Não é hora de unir as esquerdas

Sexta, 16 de setembro de 2016

Do Correio da Cidadania

www.correiocidadania.com.br

Escrito por Pedro Munhoz*

 

Não, meu amigo, não é hora de unir as esquerdas em torno de um partido, de um nome, um post de facebook, um projeto eleitoral ou qualquer outra quimera, principalmente se essa união significa abafar dissensos, forjar artificialmente uma unidade em um hegemonismo capenga, frágil. Além disso, unida, a esquerda ideológica brasileira de hoje, todas as vertentes partidárias somadas, é capaz, no máximo, de abrir um grupo de oração. Somos poucos, somos bem poucos, somos menores do que nos faz crer a bolha.

O uso da palavra “oração”, aqui, não é aleatório. Muitos de nós achamos ser possível alcançar uma mítica redenção por meio da recitação de um credo, da repetição de palavras de ordem, do comparecimento a procissões cívicas, ecumênicas, apascentadoras do espírito, mas que têm pouco efeito transformador na realidade material.

Os desafios do golpe continuado

Sexta, 9 de setembro de 2016

Os desafios do golpe continuado

O golpe de Estado que confiscou o mandato da presidente Dilma Rousseff e feriu de morte a soberania do voto, pedra angular da democracia representativa, não se consumou no dia 31 de agosto, quando o Senado Federal, prostrando-se de cócoras para ficar no mesmo nível da Câmara dos Deputados do dia 17 de abril, votou o impedimento.

 

 A arquitetura do processo golpista remonta ao final das eleições de 2014, quando o PSDB primeiro tenta eivar de fraude o processo eleitoral, e em seguida, interpõe recurso junto ao TSE visando à cassação da chapa Dilma-Temer, o que, não sabiam os tucanos naquele então, poderá brevemente lhes trazer sérias dores de cabeça.

Na batalha do impeachment, os dois lados mostraram idêntico respeito pelo capitalismo e suas instituições

Quarta, 31 de agosto de 2016

Os parlamentares não negam o capitalismo; uns o elogiam, outros querem humanizá-lo, estando ambos equivocados.

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Do Blogue Náufrago da Utopia
por Dalton Rosado

"A vida é uma história contada 

por um idiota, cheia de som e 

fúria, significando nada" 

(Shakespeare, em MacBeth)

Nos exaustivos e repetitivos debates entre defensores e adversários do impeachment da presidente Dilma Rousseff, nenhuma das partes ousou abordar a natureza da crise do capitalismo. Fiquei atento a esta questão nas poucas vezes que tive paciência de assistir à ópera bufa encenada no Senado, mesmo sabendo que os parlamentares dos dois lados dela fogem como o Drácula dos raios solares na ficção do irlandês Bram Stoker.

A hipocrisia, a superficialidade e as meias verdades campeiam neste processo de impeachment, no qual todos brigam e ninguém tem razão. 

Muitos membros da oposição parlamentar pró-impeachment afirmam que a crise brasileira tem origem no desgoverno de Dilma, relativizando a crise capitalista mundial; os parlamentares a favor da afastada, por sua vez, afirmam que a crise internacional terminou por se abater sobre o Brasil, causando os estragos que todos conhecemos e que foram repetidamente elencados ao longo dos fastidiosos discursos (como se a grande mídia já não tivesse abordado ad nauseam e o povo sentido na carne os seus reflexos!). 

Os dois lados que se digladiam nas tempestades de som e fúria significando nada do parlamento brasileiro tudo fazem para parecerem diferentes, mas são idênticos na essência. Daí ter-se tornado consensual a análise de que a culpa não é da crise estrutural do capitalismo, mas sim de fatores circunstanciais (seja o mau gerenciamento, seja um excesso momentâneo de manipulação e ganância). 

Assim, para os impichadores, a crise advém do mau gerenciamento do governo Dilma (que existe); e para os impichados, da manipulação insensata do capital internacional, nacional e dos seus políticos (que existe). No segundo caso, propõem, como solução, o controle estatal (daí frases do tipo “mais estado e menos mercado”, do líder do PT na Câmara Federal). 

