Sexta, 25 de outubro de 2013
Do Jornal de Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recebeu
representação assinada pela deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) que
denuncia “anomalias” dentro do Plano de Preservação do Complexo
Urbanístico de Brasília (PPCUB). O projeto deverá alterar área tombada
de Brasília.
A procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, recebeu a
representação e a encaminhou para a Procuradoria Distrital dos Direitos
do Cidadão. Ela adiantou que o MPDFT tem acompanhado de perto o trâmite
do processo e não descartou solicitar encontro com representantes do
Executivo e do Legislativo para adequar alguns pontos do projeto à
realidade de Brasília e, assim, evitar uma possível Ação Direta de
Inconstitucionalidade contra a futura lei. “O Ministério Público não
impedirá o legislativo de legislar, mas ficaremos de olho nas
ilegalidades que por ventura sejam aprovadas”, diz.
Prejudicial
Liliane Roriz esteve acompanhada da arquiteta e urbanista Vera Ramos,
autora de estudo detalhado sobre o impacto dessas modificações na vida
das pessoas. “Estão alterando nossa cidade baseando-se em realidades
como a de São Paulo, que não possui a característica planejada e,
principalmente, de cidade-verde como temos em Brasília”, destacou a
arquiteta.
Segundo Liliane Roriz, a cidade sairá prejudicada, uma vez que o
governo autoriza a criação de centenas de lotes na área tombada.
Saiba Mais
O texto do PPCUB foi enviado pelo GDF para a Câmara Legislativa
(CLDF) há cerca de duas semanas. Ainda não há previsão para ser levado
ao plenário.
Pelo menos seis audiências públicas estão previstas na CLDF para que a população se manifeste antes da votação.
Outras estão ocorrendo nas cidades do DF. A próxima será no auditório
da Administração Regional de São Sebastião, amanhã, às 10h.