Os juros altos e a desculpa esfarrapada do 0,1%

Domingo, 14 de junho de 2026

Os juros altos e a desculpa esfarrapada do 0,1%

No momento em que o Banco Central prepara-se para manter ou elevar as taxas mais altas do mundo, vale um pouco de teoria. Por que o remédio é ineficaz contra a inflação vivida pelo Brasil? Como ele agrava a desigualdade e mantém o país em estado de regressão prolongada?

OUTRASPALAVRAS                      Mercado x Democracia

Por Luiz Martins de Melo

Matéria originalmente publicada no OUTRASPALAVRAS de 10/06/2026

Imagem: Gary Waters/Ikon Images

Por Luiz Martins de Melo, no Terapia Política

A inflação que afeta o Brasil é impulsionada por turbulências geopolíticas, preços de energia em alta e cadeias de suprimentos frágeis, em vez de excesso de demanda. No entanto, os formuladores de políticas continuam a tratar isso como um problema monetário, confiando em uma ferramenta que não pode abordar as causas subjacentes.

O Banco Central continua com a sua decisão de manter as taxas de juros elevadas como um exercício de prudência. Com a inflação voltando a subir, mesmo com o crescimento desacelerando, a autoridade monetária enfatiza a paciência e a “dependência dos dados” como o caminho responsável — uma abordagem moldada sobretudo por temores persistentes de repique inflacionário.

A pergunta que importa para a sociedade não é por quanto tempo os bancos centrais podem manter as taxas de juros elevadas ou o ritmo do aperto monetário. É se os formuladores de políticas conseguem manter a ficção de que taxas de juros mais altas são uma resposta eficaz, ou até neutra, às pressões inflacionárias que o Brasil enfrenta atualmente.

Banco Central: “Autonomia” ou Privatização?

Quarta, 20 de maio de 2026

Banco Central: “Autonomia” ou Privatização?

Avança, no Senado, proposta “modernizadora” apoiada por bancos, mídia e direita. Efeitos: atar o BC aos rentistas. Isolá-lo, por orçamento nababesco, dos dramas do país. Tirar de funcionários a força necessária para enfrentar a oligarquia financeira

OUTRASPALAVRAS                       Mercado x Democracia

Por Pedro Paulo Zahluth Bastos

Publicado 20/05/2026

Crédito: Reprodução/The Economist

Título original:

PEC 65 ou: como capturar o Banco Central chamando de modernização

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou, em 20/5, o exame do substitutivo do Senador Plínio Valério à PEC 65/2023. A proposta, contudo, continua a tramitar – e persistem, portanto, as ameaças nela implícitas. O texto pretende conferir ao Banco Central autonomia orçamentária e financeira, permitindo que a autarquia financie suas despesas com “receitas próprias”, fora do orçamento aprovado pelo Congresso. Depois de dezoito meses de tramitação, 21 emendas e oito versões de parecer, a redação atual abandona a expressão “empresa pública” — que constava do texto original assinado por quarenta e dois senadores em novembro de 2023, com Vanderlan Cardoso, Ciro Nogueira, Davi Alcolumbre, Rogério Marinho, Sergio Moro, Hamilton Mourão e Flávio Bolsonaro entre os primeiros signatários. O texto final passa a definir o BCB como “entidade pública de natureza especial”. Apresentada como concessão substantiva às críticas acumuladas desde 2024, a mudança é cosmética, como demonstra a Nota Técnica 22 do Transforma/Fundação Friedrich Ebert (FES Brasil), publicada esta semana, da qual este artigo retoma os achados centrais.

O primeiro problema é que as “receitas próprias” que financiariam o BCB resultam de apropriação indébita de recursos da União: os ditos lucros de senhoriagem. A senhoriagem resulta do monopólio estatal de emitir moeda que não paga juros. Comecemos pela aritmética. Sob a Lei n.º 13.820/2019, os resultados positivos do BCB são transferidos ao Tesouro para abater dívida pública federal. No período 2017-2025, a senhoriagem — medida pela taxa de juros nominal sobre a base monetária — somou R$ 210,2 bilhões em valores constantes de dezembro de 2025. No mesmo período, a despesa administrativa do BCB no Orçamento Geral da União — folha de pessoal, custeio, investimento — somou R$ 43 bilhões. A diferença, R$ 167,2 bilhões, é o que a PEC pretende usar para financiar o BCB. O valor é equivalente, em valores acumulados, a aproximadamente 1,5% do PIB anual médio do período — ou, em termos de impacto anual médio, cerca de 0,17% do PIB ao ano. É essa magnitude que está em jogo quando se discute “autonomia financeira”.

