Por maioria de votos o Conselho Especial do Tribunal de Justiça acaba de tornar réus na Drácon os cinco distritais acusados pelo Ministério Público do DF.
Passaram a réus: Pastor Júlio César (PRB), Bispo Renato (PR), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD) e Raimundo Ribeiro (PPS). Pena que o Conselho Especial do TJDF não afastou do cargos de deputado os cinco réus, como queria o MPDF. Memória:
Ministério Público do DF propõe ação penal contra cinco deputados por terem pedido propina em troca da aprovação de emenda que favoreceu prestadoras de serviços de saúde. Justiça decidirá se afasta os envolvidos dos mandatos na Câmara
Fontes: Ana Maria Campos e Ana Viriato — Correio Braziliense
E Blog do Sombra
Foto: Helena Mader – A presidente afastada da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), acompanhando a sessão que afastou Dilma Rousseff da Presidencia, dentro do plenário da Câmara Federal.
Três deles ainda integram a Mesa Diretora da Câmara Legislativa. Promotores pediram que a Justiça os afaste de seus mandatos
Depois de quase três meses de investigação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou o resultado da primeira fase da Operação Drácon. Os promotores denunciaram, nesta segunda-feira (21/11), à Justiça os cinco deputados alvos da ação por corrupção passiva.
Responderão ao processo no Judiciário a presidente afastada da Casa deputada Celina Leão, Raimundo Ribeiro, ambos do PPS, além de Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD). Eles são suspeitos de destinar emendas parlamentares para a área de saúde em troca de propina.
Celina afirmou que está afastada da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal “por conta de um capricho”.
Da Redação do Blog do Sombra
O Ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior
Tribunal de Justiça, ao negar o retorno de Celina Leão Hizim Ferreira à
Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sintetizou o que a
mantém afastada da presidência da casa. ... Disse o ministro:
Depreende-se dos autos que, em razão de
Procedimento de Investigação Criminal, visando apurar a ocorrência de infrações
penais, consistentes na exigência, por parte de autoridades do Poder
Legislativo do Distrito Federal, de valores financeiros indevidos a empresas
como contrapartida para a liberação do pagamento de passivos por parte do
Governo do Distrito Federal, relativos à atividade de gerenciamento de Unidades
de Terapia Intensiva, a Procuradora Geral de Justiça do Distrito Federal
requereu, em 23 de agosto de 2016, as medidas de busca e apreensão, condução
coercitiva, retenção de passaportes e afastamento cautelar, nos autos da Medida
Cautelar Criminal n. 2016.00.2.035733-7.
A deputada Celina Leão, se vê na decisão de 08
páginas do ministro do STJ, defendeu a própria inocência. “Esclarece (Celina
Leão) que os depoimentos prestados por Luiz Afonso Delgado Assad, o qual teria
sido procurado por parlamentares para uma suposta negociação de propina, não
mencionaram o nome da paciente, nem descreveram conduta delituosa que lhe
pudesse ser atribuída”. Em termos mais claros, disse a parlamentar que outros
dois distritais é que estiveram com Assad, são eles os deputados distritais
Bispo Renato e Júlio César. Deixando assim entendido que quem é acusado de
corrupção pelo empresário são os deputados distritais e não ela.
Quarta, 2 de novembro de 2016 POR EDSON SOMBRA/Blog do Sombra - 02/11/2016 Será verdade que na vida nada se cria e tudo se copia?
Parece que sim. Recentemente, o presidente do Senado Federal Renan Calheiros atacou a magistratura ao chamar um juiz federal de “juizeco”. Pegou muito mal. A presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, reagiu e disse que aonde um juiz for ofendido, ela também estaria sendo ofendida. Agora foi a vez da presidente afastada da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Celina Leão, desferir ataques pessoais a um defensor público. A parlamentar utilizou a tribuna da Câmara Legislativa para ofender, com ataques pessoais, um defensor público que acompanhou as testemunhas que foram ouvidas no Ministério Público do DF, na CPI da Saúde e também no Ministério Público Federal.
