Panatenaico: Justiça Federal decreta indisponibilidade de bens de envolvidos em fraudes na construção do BRT-Sul; Agnelo Queiroz, Tadeu Filippeli, Via Engenharia e outros

Quinta, 8 de maio de 2020

Do MPF

Liminar pretende assegurar reparação dos danos causados em caso de condenação futura

Arte: Secom/PGR

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu liminar que decreta a indisponibilidade de bens dos envolvidos na ação de improbidade administrativa que apura irregularidades nas obras do BRT-Sul. Entre os acusados estão o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz e o vice, Tadeu Filippelli. Investigações conduzidas pelo MPF e pela Polícia Federal apontam a existência de um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e construtoras, que, por meio de processos licitatórios fraudulentos, combinavam pagamento de vantagens indevidas. O bloqueio supera o montante de R$ 28 milhões.

As informações das fraudes foram obtidas durante as investigações da Operação Lava Jato por meio do acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht. O esquema começou durante as eleições de 2006, quando o então candidato a governador do DF José Roberto Arruda e seu futuro secretário de Obras, Márcio Machado, estruturaram acordos de mercado com empreiteiras atuantes no Distrito Federal. Elas deveriam contribuir financeiramente com a campanha eleitoral e repassar parte dos pagamentos quando as obras começassem.

Superfaturamento do Mané Garrincha e BRT: Publicada portaria que cria Força-Tarefa da Operação Panatenaico

Quarta, 6 de junho de 2018

Do MPF

Sete membros do MPF vão atuar nas investigações e processos

Foi publicada nesta terça-feira (6), a Portaria nº 480, que cria a Força-Tarefa da Operação Panatenaico. Assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 24 de maio, a portaria designa sete membros do Ministério Público Federal para atuar nas investigações e processos.

Compõem a força-tarefa os procuradores da República Melina Castro, João Gabriel Morais, Francisco Guilherme Bastos e Guilherme Raposo, além dos procuradores regionais da República da 1ª Região Danilo Dias, Ronaldo Queiroz e José Jairo Gomes. 

A Operação Panatenaico foi deflagrada em maio de 2017 e apura irregularidades na reforma do Estádio Nacional de Brasília e no BRT. O alvo da investigação é a formação de um cartel por várias empreiteiras para burlar e fraudar o caráter competitivo da licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem realizadas por consórcio constituído pelas empresas Andrade Gutierrez e Via Engenharia. Como contrapartida, os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos.

O Ministério Público Federal no DF já ofereceu três denúncias em razão dos fatos apurados nessa operação.

Justiça prorroga por cinco dias prisões dos ex-governadores Agnelo e Arruda e do ex-vice governador Tadeu Filipelli (homem de confiança de Roriz, Arruda, Agnelo, Temer e de quem venha pela frente)

Sábado, 27 de maio de 2017

Paulo Victor Chagas - da Agência Brasil

 

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), prorrogou hoje [ontem] (26) por cinco dias a prisão temporária dos detidos na Operação Panatenaico, ocorrida na última terça-feira (23), entre eles o ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda, além do ex-vice-governador do DF, Tadeu Filipelli, que até ser preso era assessor do presidente Michel Temer. Na decisão, o juiz nega os pedidos de liberdade provisória apresentados por nove dos custodiados e acata requerimento do Ministério Público Federal para prorrogação de todas as prisões efetuadas.

Dono da Via Engenharia, empresários e ex-diretores da Novacap também são presos

Terça, 23 de maio de 2017

Segundo o Ministério Público Federal, as investigações se baseiam na delação premiada de três executivos da Andrade Gutierrez: Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto e Flávio Gomes Machado Filho.

 

Por Helena Mader-Marcelo Ferreira/CB.Poder

Blog do Sombra

Além dos ex-governadores José Roberto Arruda, Agnelo Queiroz, e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli, a Operação Panatenaico, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, teve mandados de prisão contra os ex-presidentes da Novacap Maruska Lima e Nilson Martorelli, o ex-secretário Extraordinário da Copa do Mundo Cláudio Monteiro, os empresários Jorge Luiz Salomão e Sérgio Lúcio Silva Andrade, e o dono da construtora Via Engenharia, Fernando Márcio Queiroz.

A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão nos escritórios de advocacia de Wellington Medeiros e de Luís Carlos Alcoforado, além de apreender documentos nas residências de todos os investigados com mandados de prisão. Os dois advogados foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimentos.