Segunda, 4 de novembro de 2013
Do MPDF
Nesta
segunda-feira, dia 4, o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniu-se
com os responsáveis pelos Departamentos de Comunicação Social dos
principais shoppings centers do DF. O tema do encontro foi a importância
de cumprimento dos artigos 44 e 45 do Estatuto da Igualdade Racial. A
lei estabelece a obrigatoriedade de concessão de oportunidade para a
participação de atores e figurantes negros nas campanhas publicitárias
de televisão.
Anteriormente,
o Núcleo recebeu uma representação de possível discriminação em
campanha publicitária do Natal de 2012 realizada por um shopping da
cidade. Segundo o promotor de Justiça que coordena o Núcleo, Thiago
Pierobom, a reunião teve caráter de orientação. O MPDFT recomendou aos
presentes que cumpram efetivamente a lei. Houve compromisso dos
presentes de assegurar campanhas publicitárias com uma participação
igualitária que reflita a diversidade racial brasileira.
Estiveram
presentes os representantes do Shopping Iguatemi Brasília, Terraço
Shopping, JK Shopping, Brasília Shopping, Taguatinga Shopping, Pátio
Brasil, Pier 21, ParkShopping e Conjunto Nacional.
