Intolerância religiosa: "Brasil vive negação de direitos", afirma especialista

Sexta, 21 de janeiro de 2022

Marcha contra o racismo em agosto de 2014, em Brasília. Foto José Cruz Ag Brasil

Violência aumentou nos últimos anos e políticas de combate foram enfraquecidas

Nara Lacerda

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 21 de Janeiro de 2022

Em 21 de janeiro de 2000, a ialorixá Gildasia dos Santos morreu após sofrer uma ataque dentro do Ilê Axé Abassá de Ogum, terreiro de candomblé fundado por ela na década de 1980, em Itapuã (BA). Mãe Gilda, como era chamada, vinha sendo alvo de assédio e intimidação por membros da Igreja Universal do Reino de Deus.

No mês do outubro do ano anterior, o jornal Folha Universal publicou uma foto de Mãe Gilda em uma reportagem que trazia violentas e falsas acusações contra as religiões de matriz africana. A ialorixá teve a casa invadida por pessoas que destruíram o terreiro e agrediram o marido dela.

Após o crime, a saúde da religiosa se deteriorou e ela faleceu, vítima de um infarto. Além de líder espiritual, ela exerceu papel importante como ativista social. Anos mais tarde, em 2007, a data da morte de Mãe Gilda foi fixada como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.BdF 

Em Dia Internacional, ONU lembra vítimas de violência baseada em religião ou credo

Domingo, 22 de agosto de 2021

ONU News

Unic Rio / A ONU lembra que toda pessoa tem o direito de praticar sua religião de forma livre e segura

22 agosto 2021

Direitos humanos

Ataques a locais de culto como igrejas, mesquitas e sinagogas aumentaram nos últimos anos e ocorreram mesmo durante pandemia; indivíduos em todo o mundo são assassinados por causa da fé que professam; liberdade de religião, opinião e expressão assim como o direito pacífico de associação são garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em janeiro deste ano, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução condenando crimes contra sítios religiosos. No texto, os 193 países-membros pediram mais esforços para a promoção de uma cultura de tolerância e paz em todos os níveis.

Num Plano de Ação, divulgado em 2019 logo após o ataque a uma mesquita na Nova Zelândia e a igrejas cristãs na África e no Sri Lanka, e a uma sinagoga nos Estados Unidos, a ONU citou versos da Bíblia, da Torá, do Corão e outros livros sagrados, além de líderes religiosos.

Unama / Jawad Jalail —Mesquita de Mazar-e Sharif, no Afeganistão

Fé

Nos últimos anos, esses ataques a locais sagrados aumentaram. E mesmo durante a pandemia, pessoas continuaram morrendo somente por causa da fé que professam.

Neste 22 de agosto, a ONU marca o Dia Internacional em Homenagem às Vítimas de Atos de Violência baseada em Religião ou Credo.

A ONU lembra que a liberdade de religião, opinião e expressão, o direito à reunião pacífica e à liberdade de associação são interdependentes, interrelacionados e se fortalecem mutuamente. Esses direitos também estão previstos nos Artigos: 18, 19 e 20 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

ICC-CPI/Pete Muller —A religião tem sido um apoio inestimável para muitos sobreviventes do conflito no norte de Uganda

Terrorismo

O Dia Internacional foi criado pela Assembleia Geral em 2019. De lá para cá, os atos de intolerância e violência baseada em religião ou credo de indivíduos e comunidades religiosas continuaram ocorrendo.

Na resolução 73/296, os países-membros da ONU reafirmam sua condenação desses crimes e práticas de terrorismo e extremismo violento seja qual for a motivação.

O Dia Internacional em Homenagem às Vítimas de Violência baseada em Religião ou Credo ocorre um dia após a data que presta tributo às vítimas de terrorismo, em 21 de agosto.

A ONU lembra que toda pessoa tem o direito de praticar sua religião de forma livre e segura.

Povo de santo, evangélicos e católicos se unem em caminhada contra ódio religioso

Sábado, 16 de novembro de 2019

Essa foi a 15ª edição do evento, criado pelos terreiros

Cerca de duas mil pessoas participaram da caminhada nesta sexta-feira (15) (Foto: Arisson Marinho/CORREIO)

Thais Borges

Correio24horas

Quando Mãe Val de Ayrá e Makota Valdina saíram em caminhada pelo Engenho Velho da Federação contra a intolerância e o ódio religioso pela primeira vez, há 15 anos, o movimento era pequeno. Meia dúzia de pessoas saíram batendo palmas até um posto de gasolina na Avenida Cardeal da Silva e retornaram ao terreiro do Cobre. Pediam o fim dos ataques cometidos por algumas igrejas da região.

