Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sexta-feira, 8 de abril de 2016

Estatuto do Desarmamento não diminuiu mortes no país, diz juiz

Sexta, 8 de abril de 2016
Da Agência Brasil
O juiz do 3° Tribunal de Júri do Rio de Janeiro Alexandre Abrahão disse hoje (8) que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) se mostrou totalmente ineficaz, ao longo dos últimos 13 anos, para impedir mortes violentas no país. Segundo ele, as "pilhas de cadáveres" que se acumulam desde então comprovam o quanto a situação da violência não foi resolvida. A afirmação foi feita durante debate na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj).

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Sim, existe uma Bancada da Bala

Segunda, 20 de abril de 2015
Elegemos parlamentares que, unidos, formaram o que vem sendo vulgarmente conhecido como Congresso BBB.  Seus  membros estão comprometidos com os interesses da Bala, do Boi e da Bíblia
Da Ponte
Por Gabriela Cunha Ferraz*
bancada da bala
O país está dividido, e, em meio a tantas incertezas, nossa única certeza é que, hoje, existem, escancaradamente, bancadas parlamentares estruturadas e com pautas claramente conservadoras, fundamentalistas e machistas.
Elegemos parlamentares que, unidos, formaram o que vem sendo vulgarmente conhecido como Congresso BBB porque seus membros estão comprometidos com os interesses da Bala (indústria armamentista); do Boi (ruralistas) e da Bíblia (evangélicos). Aqui, para reduzir o estresse mental, vamos nos ater ao impacto destrutivo da chamada Bancada da Bala.
Na tarde do dia 25 de março, a bancada da bala, depois de bradar pela redução da maioridade penal de manhã, se reuniu na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para debater a situação dos haitianos e os problemas sanitários (doenças) e criminais que trazem para o país.

terça-feira, 19 de abril de 2011

Ei, deputado, devolva sua arma

Terça, 19 de abril de 2011
Depois da campanha do governo federal na vã esperança de diminuir a violência, bem que o povo poderia se engajar numa outra campanha de desarmamento.
 
Esta nova campanha poderia ter como mote: “Deputados e senadores, devolvam suas armas.”

Tão ou mais perigoso para a sociedade que os fuzis e granadas em mãos dos bandidos, é a arma do mandato parlamentar em mãos de bandidos políticos —ou políticos bandidos.
 
Essa campanha teria como finalidade a devolução do mandato parlamentar por todos aqueles políticos safados, corruptos, omissos, entreguistas, ou que abdicaram de sua função constitucional de fiscalização do governo.

Campanha demagógica. E ineficaz

Terça, 19 de abril de 2011
O governo que nada ou quase nada faz para a redução da violência, inclusive aplicando apenas uma pequena parte dos valores previstos no orçamento para o setor de segurança, agora, com o massacre da escola de Realengo, acordou.

Acordou, mas acordou para mais uma medida demagógica e ineficaz. Inventou mais uma campanha do desarmamento, como se isto viesse a reduzir os níveis de violência, quase guerra civil, em que vivemos. O grande mote dessa campanha iniciada agora é que a pessoa pode devolver sua arma sem que tenha de se identificar.

Se não fosse verdade, seria uma piada. Acho que os batalhões de cinegrafistas e fotógrafos já estão se preparando para filmar e fotografar chefes do PCC, do Comando Vermelho, da ADA, anonimamente, entregando suas armas. No Rio de Janeiro, a fila vai ser grande para os gerentes e soldados do tráfico. Não precisava aquela operação toda no Complexo do Alemão. Aqueles bandidos fortemente armados e que escaparam em fila do Morro do Alemão, devem, no mais breve espaço de tempo se dirigir, também em fila, a um dos postos de recolhimento de armas.

Deixarão suas armas com o Estado e receberão alguns trocados como pagamento de seus gestos tão nobres.

Os coronéis desse interiorzão do Brasil, entusiasmados com a iniciativa do governo federal, determinarão aos seus capangas, seus jagunços, que recolham suas armas à Polícia.

As milícias (tão festejadas incialmente pelo governador do Rio de Janeiro) que ganham milhões com os crimes de achaque, de exploração dos serviços de vans, de distribuição exclusiva de gás nos morros do Rio, de prestação dos serviços da Gatonet, e com assassinatos,  trocarão tudo isso por algum dinheiro em pagamento de suas armas.

Esta é a essência do Programa de Desarmamento que o governo federal põe em prática.

"Bandidos, entreguem suas armas e levem uns caraminguás em pagamento".

É...se não fosse verdade seria uma grande piada. Ou será uma piada?

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Ele vai tirar o chip


Segunda, 18 de abril de 2011
 Por Ivan de Carvalho
A proposta, de iniciativa do presidente do Senado e do Congresso Nacional, José Sarney, com apoio de outros políticos, de aproveitar a comoção pública com o massacre na escola de Realengo, no Rio de Janeiro, para realizar um plebiscito sobre a comercialização de armas e munições no país, parece estar morta.