O viés estatizante é encontrado também em destacados membros da esquerda, que ao invés de aprofundarem a análise sobre as causas profundas da crise mundial do capitalismo (que explodiu a partir da crise de liquidez do sistema financeiro mundial em 2008/9, e que somente pôde sobrevier à custa do dinheiro sem valor emitido pelos Bancos Centrais dos países integrantes do G7), prefere circunscrever as suas críticas ao gerenciamento político da crise, como se fosse esta a sua causa.  

A turbulência no sistema financeiro e o descontrole do endividamento público e da inflação foram contornadas por meio da emissão de moeda sem lastro e de títulos públicos insolváveis, ou seja, por medidas evidentemente paliativas, procrastinatórias da crise. Pois esta não foi e nem pode ser resolvida na sua origem, vez que reside na paralisia inerente à chamada economia real, que a todos e a tudo financia (Estado e sistema financeiro), provocada pelo desenvolvimento tecnológico das forças produtivas (meios de produção via trabalho morto, das máquinas). 

A crise econômica mundial resulta do fato de que, pela primeira vez na história do capitalismo, não existe compensação entre o desemprego em setores tecnologicamente desenvolvidos da produção e novos empregos que possam produzir e compensar a extração de mais-valia suprimida. 

 

 

O barateamento das mercadorias reduz a massa global de mais-valia e de valor produzido, e ainda que crie a possibilidade de um maior poder de aquisição para quem está incluído no sistema produtivo, não tem mais o condão de equilibrar tal déficit e proporcionar o indispensável aumento contínuo desta mesma massa global de valor, agora reduzida. 

Estabelece-se, atualmente, o absurdo confronto entre incluídos no sistema produtivo (mas em vias de serem desempregados) e os não incluídos; uma guerra fratricida, estimulada pelo Estado, que, juntamente com o mercado, trata estes últimos como párias sociais improdutivos de valor.    

O desequilíbrio desta conta vem ocorrendo desde a revolução industrial tecnológica (cibernética, microeletrônica, sistema de comunicação via satélite e, agora, com o auxílio da nanotecnologia), sem que disso se deem conta os privilegiados defensores do capital, sejam eles explícitos (a direita) ou implícitos (a esquerda). Desconhecem ou querem desconhecer que, no longo prazo, o capitalismo é uma irresolúvel equação matemática aplicada às relações sociais.

Vários parlamentares estabeleceram um paralelo do Brasil com o caos da Venezuela, cuja população mais pobre tenta se refugiar nos países limítrofes de suas fronteiras (Colômbia e Brasil), por absoluta falta de oferta de bens indispensáveis à vida, como alimentos e produtos de higiene pessoal; veem em tais ocorrências um exemplo das virtudes do capitalismo. 

Esquecem-se tais analistas facciosos que a Venezuela é um arremedo de capitalismo de Estado que se manteve sustentado pelo petróleo, num comércio internacional no qual seu maior comprador eram justamente os Estados Unidos. Ora, relações de comércio internacionais são mecanismos capitalistas, e bastou a queda do preço internacional do petróleo e os boicotes do capitalismo liberal burguês para que se inviabilizasse a tal revolução bolivariana. A falta de profundidade das análises de uns e de outros é de estarrecer. 

Os parlamentares não negam o capitalismo; uns o elogiam, outros querem humaniza-lo, estando ambos equivocados. 

Outra questão que me chamou a atenção foi o elogio uníssono ao parlamento burguês, como se este fosse ganho intocável da civilização ocidental e altar da democracia. Já disse no meu primeiro artigo neste blogue que a democracia é antidemocrática, no sentido de que se trata de um artifício que se incorporou semanticamente como sinonímia enganosa do justo e do bom. Agora digo que o parlamento é mais uma expressão explícita do engodo chamado democracia.    

Obviamente, um parlamentar que jura obediência à Constituição ao tomar posse, torna-se, implicitamente, submetido aos cânones da casa parlamentar, que foi criada e concebida pelo regime republicano burguês. Aliás, o elogio à República é referência sacrossanta, assim entendida por todos os parlamentares que se pronunciaram no processo de impeachment. 

É por isto que afirmo que alguém que se considere anticapitalista não deve pertencer e participar do parlamento, pois não pode negá-lo, sob pena de falta de decoro parlamentar. Desculpem-me se o trocadilho é infame, mas a atividade parlamentar dá para lamentar...

