MPDFT ajuíza ação contra Blaze e Virgínia Fonseca por publicidade de apostas
Do MPDFT Publicado: 09/07/2026
Ação Civil Pública pede condenação solidária de R$ 120 milhões por danos morais, além da retirada de conteúdos considerados enganosos e medidas para proteger consumidores
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta quarta-feira, 8 de julho, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência antecipada contra a Foggo Entertainment Ltda., operadora da plataforma de apostas Blaze, e a influenciadora Virgínia Fonseca. O objetivo é garantir a responsabilização por supostas práticas abusivas na divulgação de apostas esportivas e a adoção de medidas imediatas para impedir a repetição de abusos publicitários. Na ação, foi requerida a condenação solidária de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
O pedido de tutela de urgência antecipada leva em conta a elevada capacidade de replicação em ambiente virtual e alcance massivo, impondo riscos, a cada divulgação, de captação de consumidores hipervulneráveis. A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) defende que a plataforma Blaze utilizaria estratégias publicitárias capazes de transmitir a falsa impressão de ganhos fáceis ou garantidos, além de recorrer a mecanismos que reduziriam a percepção dos riscos inerentes às apostas.
