Comissão aprova relatório favorável ao impeachment de Dilma Rousseff: 14 X 5

Quinta, 4 de agosto de 2016
Karine Melo – da Agência Brasil

Por 14 votos a 5, a Comissão do Especial do Impeachment do Senado aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao prosseguimento do processo e ao julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Com isso, a comissão encerra os trabalhos. Como já havia antecipado que faria desde que assumiu o colegiado, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi único que não votou.

O relator Antonio Anastasia e o presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira, durante sessão para discutir relatório sobre processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff   —Antonio Cruz/Agência Brasil

Na próxima terça-feira (9), o mesmo relatório será votado pelos 81 senadores no plenário da Casa. A sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Para o relatório ser aprovado em plenário, são necessários votos da maioria simples dos parlamentares, ou seja, metade mais um dos presentes à sessão. Caso os senadores decidam pela continuidade do processo, Dilma será julgada no fim do mês, em data ainda a ser definida.

Mamulengos e a Lava Jato: STF pede urgência à PF na investigação sobre boneco de Leewandowski e levanta poeira no ar que pode embaçar visões e desviar atenções

Sábado, 9 de julho de 2016

Do Blog Bahia em Pauta

Boneco de Lewandowski na Paulista:STF quer PF no caso..

…e o goleiro Luna preso em São Paulo:
“sou inocente disso aí”.

Do artigo Prisão de Luna, defesa de Dilma e o boneco de Lawandowski, publicado hoje (9/7) pelo jornalista Vitor Hugo Soares em seu Bahia em Pauta, citando parte da defesa da presidente à Comissão do Impeachment. Texto da defesa lido 'meio à moda maçante dos bêbados de comício ou de fim de festa' por seu advogado na comissão do impeachment:

“O destino sempre me reservou grandes desafios. Alguns pareciam intransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Já sofri a dor indizível da tortura, já passei pela dor aflitiva da doença e hoje sofro a dor igualmente inominável da injustiça”, recorda Dilma, pela voz de Cardozo. Alho misturado com bugalhos. A fé e os princípios da juventude, a entrega ideológica no combate a um tempo de sombras e arbítrio ou, mais recentemente, a luta contra infortúnios da saúde, são agora, tristemente, utilizados como salvo conduto da mandatária de um governo fracassado e de um partido corrompido, cercados de suspeitas e graves acusações por todos os lados – a partir do seu fundador e guia -, praticamente sem saída.

Leia aqui a íntegra do artigo 

Atraso no repasse a bancos públicos foi operação de crédito, diz perito

Terça, 5 de julho de 2016

Karine Melo - Agência Brasil

Ao ser ouvido na Comissão Processante do Impeachment do Senado hoje (5), o consultor João Henrique Pederiva, presidente da junta técnica do Senado que elaborou parecer sobre as denúncias que motivaram o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, afirmou que, no caso do atraso de repasse a bancos públicos do Plano Safra, houve operação de crédito. Segundo o consultor, a operação não foi necessariamente fraudulenta, mas ocorreu uma irregularidade pois houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

João Henrique Pederiva, coordenador da junta pericial composta por três servidores do Senado, durante sessão da Comissão Especial do Impeachment Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pederiva ressaltou que o julgamento do impeachment é político e que a junta não vai se manifestar sobre a existência de dolo. Ele disse que os três peritos que trabalharam no documento tiveram convergência de opinião no laudo pericial.

Senadores petistas e advogada Janaína Paschoal trocam ofensas na Comissão do Impeachment

Segunda, 27 de junho de 2016


 'As pessoas medem as outras pela própria régua' (Janaína Paschoal)
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Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

O senador Lindbergh Farias acusa Janaína Paschoal de ter sido contratada pelo PSDB  —Wilson Dias/Agência Brasil

Um bate-boca marcou os trabalhos da Comissão Processante do Impeachment hoje (27), durante a oitiva do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, como testemunha de defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff. Depois de ter dito em plenário que o juiz que determinou a prisão de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, tinha sido orientando pela advogada de acusação do processo de impeachment, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), voltou a levantar o assunto durante a reunião da comissão.

Auditor do TCU: governo praticou a gestão mais temerária desde a edição da LRF

Terça, 14 de junho de 2016

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

O secretário de macroavaliação governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, disse hoje (14) que o tribunal não concluiu pela reprovação das contas do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff em 2014 “à toa”. Segundo ele, mais de 50 auditores do tribunal fizeram as análises de maneira técnica e chegaram, unanimemente, à conclusão de que o governo praticou “a gestão mais temerária” das contas públicas desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Senado volta a ouvir hoje testemunhas no processo de impeachment

Segunda, 13 de junho de 2016

Felipe Pontes Teixeira – Repórter da Agência Brasil

A Comissão do Impeachment do Senado volta, às 16h desta segunda-feira (13), a ouvir testemunhas de acusação no processo de impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Serão ouvidos hoje Leonardo Albernaz, secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Tiago Alvez Dutra, secretário de Controle Externo do TCU; Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional; e Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento.

