Domingo, 15 de junho de 2014
Do IFC (Instituto de Fiscalização
e Controle)
A reação
do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, à matéria veiculada
no programa da TV Globo, Fantástico, no domingo dia 8 de junho necessita de ser
avaliada a partir de dois aspectos, um positivo e outro negativo. A favor da
Câmara, e de seu presidente, pode-se dizer que era absolutamente necessário que
houvesse alguma resposta por parte do Parlamento Federal. Pesa contra a Câmara,
e seu presidente, no entanto, o mérito da resposta, que segue na linha
utilizada a exaustão no cenário político nacional, da defesa mediante a
acusação.
Na
ausência de nota oficial da Câmara dos Deputados, e de seu presidente,
comentamos a seguir trechos da matéria publicada no sítio da internet da Câmara
dos Deputados, na página Câmara Notícias
(http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/470160-CAMARA-VAI-AO-CNJ-CONTRA-JUIZ-AUTOR-DE-LIVRO-SOBRE-DEPUTADO-CORRUPTO-FICTICIO.html)
Quanto à
ideia de que “a reportagem divulgada no Fantástico no domingo ‘desestimula o exercício da
cidadania e, ao contrário do objetivo veiculado, reforça a ideia de que a
política de nada serve à população brasileira’”, há uma série de equívocos
que comentamos a seguir.
O que
desestimula o exercício da cidadania não é a matéria de televisão ou o livro do
Dr. Marlon Reis, e, sim, os abusos cometidos pelos agentes públicos e a
desigualdade nas condições de eleição em função do sistema eleitoral vigente.
Assim, a “ideia de que a política de nada serve à população brasileira” são decorrentes das
práticas narradas no livro e não na divulgação televisiva dessas práticas. E
mais, não se trata de uma ideia, mas de prática verificada e comprovada no dia
a dia dos brasileiros.
É ainda
mais absurda a crítica de que não a Câmara dos Deputados não teve direito de
defesa, conforme a seguinte afirmação: “As diversas alusões a um
deputado fictício, associadas a repetidas imagens no Plenário da Câmara dos
Deputados e do Palácio do Congresso traduzem exercício impróprio do direito de
informar: sem possibilitar o direito de defesa, vilipendiam a imagem do
Parlamento”. Tal comentário confunde elementos distintos, criando uma tese
estranha de que o livro do Dr. Marlon Reis estaria fazendo acusações: não está,
o livro contém informações sobre fatos que são verificados no cotidiano da
política eleitoral brasileira. O vilipêndio à Câmara dos Deputados tem sido
cometido por seus próprios integrantes, em uma série de escândalos dos quais só
se menciona aqui a manutenção do mandato de um parlamentar condenado pela
Justiça e preso! A imagem do parlamento tem sido diariamente vilipendiada pelos
acordos espúrios ali realizados, o distanciamento da população e a simbiose com
o Poder Executivo que descaracteriza sua competência constitucional.
Quanto à
ideia de que “o desvio de verbas de merenda escolar e de asfaltamento – não podem ser atribuídas
ao Congresso Nacional” trata-se de meia verdade. De fato, a liberação dos recursos
provenientes de emendas parlamentares ao orçamento da União é de
responsabilidade do Poder Executivo. No entanto, são inúmeros os casos de
irregularidades na execução dessas emendas.
Dentre
todas as reações citadas, a mais descabida é a do líder do PMDB na Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha, que se referiu ao Dr. Marlon Reis nos seguintes
termos: “Esse cidadão foi leviano com esta Casa, achacou contra a honra de
513 deputados com suposições, como se todos fôssemos responsáveis pela conduta
de um parlamentar que não identificou”, afirmou.
Diante de
tal comentário, a impressão que fica é de um parlamentar acuado pelas
informações trazidas à luz pela reportagem do Fantástico.
A reação
da Câmara dos Deputados demonstra arrogância, incapacidade de reconhecimento de
erros e despreparo para a convivência e a aceitação de críticas.
Os
movimentos sociais de controle social no País esperam do Parlamento Federal,
neste momento:
1. O reconhecimento de que no sistema eleitoral
brasileiro as práticas relatadas na reportagem do Fantástico são verdadeiras e
que é necessário reformar o modelo para evitá-las.
2. O reconhecimento de que a insatisfação
popular com o parlamento tem origem no desvirtuamento da ação dos
parlamentares, que vem ocorrendo há décadas no País, fazendo com que as casas
legislativas percam o respeito da população.
3. O reconhecimento de que o sistema eleitoral
brasileiro, e de maneira mais ampla, o sistema político representativo precisa
de reforma urgente.
4. A convocação para os cidadãos participarem
de forma consciente dos pleitos eleitorais de outubro próximo, de forma a
promover a eleição de pessoas comprometidas com o interesse público.
5. A preparação de orientação e a divulgação de
informação aos eleitores que os permita conhecer de maneira aprofundada a
história e as propostas dos candidatos à Câmara Federal no pleito de outubro
próximo.
Além
disso, instamos a Câmara dos Deputados a convocar o Dr. Marlon Reis para que
ele exponha perante esta casa legislativa as informações levantadas em suas
pesquisas, de forma a promover as mudanças institucionais necessárias para
conter os abusos ali levantados.
Agindo
assim, a Câmara dos Deputados dará provas de sua maturidade, seriamente
questionada no episódio aqui comentado, em função da reação de seu presidente e
outros de seus membros, que em nenhum momento tratam do conteúdo da questão,
essa sim, matéria de grande relevância para a Nação. A citada reação,
inclusive, coloca em cheque diante dos eleitores a credibilidade dos
parlamentares que a promoveram, por sua inadequação. Aguardamos, portanto, nova
manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, mais contrita, e condizente
com os anseios dos cidadãos.
Diretoria IFC
Fonte: IFC / Blog do Sombra
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Veja a reportagem do Fantástico