            Convém lembrar que em 2005 foi realizado um referendo com igual objetivo e a resposta amplamente majoritária foi “não”, isto é, que não se devia extinguir a comercialização de armas e munições. Desse “não” resultou, como se sabe – um pouco na contramão da seca decisão popular, mas compreensível, dentro das condições brasileiras – uma lei federal conhecida como Estatuto do Desarmamento e da qual foi relator, com forte influência sobre o conteúdo e o texto final, o então senador baiano César Borges.

O massacre de Realengo trouxe de volta a idéia de repetir como plebiscito o referendo de 2005. Recorde-se que a elite política brasileira, quando entende de fazer uma coisa e tem de perguntar ao povo, não desiste facilmente se recebe um não. Fica aguardando outra oportunidade para renovar a tentativa.

           O presidencialismo veio com a República. Em circunstâncias políticas críticas, o Congresso mudou, em 1961, o sistema para parlamentarismo. Em 1963, um plebiscito restabeleceu o presidencialismo. Pronto? Não. A Constituição de 1988 quis tentar outra vez. Determinou um novo plebiscito sobre o sistema de governo. Foi realizado em 1993. “Vade retro, Satanás”. A tentação foi repelida com acachapante maioria.
  
          Agora, o presidente da Câmara, Marco Maia, do PT, já disse que é contra a proposta plebiscitária de Sarney sobre o comércio de armas. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, também. O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Mendonça Prado, do DEM, também se declarou contra. Prado qualificou a proposta do plebiscito corretamente: uma cortina de fumaça para encobrir a inação do Estado brasileiro ante a circulação de armas no país.

O mais novo ministro do STF, Luiz Fux, que estreou no tribunal com um voto acertadíssimo sobre a Lei da Ficha Limpa – apesar das críticas que sofreu por desagradar a parte da população menos consciente das implicações da questão e setores da mídia sem maior compromisso com a integridade do sistema jurídico brasileiro –, ao por as garantias constitucionais acima do favor popular, declarou-se contra o plebiscito. Acha ele que “o povo votou errado” no referendo de 2005 e que medidas legislativas podem ser tomadas, mas nada de plebiscito a respeito.

Já o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que fazer agora um novo plebiscito pode ser um desrespeito à vontade popular expressa no plebiscito de 2005. Presumo que Cavalcante veria risco de desrespeito maior se o Congresso agora legislar na contramão absoluta do que foi decidido no plebiscito tão recente. Mas o ministro Luiz Fux sugere uma idéia que, humildemente, considero perigosa, mesmo que se lhe dê respaldo legal. "Não entra na casa das pessoas para ver se tem dengue? Tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população", afirmou quinta-feira ao G1.

            Imagino que um alvo seriam as casas das pessoas que têm armas registradas, legais e que seriam tornadas ilegais. O segundo alvo seria ainda mais questionável: as casas das pessoas em cujo nome não consta registro de arma de fogo. Entrar, a título de que? Para ver se tem febre amarela, varíola, dengue ou revólver? Ação de busca e eventual apreensão sem indício algum que leve a suspeita?
  
          Mais esquisita é a proposta do Ministério da Justiça, surfando na onda mundial e avassaladora de monitoramento do cidadão e seus pertences. Botar chip nas armas. Nas vendidas legalmente e registradas, presumo. E nas que o Ministério da Justiça não impede que sejam contrabandeadas? E os bandidos levarão suas armas à Polícia Federal e às polícias estaduais para que sejam colocados chips? E se alguma arma com chip chegar às mãos do bandido? O que será que ele vai fazer, ministro José Eduardo Cardozo? Ora, Zé, ele vai tirar o chip.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Abel, Caim e o plebiscito


Sexta, 15 de abril de 2011
 Por Ivan de Carvalho
No princípio, filhos do primeiro casal, já expulso do Jardim do Éden, existiam dois irmãos. Naquele tempo, ainda não haviam inventado a faca. Nem o punhal, a espada, o arco e flecha, a espingarda, o mosquetão, o revólver, o fuzil. Mas, por gostar Deus das orações de Abel e não fazer muito caso das suas – Ele sabia o que havia em cada um dos corações –, Caim ficou enciumado e matou Abel.

            Em síntese, sem nenhuma arma elaborada – talvez com um certeiro soco, uma esganadura, ou empunhando um pedregulho, o fêmur de algum animal, como poderia sugerir um antropólogo, ou a queixada de um asno, como bem mais tarde inspirou Deus a Sansão –, Caim matou a quarta parte da humanidade. Sansão foi mais modesto e misericordioso, matou apenas 1 mil filisteus.