A deputada Distrital Celina Leão, desde o início da Operação Drácon reclama do fato de que as testemunhas foram acompanhadas por um defensor da Defensoria Pública do DF, órgão em que já foi acusada de possuir fortes vínculos políticos com o defensor público geral, Ricardo Batista de Sousa. Reclamar da atuação da instituição e do defensor público pode ser até legítimo. Só que a deputada e presidente afastada da Câmara Legislativa, Celina Leão extrapolou os limites da crítica, assim como o fez o senador Renan Calheiros.
Primeiro, em documento emitido em nome da CPI da Saúde, enviou representação ao defensor público geral, pedindo explicações. Usou a estrutura da Câmara Legislativa para atacar os que entendeu serem seus inimigos. Pegou mal! Deveria a nobre parlamentar defender-se dos fatos e do teor das gravações, não atacar os que apenas trabalharam no processo, acompanhando as testemunhas na PROSUS, na CPI da Saúde da CLDF, no MPF e no Ministério Público de Contas do DF.
Operação Drácon: Ministério Público cumpre novos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão
O Ministério Público do DF e
Territórios (MPDFT) deflagrou, nesta segunda-feira, 17 de outubro, a
terceira fase da Operação Drácon, que investiga esquema criminoso de
pagamento de propina na destinação e liberação de sobras orçamentárias
da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Foram cumpridos dois mandados de
condução coercitiva contra Sandro de Vieira Morais, ex-assessor da
deputada distrital Celina Leão, e Alexandre Braga Cerqueira, assessor do
deputado distrital Bispo Renato, além de mandados de busca e apreensão.
Investigadores cumprem mandados de busca e condução
coercitiva nesta segunda (17/10). Os alvos são ex-assessores de Celina
Leão e Bispo Renato
Policiais civis e promotores do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) estão nas ruas do Distrito Federal desde as
primeiras horas desta segunda-feira (17/10) para cumprir mandados de
busca e de condução coercitiva no âmbito da Operação Drácon, que apura
suposto esquema de corrupção na Câmara Legislativa. Desta vez, os alvos
são Sandro Vieira e Alexandre Braga Cerqueira,
ex-assessores dos distritais Celina Leão (PPS) e Bispo Renato (PR).
Eles serão obrigados a prestar depoimento. Os policiais também fizeram
buscas na casa de Sandro, em Águas Claras, e em uma lotérica no Jardim
Botânico, da qual Cerqueira é sócio.
A Procuradoria-Geral de Justiça do
Distrito Federal e Territórios deflagrou, nesta segunda-feira, 17 de
outubro, a terceira fase da Operação Drácon. O objetivo é desarticular
esquema criminoso de pagamento de propina na destinação e liberação de
sobras orçamentárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Esta fase da operação cumpre mandados de
busca e apreensão em dois locais, além de mandados de condução
coercitiva contra Sandro de Vieira Morais, ex-assessor da deputada
distrital Celina Leão, e Alexandre Braga Cerqueira, assessor do deputado
distrital Bispo Renato. Os dois foram flagrados pelas câmeras de
segurança da CLDF carregando documentos antes da primeira fase da
Operação Drácon.
Esta
'paciente' acima ficou a tarde toda na maca, mas estava consciente. A saúde
pública no DF é que entrou em coma, não consegue sequer vaga em UTI. Nem mesmo
maca nos corredores.
Houve protesto na tarde desta
quinta (6/10) na frente da Câmara Legislativa do DF. Entidades da sociedade
civil protocolaram meia dúzia de novas representações contra os deputados que
integram a Mesa Diretora, e que foram afastados por determinação da Justiça.
São eles: Celina Leão (PPS),
presidente da Mesa Diretora da Câmara, Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César
(PRB) e Bispo Renato Andrade (PR). Além desses quatro integrante da Mesa, há
Cristiano Araújo (PSD). Todos os cinco alvos da Operação Drácon.
