Quarta, 26 de novembro de 2014
Tribunal de Contas não reexamina toda a licitação, mas revisará a taxa de retorno das empresas do setor
Suzano Almeida — Jornal de Brasília
Com a decisão, apenas a Taxa Interna de Retorno (TIR), que representa o lucro que terão as empresas sobre o número de passageiros, será revisada pelo TCDF.
Antes da decisão final do colegiado, a procuradora Márcia Farias argumentou que os conselheiros do TCDF estavam deixando de lado pontos importantes do processo que reavaliaria a licitação, como a falta de planilhas detalhadas do edital de concessão das linhas e o número de passageiros em dez anos, por exemplo.
A procuradora falou ainda sobre a gravidade das denúncias contra o advogado Sacha Reck, que atuou na elaboração do edital mesmo sendo prestador de serviços de empresários que participaram do certame, inclusive vencendo a disputa.
Não mudaria
Para o relator da matéria, conselheiro Paiva Martins, ainda que o Tribunal de Contas optasse por reexaminar o processo de licitação, os contratos já firmados não poderiam ser desfeitos. Isso ocorreria porque durante todo o trâmite a Secretaria de Transportes revisou os pontos questionados pelo TCDF e explicou os motivos quando não fez as alterações solicitadas.
Sobre os pontos levantados pelo Ministério Público, Paiva Martins declarou que as questões estão sob responsabilidade do Tribunal de Justiça (TJDF) e voto pela revisão parcial do processo.
O voto foi acompanhado pelo conselheiro Paulo Tadeu, ex-secretário de Governo da atual gestão e indicado pelo governador Agnelo Queiroz para o TCDF. Ele declarou que o governo teve “coragem” de fazer a licitação do sistema de transporte após 50 anos, acabando com o cartel que existia na cidade. Paulo Tadeu negou ainda que a côrte tenha se omitido na questão.
“Temos consciência da gravidade das denúncias, mas cabe a nós analisar apenas o que não foi judicializado”, votou o conselheiro.
Dois votos pela revisão
Os conselheiros Manoel de Andrade e Renato Rainha foram os únicos favoráveis à revisão do processo de licitação. Para eles, essa seria a única forma de acabar com as dúvidas sobre as denúncias que foram feitas contra o certame.
“Eu não vejo saída. Nós não podemos intervir nos contratos firmados, mas podemos revisar e o Executivo suspender o contrato, se reconhecidas as irregularidades”, declarou o conselheiro Manoel de Andrade.
Valor é de 12%
A Taxa Interna de Retorno (TIR) no Distrito Federal, fixada na licitação do transporte público desde que se substituíram as empresas, é de 12% para as concessionárias, enquanto em cidades como Curitiba, que tem um dos melhores serviços do País, é de 8,95%, o que representa um sobrepreço de 35%. Outra questão é se o número de passageiros calculado pelo governo, de 900 mil ao dia, é real. Caso esse número não seja verdadeiro, no futuro o governo poderá ter que arcar com a diferença, que faltará no contrato com os empresários.
Deputada pede a reabertura de toda a licitação
Durante a votação, o presidente Inácio Magalhães autorizou
exposição oral da deputada distrital Celina Leão (PDT), que defendeu a
reabertura do processo de revisão da licitação do transporte público,
mesmo antes da decisão da Justiça.
A distrital criticou todo o processo e a participação do advogado
Sacha Reck, por prestar serviços para empresas que venceram a licitação.
De acordo com ela, Reck era o responsável por qualificar — ou
desqualificar — as empresas que participariam do certame.
Após a decisão, Celina afirmou que sua maior preocupação é com a
tarifa para os passageiros e o rombo para os cofres públicos. “O
Tribunal de Contas é competente para julgar essa questão, mas minha
preocupação é com as tarifas, pois no final será uma conta impagável,
para os usuários ou para o governo”, afirmou Celina Leão.
A deputada garantiu que, diante dos indícios de irregularidades,
vai pedir ao governador eleito Rodrigo Rollemberg que revise os
contratos com as empresas, Disse ainda que as informações estão sendo
repassadas para a equipe de transição.
Promotores questionam competição
1. O MPDF também questiona o valor da tarifas que venceram a
licitação. Os promotores colocaram em questão os motivos de as
vencedoras das cinco bacias terem oferecido valores próximos ao limite
imposto pelo edital.
2. Para o MPDF, o motivo pode ser a falta de competitividade, já
que, das 19 empresas que começaram o processo de seleção, apenas cinco -
as vencedoras da disputa - continuaram até o fim.
3. O advogado Júlio Neiva, que representou Eliete Maria de Souza,
responsável por uma das ações de revisão, afirmou que todo o processo,
mesmo as partes judicializadas, voltarão para as mãos do corpo técnico
do TCDF, que poderá avaliar as irregularidades no processo, ainda que
parcialmente.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