Juros: o papel desprezado dos bancos públicos

Quarta, 20 de dezembro de 2023

Imagem: Canadian Mortgage Trends

Copom segue tática de redução lenta da taxa de juros, ainda estratosférica. Banco do Brasil e Caixa poderiam baixá-la na ponta, usando a “livre concorrência” contra o próprio financismo. Mas equipe econômica de Lula continua apática

OUTRASPALAVRAS

MERCADO X DEMOCRACIA

por Paulo Kliass

Publicado em OUTASPalavras em 19/12/2023

Durante os dias 12 e 13 de dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) realizou a sua 259ª reunião. Assim, pela quarta vez consecutiva, o colegiado manteve a estratégia de prosseguir com a redução lenta e gradual da taxa referencial de juros. Ao final do último encontro programado para o ano de 2023, a Selic foi diminuída em 0,5% e ficou no patamar de 11,75% ao ano.

Ora, ninguém em sã consciência pode criticar tal decisão. É óbvio que a taxa oficial de juros mais baixa é melhor do que mais elevada. Mas a questão em debate não é essa. Desde que foram conhecidos os resultados das eleições presidenciais em outubro de 2022 os membros da diretoria do Banco Central (BC) não moveram uma única palha para adequar a política monetária à nova realidade política e institucional do Brasil.

Ancorados nos dispositivos da legislação que havia concedido a independência ao BC, eles fizeram cara de paisagem à mudança na orientação de programa de governo decidida pelas urnas. Como haviam sido indicados por Paulo Guedes e nomeados por Bolsonaro e conquistaram um mandato ilegítimo e anti-republicano ao longo de 2021, passaram a boicotar a política econômica do futuro governo antes mesmo de sua posse.

Para que Lula conseguisse realizar as promessas de “fazer mais e melhor do que nos dois primeiros mandatos” e “fazer 40 anos em 4”, o ambiente geral requeria taxas de juros mais baixas pelo lado da política monetária e o fim da restrição da política de austeridade fiscal com o fim do teto de gastos. Porém, apesar de tudo isso, o presidente Roberto Campos Neto comandou um Copom que manteve a Selic nos níveis estratosféricos de 13,75% até junho de 2023, durante seis encontros seguidos.

BANCO CENTRAL DE PINDORAMA: INDEPENDENTE DO POVO E DEPENDENTE DO MERCADO FINANCEIRO

Sexta, 27 de outubro de 2023

BANCO CENTRAL DE PINDORAMA: INDEPENDENTE DO POVO E DEPENDENTE DO MERCADO FINANCEIRO

Aldemario Araujo Castro

Advogado

Mestre em Direito

Procurador da Fazenda Nacional

Brasília, 27 de outubro de 2023

Pindorama é um dos maiores países do mundo em extensão geográfica e conta com uma população de cerca de 200 milhões de pessoas. Está localizado tropicalmente no hemisfério sul. Pindorama convive com um festival de paradoxos institucionais e socioeconômicos. Trataremos de seu poderoso Banco Central. Ao BCPin, como é conhecido, compete: a) a emissão da moeda oficial (a pataca); b) a regulação e fiscalização das instituições financeiras; c) a execução da política monetária e cambial; d) o controle do fluxo de capitais estrangeiros e e) a definição da taxa básica de juros.

Em 2005, o Parlamento de Pindorama, exercendo o papel de Poder Constituinte Derivado, aprovou a Emenda Constitucional nº 666. Esse diploma legal: a) revogou a limitação da cobrança de juros reais em Pindorama, então estabelecida em 12% ao ano e b) definiu a independência do Banco Central, ao estabelecer mandatos para os dirigentes da instituição e a completa autonomia em relação ao Poder Executivo.

Um importante levantamento jornalístico, divulgado no respeitado portal Foco no Congresso, buscou identificar a atuação profissional dos dez últimos presidentes do BCPin. Todos, sem uma mísera exceção sequer, saíram diretamente da cadeira presidencial para postos de direção em grandes bancos ou vistosas consultorias voltadas para o mercado financeiro. Essa constatação reforçou a indagação acerca da tal independência do Banco Central de Pindorama. Não foram poucas as vozes que questionaram a independência do BCPin, unanimemente festejada pela grande imprensa do país.

Essas ponderações não estão lastreadas somente nas “estranhas” relações entre os dirigentes do BCPin e o mercado financeiro. São mencionadas, ainda, práticas “suspeitas” nas seguintes áreas: a) taxa de juros; b) formação de reservas internacionais; c) remuneração da sobra de caixa dos bancos e d) swap cambial.

O BCPin define periodicamente a taxa básica de juros. A de Pindorama é a segunda mais elevada do mundo nas últimas décadas. Só perde para uma tal SELIC do obscuro Brasil. Ninguém consegue oferecer uma explicação razoável para o elevado patamar da taxa de juros em Pindorama. Tentar combater uma inflação que não decorre do aumento do consumo de bens e serviços não convence nem mesmo os detentores de somente um neurônio. Ademais, a magnitude da taxa de juros definida pelo Banco Central de Pindorama implica no pagamento de uma montanha de recursos para remunerar os detentores de títulos públicos. Em 2022, o Tesouro de Pindorama pagou cerca de 100 bilhões de dólares americanos na forma de juros da dívida pública. 