A mim me parece que as intermináveis discussões havidas no teatro jurídico-institucional do Congresso Nacional sobre o impeachment equivalem, numa analogia metafórica, a uma enorme junta médica que discute hipocritamente, sob os auspícios midiáticos, como curar a infecção de uma unha encravada num paciente que está tomado por uma metástase cancerígena. (por Dalton Rosado)

FICA! FORA! SOBE! DESCE! (e, nisso, nada acontece)

Domingo, 28 de agosto de 2016
 Vídeo-poesia de RINALDO MARTINS

Sobre as Leis de Bronze da Lumpemburguesia. A Lei de Bronze Como Lei Moral

Domingo, 28 de agosto de 2016
Em perspectiva histórica, esta cruzada em favor da austeridade e contra o déficit público atua como espécie de reforma moral em meio a crise. Era preciso - sabe a classe dominante - manufaturar a opinião pública favorável as políticas de austeridade iniciadas por Dilma e agora em fase avançada de consolidação com Temer.
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Do Blog "O Real Não Se Vê"

Análise da conjuntura e crítica das ideias na América Latina

Por Nildo Ouriques — Professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais, Presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos (ELA) da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina.

A Lei de Bronze Como Lei Moral

Não poucas vezes a consciência ingenua dos homens é governada por leis de bronze. Leis de bronze são consideradas não somente eternas mas também inflexíveis. Guiados por semelhante crença, eles julgam suficiente a adoção de uma lei qualquer para transformar o mundo ou criar garantias contra as paixões inerentes a vida, sempre avessa a disciplina dos poderes. A experiência ensina que as leis de bronze se assemelham aos postulados morais, razão pela qual a consideração de que "um país não pode gastar mais do que arrecada" equivale ao mandamento sagrado "não matar", "não roubar" ou "não desejar a mulher do próximo". A violação das regras morais tal como o desrespeito às leis de bronze implicam em condenação sumária, castigos severos ou ainda o inferno.

O pecado original e a expulsão do paraíso - Michelangello

O fascínio que certas leis de bronze exercem na cabeça dos homens e a eficácia que eventualmente podem adquirir na vida social, tampouco resiste ao confronto com o real. Neste sentido, as leis de bronze quando exibem sua solidez, cumprem funções ideológicas, ou seja, cumprem funções de legitimação de determinada política ou contribuem com o processo de dominação em seu conjunto. Mas jamais serão eternas. 

A lei da responsabilidade fiscal é de bronze

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é a principal lei de bronze em uso na sociedade brasileira. Em consequência, a legitimação político-social para o processo de destituição da presidente Dilma apareceu inicialmente sob a forma jurídica de crime de responsabilidade cometido contra a lei fiscal, obrigação de zelo absoluto de todo governante realmente preocupado com a sorte republicana. A imprensa e os políticos da ordem insistem que as "pedaladas fiscais" constituem crime de responsabilidade, a despeito dos pareceres técnicos em favor da presidente Dilma no senado. A questão não é técnica, obviamente; de resto, sabemos que política e verdade raramente coincidem. A oposição tucana apelou à LRF consciente do golpe certeiro contra a legitimidade da presidente mas também porque inauguraria nova cruzada moral em favor da valiosa lei de bronze: nenhum governante pode produzir déficits, pois estes seriam, especialmente em tempos de crise, muito nocivos para o Estado e para o bem estar social da população.

Em perspectiva histórica, esta cruzada em favor da austeridade e contra o déficit público atua como espécie de reforma moral em meio a crise. Era preciso - sabe a classe dominante - manufaturar a opinião pública favorável as políticas de austeridade iniciadas por Dilma e agora em fase avançada de consolidação com Temer. Neste tempo turbulento, toda economia de recursos é necessária, razão pela qual os já minguados programas sociais antes motivo de orgulho dos petistas representam luxo porque, como acredita o homem comum, "a vida não esta fácil para ninguém". A maior parte das pessoas julga que a crise afeta a todos negativamente e nem nos piores pesadelos podem supor a crise como aquela oportunidade extraordinária para os capitalistas acumular fortunas e/ou criar condições para conquistar maior riqueza e poder.

Ao povo, a austeridade permanente

Portanto, a destituição da presidente Dilma cumpre objetivos imediatos e estratégicos. No curto prazo, justifica o supressão de muitos direitos dos trabalhadores. No longo, impulsionado pela força da reforma moral, abre tempo de experimentação burguesa contra a ampliação do horizonte político nacional, exatamente quando aos olhos de milhões de pessoas o sistema político se revela miserável, intragável. Enfim, a reforma moral em curso limita toda política no país à enfadonha administração competente da crise no momento em que milhões recusam com asco o fazer político burguês.

Na exaustão do sistema político emerge a figura e evidencia-se a função de Temer. Nada mais afeito à crise que um político com o perfil do golpista. Temer é perfeito porque "chegou lá" pelas mãos generosas do pragmatismo petista, aquele mesmo pragmatismo considerado até bem pouco tempo não grave limitação política ou submissão à correlação de forças supostamente desfavorável para avançar em direção de reformas radicais em favor do povo mas, ao contrário, um pragmatismo então considerado pedra angular da astucia e da inteligencia lulista pretensamente capaz de agradar proletários e burgueses em favor de alguns trocados para as classes subalternas. Ademais, Temer é a quinta-essência burlesca do bacharel oitocentista, misto de discurso e gesto antiquado, mas disponível à política de modernização de todas as frações do capital e disposto a seguir com enorme convicção para o lixo da história com direito a aposentadoria de presidente sem culpa no cartório. Ele próprio talvez não saiba, mas ao menos suspeita que ao tocar no teto, tocou também no fundo.

Como as federações empresariais se articularam pelo impeachment

Domingo, 28 de agosto de 2016

Da Pública

Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo

A repórter da Pública checou a atuação de dez federações estaduais pelo afastamento da presidente Dilma; metade delas participou oficialmente dos movimentos pró-impeachment

por Alice Maciel | 25 de agosto de 2016

Empresários de todos os cantos do país desembarcaram em Brasília nos meses de março e abril com uma missão definida: visitar deputados de seus estados e convencê-los a votar pela abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Eles se espalharam discretamente pelos corredores do Congresso em busca de votos, principalmente os dos parlamentares indecisos. E, na avaliação dos representantes dos empresários, o lobby, liderado pelos sindicatos patronais, surtiu efeito.

Dilma foi mesmo apelar à Corte de Direitos Humanos cuja decisão sobre os mortos do Araguaia ela esnobou

Quarta, 10 de agosto de 2016

Do Blogue Náufrago da Utopia

Por Celso Lungaretti

No final de junho, quando esta besteirinha estava sendo cogitada por Dilma Rousseff e os trapalhões que a assessoram, já a fulminei... quero dizer, comentei.

Como nunca perderá dinheiro quem apostar na falta de discernimento e de simancol dessa gente, eis que a ridicularia parece mesmo ter sido consumada, conforme notícia que o UOL acaba de colocar no ar:

"Deputados federais do PT anunciaram nesta 4ª feira (10) que recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA contra o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que tramita no Senado. 

Em uma petição protocolada na última 3ª feira (9) junto à Comissão, em Washington, os deputados pediram que Dilma volte à Presidência da República e que o processo de impeachment que tramita no Senado seja suspenso, em caráter liminar, até que a comissão se posicione sobre o assunto.".

 

Se a comissão decidisse fazer o que lhe é pedido, o que aconteceria? Ela passaria a bola para a Corte Interamericana e esta poderia lançar um documento tão contundente como este:

 

"Os crimes de desaparecimento forçado, de execução sumária extrajudicial e de tortura perpetrados sistematicamente pelo Estado para reprimir a Guerrilha do Araguaia são exemplos acabados de crime de lesa-humanidade. Como tal merecem tratamento diferenciado, isto é, seu julgamento não pode ser obstado pelo decurso do tempo, como a prescrição, ou por dispositivos normativos de anistia. 

...a jurisprudência, o costume e a doutrina internacionais consagram que nenhuma lei ou norma de direito interno, tais como as disposições acerca da anistia, as normas de prescrição e outras excludentes de punibilidade, deve impedir que um Estado cumpra a sua obrigação inalienável de punir os crimes de lesa-humanidade... 

