Segunda, 25 de março de 2019
Por
Pedro Augusto Pinho
O prezado leitor poderia imaginar o que seria um mundo sem lei, sem normas, sem regulamentos. Como sobreviveria numa sociedade sem regras, sem diretrizes, sem um freio para instintos malévolos, mesmo que os entendamos minoritários? E como conseguiria algum progresso, algum desenvolvimento sem proteção para que pudesse, minimamente que fosse, usufruir dos benefícios alcançados?
Pois o neoliberalismo deseja exatamente isso, mas sem lei apenas, unicamente, para as finanças. Um mundo para as especulações, para as farsas, para os engodos, para os lucros nas transações ou manipulações financeiras.
Vamos compreender e analisar, a partir de alguns fatos históricos e ocorridos neste século, o que é o neoliberalismo e para onde tem nos levado.
Algumas pessoas, inclusive neoliberais, se prendem aos dogmas econômicos de Adam Smith (1723-1790) e David Ricardo (1772-1823), mas nem se dão conta de que estas reflexões são do surgimento da industrialização e hoje já vivemos numa sociedade da informação, pós industrial.
Sem querer avançar além das minhas pernas, é possível ver nestes pensamentos fora de época ou que se pretendem eternos, aliados do neoliberalismo, sua aliança com os neopentecostais e os "olavetes". Mas é apenas uma suposição.
No discurso de posse na presidência dos Estados Unidos da América (EUA), ainda no início da crise de 2008/2009, Barack Obama acusou o neoliberalismo, dominante nos últimos 30 anos, como responsável pelas crises vividas na maior nação capitalista do planeta, construída pelo industrialismo, e que estava sendo destruída pelas finanças (http://nytimes.com/2009/01/20/us/politics/20text-obama.html).
Robert B. Reich (Supercapitalism: The transformation of business, democracy and everyday life, Knopf, NY, 2008) resume admiravelmente o que fora a era de ouro do capitalismo: aquele fundado na industrialização, controlado pelo Estado - EUA:
"A economia se assentava na produção em série. Ela era lucrativa pois havia uma grande classe média que tinha dinheiro para adquirir os bens assim produzidos. Esta classe média tinha dinheiro porque os lucros da produção eram divididos entre as grandes empresas, seus fornecedores, transportadores, comerciantes e empregados. O poder de negociação destes grupos, especialmente dos empregados, foi aumentado pela ação do Estado: quase um terço da mão de obra estava sindicalizada. E estes benefícios se irradiaram, se expandiram por todo país, chegando às pequenas cidades, aos veteranos de guerra, aos camponeses pela regulação dos serviços públicos, pelas estradas de ferros, telefones, energias, pelos subsídios, controles de preços e empréstimos públicos" (in Manfred B. Steger e Ravi K. Roy, Introdução ao Neoliberalismo, Actual, Coimbra, 2013).
Meus leitores sabem que o objetivo número um da banca - como abrevio o sistema financeiro internacional, o gerenciador do neoliberalismo - é transformar todos os ganhos, sejam dos lucros, dos alugueis, dos salários, dos tributos, em ganhos financeiros, quer pela posse direta quer pelas dívidas, a que são obrigados Estados, empresas e pessoas. O sonho capitalista morre nos juros.
Um exemplo histórico.
Por meio século (1776 - Independência dos EUA - a 1826 - derrota do projeto de Bolívar da União Hispano-Americana) tivemos um caso concreto da aplicação do dogma neoliberal do equilíbrio fiscal contra a prioridade para a industrialização sem restrições orçamentárias, nas Américas.
George Washington e Alexandre Hamilton foram os principais artífices da construção estadunidense. Quando se iniciava a Revolução Industrial, eles tiveram a visão e a coragem de abandonar os princípios mercantilistas-financeiros ingleses e se guiar pela proposta que está consignada no "Relatório sobre as Manufaturas", de Hamilton (in Alexandre Hamilton, Henry Carey e Friedrich List, Cartas da Economia Nacional contra o Livre Comércio, Capax Dei Editora, RJ, 2009). Surge então, das treze colônias, o país que seria o mais rico do mundo, cuja liderança se faz sentir por todo último século.
Bolívar e seu vice na Grã-Colômbia, Francisco de Paula Santander, também foram grandes libertadores, lideraram exércitos e políticas. No entanto, Santander, hostil ao protecionismo estadunidense, preso ao equilíbrio fiscal, se endivida junto ao B. A. Goldschmidt & Co em 4 milhões de libras esterlinas e conclui seu governo sem qualquer déficit público (Indalecio Lievano Aguirre, Bolivar, Editorial Oveja Negra, Bogotá, 6ª edição, 1987). A grande pátria hispânica se fragmentou em países até hoje subdesenvolvidos.
Muitos leitores questionarão, eivados de razão, que outras influências levaram a estas situações. Sem dúvida. Mas a possibilidade de produzir riquezas, a perspectiva concreta de melhoria de vida, a ação impulsionadora do Estado e não as restritoras, austericidas como a PEC do Fim do Mundo (PEC 55), em muito contribuíram para o erguimento estadunidense, tão apreciado por Bolsonaro, ao invés da crônica pobreza andina. Quando em casa não há pão, todos brigam, ninguém tem razão.
Outros inconvenientes neoliberais
Inúmeros são os prejuízos de toda sorte, não apenas para a economia, que o neoliberalismo traz para nações e pessoas. Mas limitar-me-ei a um econômico e dois na área psicossocial: preços de mercado, mudanças semânticas e legalidade da corrupção.
Objetivo neoliberal é a concentração de riqueza. Vem-nos à mente o banqueiro bilionário e o mendigo esfarrapado. Mas isto se dá muito fortemente no mundo das empresas.