Em Pindorama, apesar da existência (e vigência) de uma série de normas constitucionais e legais definidoras da ampla publicidade dos atos e negócios públicos, ninguém consegue obter uma lista das pessoas físicas e jurídicas credoras do Poder Público.

A formação das reservas monetárias de Pindorama, operada pelo seu Banco Central, é um emblemático exemplo de como se coloca o conjunto da sociedade de um país a serviço dos interesses econômicos de uma minoria privilegiada. E tudo isso quase que completamente desconhecido pela imensa maioria dos cidadãos. São dois os problemas principais nesse campo: a) o patamar claramente excessivo (cerca de 400 bilhões de dólares americanos) e b) a enorme repercussão no trilionário estoque da dívida pública interna.

O BCPin remunera diariamente a chamada “sobra de caixa” dos bancos de Pindorama, utilizando a taxa de juros por ele mesmo fixada em patamares altíssimos. Devido a esse mecanismo, fica completamente comprometida a clássica e salutar função do sistema bancário de financiar de forma civilizada a atividade produtiva envolvendo a produção e comercialização de bens e serviços. 

Sintomaticamente, o parlamento de Pindorama, dominado por forças conservadoras, reacionárias, clientelistas e fisiológicas, aprovou inúmeras limitações para despesas com o funcionalismo público, previdência social e gastos sociais de uma forma geral. Toda e qualquer tentativa de limitar a farra com os instrumentos de política monetária e cambial, e até da administração da trilionária dívida pública, sequer conseguem tramitar regularmente.

Nos contratos de swap cambial, o BCPin estabelece um compromisso de pagar ao detentor do papel a variação do dólar, acrescida de uma taxa de juros, e a receber a variação da taxa de juros interna acumulada no mesmo período. Esse instrumento, operado pelo Banco Central de Pindorama, garante a mudança de posição do dólar para investidores que não são conhecidos (a lista dos beneficiários, invariavelmente grandes agentes econômicos, é considerada sigilosa).

Por essas (e outras) razões, o economista Dowdislau Labor, único ganhador de um Nobel em Pindorama, foi categórico ao afirmar, em um importante artigo científico, que o BCPin é independente do povo e completamente dependente do mercado financeiro.

A incisiva economista Mariana Tavares da Conceição, em entrevista para a imprensa, chegou a afirmar: “O BCPin faz o que dá na telha”. Além de criticar a independência do Banco Central, a combativa economista e professora universitária destacou o baixíssimo conhecimento e a ausência de debate social em torno dos mais importantes mecanismos integrantes das políticas monetária e cambial operados pelo Banco Central.

Pindorama segue dominada por elites econômicas conhecidas pela profunda insensibilidade social. Pindorama segue pautada por uma grande imprensa completamente comprometida com os mais perversos interesses econômicos. Pindorama segue marcada por uma profunda falta de consciência, organização e mobilização dos setores populares explorados. Pindorama segue como um dos países mais desiguais e injustos do mundo. 

É recorrente a tentativa de comparar Pindorama com um curioso país chamado de Brasil. Mas aí é outra história ...

Live 15/5 (segunda-feira): Pegadinhas de Campos Neto visaram enrolar o Senado. Confira!

Sábado, 13 de maio de 2023

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Durante as recentes audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos e no Plenário do Senado o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, usou argumentos sem base científica alguma, outros em gráficos distorcidos, entre outras “pegadinhas” que iremos mostrar em nossa próxima live, com a participação da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, e o economista da ACD, Rodrigo Vieira de Ávila. Participe com a gente, na próxima segunda-feira, dia 15 de maio de 2023, às 19 horas, nos canais da ACD no YouTube e Facebook.

OPERAÇÕES COMPROMISSADAS: O HÄAGEN-DAZS DOS BANCOS

Sexta, 30 de dezembro de 2016

Por Adelmario Araujo Castro — Advogado, Procurador da Fazenda Nacional, Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB

"O Palácio do Planalto cancelou a licitação no valor de R$ 1,75 milhão para compra de lanches e refeições para o avião do presidente Michel Temer. A lista de compra da Presidência recebeu inúmeras críticas dos brasileiros, pois incluía guloseimas como sorvetes da marca norte-americana Häagen-Dazs, cremes de avelã fabricados pela Nutella e 1,5 tonelada de torta de chocolate.

O pregão estava previsto para acontecer no dia 2 de janeiro. O contrato abasteceria o avião presidencial durante 12 meses. O preço estimado por cada café da manhã no AeroTemer variava entre R$ 59,90 e R$ 96,43. Para almoço e jantar, porém, o preço de cada refeição poderia variar de R$ 75,96 a R$ 128,63" (http://congressoemfoco.uol.com.br).