Nesta sexta-feira (15), o grupo mostrou que cresceu e ganhou força: cerca de duas mil pessoas andaram juntas pedindo paz e respeito às religiões de matriz africana. Entre os participantes, estavam até alguns católicos e evangélicos - justamente adeptos das religiões cristãs que costumavam atacar o terreiro e que são apontados como autores de outros episódios de violência religiosa. 

“Hoje eu reforço a mensagem que não estamos aqui para pedir direitos que já temos. Estamos aqui para pedir respeito”, explicou Mãe Val, antes de começar o percurso.

Mãe Val relembra início do projeto (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO)

Makota Valdina, que morreu em março, foi lembrada durante todo o trajeto. No Largo do Engenho Velho, perto de onde ela morava, foi homenageada com cânticos e dizeres. 

Os participantes saíram do fim de linha do Engenho Velho da Federação, seguiram pela Avenida Cardeal da Silva, parte das avenidas Garibaldi (até o terreiro do Gantois) e Vasco da Gama (até a Casa Branca) e retornaram ao ponto de partida. “Esses ataques são um fenômeno do racismo, porque é uma religião do povo negro”, disse o ogã do Terreiro do Bogum e um dos organizadores da caminhada, Edmilson Sales. 

Crianças libertaram pombas que simbolizavam a paz, antes da caminhada (Foto: Arisson Marinho/CORREIO)

A doméstica Bárbara Marina Almeida, 52, contou que já passou por muitas situações corriqueiras em que foi vítima de violência religiosa. Em muitos casos, os ataques aconteciam até mesmo perto de onde mora, no Vale da Muriçoca. Já teve que ouvir de um pastor que sua religião praticava feitiçaria. De outros, escutou que não “servia a Deus”.

“Sempre pergunto: quem é Deus? Porque Jeová, Olorum, Tupã... Todos são o mesmo Deus. Eu acredito que é uma ignorância espiritual”, afirmou. 

(Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO)

A pedagoga Milena Nascimento, 41, levou o pequeno Dayo, 8 meses. A edição do ano passado foi a única que não conseguiu participar – justamente porque estava grávida do bebê. “Para mim, é importante participar de tudo que possa reafirmar a nossa cultura e defender o que a gente acredita”. 

Outras religiões

Mas não era somente o povo de santo que participava da caminhada. Evangélicas, a bióloga Taísa Alexandre, 30, e a esteticista Priscila Lima, 30, representavam a Igreja Metodista do bairro. Por incentivo do pastor, que é ligado ao movimento negro evangélico, decidiram conhecer o evento e participar. Juntas, seguravam cartazes com dizeres contra a intolerância religiosa e o ódio religioso.

Priscila e Taísa fizeram questão de participar da caminhada (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO)

"Temos um projeto de direitos humanos nos espaços de Jesus para mostrar que o respeito é possível e que o povo evangélico possa dialogar com outras religiões”, disse Priscila. 

Elas participavam pela primeira vez, mas contaram que pretendiam marcar presença novamente.

“É importante que a gente venha, principalmente nesse contexto político. É fundamental que aqueles que discordam do discurso de morte venham anunciar a paz, como Jesus faria”, completou Taísa. 

Foto: Arisson Marinho/Correio

Padre Lázaro marcou presença no evento (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO)

O padre Lázaro Muniz, pároco da Santa Cruz, por sua vez, tenta estar sempre presente.

“Quando uma religião é atingida pelo mal, temos que ajudar. Se um irmão é atingido hoje, um dia pode ser eu. E ser omisso é colaborar com aqueles que praticam o mal”, refletiu o padre. 

Sobrinho de Makota Valdina, o arte-finalista Júnior Pacapim, 31, disse que ela foi lembrada durante toda a caminhada. “Esse ano é o ano dela ser homenageada”, disse. 

Para Mãe Jaciara de Oxum, do Ilê Axé Abassá de Ogum, a primeira caminhada sem a presença de Makota Valdina trouxe lembranças e saudade daquela a quem se refere, hoje, como sua ancestral. Enquanto conversava, fazia referência aos ensinamentos de Makota. “É importante falar que o candomblé não cultua o diabo. O candomblé está mais exposto nesse momento, mas não existe uma religião melhor do que outra”, reforçou.