 ...só assim se entrará em um novo período de respeito aos direitos da pessoa, contribuindo para acabar com o círculo de impunidade no Brasil".

 

Trata-se de um trecho da decisão da corte determinando que o Brasil esclarecesse de vez o destino que os carrascos da ditadura militar deram aos restos mortais dos guerrilheiros executados em massa no Araguaia, entregando-os às famílias e punindo os responsáveis.

E reiterando o entendimento inequívoco do Direito internacional, no sentido de ser nula qualquer anistia que uma ditadura conceda aos seus esbirros em plena vigência do arbítrio, como uma espécie de habeas corpus preventivo para que eles permaneçam impunes após a redemocratização.

O que fez o Supremo Tribunal Federal (o qual, em abril daquele mesmo ano, havia tomado uma das mais vergonhosas e aberrantes decisões de toda a sua história, ao avalizar a auto-anistia dos torturadores)? Nada. Ignorou.

O presidente Lula também ignorou, mas tinha a desculpa de estar em finzinho de mandato.

Quando Dilma, ex-guerrilheira, antiga torturada, tomou posse, os defensores dos direitos humanos esfregaram as mãos de euforia: "Agora vai!".

Não foi. Fez exatamente como o STF e o Lula: ignorou.

Mas, como um bom truque de propaganda sempre convence os que querem ser convencidos (e muito mais aqueles cujos interesses mesquinhos recomendam a adoção de uma postura subserviente ao poder), Dilma criou uma Comissão da Verdade engana-trouxas, para que todos os holofotes se voltassem na sua direção e passasse a segundo plano, depois fosse esquecida, a pusilanimidade com relação aos mortos do Araguaia.

Uma Comissão da Verdade à qual ela jamais deu os meios para impor-se sobre aqueles que tudo faziam para manter a verdade sob sete palmos de terra, a ponto até de duas testemunhas importantes terem sido assassinadas e tudo haver ficado por isto mesmo.

Pois bem, é a esta mesma Corte por ela esnobada que Dilma e seus defensores foram agora pedir um salva-vidas.

Mesmo que a jogada desse certo, o Senado e o STF poderiam responder que, escudados nos precedentes do Lula e da Dilma, desconsiderariam tal intervenção...

Dilma cogita apelar à mesma Corte Internacional cuja sentença igonorou no caso dos mortos no Araguaia

Sábado, 25 de junho de 2016

Do Blogue Náufrago da Utopia

Por Celso Lungaretti

Está no Painel da Folha de S. Paulo deste sábado, 25:

"Parlamentares do PT avaliam apelar à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar impedir o avanço do processo de deposição de Dilma Rousseff. Petistas ouviram de especialistas que a jurisprudência da corte sugere boas chances de uma decisão favorável, o que daria munição à campanha internacional da presidente afastada. Sustentarão que o processo é conduzido sem imparcialidade. A articulação sugere pouca esperança na reversão do impeachment no Senado".

Mas, de que servem, afinal, as sentenças da corte em questão? 

Elas parecem ter apenas efeito moral. Pelo menos é o que se depreende das consequências práticas (nenhuma!) de uma precedente importantíssima. Esta aqui, de novembro de 2010:

"Os crimes de desaparecimento forçado, de execução sumária extrajudicial e de tortura perpetrados sistematicamente pelo Estado para reprimir a Guerrilha do Araguaia são exemplos acabados de crime de lesa-humanidade. Como tal merecem tratamento diferenciado, isto é, seu julgamento não pode ser obstado pelo decurso do tempo, como a prescrição, ou por dispositivos normativos de anistia. 

...a jurisprudência, o costume e a doutrina internacionais consagram que nenhuma lei ou norma de direito interno, tais como as disposições acerca da anistia, as normas de prescrição e outras excludentes de punibilidade, deve impedir que um Estado cumpra a sua obrigação inalienável de punir os crimes de lesa-humanidade... 

 ...só assim se entrará em um novo período de respeito aos direitos da pessoa, contribuindo para acabar com o círculo de impunidade no Brasil".