O assunto mereceu (e merece) bastante atenção. Em tempos de retração nas contas públicas, e mesmo em momentos de bonança fiscal, é preciso manter uma severa vigilância sobre regalias custeados pelos contribuintes. Um dos objetivos históricos da República consistiu justamente em eliminar privilégios da realeza. Assim como os sorvetes, cremes e tortas, outras "vantagens" precisam de atenção por parte da sociedade civil. Entram nesse campo, os veículos de representação, os lanches em tribunais, os auxílios-moradias, as seguranças pessoal e domiciliar, etc, etc, etc.

Também precisam de um olhar criterioso, e de ação política correspondente, os inúmeros mecanismos socioeconômicos que se apresentam como bilionários privilégios institucionalizados de parcelas minoritárias da sociedade (o famoso 1%) em detrimento da grande maioria (os 99% restantes). Esses instrumentos transformam o Brasil (nona economia do mundo em 2015) num dos campeões de desigualdade social com todas as terríveis consequências decorrentes. Podemos ilustrar essa afirmação com os seguintes exemplos: a) taxas de juros estratosféricas; b) inúmeros benefícios fiscais para determinados setores econômicos; c) “bolsa-empresário” do BNDES; d) sistema tributário profundamente regressivo; e) sonegação fiscal em níveis alarmantes; f) estrutura fundiária concentradora e atrasada; g) especulação imobiliária urbana elitista e h) sistema da dívida pública.

Destaco um dos mais desconhecidos instrumentos de privilégios socioeconômicos no Brasil atual, salvo para especialistas e estudiosos do assunto. Vou chamá-lo, aproveitando o episódio dos sorvetes presidenciais, de "Häagen-Dazs dos Bancos - Sabor Baunilha (ou Vanilla)". Não é segredo para ninguém que os bancos nadam em fartura. Essas empresas financeiras lucram bilhões de reais faça chuva ou faça sol, em tempos de crescimento econômico ou em tempos de crise. Existe um conjunto de razões socioeconômicas para esses expressivos resultados (são os vários sabores bancários de Häagen-Danz). Uma delas, nos últimos anos, ganhou especial importância e destaque. São as "operações compromissadas" (o Häagen-Danz bancário sabor baunilha/vanilla).

Em linguagem simples e direta, as operações compromissadas são “compras” de dinheiro dos bancos, realizadas pelo Banco Central, em troca de títulos da dívida pública com cláusula de revenda. Elas reduzem a liquidez (quantidade de moeda em circulação) e são fundamentais para a manutenção da taxa de juros em patamares altíssimos. Esses juros enormes são pagos pelo Banco Central aos bancos no momento de retomada dos títulos. Ademais, o volume de operações desse tipo cresceu tanto nos últimos anos que foi responsável por parte significativa do aumento do endividamento público. No Brasil, os condutores da política econômica converteram, na prática, um mero e relativamente modesto instrumento de política monetária, realizado pelo mundo afora, em um grandioso mecanismo de transferência de riqueza do conjunto da sociedade para setores já altamente privilegiados do todo-poderoso mercado financeiro.

Em esclarecedor texto, Maria Clara do Prado afirma: "Voltando às operações compromissadas, parece claro que o sistema financeiro tem no BC uma fonte segura de remuneração atrativa, com risco zero. Isso, obviamente, tende a crescer em épocas e crise e de desconfiança. Não à toa, observa-se nos últimos anos um aumento significativo das operações compromissadas do BC não apenas em termos absolutos, mas também como proporção do estoque da dívida pública interna federal. (...) Operações compromissadas são normais em qualquer parte do mundo onde haja um banco central em operação, mas não é normal a magnitude que ganharam no Brasil. Alguns analistas acham que os números estão mostrando que parte da dívida brasileira está sendo financiada através daquelas operações e essa seria, possivelmente, uma forma de “mascarar” o perfil médio do prazo de vencimento da dívida do Tesouro Nacional./Ao invés de lançar LFTs (títulos que acompanham a taxa do “overnight”) no volume requerido pelo mercado, o Tesouro deixaria para o BC, através das operações compromissadas, a tarefa de atender a demanda de papéis de curto prazo. O mecanismo, portanto, estaria servindo não apenas a objetivos monetários de regulação da liquidez, mas também à administração da dívida pública" (http://www.cincomunicacao.com.br/operacoes-compromissadas-x-divida-publica).

Vejamos alguns impressionantes números acerca das “operações compromissadas” realizadas pelo Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br):

[Clique na imagem para ampliá-la]

Portanto, não é verdadeira a motivação oficial da PEC 241/2016, depois PEC 55/2016 e, agora, EC 95/2016 (“crescimento acelerado da despesa pública primária”). Primeiro, porque não aconteceu ao longo dos últimos quinze anos, pelo menos, nenhum descontrole capital dessas contas (foram observados seguidos superavits e deficits administráveis nos últimos dois anos). Segundo, porque o endividamento público crescente possui razões financeiras bem claras, entre outras: a) as “operações compromissadas”, como visto; b) os juros altíssimos; c) a contabilização de juros como amortização; d) a formação de reservas internacionais e e) as operações de “swap cambial”.