A distrital Liliane Roriz, do PTB,
e que renunciou ao cargo de Vice-Presidente da CLDF, também foi alvo de nova
representação. Ela detonou o Bonde da Propina, divulgando gravações em que
distritais estariam tratando de “projeto” de repartição de propina gerada por
emenda parlamentar que deslocou dinheiro da Educação para pagamento de serviços
de UTIs prestados por empresas particulares.
Ficou clara a revolta, a
indignação, dos manifestantes. Mas nem por isso deixou de ser um protesto com
toques de humor e ironia. Houve até uma ‘paciente’ de maca. A toda hora se
queixava de ‘dores’ e do descaso com a saúde pública, e pedia para ‘não
morrer’. Tinha medo de morrer ali fora da portaria central da CLDF. Apesar dos
apelos, ela foi barrada. E ficou ‘sofrendo’ ali. Mas para quem sofre em cima de
uma maca nos corredores de hospitais, isso quando consegue entrar, aquela tarde
no sol e vento na frente da Câmara não significou sacrifício algum.
Barrados na Casa do Povo
Dos manifestantes, só um reduzido
grupo conseguiu entrar no prédio da Câmara Legislativa para entregar as
representações. A presidente da ONG Adote Um Distrital, Jovita Rosa, o
presidente do Psol-DF, Toninho, outro dirigente do partido, o jornalista Chico
Sant’Anna, a organizadora do protesto, Janaína Braga, promotora de eventos, e
mais algumas poucas pessoas.
As novas representações foram
contra os quatro deputados da Mesa Diretora, mas que se encontram afastados por
decisão da Justiça do DF, contra Liliane Roriz, e também contra o distrital Cristiano Araújo. Eles são acusados de serem passageiros do Bonde da Propina. As representações foram
apresentadas pelo Adote Um Distrital e pelo Psol-DF.
Causou desconforto, desconfiança
e também indignação aos manifestantes, o fato de que nenhum dos 24 deputados
participou do ato.
Veja a seguir fotos e um vídeo do
protesto.
Clique nas imagens.
Sabores da pizza
Pizza, não. Queremos punição!
O protesto de quem perdeu o marido.
Essa pizza abaixo azedou os demais sabores. Precisou um pizzaiolo para salvar os outros. Pelo menos por agora.
Essa pizza não estava na Mesa, mas foi jogada no Bonde pela pizza acima.
A 'paciente' da foto abaixo não estava apenas protestando. Ela é também uma das vítimas da corrupção que sangra a saúde pública e mata crianças, jovens, idosos.
Não houve qualquer dificuldade para a mulher representar uma paciente vítima da corrupção. Ela é também uma verdadeira vítima do sistema público de saúde do DF.
Amanhã (6/10) haverá manifestação na frente da CLDF pedindo a cassação de todos os deputados envolvidos na operação Drácon
Do Adote Um Distrital ////// Blog do Sombra
A manifestação contará com um grande grupo de pessoas que perderam
familiares e amigos devido a precariedade da saúde pública do DF. Serão
protocolados novos pedidos de cassação contra Celina Leão, Cristiano
Araújo, Bispo Renato, Júlio Cesar e Raimundo Ribeiro.
Diversas
entidades, dentre elas a ONG Adote um Distrital, realizam nesta quinta-feira, 6
de outubro, um protesto na frente da Câmara Legislativa do DF. Será contra a
tentativa de engavetamento das denúncias contra os deputados da Mesa Diretora
afastada pela Justiça.
A
decisão da Mesa Diretora de suspender a análise dos cinco processo por quebra de
decoro parlamentar contra os deputados Celina Leão (PPS), Bispo Renato de
Andrade (PR), Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB), e Cristiano Araújo
(PSD) foi anunciada na quarta (28/9) pelo presidente em exercício, Juarezão
(PSB). Na oportunidade, ele declarou que “Vamos aguardar uma sentença ou
denúncia do Ministério Público e da Justiça para voltarmos a avaliar os
processos”.
