A falácia do "equilíbrio fiscal"

Quarta, 13 de novembro de 2024

Paulo Kliass

A falácia do "equilíbrio fiscal"

As pressões exercidas pelas forças vinculadas ao sistema financeiro sobre o conjunto da sociedade são gigantescas

AEPET —Associação dos Engenheiros da Petrobás

Publicado em 13/11/2024

As pressões exercidas pelas forças vinculadas ao sistema financeiro sobre o conjunto da sociedade são gigantescas. Trata-se de um movimento já bastante conhecido por nós e que opera de forma bastante articulada entre os representantes diretos da banca privada, os grandes meios de comunicação e uma parcela nada confiável da alta tecnocracia da administração federal. Essa forma deveras peculiar de articulação das relações incestuosas entre o capital privado e o setor púbico ganha ainda maior relevância quando se trata de definir questões estratégicas e de longo prazo para o País. Na administração do rame-rame da política econômica, seja no seu dia-a-dia ou no semana-a-semana, os mecanismos de influenciar decisões no âmbito do aparelho de Estado são recorrentes.

A mãe dos bancos. Raposas tomando conta do galinheiro: Copom mantém juros em 14,25% ao ano pela sexta vez seguida

Quarta, 27 de abril de 2016

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Pela sexta vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve por unanimidade hoje (27) a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas, que preveem que a taxa permanecerá inalterada até o fim do ano.

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Em comunicado, o Copom informou que o nível atual de inflação não permite ao Banco Central começar a reduzir os juros básicos agora. "O comitê reconhece os avanços na política de combate à inflação, em especial a contenção dos efeitos de segunda ordem dos ajustes de preços relativos. No entanto, considera que o nível elevado de inflação em 12 meses e as expectativas de inflação distantes dos objetivos do regime de metas não oferecem espaço para a flexibilização da política monetária", informou o texto.

Os juros básicos estão nesse nível desde o fim de julho do ano passado. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no mesmo percentual de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do banco para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulou 9,39% nos 12 meses encerrados em março, depois de atingir o recorde de 10,71% nos 12 meses terminados em janeiro.

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerre 2016 entre 6,6% e 6,9%. O mercado está mais pessimista. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA fechará o ano em 6,98%.

Há sete semanas seguidas, o mercado reduz a estimativa de inflação. Além do fim do impacto da elevação de preços administrados (como energia e combustíveis), a queda do dólar tem contribuído para a diminuição dos índices de preços. Nos próximos meses, a expectativa é que a inflação desacelere ainda mais por causa do agravamento da crise econômica.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento ou a manutenção da taxa Selic em níveis elevados prejudica a economia. Isso porque os juros altos intensificam a queda na produção e no consumo. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam contração de 3,88% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. No Relatório de Inflação, o BC prevê retração de 3,5%.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

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Os lucros dos bancos crescem sem parar

Quinta, 23 de junho de 2011

Adriano Benayon

Doutor em Economia. Autor de "Globalização versus Desenvolvimento", editora Escrituras.

Nos oito anos de FHC, a média anual de crescimento real dos lucros dos bancos foi 11%, acumulando 230% em oito anos.  De 2003 a 2007, ela foi 12%, acumulando 176% em 5 anos.

2. De 2003 a 2010 os lucros dos cinco maiores bancos — Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal — elevaram-se de R$ 11,1 bilhões para R$ 46,2 bilhões. Ou seja, em sete anos, elevação sustentada, à média de 17,7% ao ano, ou seja, 313%. Em termos reais (correção pelo IPCA): 12,1 % aa., acumulando 222%.

3. Quem consegue ascensão tão rápida em sua renda real? E a que os bancos devem esse maná? A se crer na grande mídia e na academia, o mercado estabeleceria as taxas de juros dos títulos públicos. Na verdade, quem as decide é o Banco Central — BACEN (formalmente, o COPOM — Comitê de Política Monetária). Estranho "mercado" formado só por um lado, o dos banqueiros.

4. Embora oficialmente subordinado ao governo, as decisões do BACEN e as demais da política econômica daquele emanam dos concentradores financeiros. 

Leia a íntegra do artigo em A Nova Democracia.

Presidente do BC se aperta ao tentar explicar descobertas da CPI da Dívida

Terça, 22 de março de 2011

Do site da "Auditoria Cidadã da Dívida"

O Jornal Estado de São Paulo noticia a fala do Presidente do Banco Central Alexandre Tombini no Senado Federal, onde defendeu a política de juros altos sob a justificativa de que seria necessário conter a atividade econômica para combater a inflação.

A Agência Senado mostra o questionamento feito pela Senadora Marinor Brito (PSOL/PA) a esta política, dado que a alta de preços tem sido causada principalmente pela  inflação internacional de alimentos e preços administrados como as tarifas de ônibus, que não são influenciados pela taxa de juros. Tombini respondeu que as altas taxas de juros são necessárias para se impedir que estas altas de preços sejam repassadas para o conjunto geral dos preços da economia.

