Quinta, 28 de julho de 2016
Da AMB
As investigações da Operação Lava
Jato e a punição dos culpados pela corrupção sistêmica no Brasil são
prioridade absoluta da magistratura. Como forma de garantir que não haja
mais nenhuma intervenção ou retaliação ao Poder Judiciário, a AMB
reunirá juízes de todo o País em um ato em Brasília, no próximo dia 8 de
agosto, às 14h, no Congresso Nacional. A entidade também encaminhará ao
Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de uma força-tarefa para
concluir as investigações, instaurar e julgar os processos, além de
punir os culpados, principalmente aqueles que ocupam cargos públicos no
Executivo e Legislativo.
Dentre as propostas, a associação
nacional pedirá ao Supremo para que providencie de forma imediata
estrutura extraordinária para dar celeridade aos processos que envolvem
agentes públicos na Operação Lava Jato e evitar maiores danos às
instituições democráticas. Da mesma forma, a AMB também se articula para
barrar a volta do Projeto de Lei do Senado (PLS 280/2016) que trata dos
crimes de abuso de autoridade – uma tentativa de intimidar magistrados
na aplicação da lei penal em processos que envolvem criminosos
influentes.
Para a entidade, a manobra realizada por
parte dos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, ao retirar da pauta de votação os projetos de lei da Câmara
(PLCs) que tratam da recomposição dos subsídios da magistratura e do
Ministério Público (MP), confirmou as verdadeiras intenções de um
segmento da política que busca enfraquecer não somente o Judiciário,
como as demais instituições que hoje são fundamentais para o Brasil no
combate à corrupção. A AMB entende, ainda, que ao não priorizar a
valorização dos quatro segmentos atuantes na Lava Jato – magistratura,
Ministério Público, Fisco Federal e Polícia Federal –, o governo deixa
clara a intenção de blindar agentes políticos que possam estar
envolvidos diretamente nas investigações.