Ademais, a atual forma de realização das “operações compromissadas” afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto essa: a) veda a emissão de títulos pelo Banco Central e b) não admite a utilização do Banco Central como instância de administração da dívida pública.

Deve ser ressaltado, com base nos números apresentados, um dado sintomático e revelador. Em oito meses (de dezembro de 2015 a agosto de 2016, abarcando os governos Dilma e Temer), as “operações compromissadas” produziram um “rombo” de R$ 200 bilhões no estoque da dívida pública brasileira. Curiosamente, o déficit primário para 2016 (majoritariamente com gastos sociais diretos e indiretos, desconsideradas as despesas financeiras) será de R$ 170,5 bilhões (Lei n. 13.291, de 25 de maio de 2016).

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A quem serve o Banco Central?

Sexta, 1º de julho de 2016

Da Revista Carta Maior

Nossas instituições privadas têm a impressionante capacidade de comandar as decisões dos órgãos públicos em suas decisões estratégicas. 

Paulo Kliass*

Na segunda-feira, dia 27 de junho, o Banco Central divulgou a sua tradicional Nota à Imprensa versando sobre “Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro”. Uma vez por mês a instituição, que é oficialmente encarregada pela implementação da política monetária e pela regulação do sistema financeiro, vem a público oferecer as informações oficiais a respeito do comportamento desse importante setor de nossa economia.

Há todo um cerimonial envolvido nas diferentes ocasiões em que o órgão subordinado ao Ministério da Fazenda pretende anunciar algum tipo de decisão ou comunicado. Isso vale especialmente para as reuniões do Conselho de Política Monetária (COPOM), quando a diretoria do BC decide a respeito do patamar da taxa oficial de juros, a SELIC. O mesmo ocorre quando da divulgação da famosa Ata da Reunião desse mesmo encontro do COPOM, em que se pretende indicar tendências futuras quanto à política monetária e no que se refere ao comportamento esperado da taxa.

Além disso, o BC tem por atribuição institucional o acompanhamento da evolução da situação das contas públicas do Brasil de uma forma ampla, mais abrangente do que faz o Tesouro Nacional. E assim também é sempre aguardada todo mês a sua Nota sobre Política Fiscal. O mesmo ocorre com a sistemática de monitoramento das contas que o País mantém com o resto do mundo, envolvendo o Balanço de Pagamentos, as Reservas Internacionais e o endividamento em moeda estrangeira. Assim, os interessados esperam pela Nota sobre Setor Externo.

BC: distante no discurso e na prática.

A riqueza do povo na mão dos banqueiros: ‘Autonomia técnica’ do Banco Central institucionaliza o que hoje é “acordo verbal”

Quarta, 18 de maio de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida 

O espetáculo de horror está prestes a atingir o seu glorioso anticlímax.

Governo Federal, Ministério da Fazenda e a grande imprensa contracenam de forma brilhante.

Uma catastrófica crise financeira é tudo o que o mercado financeiro precisava para justificar a independência do Banco Central, em um arroubo de salvamento da pátria.

Esqueça-se os 45% do orçamento federal que destinamos para pagar juros e amortizações da dívida pública, valor que atualmente supera o R$ 1 trilhão anuais.

Que ninguém comente sobre termos os maiores juros do mundo, e ainda assim, possuirmos uma das mais elevadas inflações do planeta.

Já temos o argumento perfeito, comprado por toda a imprensa e vendido a preço de banana: “É preciso elevar os juros para controlar a inflação!”.

Não importa que todas as outras principais potências do globo consigam manter juros baixos e inflação baixa.

Para fazer do jeito certo, precisamos da independência do Banco Central.

Sim, aquela mesma que vem no primeiro item do Manual do FMI como medida para ser implementada nos países “sob seu domínio”.

Como a independência do Banco Central ainda é um pouco polêmica, vamos falar, por enquanto, em “autonomia técnica”.

Segundo o novo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, isso significa formalizar “o que hoje é um acordo verbal”.

— Isso é muito importante porque mantém aquilo que prevaleceu do ponto de vista da prática, ou seja, autonomia de decisão para que o BC não tenha suas decisões tomadas questionadas na medida em que tem uma autonomia técnica da decisão — explica Meirelles.

Não vamos falar em independência, mas quem toma todas as decisões (que não podem ser questionadas pelo próprio Governo Federal) é o Banco Central.

Banco Central que vai ser dirigido por um sócio do Itaú Unibanco.

Que tal falarmos em oficializar que quem comanda a política financeira do nosso país são bancos privados?

Não, isso pode soar muito duro.

Apenas queremos fazer a “política de controle da inflação sem a interferência do governo”.

Qual é essa política? Ora… todos sabem! Elevação de juros!