 

O que fez a este respeito a presidente afastada? Nada, absolutamente nada. Ignorou por completo a determinação de que se localizassem e entregassem às famílias os restos mortais das dezenas de guerrilheiros executados no Araguaia e de que se punissem os responsáveis por esta matança em particular e por todos os outros crimes contra a humanidade cometidos pela repressão ditatorial durante a vigência do terrorismo de Estado.

Foi a maior infâmia que uma antiga militante da luta armada, envergando a faixa presidencial, jamais poderia ter cometido.

Então, melhor será os parlamentares do PT deixarem de lado mais este exercício patético de jus sperniandi. Só servirá para refrescar a memória da esquerda brasileira, quanto ao fato de que, enquanto ainda era presidente, Dilma Rousseff não só adotava a política econômica do inimigo, como ajudava o inimigo a desfrutar de impunidade eterna e a ocultar os cadáveres dos nossos companheiros.

Macaco, olha o teu rabo!

Quinta, 16 de junho de 2016
Do Blogue Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti

Até quando, oh Dilma, vais abusar da nossa paciência?!

Eis o que ela, com toda a falta de simancol do mundo, afirmou nesta 5ª feira (16) na Bahia:

"Não há nenhuma justificativa, nem sequer razão para reduzir justamente saúde e educação num país como o Brasil. Sabemos que este programa levado a cabo pelo governo golpista e provisório não passaria nas urnas deste país".

Como não perdemos a memória, sabemos igualmente que o programa econômico levado a cabo por uma certa presidente afastada (que havia sido reeleita graças ao pior estelionato eleitoral da nossa História) jamais passaria nas urnas deste país. 

Haver prometido manter os eleitores a salvo do ajuste fiscal que estaria sendo tramado pelos adversários malvados e depois ter escolhido para ministro da Fazenda o neoliberal Joaquim Levy, incumbindo-o exatamente de fazer o famigerado ajuste fiscal, foi um dos principais motivos da queda vertiginosa de popularidade de Dilma no 2º mandato. O eleitorado não gostou de ter sido feito de otário.

Cala a boca, Etelvina!

Pelo WhatsApp. Fora Temer, mas sem insistir no Fica Dilma!

Sexta, 10 de junho de 2016

Ministro Lewandowski indefere pedido para adiar reunião da comissão do impeachment

Segunda, 6 de junho de 2016

Do STF

Parlamentares do PT alegavam que a convocação da reunião para hoje, tendo como pauta a votação do plano de trabalho, implicaria urgência no exame do pedido envolvendo o prazo a ser observado pelas partes para a apresentação das alegações finais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu liminar requerida em recurso interposto por senadores do Partido dos Trabalhadores (PT), a fim de adiar a reunião da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal marcada para esta segunda-feira (6), às 16h. Segundo o ministro, que preside a comissão de impeachment, não estão presentes no caso os requisitos para a concessão da liminar.

Cardozo entrega ao Senado a defesa de Dilma no processo de impeachment; relator pede cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar

Quarta, 1º de junho de 2016

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, acaba de entregar à Secretaria-Geral da Mesa do Senado a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment que tramita na Casa e deverá ser apreciado pelo plenário ainda este ano. O documento tem 372 páginas e hoje (1º) é o último dia do prazo para a entrega da defesa de Dilma ao Senado.

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Relator pede cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar

Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Michel Reale Júnior, autores do impeachment de Dilma, pedem diligências e oitivas à Comissão do Senado

Quarta, 1º de maio de 2016

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

Os advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Michel Reale Júnior, autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, protocolaram hoje (1º) na Comissão Processante do Impeachment do Senado um ofício no qual pedem uma série de diligências e oitivas. Eles defendem que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal.

No documento, pedem que a Caixa Econômica Federal seja notificada para listar as ações movidas contra o Tesouro Nacional. Os autores do pedido esperam que o banco seja oficiado para apresentar gráficos com as diferenças entre os procedimentos, chamados de pedaladas fiscais, praticados pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, detalhando número de operações e valores.

Nesta fase dedicada a reunir provas a favor e contra o pedido de impedimento, os juristas pedem que o Banco do Brasil informe quais foram os 20 maiores beneficiários do Plano Safra em 2014 e 2015, que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponte os 20 maiores beneficiários do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) em 2014 e 2015 e que informe se a Petrobras recebeu valores do programa. Os advogados também solicitam que o BNDES revele os valores emprestados sigilosamente a Angola, Cuba e Venezuela e as perspectivas de essas nações ressarcirem os cofres da instituição brasileira.