Mantidas condenações da Rede Record e Rede Mulher para conceder direito de resposta a religiões afro-brasileiras

Sexta, 13 de abril de 2018

Do MPF

Ação contra emissoras de televisão foi movida pelo MPF, Itecab e Ceert por causa de constantes agressões veiculadas em programas

Praticantes de umbanda durante manifestação em São Luís-MA Foto: Pulsar Imagens

 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, por unanimidade, as condenações da Rede Record e da Rede Mulher, em ação civil pública que pedia que religiões de matriz africana obtivessem direito de resposta em razão de agressões veiculadas na programação das duas emissoras. A ação foi proposta em 2004 pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Itecab) e pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert).

A decisão mantida pelo Tribunal condenou as duas emissoras a produzir, cada uma delas, quatro programas de televisão, com duração mínima de uma hora, a título de direito de resposta coletivo às religiões de origem africana. As emissoras terão de conceder toda estrutura para produção dos programas, do estúdio ao pessoal de apoio. Cada um desses programas deverá ser exibido em duas oportunidades, em horário correspondente aos programas em que foram veiculadas as ofensas religiosas.

Cinco homens invadem e quebram terreiro de Umbanda em Mário Campos (MG); Os santos perseguidos

Quinta, 2 de novembro de 2017

Agressores ameaçaram ocupantes com armas e destruíram símbolos religiosos

Por Raíssa Lopes - Brasil de Fato / Foto: Obvious Lounges

e Portal ContextoExato

Mais um caso grave de intolerância religiosa aconteceu na última semana, desta vez contra um terreiro de Umbanda que atende os municípios de São Joaquim de Bicas e Mário Campos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).

De acordo com os relatos das vítimas – que terão suas identidades preservadas na reportagem –, na terça-feira (24), cinco homens armados, entre eles um policial aposentado, teriam invadido uma propriedade na cidade de Mário Campos, onde estão localizados uma residência particular, um lar social e o terreiro “Casa Espírita Império dos Orixás de Nossa Senhora da Conceição e São Jorge Guerreiro”.

Lá, eles teriam ofendido e ameaçado os ocupantes, assim como destruído objetos que fazem parte dos cultos religiosos de matriz africana. Não satisfeitos, eles teriam retornado ao local na quarta-feira (25) e também nesta segunda (30) para acabar com o que restava do lugar.

Quem detalha a situação é Makota Celinha, diretora do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), que é quem está auxiliando as pessoas atingidas e quem pressiona as autoridades para que o caso seja tratado de forma eficiente.

“Eles chamaram a polícia, mas nada foi feito. Pelo contrário, os policiais orientaram as vítimas para que não mexessem com ‘homens perigosos e poderosos’. Os agressores gritavam dizendo que naquela região não ia ter mais macumbeiro e que começariam a construção de uma igreja protestante”, conta Makota.

De acordo com ela, os moradores estão amedrontados e por receio não retornaram à casa. “A situação é muito difícil, a gente não tem mais segurança nenhuma. O Estado é omisso, e como acreditar na polícia e na Justiça?”, questiona.

A denúncia foi formalizada na Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) de Minas Gerais. Segundo a subsecretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Cleide Hilda, os fatos já estão sendo analisados pela ouvidoria.
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Leia também:

Os santos perseguidos

Crimes de ódio contra praticantes de Umbanda e Candomblé no Rio Janeiro representam 90% dos casos do disque-denúncia estadual; no país, as denúncias de discriminação por motivo religioso cresceram 4960% em 5 anos. Lei a íntegra

Grupo de trabalho definirá destino de peças religiosas apreendidas no século 20 e que compõe coleção fechada ao público e pejorativamente chamada de "Magia Negra"

Terça, 19 de setembro de 2017

Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil *

 

Grupos religiosos de matriz africana solicitaram hoje (20), em audiência pública no Rio de Janeiro, a entrega de peças religiosas consideradas sagradas. Os objetos estão sob a posse da Polícia Civil, que confiscou os objetos no início do século 20. Na época, cultos afrobrasileiros eram classificados como crime pelo Código Penal vigente na época. As peças compõem uma coleção, atualmente fechada ao público denominada pejorativamente de “Magia Negra”, no Museu da Polícia Civil, que está em reforma.

Terra que grita — Eduardo Galeano

Você pode clicar na imagem para ampliá-la.

Do livro "Os filhos dos Dias", de Eduardo Galeano,

Editora L&PM, 2ª edição, página 27.

Polícia investiga caso de menina apedrejada vítima de intolerância religiosa

Terça, 16 de junho de 2015

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil*

A Polícia Civil está em busca de imagens e testemunhas que possam ajudar a identificar os suspeitos de terem apedrejado uma menina de 11 anos adepta do Candomblé, por intolerância religiosa, na zona norte do Rio, no último domingo (13). O caso foi registrado ontem (15) na 38ª Delegacia de Polícia de Irajá, e a vítima, que está em casa, já foi ouvida e encaminhada para o exame de corpo de delito.