Que os bancos privados são aqueles que mais lucram com os juros elevados, pois aumentam em níveis estratosféricos a dívida pública… melhor não comentar. Poderia parecer conflito de interesses.

E convenhamos, não há conflito algum.

Os interesses estão muito claros e bem resolvidos.

Meirelles não deixa lugar a dúvida: “Independência é algo que é e continuará sendo objeto de análise. Nossa proposta é de autonomia técnica da decisão. Isso já é um avanço enorme em relação ao acordo verbal, que já funcionou muito bem”.

Piatã Müller é jornalista, educador social, presidente do Instituto Sócrates e um dos coordenadores do núcleo curitibano da Auditoria Cidadã da Dívida

A ineficiente política de juros do Banco Central

Terça, 26 de abril de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Começa nesta terça-feira (26) a reunião do Banco Central para discutir a taxa básica de juros aplicada no Brasil, a Selic. Atualmente em 14,25%, essa taxa é uma das mais elevadas do mundo e a expectativa é que seja mantida no mesmo nível, conforme as últimas cinco reuniões.

O Brasil é o país que mais gasta com juros, tanto os juros incidentes sobre os títulos da chamada “dívida pública”, como os juros pagos pela sociedade em geral nas operações de crédito (empréstimos, cheque especial, cartão de crédito, etc.).

Pronto! Descoberta a verdadeira missão de Tombini no governo Dilma

Sábado, 13 de fevereiro de 2016

Em Brazlândia, região administrativa do Distrito Federal distante  50 quilômetro do Plano Piloto, se descobriu hoje, 13 de fevereiro, a função que deveria ser destinada a Alexandre Tombini, atualmente presidente do Banco Central do Brasil.

Vestindo uma camiseta com a frase “Um mosquito não é mais forte que um país inteiro”, ele participou do Dia de Mobilização Nacional contra o Mosquito Aedes aegypti.

Deveria vestir, na realidade, camisa com a mensagem “Um país inteiro não pode ser mais fraco do que meia dúzia de banqueiros”. E um boné com os dizeres: “BC, se submeter aos bancos, jamais!”

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um banco central contra o povo e pela especulação

Terça, 19 de janeiro de 2016

Da Tribuna da Imprensa

Por José Carlos de Assis

Semelhante à mulher de César, que não basta ser honesta mas tem que parecer honesta, ao Banco Central do Brasil não basta ser uma espécie de vampiro da sociedade brasileira, sugando-lhe o sangue em favor de especuladores financeiros.

Ele se vê no direito de  confessar publicamente essa condição quando defende sua política como  direito divino, o que transparece, mensalmente, ao anunciar as taxas de juros sempre crescentes nas reuniões do Copom (diretores), num sentido que invariavelmente desagrada 99,9% dos brasileiros.

O Banco Central está “suicidando” o Brasil

Quarta, 13 de janeiro de 2016

Da Gazeta do Povo e Auditoria Cidadã da Dívida

Por Maria Lucia Fattorelli 
Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

 

Sob o argumento de “controlar a inflação”, o Banco Central do Brasil tem aplicado uma política monetária fundada em dois pilares: adoção de juros elevados e redução da base monetária, que corresponde ao volume de moeda em circulação. Na prática, tais instrumentos têm se mostrado um completo fracasso.

Além de não controlar a inflação, os juros elevados têm afetado negativamente não só a economia pública – provocando o crescimento exponencial da dívida pública, que exige crescentes cortes em investimentos essenciais –, mas também têm afetado negativamente a indústria, o comércio e a geração de empregos. Por sua vez, a redução da base monetária utiliza mecanismos que enxugam cerca de R$ 1 trilhão dos bancos, instituindo cenário de profunda escassez de recursos, o que acirra a elevação das taxas de juros de mercado e empurra o país para uma profunda crise socioeconômica.

Segundo o famoso economista inglês Thomas Piketty, seria um suicídio deixar de utilizar, em momentos de crise, o instrumento de emissão de moeda e a prática de juros baixos. No Brasil, o Banco Central tem feito o contrário e, adicionalmente, ainda alimenta o mercado com ração muito cara: operações de swap cambial que têm gerado centenas de bilhões de reais de prejuízos que são pagos à custa de emissão de mais títulos da dívida pública!

Até quando nosso rico país, marcado pela abundância em todos os aspectos, ficará submetido aos que usufruem e abusam do cenário de escassez?