Mais
esfarrapada do que essa, não pode haver. Ou pode?
É assim que nos sentimos diante da medida da atual mesa da Câmara Legislativa, quando seu presidente, o deputado Juarezão, resolveu não dar nenhum encaminhamento à ação do PSOL-DF e de outras entidades, que pediam a instauração do processo de cassação dos deputados envolvidos em corrupção e desvio de recursos destinados à saúde.
A reação deve vir das ruas e das entidades representativas que lutam contra esse parlamento corrompido do Distrito Federal.
Causa repulsa entre os cidadãos de bem, essa sórdida manobra da maioria dos parlamentares da Câmara Distrital do Distrito Federal em engavetar a ação impetrada pelo PSOL e por outras entidades. Pedimos a todos que se manifestem, enviem sua repulsa para os gabinetes dos deputados distritais exigindo que sejam apuradas todas as denúncias que foram protocoladas.
Esperamos também que o Ministério Público e a Justiça sejam céleres na realuzacao das investigações e na apreciação das ações que foram impetradas contra os deputados distrituais envolvidos no escândalo de desvio de dinheiro público. O Psol conclama a todos.
Vamos para as ruas protestar.
Devemos nos juntar às entidades que estão lutando e mobilizando contra a corrupção, fortalecendo todas as ações que visam extirpar esses maus parlamentares da CLDF.
Medida deve salvar o mandato de Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Júlio César, Bispo Renato e Cristiano Araújo.
Por HELENA MADER, ANA VIRIATO - Correio Braziliense //// Blog do Sombra
Articulação para salvar mandatos
A Mesa Diretora paralisou o processo de cassação dos distritais
envolvidos no escândalo UTIgate. Os parlamentares justificaram a decisão
com o argumento de que esperam novas denúncias ou condenações para
prosseguir com a análise
O presidente da Casa, Juarezão, negou que a decisão represente engavetamento dos processos.
Apesar da pressão popular e da mobilização de entidades, que
apresentaram 11 representações por quebra de decoro parlamentar, a Mesa
Diretora da Câmara Legislativa decidiu paralisar o processo de cassação
dos colegas envolvidos na Operação Drácon. Por unanimidade, os
integrantes da cúpula da Casa optaram por adiar a análise dos pedidos
até que haja um fato novo, como denúncia ou condenação. Na prática, a
medida deve salvar o mandato de Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro
(PSDB), Júlio César (PRB), Bispo Renato (PR) e Cristiano Araújo (PSD).
Movimentos populares e representantes de entidades que assinaram os
pedidos prometem se mobilizar contra o que chamam de “acordão
corporativista”. Só o pedido de cassação de Liliane Roriz (PTB), autora
das denúncias da Drácon, seguirá em tramitação. No caso da parlamentar, o
processo tem relação com outros fatos e já tramitava desde o ano
passado.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa deve se reunir nos próximos dias
para analisar as representações protocoladas contra os deputados Celina
Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato
Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD). Eles respondem a processo
judicial por fatos relacionados à Operação Drácon, do Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil.
A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa já acatou, dentro dos
critérios técnicos de formalidade, as cinco representações apresentadas
no último dia 6 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-DF).
Aliás, por um curto histórico de denúncias recentes, o governador tem sinalizado em outras oportunidades que não é muito fã de investigações
Será que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) acredita que fez um grande negócio ao mandar exonerar o administrador do Paranoá, Roberto Charles, indicado pela distrital Liliane Roriz? Alguns deputados distritais ficaram com uma pulga atrás da orelha.Liliane, que é pivô da grande crise política vivida hoje no Distrito Federal, foi pega de surpresa com a ação do governador. Seria retaliação? Afinal, foi dela a iniciativa de denunciar ao Ministério Público supostos esquemas de desvio de recursos da saúde envolvendo a Câmara Legislativa do DF.
