Quarta,
3 de setembro de 2014
Do TRT 10ª Região
Por considerar que houve discriminação de cunho religioso no
ato de dispensa de uma coordenadora educacional, a Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho (TRT-10) manteve sentença que condenou o Colégio Notre
Dame de Brasília a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil à
trabalhadora.
A coordenadora ajuizou reclamação trabalhista após ser
dispensada, sem justa causa, em julho de 2013. Ela afirmou que sua dispensa foi
motivada por ato discriminatório decorrente de boato difundido por uma colega
de trabalho que teria lhe atribuído a condição de macumbeira e mãe de santo. Já
a escola sustentou que o motivo da dispensa seria o desempenho profissional da
coordenadora.
A ação foi distribuída à 16ª Vara do Trabalho de Brasília.
Após ouvir os depoimentos das testemunhas, o juiz Luiz Fausto Marinho de
Medeiros considerou caracterizada a discriminação. Segundo ele, ao alegar que a
motivação da rescisão contratual teve por fundamento o desempenho profissional
da obreira, o empregador “atraiu para si o encargo de comprová-la, por se
tratar de fato modificativo do direito postulado”. Mas, segundo o magistrado, o
colégio não se desincumbiu de comprovar o fundamento da dispensa.
O Colégio Notre Dame recorreu ao TRT-10, e os
desembargadores da 1ª Turma decidiram manter a condenação. “Evidenciado nos
autos que a conduta da reclamada representou prática discriminatória em face da
opção religiosa da empregada, configurando-se em abuso do poder potestativo do
empregador, emerge daí o ato ilícito, com repercussão na esfera moral do
empregado, passível de reparação. Correta, portanto, a sentença a quo, que fica
mantida por seus próprios fundamentos”, explicou em seu voto a desembargadora
Maria Regina Machado Guimarães, relatora do caso.
Com, esse fundamento, por unanimidade, a Turma manteve a
sentença que condenou o colégio ao pagamento de indenização no valor de R$ 15
mil à coordenadora.
Fonte: Núcleo de Comunicação Social
- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
