MPDFT obtém condenação de empresas por perda de testes de Covid-19 destinados ao SUS
TJDFT manteve sentença que determinou o pagamento de mais de R$ 1,4 milhão por danos materiais, morais coletivos e sociais. Procedimento incorreto inutilizou 9.600 kits
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, nesta quarta-feira, 8 de julho, decisão favorável da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O acórdão manteve a condenação das empresas Titanlog Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo e GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), por falhas na cadeia logística de insumos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
As duas empresas foram condenadas ao pagamento de mais de R$ 1 milhão por danos materiais, além do pagamento de R$ 250 mil por danos morais coletivos e de R$ 150 mil por danos sociais, destinados ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).