Porém, mesmo que isso seja verdade, seria mais um motivo para que políticas alternativas fossem executadas para impedir a alta destes preços, tais como a reforma agrária e a redução dos preços administrados pelo próprio governo.

A Senadora Marinor também questionou o Presidente do Banco Central sobre uma grave descoberta da CPI da Dívida: a realização de reuniões entre o Banco Central e representantes de rentistas (bancos e fundos de investimento) para estimar variáveis como inflação, crescimento e juros, que são consideradas pelo COPOM (Comitê de Política Monetária) na definição das taxas de juros, beneficiando os próprios rentistas. Tombini reconheceu que estas reuniões acontecem, e também que tais instituições financeiras costumam acertar as suas previsões, ou seja: os bancos estimam a taxa de juros e o Banco Central as cumpre.

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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"

A República dos Rentistas. Tudo como dantes no Quartel de Abrantes

Quinta, 20 de janeiro de 2011

Da "Auditoria Cidadã da Dívida"*

Os jornais de hoje [19/1] destacam a decisão do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) de aumentar ainda mais a taxa de juros “Selic”, que já era a maior do mundo, e incide sobre a dívida interna brasileira.

Desta forma, confirmam-se os alertas da Auditoria Cidadã da Dívida sobre a continuidade da política econômica no governo Dilma, feitos na edição de 23/11/2010 deste Boletim (véspera do anúncio da atual equipe econômica) que mostrou os equívocos e as alternativas a esta política.

Naquela edição, este boletim afirmou:

"Conforme comentado nas edições anteriores desta seção, a presidente eleita Dilma Rousseff já garantiu que, qualquer que seja o próximo presidente do Banco Central, o sistema de metas de inflação continuará. Portanto, continua "tudo como dantes no Quartel de Abrantes".

Conforme esperavam os rentistas, hoje a Taxa Selic foi aumentada de 10,75% para 11,25% ao ano, o que gerará um aumento de cerca de R$ 10 bilhões por ano nas despesas com juros da questionável dívida interna brasileira. Tais R$ 10 bilhões representam uma quantia 20 vezes superior ao montante de recursos que o governador do RJ alega ter recebido da União em 4 anos para combater os desastres decorrentes das chuvas.

Embora apenas 46% da dívida interna sejam compostos por títulos indexados à “Taxa Selic”, os investidores exigem taxas iguais ou superiores à Selic para comprar os demais títulos, como os “pré-fixados” ou vinculados a índices de preços (mais juros). Segundo o Tesouro Nacional, dia 13/1 os investidores exigiram taxas de juros de até 13% ao ano para emprestar ao governo nos títulos “pré-fixados”, e no dia 11/1 exigiram taxas de juros de 6% mais a inflação (o que soma cerca de 12% ao ano) nos títulos vinculados a índices de preço.

Portanto, na prática, os rentistas já estão ganhando – às custas do povo - taxas de juros muito maiores que a Selic, que já são as maiores do mundo.

Desta forma, tal aumento de R$ 10 bilhões anuais nos gastos com juros da dívida está até subestimado. Este valor seria suficiente para viabilizar um aumento de R$ 35 no salário mínimo, que desta forma poderia subir dos R$ 545 propostos pelo governo (que apenas repõem as perdas inflacionárias) para R$ 580.

Curiosamente, R$ 580 é o valor exato reivindicado por algumas Centrais Sindicais, que serão recebidas pelo governo na semana que vem, conforme noticia o jornal Estado de São Paulo. Porém, cabe ressaltar que o salário mínimo poderia aumentar muito mais, caso o país não precisasse destinar a maior parte do orçamento para a questionável dívida pública, que deveria ser auditada, conforme prevê a Constituição.

Os trabalhos da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados puderam questionar diversos itens desta dívida, o que resultou em diversas propostas feitas pelo Relatório Final da CPI, aprovado pela própria base do governo e também pelo PSDB. Notícia da Agência Câmara mostra as recomendações feitas por este Relatório Final, como a revisão dos contratos de endividamento dos estados com a União, a limitação à emissão de títulos da dívida para viabilizar empréstimos do BNDES, além da necessidade de transparência sobre os votos de cada integrante do COPOM e sobre a emissão de títulos para compra de dólares das reservas internacionais.

As recomendações também incluem a divulgação correta, pelo Tesouro Nacional, dos montantes pagos de juros da dívida. Isto porque, atualmente, uma parcela deste pagamento (referente à correção monetária) é divulgada pelo governo como se fosse amortização, dando a entender que as despesas com juros seriam bem menores do que realmente são.

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*Este artigo foi publicado originalmente no site da "Auditoria Cidadã da Dívida"