            Mas, voltando aos primórdios, ainda bem que Eva era, eu presumo, ninfomaníaca, sexualmente compulsiva como se diria hoje em linguagem politicamente correta. Então, após a morte de Abel, teve certamente (não havia contraceptivos nem clínicas de aborto) muitos filhos e filhas que se espalharam e depois se reencontraram para certas coisas que seus pais haviam descoberto. Isto nos terá livrado do infortúnio de sermos todos descendentes de Caim, o assassino.


            Bem, adiantando outra vez o relógio, ao longo da história terão sido incontáveis os casos em que uma tribo extinguiu a tribo vizinha no tapa e na pedrada, até que os menos bobos resolveram usar também varapaus e armas de ossos. Depois, continuaram fazendo a mesma coisa com tacape, borduna, o sofisticadíssimo arco e flecha, a machadinha, o varapau pontiagudo chamado de lança, que no futuro daquele tempo ganharia ponta de pedra e depois de metal. E a soberana espada. Depois, o soberaníssimo canhão.


Mas só a partir de 1945, conforme a História da carochinha cultivada na academia e ensinada nas escolas regulares do mundo inteiro, a humanidade cometeu a façanha de inventar (reinventar seria mais veraz) uma arma capaz de destruir a quarta parte dela mesma, humanidade. E até toda ela, caso os apertadores de botões que disparam as armas nucleares se descuidem. É poder demais nas mãos de uns poucos que não podemos controlar. Mas se pudéssemos exercer esse controle, será que algum dia, em alguma circunstância, não mandaríamos apertar os botões?


Estas, seria bom que não existissem, ainda que não se lancem sozinhas sobre cidades, centros industriais e concentrações militares. Mas o pedregulho, o varapau, o fêmur descarnado, a queixada de jumento, a faca, a espada, nenhuma dessas armas ataca sozinha. Quem ataca é o homem. É a mente e o coração do homem, e da mulher, compete salientar, uma vez que cumpre proclamar a igualdade e está ela, a mulher, cada vez mais empodeirada (que palavra, meu Deus, será que não encontraram no idioma de Camões algo menos escaleno e precisaram inventar “empodeirada” e seus derivados, como o tal do “empodeiramento”, um troço muito prá lá de lá).


Mas, bem, vamos ao assunto, afinal. Em 2005, maciçamente, o povo brasileiro, representado pelo eleitorado, rejeitou, em plebiscito, a proibição do comércio de armas no país, que era um desejo quase unânime dos políticos. Entendeu que o bandido não compra suas armas nas lojas, mas do contrabando e no mercado negro e que se estaria proibindo que o cidadão comum pudesse se defender em sua casa.


Com o massacre da semana passada no Rio de Janeiro (usados dois revólveres comprados no mercado negro), o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, achou o pretexto para, cavalgando a comoção popular, propor outra vez o mesmo plebiscito para a mesma coisa. Ironia? Falta de respeito ao povo e a uma decisão popular recente e inequívoca? De certo modo, sim. Porque o que se consegue com o plebiscito ou, no mínimo, o debate que se estabeleceu em torno dele é escamotear o problema principal. É fingir que está se cuidando no país da insegurança pública, que está em estágio absolutamente crítico, já considerado por muitos de “guerra civil”.


Parem de enganação e façam alguma coisa séria. Ou então chamem logo Caim.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
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Caim matando Abel, em pintura do italiano Bartolomeu Manfredi. A briga entre os dois irmãos foi, de fato, a  Primeira Grande Guerra Mundial.

quarta-feira, 13 de abril de 2011

OAB: plebiscito do desarmamento é cortina de fumaça na crise da segurança

Quarta, 13 de abril de 2011
Da OAB
Brasília, 13/04/2011 - "O plebiscito pode ser uma cortina de fumaça para desviar o foco dos reais problemas de segurança que devem ser enfrentados pelo governo, além de se constituir num desrespeito à vontade popular legitimamente expressada no referendo de 2005". A afirmação foi feita hoje (13) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao comentar, durante entrevista, a proposta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de um plebiscito nacional sobre o comércio de armas de fogo.

Na avaliação de Ophir Cavalcante, o que o país precisa, na verdade, é de um plano nacional de segurança pública, de forma a combater o comércio ilegal de armas e munição, que é o grande propulsor da violência. "Hoje se vive no Brasil uma verdadeira guerra civil urbana pela ausência de uma política clara, consistente e efetiva de combate à criminalidade e o tráfico de armas", afirmou.

Ainda segundo o presidente nacional da OAB, o governo precisa cuidar da questão da segurança pública como um problema social macro. "É necessário um olhar nacional e global a respeito de uma política de segurança pública para nosso País", finalizou Ophir. A proposta de autoria do presidente do Senado foi apresentada nesta terça-feira (12). Com isso, o projeto de decreto legislativo começa a tramitar, seguindo inicialmente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).