação sobre a afirmação?

WG: A partir do momento em que se aumenta a fronteira agrícola do agronegócio, em que permite desmatamento nas cabeceiras e nascentes de rios e APPs, vai faltar água para as grandes concentrações urbanas. Isso já acontece no Rio de Janeiro, Bahia e região metropolitana de São Paulo. Nesses locais a briga por água já começa ficar avançada.  Isso pode ser visto no projeto de transposição de águas da bacia do já super poluído e quase exterminado rio Paraíba para alimentar a necessidade da população metropolitana da cidade de São Paulo. Essa afirmação do deputado é totalmente inverídica do ponto de vista ambiental.

De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.