Áudios mostram que partidos financiaram MBL em atos pró-impeachment

Sexta, 27 de maio de 2016

Leia aqui a reportagem de Pedro Lopes e Vinícius Segalla, do UOL em São Paulo.

Este país é uma zona. Um verdadeiro puteiro; Em gravações, Renan defende mudar lei da delação em conversa com Sérgio Machado; e falou em negociar "transição" de Dilma com STF; Teori Zavascki homologa delação de Sérgio Machado

Quarta, 25 de maio de 2016

Comentário do Gama Livre: Mais para o final da matéria você pode conferir os trechos dos diálogos. Diálogos de uma República bandida.

Diálogos que nem no Baixo Maciel, um dos mais velho e famoso baixo puteiro da Cidade da Bahia, antro também de todo o tipo de marginais (do tipo popular, claro), ninguém jamais ouviu coisa tão indecente e imoral. E nem também ouvido num outro puteiro, o cravado na Ladeira da Montanha, em Salvador. Tape o nariz, tome um remédio contra vômitos e, sob sua responsabilidade, leia as imoralidades. Se quiser, se quiser.

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Renan defende mudar lei da delação em conversa com Sérgio Machado

Jornal do Brasil

Uma nova conversa com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, foi divulgada nesta quarta-feira (25), desta vez com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na gravação, Renan diz que apoia uma mudança na lei que trata da delação premiada, para impedir que um preso se torne delator. Nesta semana, uma outra gravação influenciou a saída do senador Romero Jucá (PMDB-RR) da equipe ministerial de Michel Temer. Machado e Renan são alvos da Lava Jato.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, Renan sugeriu ainda que depois de lidar com uma mudança na delação premiada também poderia "negociar" "a transição" de Dilma Rousseff com membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde março deste ano, Machado gravou pelo menos duas conversas com Renan, informa o jornal paulista, que teve acesso aos áudios. Em um deles, Machado sugere "um pacto" para "passar uma borracha no Brasil". Renan responde: "antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação".

Depois da farsa do golpe: perspectivas da esquerda classista na crise brasileira em 2016

Quarta, 18 de maio de 2018

Mas ao contrário do que um senso comum governista tenta fazer crer, não estamos enfrentando uma ascensão conservadora contra o PT. Mas, sim, uma reação conservadora, de que fez e faz parte o PT, contra a movimentação social da juventude e dos trabalhadores, que prosseguem em suas lutas por direitos e tomam impulso ainda maior a partir das Jornadas de Junho de 2013.

A perda da base de sustentação conservadora que o lulismo sempre teve forneceu a aura de progressismo que o PT tinha perdido. Com isso, setores do PSOL passaram a flertar novamente com as bases eleitorais e sociais governistas – seja por acreditarem na leitura do avanço conservador, seja por mero cálculo político (neste caso, especialmente por parte de suas figuras públicas parlamentares). Se este segundo caso revela oportunismo eleitoreiro, o primeiro reveste-se até de maior gravidade, dos pontos de vista ideológico e estratégico. 

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Do Correio da Cidadania

http://www.correiocidadania.com.br

Escrito por Marco Antonio Perruso e Viviane Becker Narvaes

O desenrolar recente da atual crise se caracteriza por dois fatores: seus vários e por vezes surpreendentes capítulos, tal qual uma novela melodramática da Globo (com a esquerda a resenhá-los diuturnamente, como nas revistas que resumem e especulam sobre os próximos capítulos); e seu caráter ficcional, construindo narrativas que corroborem a comparação com o golpe de 64.

Em meio à sucessão frenética de fatos, acompanhados por boa parte da sociedade brasileira (mas não por toda ela), nem sempre uma reflexão política cuidadosa é realizável. Apesar disso, ela é necessária, sob pena de ficarmos a reboque dos fatos e, pior, das versões sobre os fatos – o que parece estar acontecendo, em parte, com a oposição de esquerda (PSOL, PSTU, PCB, MTST, entre outros), ator político que não está diretamente envolvido no processo de impeachment de Dilma.