Esquema de pagamento de propina e desvio de recursos de emendas parlamentares seriam usados para o gerenciamento de UTIs
Da OAB/DF e Blog do Sombra
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal
(OAB/DF), por decisão de seu Conselho Pleno, requereu a quebra do
sigilo dos autos do inquérito que investiga suposto esquema de cobrança
de propina do Governo do Distrito Federal. O pedido foi feito ao relator
do processo, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios (TJDFT), José Divino de Oliveira.
Nova Mesa Diretora decidiu exonerar Alexandre Braga
Cerqueira. Entretanto, o servidor acusado de arrecadar propina a mando
de distritais pediu para que a saída dele constasse como sendo feita a
pedido próprio
Por Suzano Almeida
Depois de afastado pela nova Mesa Diretora, o secretário executivo da Terceira Secretaria da Câmara Legislativa, Alexandre Braga Cerqueira, anunciou a integrantes do colegiado que pedirá exoneração da Casa nesta terça-feira (30/8).
Servidor foi visto entrando e saindo do gabinete um dia antes
Deu no Diário do Poder
Elijonas Maia
A Decap estranhou a movimentação do servidor do gabinete entrando e saindo do local um dia antes da operação. (Foto: Facebook)
Imagens das câmeras de segurança da Câmara Legislativa do DF
analisadas pela Delegacia de Repressão à Administração Pública (Decap)
da Polícia Civil mostram um servidor do gabinete da presidência em
movimentação suspeita. No circuito, o funcionário entra e sai do
gabinete de Celina Leão, à época presidene da Casa, ao menos 11 vezes
incessantemente um dia antes da Operação Drácon, que fez devassa na CLDF
e apreendeu documentos e computadores.
A Polícia Civil, porém, ainda não sabe se o servidor saiu com algum
equipamento de dentro da sala. Essas novas imagens serão periciadas e a
investigação aprofundada para saber se houve vazamento da operação e
obstrução da justiça. A Delegacia estranhou a movimentação do homem. O servidor é o mesmo que foi denunciado pelo deputado Chico Vigilante
(PT) de que teria retirado computadores do gabinete de Celina um dia
antes da operação. O funcionário teria sido visto colocando o
equipamento no porta-malas do carro.
Em nota, um dia após a operação, a CLDF disse que analisou as câmeras
e nenhum servidor foi visto retirando material da Casa. Mas os peritos
não tiveram acesso ao livro de retiradas. A investigação continua.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai analisar denúncias sobre pagamentos de dívidas de serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) feitos pela Secretaria de Saúde do DF (SES). Uma representação protocolada pelo Ministério Público de Contas aponta os seguintes indícios de irregularidades: o suposto pagamento de valores em troca da abertura de créditos adicionais pela Câmara Legislativa do DF, no final de 2015, destinados ao pagamento de dívidas do GDF com prestadores de serviço de internação em leitos de UTI; e a suspeita de que os desembolsos não observaram a ordem decrescente por exercício e a ordem cronológica de reconhecimento de dívidas, como prevê a Lei de Licitações.
Ministério Público de Contas estadual enviou pedidos à Secretaria de Saúde local para ter mais detalhes sobre a atuação da empresa, envolvida em escândalo de propinas que derrubou o comando da CLDF. Levantamento mostra que há pelo menos três servidores no quadro societário da terceirizada
A devassa que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) está conduzindo na empresa Intensicare, uma das mais enroladas no escândalo do “bonde da propina” — no qual deputados distritais são suspeitos de cobrarem “ajuda” para liberar recursos —, produz resultados que extrapolam as divisas da capital federal. Com ao menos três contratos com o governo do Tocantins, o Ministério Público de Contas (MPC-TO) já enviou ofício à Secretaria de Saúde solicitando mais informações sobre os contratos que a empresa mantém com o estado.
