Segunda, 25 de março de 2013
Documentos obtidos com
exclusividade mostram que a Secretaria de Saúde não segue orientação do
Governo Federal e adquiri equipamentos incorretamente e desperdiça
dinheiro. Além de utilizar recursos do SUS de forma indevida
Foto: Marcelo Ferreira/CB
Pareceres
da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) suspeitam que a
Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) tenha desviado recursos
públicos e pago a mais por aparelhos importados. Os documentos, os quais
o Guardião Notícias - mesmo grupo Guardian - teve acesso, detalham contratos feitos pela SES, em que há, também, possível direcionamento em licitação.
Em um
dos pareceres, relacionados à Nota de Empenho 2012NE04595, a Secretaria
adquiriu implantes e materiais especiais da empresa Medical Shop que não
são contemplados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, o órgão
usou recursos do Sistema para comprar os aparelhos. No entendimento da
PGDF, isso configura desvio da verba.
Pior: a
SES desperdiçou dinheiro público, já que os aparelhos não são
nacionais. “Ao analisar a nota fiscal emitida pela empresa Medical Shop,
pode-se constatar que se trata de materiais importados, de forma que a
Secretaria de Saúde deveria ter providenciado licitação com vistas a
adquirir o produto por importação, utilizando a isenção de impostos a
que faz jus”, sustenta o parecer.
“A
aquisição de forma acelerada, evitando-se Licitação e excluindo a
possibilidade de importação certamente trouxe prejuízos ao erário”,
alerta a Procuradoria.
No
documento da Procuradoria constam as alegações dadas pela Secretaria ao
órgão. No caso desta compra, o procedimento teve o crivo de três
servidores da pasta. A argumentação da SES é de que foram comprados
materiais com o objetivo de serem utilizados para pacientes
judicializados. Ou seja, que tinham determinação do judiciário para
realizar algum tipo de tratamento.
Ainda nas justificativas, a Gerência de Órteses e Proteses da Secretaria fez uma espécie de mea culpa. “Considerando
que alguns processos regulares de aquisição desses implantes ainda não
foram finalizados pelo setor competente por dificuldades
administrativas”, ressaltou.
Contradição -
Porém, ao argumentar que era para pacientes judicializados, a SES não
anexou a lista dos beneficiados e nem as determinações judiciais foram
encaminhadas. Os servidores responsáveis ainda entram em contradição.
Depois desta justificativa, a PGDF enviou novamente o questionamento e a
resposta recebida foi diferente. O motivo da compra dessa vez era para
realizar mutirões do Ministério da Saúde.
Todo o
processo foi realizado por meio de Ata de Registro de Preços. Como
funciona: o governo lança, no Diário Oficial e por email, a intenção de
comprar materiais com suas respectivas especificações. As empresas
contatadas mandam as propostas. Nesta compra, duas das fornecedoras que
foram convidadas não vendem os materiais e em uma simples consulta em
seus sites provam claramente isso, segundo parecer da PGDF.
No
entendimento do judiciário, “a conduta do responsável (...) demostra
desídia da administração, podendo ser entendida como má fé, vez que não
foram consultados os fornecedores de órteses e próteses cadastrados na
Secretaria de Saúde”.
O mais
intrigante é que a única proposta válida pertenceu à empresa
Centro-Oeste Implantes e segundo apurações do PGDF, ela pertence aos
mesmos sócios da empresa Medical Shop, que foi a detentora da Ata.
Para a
Procuradoria, os gestores da SES não observaram a Lei de
Responsabilidade Fiscal ao não apresentar o relatório de impacto e de
adequação orçamentário-financeiro da despesa, além de não informar a
compatibilidade com o pano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO).
Na
conclusão do relatório, o órgão elencou cinco irregularidades no
contrato. Uma delas é que não foi comprovada a compatibilidade de
preços, já que não foram consultadas empresas, fornecedoras dos mesmos
equipamentos e que são cadastradas no SUS. Por isso, o documento
classifica como desvio de recursos por parte da SES por que usou
dinheiro do SUS para adquirir equipamentos não cadastrados neste Sistema
do governo federal. A PGDF sugere ainda a representação junto ao
Tribunal de Contas da União (TCU).
A segunda parte desta reportagem será publicada nesta terça-feira, 26.
Por Elton Santos