Procurador do MPF junto ao TCU diz no Senado que técnicos do Ministério da Fazenda foram "massacrados"

Quarta, 8 de junho de 2016

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

Júlio Marcelo de Oliveira diz no Senado que técnicos que tentaram alertar a presidenta Dilma sobre as irregularidades fiscais foram "massacrados" pelo governo   —Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, disse hoje (8), em depoimento à Comissão Processante do Impeachment, no Senado, que técnicos do Ministério da Fazenda tentaram alertar a presidenta afastada, Dilma Rousseff, sobre a ilegalidade da política fiscal que vinha sendo adotada, e foram “massacrados” pelo governo.

Comissão do Impeachment rejeita questões de ordem da defesa de Dilma

Quarta, 2 de junho de 2016

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), retomou a reunião do colegiado rejeitando as questões de ordem apresentadas pela defesa da presidente Dilma Rousseff. O relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), também analisou requerimentos apresentados e acolheu dois deles.

Veja como votou cada senador na Comissão Especial do Impeachment

Sexta, 6 de maio de 2016

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

A aprovação do parecer do senador Antonio Anastasia, na Comissão Especial do Impeachment no Senado, teve a votação que já era esperada, de acordo com os discursos que vinham sendo proferidos pelos membros do colegiado. Veja abaixo como votou cada senador, sendo SIM favorável à admissibilidade do processo de impeachment e NÃO contrário à continuidade do processo e ao parecer do relator.

Antonio Anastasia (PSDB-MG) – SIM

Hélio José (PMDB-DF) – SIM

Simone Tebet (PMDB-MS) – SIM

Dário Berger (PMDB-SC) – SIM

Waldemir Moka (PMDB-MS) – SIM

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – SIM

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – SIM

Ronaldo Caiado (DEM-GO) – SIM

Gleisi Hoffmann (PT-PR) – NÃO

Lindbergh Farias (PT-RJ) – NÃO

José Pimentel (PT-CE) – NÃO

Telmário Mota (PDT-RR) – NÃO

Fernando Bezerra (PSB-PE) – SIM

Romário (PSB-RJ) – SIM

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – NÃO

Wellington Fagundes (PR-MT) – SIM

Zezé Perrella (PTB-MG) – SIM

Ana Amélia (PP-RS) – SIM

José Medeiros (PSD-MT) – SIM

Gladson Cameli (PP-AC) – SIM

Comissão do Impeachment no Senado vota nesta sexta (6/5) parecer pela admissibilidade do processo contra Dilma

Sexta, 6 de maio de 2016

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

A visitação ao Senado estará suspensa nesta sexta-feira (6), quando a Comissão Especial do Impeachment fará a votação do relatório do senador Antonio Anastasia favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

Para evitar qualquer tipo de perturbação e manifestações que possam constranger os senadores, o acesso à Casa estará permitido apenas a pessoas devidamente credenciadas e portando crachás, como assessores, funcionários e jornalistas. A imprensa não precisará de credencial especial, mas usará a emitida regularmente pela Polícia Legislativa.

Senado: Relator da Comissão de Impeachment de Dilma apresenta hoje o parecer

Quarta, 4 de maio de 2016

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

O relator da Comissão do Impeachment, Antônio Anastasia (esquerda), apresenta às 13h30 o parecer sobre o pediddo de afastamento de Dilma  —Marcelo Camargo/Agência Brasil

O relator do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Comissão Especial do Senado, Antonio Anastasia, apresenta hoje (4), às 13h30, seu parecer. A leitura, marcada inicialmente para o meio-dia, foi adiada para as 13h30 porque o relator pediu um pouco mais de prazo para concluir o documento. Após a leitura do texto, será concedida vista coletiva aos membros do colegiado. Não haverá lista de inscrição nem debate previsto após a leitura.

Procurador diz em comissão do Senado que pedaladas foram estelionato eleitoral

Segunda, 2 de maio de 2016

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, disse hoje (2), na Comissão Especial do Impeachment no Senado, que o Brasil foi vítima de um “estelionato eleitoral” em 2014.

O procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira compôs a equipe técnica que produziu parecer pela rejeição das contas presidenciais em 2014    —Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com Oliveira, o governo optou deliberadamente por acumular débitos com os bancos públicos para utilizar o dinheiro que deveria ser repassado a eles pelo pagamento de programas sociais na ampliação dos gastos públicos em ano eleitoral, beneficiando a presidenta Dilma Rousseff na disputa presidencial.

“O Brasil foi vítima de um estelionato eleitoral, porque o governo apresentou um desempenho, uma performance resultante de meios ilícitos de ação e não poderia utilizar R$ 40 bilhões dos bancos públicos para realização de despesas primárias no nível extraordinário em 2014; depois, foram cortados em 2015 e, agora, mais cortados ainda em 2016”, disse.

Procurador junto ao TCU vê descumprimento de lei fiscal em 2015

Segunda, 2 de maio de 2016

Da Agência Senado

 

Pedro França/Agência Senado 

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira disse que os decretos orçamentários editados em 2015 pelo Executivo, em descumprimento de meta fiscal, e os atrasos no repasse de equalizações de taxas de juros configuram crime de responsabilidade fiscal e sustentam o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Miguel Reale Júnior defende impeachment de Dilma em comissão do Senado

Quinta, 28 de abril de 2016

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Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

O jurista Miguel Reale Junior, um dos autores do pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff, e o relator da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia —Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O jurista Miguel Reale Júnior começou sua exposição na Comissão Especial do Impeachment do Senado, onde vai defender o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff apresentado por ele junto com a advogada Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

Reale Júnior iniciou sua explanação com um desagravo às famílias de pessoas que foram torturadas pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante a ditadura militar. Reale Júnior lamentou que o pedido de impeachment tenha “servido de oportunidade” para a homenagem ao torturador, feita pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a sessão da Câmara que autorizou a abertura do processo.

Comissão do Impeachment aprova nomes que farão defesa e acusação de Dilma

Quarta, 27 de abril de 2016

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

O presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira, e o relator, Antonio Anastasia durante reunião para analisar e votar requerimentos —Antonio Cruz/ Agência Brasil

Na segunda reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado realizada hoje (27), dedicada a aprovação de requerimentos, os senadores aprovaram os nomes de quem fará a acusação e a defesa da presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. De acordo com os requerimentos aprovados, amanhã (28), serão ouvidos os advogados autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.

Eleição de Anastasia (PSDB-MG) gera polêmica e atrasa sessão da Comissão do Impeachment

Terça, 26 de abril de 2016

Karine Melo e Carolina Gonçalves - Repórteres da Agência Brasil

A Comissão Especial do Impeachment no Senado é instalada com a eleição do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para presidência do colegiado  —Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma sessão dominada por discussões acaloradas deu início hoje (26) aos trabalhos da comissão especial que analisa o pedido de  impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado. Como já havia sido acertado, o nome do senador Raimundo Lira (PB), indicado pelo PMDB, o partido de maior bancada na Casa, foi confirmado sem nenhuma contestação de parlamentares de oposição e do governo. Mesmo sendo do PMDB, aliados da presidenta consideram que o senador tem bom trânsito com todos e uma postura equilibrada.

A polêmica de mais de duas horas ocorreu com a eleição do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). A confirmação do nome do senador tucano, em votação simbólica, marcou a primeira grande derrota dos governistas na comissão, que conseguiram somar apenas cinco votos contrários.

Senador Raimundo Lira (PMDB-Paraíba) é eleito presidente da Comissão do Impeachment no Senado

Terça, 26 de abril de 2016

Karine Melo e Carolina Gonçalves - Repórteres da Agência Brasil

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) acaba de ser eleito presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado. Os parlamentares discutem agora a indicação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria do processo.

Assim, passa a contar o prazo de dez dias para que o relator do caso, ainda a ser escolhido, apresente um parecer que precisa ser aprovado por maioria simples, entre os 21 integrantes do colegiado.

Rogério Rosso, presidente da Comissão do Impeachment comete erro gravíssimo

Sábado, 9 de abril de 2016

Da Tribuna da Internet

Jorge Béja

Rosso está dando maior espaço à defesa do que à acusação

Jorge Béja
O curso, etapas e fases de todo e qualquer processo na ordem jurídica nacional sujeitam-se ao regramento previsto em lei. Impeachment, seja quem for a autoridade acusada, é processo com rito próprio, conforme disposto na Lei 1079/50 e nas determinações que o Supremo Tribunal Federal expediu ao julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 378, da autoria do PCdoB, ao fazer as adequações daquela antiga lei às normas da Constituição Federal de 1988.