Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Representação contra PPCUB é entregue ao Ministério Público do DF

Sexta, 25 de outubro de 2013
Do Jornal de Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recebeu representação assinada pela deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) que denuncia “anomalias” dentro do Plano de Preservação do Complexo Urbanístico de Brasília (PPCUB). O projeto deverá alterar área tombada de Brasília.

A procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, recebeu a representação e a encaminhou para a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão. Ela adiantou que o MPDFT tem acompanhado de perto o trâmite do processo e não descartou solicitar encontro com representantes do Executivo e do Legislativo para adequar alguns pontos do projeto à realidade de Brasília e, assim, evitar uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a futura lei. “O Ministério Público não impedirá o legislativo de legislar, mas ficaremos de olho nas ilegalidades que por ventura sejam aprovadas”, diz.

Prejudicial

Liliane Roriz esteve acompanhada da arquiteta e urbanista Vera Ramos, autora de estudo detalhado sobre o impacto dessas modificações na vida das pessoas. “Estão alterando nossa cidade baseando-se em realidades como a de São Paulo, que não possui a característica planejada e, principalmente, de cidade-verde como temos em Brasília”, destacou a arquiteta. 

Segundo Liliane Roriz, a cidade sairá prejudicada, uma vez que o governo autoriza a criação de centenas de lotes na área tombada. 

Saiba Mais

O texto do PPCUB foi enviado pelo GDF para a Câmara Legislativa (CLDF) há cerca de duas semanas. Ainda não há previsão para ser levado ao plenário.

Pelo menos seis audiências públicas estão previstas na CLDF para que a população se manifeste antes da votação. 

Outras estão ocorrendo nas cidades do DF. A próxima será no auditório da Administração Regional de São Sebastião,  amanhã, às 10h.