MPF/BA: inquérito civil vai apurar práticas de intolerância religiosa

Terça, 24 de março de 2015

Do MPF na Bahia

Coletivo de Entidades Negras (CEN) e representantes de religiões de matriz africana protocolizaram representação na sede do MPF em Salvador.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) vai instaurar inquérito civil a partir da representação contra a intolerância religiosa protocolizada na tarde dessa segunda-feira, 23 de março, na sede do órgão, em Salvador, pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN) e representantes de religiões de matriz africana.

Eles entregaram ao procurador-chefe do MPF/BA, Pablo Barreto, e ao procurador Regional dos Direitos dos Cidadãos (PRDC) substituto na Bahia, Edson Abdon, uma carta aberta às autoridades brasileiras, documentos e vídeos, nos quais denunciam casos de intolerância religiosa e ataques às religiões de matriz africana.

“Nossa obrigação constitucional é proteger os pilares da integridade religiosa. A representação será protocolizada, distribuída, vai receber um número e um procurador da República será designado para atuar no caso”, disse o procurador-chefe aos representantes do Cem e de terreiros de candomblé de Salvador. Já Edson Abdon reforçou que o MPF vai atuar na defesa da liberdade religiosa.

Diversos representantes do candomblé participaram de um ato em frente à sede do MPF/BA para a entrega da carta protesto. Entre eles, o coordenador do CEN, Luiz Paulo Bastos, o babalorixá Pecê de Oxumarê, Egboni Nice, do Terreiro da Casa Branca, Makota Valdina, líder comunitária e religiosa do Terreiro Angola Tanusi Junsara e Mãe Jaciara Ribeiro, do Ilê Axé Abassá de Ogum.

A maldição haitiana

Janeiro

14

Do livro "Os filhos dos Dias", de Eduardo Galeano, Editora L&PM, 2ª edição, página 28.
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Veja também Terra que grita

Ministério Público debate racismo e discriminação

Sexta. 17 de outubro de 2014

Do MPDF

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), realizou, entre os dias 14 e 17 de outubro, o curso de aperfeiçoamento Enfrentamento às discriminações. O evento teve a participação de especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil que atuam no combate à discriminação. Foram debatidos aspectos históricos, jurídicos e sociais das diversas formas de discriminação.

O promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT, explica que o curso é parte de uma iniciativa maior, o Projeto Oxalá, que pretende combater o racismo em três vertentes: a prevenção, a atenção às vítimas e a responsabilização dos autores. “Vivemos em uma sociedade marcada pela violência e pela exclusão. Essa violação de direitos coloca em xeque a própria democracia”, afirmou.

Veja o que dizem os participantes:

Colégio Notre Dame de Brasília deve indenizar coordenadora dispensada por motivo religioso

Quarta, 3 de setembro de 2014

Do TRT 10ª Região

Por considerar que houve discriminação de cunho religioso no ato de dispensa de uma coordenadora educacional, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10) manteve sentença que condenou o Colégio Notre Dame de Brasília a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil à trabalhadora.

As cotas raciais como mecanismo de justiça social

Segunda, 21 de abril de 2014

 Se preferir, vá direto à fonte, o Blog do Salin Siddartha

A sociedade brasileira estruturou-se, desde o início da colonização, sob a égide da extrema desigualdade. Desde as expedições colonizadoras, esta terra tem sido o paraíso dos privilegiados brancos europeus e o túmulo dos que sempre foram os pés e as mãos trabalhadoras a gerar a riqueza desta nação. Essa situação desigual chega até hoje, principalmente tangível no preconceito racial, na discriminação aos negros.

Ao arrepio da Constituição de 1988 e do moderno ordenamento jurídico brasileiro, ainda fica aquém do necessário o tratamento que o Estado confere à questão do combate ao racismo e da valorização dos afrodescendentes no País. Nesse sentido é que a política de reserva de cotas para os negros no acesso à educação superior é um instrumento de democratização compensatória às injustiças sofridas por eles no decorrer da nossa história.

Religiões afrobrasileiras produzem direito de resposta contra Record

Quarta, 18 de janeiro de 2012

Da Agência Pulsar

A Justiça Federal autorizou organizações afro-brasileiras a produzirem um vídeo de direito de resposta coletivo a uma reportagem da TV Record. A emissora foi acusada de intolerância religiosa.

O Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), o Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Intecab), junto ao Ministério Público Federal (MPF), foram os autores da ação.

O vídeo “Diálogos das Religiões”, produzido pela TV PUC, tem quase uma hora de duração. Além de representantes de religiões afrobrasileiras, conta com a participação de católicos, budistas e muçulmanos. Profissionais de comunicação e artistas também foram convidados.

Os realizadores explicam que o direito de resposta "é uma defesa da liberdade e da democracia", que foram, segundo eles, "injustamente atacadas" pela Record. Eles criticam a emissora por ofender crenças e cultos de religiões como o candomblé e a umbanda, "praticadas por mais de três milhões de pessoas de norte a sul no país".

A produção destaca os "negros escravizados e arrancados de sua origens trouxeram da África culturas que “contribuíram decisivamente na formação das identidades brasileiras". Cida Bento, do Ceert, ressalta que o ataque às religiões de matriz africanas pela mídia é uma forma da racismo.

O Pai Francisco de Oxum completa que o "perigo maior" neste caso de discriminação está na falta de fiscalização das concessões públicas de rádio e TV. Quando isso acontece, ressalta o religioso, "toda uma sociedade fica à deriva".

Segundo informações do Geledés – Instituto da Mulher Negra, o programa foi gravado no final de 2011, mas a TV Record conseguiu um impedimento momentâneo. A emissora ainda não se pronunciou sobre o assunto, mas pode ter que exibir na íntegra a vídeo. (pulsar)

Ministério Público Federal ingressa na Justiça com ação contra discriminação religiosa e social pela congregação Testemunhas de Jeová

Quinta, 21 de julho de 2011

 Do Ministério Público Federal no Ceará

MPF/CE ingressa com ação contra entidade que patrocina discriminação religiosa e social

Discriminação se estende até entre os familiares ligados à congregação Testemunha de Jeová

Após representação de ex-associado da congregação das Testemunhas de Jeová, que relatou estar sendo vítima de discriminação religiosa pelos integrantes da confissão da qual foi expulso, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação civil pública contra a Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, que representa a entidade no Brasil, e a Associação Bíblica e Cultural de Fortaleza, que no Estado do Ceará representa a congregação. A ação pede para que deixem de praticar discriminação contra ex-associados, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por ato identificado. 
   
Para participar efetivamente da congregação das Testemunhas de Jeová, o interessado passa por um minucioso processo interno de conhecimento da entidade, e, uma vez que abraça a fé e aceita o batismo, passa a ser denominado de “associado”. Quanto a este aspecto, não há nada na legislação brasileira que impeça a adesão de qualquer pessoa a determinada confissão religiosa, pois a Constituição Federal garante a inviolabilidade à liberdade de consciência e de crença.

O problema surge quando o membro das Testemunhas de Jeová é sumariamente desligado da entidade por meio de um procedimento denominado “desassociação”, que ocorre nos casos em que o integrante é acusado de violar fortemente as normas internas da Associação, ou mesmo quando há o pedido de desligamento voluntário, denominado de dissociação. Mas num e noutro caso não há diferença quanto ao tratamento discriminatório. A partir daí, o desassociado passa a sofrer, por orientação da congregação, atos que restringem o seu relacionamento e convivência com os antigos irmãos na fé, mesmo que sejam parentes (irmãos, pais, cônjuges, etc), não sendo mais permitido que lhes dirijam um simples “Oi”, o que acarreta em desagregação familiar e social. Essa tática é adotada, segundo a pregação das Testemunhas de Jeová, para o desassociado “cair em si” e retorne a Jeová.

Segundo a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, autora da ação, a prática adotada pelas Testemunhas de Jeová em relação ao desassociado revela-se como ostensiva e intolerável discriminação religiosa, que afronta os princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade, da solidariedade, da liberdade de associação e da liberdade de consciência e de crença, o que não pode ser tolerado pelo Estado Brasileiro. Ainda, a procuradora enfatiza que “(...) a ninguém é dado o direito de discriminar pessoas por motivos religiosos e, tampouco, exercer qualquer tipo de pressão para manter alguém filiado a uma entidade religiosa (...)”.

Na ação, que tramita perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, foi pedido que as entidades se abstenham de expedir e divulgar, no Brasil, por qualquer meio de comunicação (pregação oral, livros, panfletos, internet, rádio, televisão etc) orientações ou comunicados doutrinários que digam respeito à forma de tratar com discriminação os desassociados e dissociados, no sentido de fomentar a total exclusão da convivência familiar e com amigos que  permanecem congregados. 

Dados – A organização Testemunhas de Jeová foi fundada no final do século XIX, nos Estados Unidos da América, com sede na cidade de Nova Iorque e possui filiais em mais de cem países.