O Banco Central pratica uma política suicida, como escreveu Piketty em É possível salvar a Europa?: “O poder infinito de criação monetária, detido pelos bancos centrais, sem dúvida deve ser seriamente limitado. Entretanto, diante de grandes crises, abrir mão de tal instrumento e do papel essencial de credor de última instância seria um suicídio”. Essa afirmação de Piketty decorre de observação baseada em fatos também expostos em seu livro, e que merecem ser destacados: “Os Estados Unidos, o Reino Unido e o Japão estão mais endividados ainda (com respectivamente 100%, 80% e 200% do PIB em dívida pública, contra 80% na zona do euro), mas não conhecem a crise da dívida. E por uma razão muito simples: o Federal Reserve americano, o Banco da Inglaterra e o Banco do Japão emprestam a seus respectivos governos a taxas baixas – menos de 2% –, o que permite acalmar os mercados e estabilizar suas taxas de juros. Em comparação, o Banco Central Europeu (BCE) emprestou muito pouco aos Estados da zona do euro, daí a crise”. Diante disso, alguém poderia avisar a Alexandre Tombini e cia. que a política monetária adotada por eles está “suicidando” o Brasil?

A principal fonte de corrupção no Brasil

Terça, 12 de janeiro de 2016
Da Tribuna da Imprensa

Por José Carlos de Assis*

Pessoas ingênuas e de boa fé acreditam que o núcleo da corrupção no Brasil está na Esplanada dos Ministérios ou nas estatais. É um equívoco. A verdadeira máquina de assalto aos cofres públicos em favor de apaniguados privados, especialmente do setor financeiro, encontra-se no Setor Bancário Sul do Plano Piloto, ou mais especificamente no Banco Central do Brasil. Ali, sob a cobertura de operações monetárias especiais só dominadas por “especialistas”, rouba-se à vontade longe de qualquer tipo de fiscalização da cidadania.

Não se trata de abstrações ou acusações infundadas. Manobras financeiras com os chamados “derivativos” representaram, no ano passado, doações ao setor financeiro da ordem de R$ 89,6 bilhões, conforme dados oficiais, sendo que a perda correspondente foi transferida pelo Banco Central ao Tesouro. Isso significa mais de 40 vezes tudo que se tem dito sobre as fraudes na Petrobrás por parte da quadrilha de diretores que se apossou da estatal e a saqueou durante anos a fio!

Banco Central bate recorde de prejuízo em 2015

Sexta, 8 de janeiro de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

De acordo com matéria publicada no "Portal G1" [1], o Banco Central bateu recorde de prejuízo com as operações de "swap cambial" em 2015: R$ 89,66 bilhões. Este valor bateu o recorde de prejuízo de 2014 (R$ 17,32 bilhões).

Operações de "swap cambial" protegem empresas contra flutuações cambiais. Ou seja, se uma empresa tem sua dívida em moeda estrangeira, pode se utilizar do swap para se proteger contra flutuações dessa moeda.

Entretanto, há indícios de que algumas empresas se aproveitam do mecanismo para maximizar seus lucros, através de especulação financeira [2].

O benefício é das empresas privadas, mas o prejuízo é de todo o povo brasileiro, já que tais déficits do BC com os swaps são incorporados às despesas com juros da dívida pública.

O BC justifica que durante o ano de 2015, o ganho líquido com a valorização das reservas internacionais brasileiras foi de R$ 259,97 bilhões.

No entanto, vale lembrar que pagamos, todos os anos, juros muito superiores a esses supostos "ganhos" alegados pelo BC. Em 2015, o total de juros nominais deve passar a marca dos R$ 500 bilhões.

E além disso, tais ganhos são virtuais, visto que a Reserva em dólares não será liquidada para abatimento da Dívida Pública federal, visto que a manutenção de tais reservas em patamares elevados faz parte da política macroeconômica do Governo Federal.
 
Resta dúvidas a respeito de quem pagará pelo prejuízo do Banco Central?

[1] glo.bo/1OAjw0f
[2] bit.ly/1VMWWTF
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Por que os juros são tão elevados no Brasil

Quinta, 23 de abril de 2015

Por Maria Lucia Fattorelli [1]

Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

O Brasil é o país que mais gasta com juros. Tanto os juros incidentes sobre os títulos da chamada “dívida pública”, como os juros pagos pela sociedade em geral nas operações de crédito (empréstimos, cheque especial, cartão de crédito etc.) são disparadamente os mais elevados do mundo!

Não existe justificativa técnica, econômica, política ou moral para a cobrança de taxas tão elevadas, que prejudicam toda a sociedade e o próprio país. Os juros extorsivos esterilizam grande quantidade de recursos que deveriam estar circulando na economia produtiva, pagando melhores salários e viabilizando serviços sociais que garantiriam vida digna para as pessoas.

O único beneficiário dessa generosa aberração é o setor financeiro privado nacional e internacional. E o maior responsável: o Banco Central do Brasil.

É simples.

No caso da dívida pública, é o Banco Central que convoca e realiza as reuniões com investidores que irão influenciar a decisão sobre a taxa Selic – taxa básica de juros – pelo COPOM [2]. Para essas reuniões convida, quase que exclusivamente, representantes do próprio mercado financeiro que detém a imensa maioria dos títulos da dívida. O que acham que os interessados em continuar recebendo as elevadas remunerações dos juros irão recomendar? É evidente o conflito de interesses. A recomendação desses especialistas é adotada pelo COPOM, sem qualquer crivo ou sequer debate por parte do Congresso Nacional. A taxa passa a vigorar como “lei” e ponto final. Das eleições realizadas em outubro do ano passado até agora, a Selic já subiu 16% e está em 12,75% a.a. Já está convocada nova reunião do COPOM para o dia 29/04/2015, que poderá aumentar ainda mais essa taxa, como já vem sendo anunciado pela grande mídia.