O neoliberalismo que estamos tratando e será o objetivo da conclusão deste artigo é o que vigora nesta segunda década do século XXI. Há diferenças deste com os do século XVIII/XIX, que já vimos, e mesmo com os do século XX.
Antes mesmo da banca assumir a direção da economia ocidental, já se processava de modo acentuado a concentração empresarial. Nem precisamos dar o exemplo do petróleo onde apenas meia dúzia de empresas e poucos Estados controlam sua produção e preços. Os produtos de higiene que estão em suas casas são controlados (tipos, quantidades, preços) por cinco empresas financeiras, que manipulam trilhões de dólares alterando a seu único interesse as economias de nações europeias e do próprio EUA.
Falar em preços de mercado é ofender a capacidade do interlocutor. Quando se estabelece o "câmbio flutuante", o que se deve ler é que o valor da moeda nacional será ditado pelo interesse especulativo dos bancos internacionais. E isso não é teoria econômica. Em novembro de 2014, de tal forma prejudicou interesses empresariais e nacionais, que os EUA, o Reino Unido (UK) e a Suíça impuseram multas da ordem de centenas de milhões de dólares estadunidenses (USD) aos União de Bancos Suíços (UBS), HSBC, Citibank, Royal Bank of Scotland, JP Morgan e Barclays. E não foi um ponto fora da curva, mas um corriqueiro negócio que, tão somente, incomodou algum outro trilionário negociante.
Os governos militares, a partir de 1967, sabiam perfeitamente disso e estabeleciam não apenas uma, mas diversas taxas cambiais de acordo com os interesses nacionais em importações, exportações, e outros gastos em divisas.
As comunicações, quer nos aspectos técnicos da informática/cibernética, quer nas divulgações pela indústria cultural, comunicação de massa e redes virtuais - como tão bem exemplificou Steve Bannon e a Cambridge Analytica Ltd. nas eleições nos EUA e no Brasil - criaram uma nova semântica que, no mínimo, confunde a vítima.
Esta questão que envolve o signo e seus significados já fora objeto de estudo, nos primórdios do século XX, pelo filólogo suíço Ferdinand de Saussure. Em resumo trata do uso de um mesmo signo ou de emissão vocálica para diversos significados. Todo criptólogo conhece e usa estas possibilidades. Veja, por exemplo, a palavra reforma. No Governo de João Goulart era usada para mudanças que não interessavam às elites agroexportadoras, eram chamadas de "coisas de comunistas". Hoje interessa a estas mesmas elites e as reformas de Temer e Bolsonaro passam a ser a "salvação do País".
A banca foi quem melhor se apropriou das técnicas que se originaram na teoria da informação de Shannon & Weaver (Claude Shannon and Warren Weaver, The Mathematical Theory of Communication, The University of Illinois Press, Urbana, 10ª impressão, 1964) e na compreensão ampla de Norbert Wiener, em Cybernetics or Control and Communication in the animal and the machine (The M.I.T. Press, 2ª edição, 1965). Temas já tratados em diversos artigos.
Ainda na área psicossocial, temos a legalização da corrupção. Vejamos o que é corrupção.
Em "Corrupção Ensaios e Críticas", um dos coordenadores da edição (Editora UFMG, 2008), Leonardo Avritzer (Problemas Conceituais - Esfera Pública) escreve: "a corrupção tanto para Hannah Arendt quanto para Habermas está ligada a uma disputa pela forma política". Portanto, a condição de organizar as instituições, estruturar as leis, está no cerne da corrupção. O que não corrompe, necessariamente, a forma de governo, ou seja, a corrupção convive maravilhosamente com democracias e ditaduras, parlamentarismos e presidencialismos.
O parlamento, órgãos do judiciário e instituições especialmente dedicadas a zelar por interesses que atingem diretamente o sistema financeiro, como o Banco Central, são focos do neoliberalismo. As formas de corromper não se limitam nas trocas de favores e transferências de valores monetários ou quantificáveis. Elas também trabalham na compreensão dos agentes, das pessoas, daí a extraordinária importância que a banca, desde seu primeiro instante, deu à informação, às comunicações.
Resumindo. Temos um assalto invisível dos recursos nacionais que começa com a sonegação, as isenções e "incentivos fiscais" - com exceção da sonegação, que é um crime raras vezes punidos e muitas vezes perdoado, todos são legais.
Ora as receitas ficam insuficientes para as despesas. Os bancos se aproximam com seus recursos e pressionam o Banco Central pelos juros. Cria-se um ciclo vicioso com a dívida que corroi a receita pública. Acopla-se também a prioridade no pagamento dos juros levando saúde, transporte, educação à míngua e à dependência de populismos e corrupções de boteco.
Fecha-se com a inclusão do sistema financeiro na absorção dos recursos dos tráficos (drogas, armas, contrabandos) e na lavagem do dinheiro. Exemplos são inúmeros, e sempre fora do alcance, como o doleiro Dario Messer ou escondido das próprias autoridades, como o banqueiro David Muino. Para consulta ao Sergio Moro!
Conclusão
São inúmeros os males trazidos pela ideologia neoliberal. Corrompe a economia, a política, o psicossocial e a própria defesa nacional. Transformam um país numa colônia de banqueiros, como em 1934 já denominava seu livro o grande historiador brasileiro, nascido em Fortaleza, em 29 de dezembro de 1888, Gustavo Barroso, de quem transcrevo:
"A escravização se opera através dos favores, dos empréstimos, pois o primeiro passo para tornar um governo escravo é torná-lo devedor" (Brasil Colônia de Banqueiros, Revisão Editora, Porto Alegre, 1989).
Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado
