Quinta, 4 de setembro de 2014
Thaís Betat
O Contas Abertas (CA) entregou, hoje, representação ao
ministro corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. O
documento expõe a posição da ONG com relação às denúncias de “trocas de
favores” entre o ministro do TCU, Walton Alencar, e a presidente Dilma
Rousseff, veiculadas na revista Veja e no jornal O Globo durante o fim de
semana.
Na representação, o Contas Abertas pediu que os fatos
sejam apurados e as informações oficiais sejam divulgadas, para o
esclarecimento da sociedade e adoção das medidas cabíveis.
Ontem (02), o CA publicou nota da Associação Nacional dos
Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) sobre os
fatos. Segundo a entidade, a veiculação de notícias com esse teor provoca abalo
substancial na “credibilidade e compromete a acreditação social nas decisões da
mais Alta Corte de Contas do País”.
Outra entidade que se manifestou foi a Associação Nacional
do Ministério Público de Contas (AMPCON). “Os fatos narrados devem ser
exaustivamente esclarecidos mediante os adequados procedimentos a serem
adotados pelas instâncias e autoridades competentes, nomeadamente a Presidência
do Tribunal de Contas da União, a teor do artigo 50 de seu Regimento Interno, e
sua Corregedoria, bem como o Procurador-Geral da República”, afirma em nota.
Na representação do Contas Abertas, a ONG afirmou que “não
são poucos os desafios do TCU no exercício dessa missão institucional, sendo
necessário fazer enfrentamentos de ordem econômica e política frequentemente”.
“Exemplo de atuação nesse sentido é o necessário controle
sobre as práticas do Governo Federal conhecidas como ‘pedalada fiscal’
denunciadas pelo Contas Abertas em janeiro deste ano”, ressaltou o CA.
O Contas Abertas destacou que para o exercício de missão
tão difícil, devem os Ministros do TCU atuar de forma isenta, impessoal e
apartidária, sob pena de comprometer a credibilidade das decisões.
Para tanto, conforme a representação, a Constituição
assegura aos Ministros do Tribunal de Contas da União os mesmos direitos,
vantagens, prerrogativas e impedimentos dos Ministros do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), e, por assim ser, ambos estão sujeitos ao artigo 35 da Lei
Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética da Magistratura, normativos que
exigem dos Magistrados prudência, imparcialidade e cautela.
Confira aqui a representação completa.
Contas
Abertas entra com representação contra uso político do TCU - See more
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