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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 26 de março de 2013

Justiça do Trabalho em São Paulo determina que Cutrale regularize alojamentos

Terça, 26 de março de 2013
Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
Liminar da Justiça do Trabalho de Botucatu (SP) determinou que a empresa Cutrale, uma das maiores produtoras de suco de laranja, regularize os alojamentos de trabalhadores, sejam eles contratados pela empresa ou terceirizados, em conformidade com normas de medicina e higiene do trabalho.

A decisão judicial atende ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Bauru, depois de fiscais do trabalho identificarem irregularidades em instalações da empresa na cidade de Areiópolis (SP), a 272 quilômetros da capital paulista.


Segundo a liminar, a Cutrale deverá providenciar alojamentos separados por sexo, instalar armários individuais, fornecer camas e roupas de cama, disponibilizar banheiros, manter locais adequados para refeição e disponibilizar recipientes para coleta de lixo.

Além disso, a empresa pode prorrogar a jornada de trabalho no limite de duas horas extras diárias, deve conceder período mínimo de 11 horas de descanso, descanso semanal de 24 horas consecutivas e pagar as horas correspondentes ao tempo de deslocamento do trajeto casa-trabalho-casa.

De acordo o MPT, o descumprimento da liminar pode acarretar em multa diária de R$ 5 mil para a Cutrale. Não é a primeira vez, conforme o órgão, que a empresa é flagrada por manter funcionários em más condições de trabalho. Em setembro de 2011, fiscais encontraram colhedores de laranja abrigados em alojamento considerado degradante em Itatinga, no interior do estado.

A Cutrale informou ter prestado esclarecimentos e apresentado documentos que negam a manutenção de alojamentos na região de Areiópolis. O processo continua em andamento.