Além disso, o que vivemos em 2016, até agora, torna inevitável o uso do velho clichê marxista: nossa história está se repetindo como farsa. O suposto golpe do impeachment de Dilma não passa de um arremedo do golpe de 64.

Quando somamos tais fatores – reflexões precipitadas, versões farsescas dos fatos, comparações históricas inadequadas, envolvimento da oposição de esquerda em conflito de que não faz parte – o resultado não é favorável aos movimentos autônomos da classe trabalhadora brasileira. Assim, parte da militância combativa da oposição de esquerda passa a atuar com os termos e a pauta do discurso – não da prática – lulista. Voltam as ideias a ficar fora do lugar. E se fortalece uma visão dualista da política e da sociedade brasileira: governistas e coxinhas aparentam, com mais força, ser inimigos encarniçados, não o que são de fato: ex-aliados em crise por conta da bancarrota do lulismo.

Lulismo e populismo

A condução coercitiva de Lula por ordem do juiz Sérgio Moro provocou significativa comoção política nas hostes governistas, e mesmo para além delas.

Aconteceu o que não podia deixar de ocorrer: Teori nega pedido da AGU para suspender instalação do processo de impeachment de Dilma; leia a íntegra da decisão

Quarta, 11 de maio de 2016

Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, negou pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que fosse suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. 

Com isso, fica mantida sessão do Senado que irá decidir hoje (11) se acata o processo. Se os senadores aprovarem a admissibilidade do processo, a presidenta Dilma será afastada por 180 dias do cargo. 

No mandado de segurança, a AGU, que faz a defesa de Dilma, argumentava que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o processo de impeachment com desvio de finalidade, pois queria se proteger de processo contra ele que tramita no Conselho de Ética da Câmara. De acordo com a AGU, o processo "foi caracterizado pela prática de diversas ilegalidades, que procuravam dar maior celeridade ao processo e cercear a defesa". 

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Do STF
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34193, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca suspender a instauração do processo de impeachment formalizado contra a presidente da República, Dilma Rousseff.

Leia a decisão na íntegra.

Michel Temer e Dilma Rousseff: Um pela outra, sem querermos volta

Quarta, 11 de maio de 2016

"Em suma, se os horizontes parecem cada vez mais nebulosos, continuamos à espera de milagres, inexistentes em meio à desesperança. Entre Dilma e Temer, damos um pela outra e não queremos volta."

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Da Tribuna da Internet

Carlos Chagas

A gente sabe como começa, mas não sabe como acaba. A votação dos senadores sobre a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma tem seu início marcado para a manhã de hoje, mas vai durar até de noite, ignorando-se se entrará pela madrugada de amanhã. Pelo menos 60 oradores estão inscritos, a maioria favorável ao início do processo. Uma vez colhidos os votos, tudo indica que Madame estará afastada do exercício de suas funções por 180 dias, quando se dará o julgamento das acusações que pesam sobre ela.

Waldir Maranhão, presidente da Câmara dos Deputados, anula votação do impeachment na Câmara

Segunda, 9 de maio de 2016

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil

Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara dos Deputados, anula votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff  —Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).  A informação é da presidência da Câmara. 

 

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Presidente do Senado lê hoje (9/5) em plenário resultado da votação do impeachment

Segunda, 9 de maio de 2016

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faz hoje (9) a leitura no plenário do resultado da votação do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O parecer foi aprovado sexta-feira (6) pela Comissão Especial do Impeachment no Senado por 15 votos a favor e 5 contrários. Com a leitura hoje, começa a contar o prazo de 48 horas para que o parecer seja votado no plenário.

Assim, a sessão para discussão do relatório começará quarta-feira (11), mas a previsão é de que a votação só ocorra na quinta (12) porque, se os senadores quiserem, o presidente poderá suspender a sessão na quarta-feira à noite e retomá-la no dia seguinte de manhã. O tempo estimado apenas para a fase de discursos dos senadores é de 20 horas, mas o plenário ainda deve discutir questões de ordem que serão apresentadas pela base governista e o encaminhamento dos líderes. A previsão é que a votação ocorra pelo painel eletrônico, sem a chamada nominal que houve na votação da Câmara.