Também é o Banco Central que realiza os leilões para a venda dos títulos da dívida interna emitidos pelo Tesouro Nacional. Na prática, os títulos têm sido vendidos a taxas bem superiores à Selic, pois as poucas instituições financeiras que detêm o privilégio de participar desses leilões – os chamados dealers – só compram os títulos quando as taxas alcançam o patamar que desejam. Generosamente, o Banco Central atende a desejo dos bancos e lhes oferece elevadas taxas de juros.

No caso dos juros cobrados da sociedade em geral pelas instituições financeiras, o Banco Central impede que os bancos privados abaixem as taxas de juros cobradas da população e empresas. Como assim? O Banco Central absorve todo o excesso de moeda que os bancos têm em caixa, entregando-lhes, em troca, títulos da dívida interna que rendem os maiores juros do mundo. Essa operação recebe o nome de “operação compromissada” [3] ou “operação de mercado aberto”, e pode durar de um ou alguns dias a meses. Atualmente, cerca de R$ 1 trilhão em títulos da dívida estão sendo utilizados nessas operações. O que significa isso? Significa que R$ 1 trilhão poderiam estar no caixa dos bancos e, certamente, esses não iriam querer deixar esse dinheiro parado, sem render. O destino óbvio seria destinar esses recursos para empréstimos à sociedade, aumentando a oferta, o que sem sombra de dúvida provocaria uma forte queda nas taxas de juros. Os bancos entrariam em competição para oferecer taxas menores às pessoas e empresas, o que levaria a uma redução ainda maior nas escorchantes taxas cobradas pelo setor financeiro no Brasil. Pois bem; a atuação do Banco Central impede que isso aconteça e garante aos bancos a generosa remuneração dos títulos da dívida, sem risco algum. A justificativa que tem sido dada para essa atuação é o “combate à inflação”, o que não se aplica, pois o tipo de inflação que temos no Brasil decorre do abusivo aumento do preço de tarifas [4] e de alguns alimentos [5],

Vivemos uma verdadeira ciranda financeira no Brasil. Um dos países mais ricos do mundo, onde faltam recursos para áreas essenciais como educação, saúde, saneamento básico e para infraestrutura, não faltam recursos para os abundantes juros que tornam o país como o local mais lucrativo do mundo para os bancos.

Nada de discussão se existem recursos orçamentários para pagar os elevados juros incidentes sobre os títulos da dívida pública; ou sequer preocupação de onde virão os recursos. As limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplicam à “política monetária”. Ou seja, se os recursos orçamentários existentes no orçamento federal não são suficientes para pagar juros, são emitidos novos títulos da dívida e esses são utilizados para pagar juros. Isso mesmo. Estamos emitindo títulos para pagar grande parte dos juros nominais incidentes sobre a dívida pública, o que fere a Constituição Federal, art. 167, que proíbe a contratação de dívida para pagar despesas correntes. E juros são despesas correntes, como salários, despesas de manutenção e demais despesas de custeio que se consomem durante o ano e não se caracterizam como investimentos. É por isso que denunciamos o Sistema da Dívida e exigimos a realização da auditoria. Esse poderoso esquema está provocando enorme lesão aos cofres públicos e à sociedade, além de aumentar de forma exponencial a própria dívida, comprometendo o nosso futuro.

Por isso são tão importantes os protestos que estão sendo organizados em todo o país, contra o aumento das taxas de juros e pela auditoria da dívida. Estamos pagando caro por uma conta que não é nossa. Vamos participar!

[1] Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br e https://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina. Membro da Comissão de Auditoria Oficial da dívida Equatoriana, nomeada pelo Presidente Rafael Correa (2007/2008). Assessora da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados (2009/2010). Convidada pela Presidente do parlamento Helênico, deputada Zoe Konstantopoulos para integrar a Comissão de Auditoria da Dívida da Grécia a partir de abril/2015.

[2] https://www.bcb.gov.br/?COPOMHIST

[3] Compromissada por que o Banco Central tem o compromisso de receber os títulos de volta e devolver o dinheiro de volta para os bancos quando estes desejarem, pagando, evidentemente, os juros correspondentes ao período de duração da operação.

[4] Tarifas de preços administrados: energia, telefonia, combustível, transporte público etc.

[5] Devido à sazonalidade e aos históricos equívocos da política agrícola no país que privilegia investimento no agronegócio voltado à exportação de commodities e não na produção de alimentos.

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Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

www.auditoriacidada.org.br