Denunciados são suspeitos de integrar grupo de extermínio que agia em São Sebastião, Paranoá e Itapoã. Julgamento é referente a triplo homicídio ocorrido em 2006
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pediu, nesta quinta-feira, 27 de setembro, a mudança do local de julgamento de três policiais militares acusados de triplo homicídio qualificado ocorrido em São Sebastião em 2006. O júri foi designado para 29 de novembro, mas o Ministério Público teme que a população local não se sinta à vontade em julgar policiais militares que atuaram na cidade, o que poderia comprometer a imparcialidade necessária para uma decisão isenta.
O governo brasileiro terá prazo de um ano, até o
dia 11 de maio de 2018, para reabrir as investigações sobre duas
chacinas ocorridas em 1994 e 1995 na comunidade Nova Brasília, no
Complexo do Alemão, zona norte da capital fluminense, durante operações
policiais. Também terá que prestar indenização a cerca de 80 pessoas. Em
cada chacina, foram mortos 13 jovens. Também há denúncia de tortura e
estupros. A sentença foi divulgada na última sexta-feira (11) pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), instituição judicial
autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global apresentou
denúncia à Relatoria de Execuções Extrajudiciais Sumárias e Arbitrárias
da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o número de mortes
decorrentes de violações de direitos humanos contra a população jovem e
negra, moradora de favelas e periferias.
Segundo a entidade, nos
dois primeiros meses de 2017, foram mortas 182 pessoas em conflitos com
agentes de segurança no Estado do Rio de Janeiro.
Para a Justiça
Global, a situação representa grave violência institucional contra esta
parcela da população e a forma como o governo lida com a segurança
pública. Aponta também que é uma lógica de extermínio e repressão. A
intenção ao apresentar a denúncia é fazer com que o Brasil seja cobrado
internacionalmente pelas violações de direitos humanos que ocorrem no
país.
“Cada semana que faço um show, ofereço a
música para uma chacina diferente”, diz o rapper Eduardo, um dos mais
respeitados pelos jovens das periferias brasileiras
Por Caio Castor e Igor Carvalho, especial para a Ponte Jornalismo
O rapper Eduardo, ex-integrante do grupo Facção
Central, é um dos mais respeitados nas periferias
do Brasil
A madrugada do último domingo (4/10) já avançava quando Eduardo
encerrou seu show no Festival “Hip-Hop Revolução” em Cidade Tiradentes,
na zona leste de São Paulo. Ao lado do palco, uma fila interminável de
seguidores do rapper se formou. “Não vou ter condução pra ir embora, já
era. Mas preciso dar um abraço nele e falar que parei de beber e estou
cuidando da minha família”, dizia o fã, sem se identificar. Um pouco
mais atrás na fila, uma mulher grita. “É a nossa voz, é a voz da
favela”, disse.
“Já é uma tradição, atendo um por um, não vou embora sem falar com
todos que querem falar comigo”, explica Eduardo, que estava satisfeito
com o show. “Noite especial, homenagear as ‘Mães de Maio’ é importante,
deu tudo certo”, comemorou o rapper, citando o movimento social que
surgiu em 2006, quando 493 pessoas foram assassinadas. Segundo
organizações dos direitos humanos, o episódio violento foi uma reação de
grupos de extermínio com a participação de policiais a ataques do
Primeiro Comando da Capital (PCC). Quase a totalidade das vítimas eram
jovens negros e da periferia.
Durante a entrevista, o rapper falou sobre o genocídio da população
negra e pobre, letalidade policial, o papel da mídia na criminalização
da pobreza e lamentou o avanço da direita nos bairros mais pobres,
explicitado nas últimas eleições com a vitória dos candidatos à
presidência, Aécio Neves (PSDB,) e ao governo paulista, Geraldo Alckmin
(PSDB), nas periferias. “O cara que vai votar, ainda não conseguiu
associar o extermínio com o exterminador.”
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do
Amazonas (MP-AM), Fábio Monteiro, designou três procuradores de Justiça para
acompanhar as investigações policiais dos homicídios ocorridos em Manaus desde
a última sexta-feira (17). Embora o total de mortes associadas à recente série
de crimes ainda esteja sendo apurado, as autoridades e a imprensa local
contabilizam pelo menos 34 casos – o último deles foi o assassinato de um
homem, por arma branca, na tarde de ontem (20).
Apesar das mortes resultantes da ação, não há notícia de
sindicância instaurada para apurar eventuais excessos por parte dos agentes
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) instaurou na
terça-feira, 10 de fevereiro, inquérito civil a fim de apurar possível violação
de direitos humanos em atos praticados por policiais militares da Rondesp, em
abordagem ocorrida na última sexta-feira, 6, a um grupo de pessoas na Estrada
de Barreiras, no bairro do Cabula, em Salvador (BA). A ação policial resultou
na morte de 13 pessoas, deixando feridas outras três, sem que se tenha notícia
de qualquer sindicância instaurada a fim de apurar eventuais excessos por parte
dos agentes. O caso também será apurado pelo Ofício Criminal do MPF/BA.
Movimentos sociais e familiares das pessoas que foram assassinadas na madrugada da última
sexta-feira (6) , no bairro Cabula, em Salvador, questionam a versão da polícia
sobre as circunstâncias das mortes. Durante ato feito hoje (11) em memória das
vítimas, os manifestantes apontaram a prática de execução durante a abordagem
da Polícia Militar (PM), por meio da Rondesp (Rondas Especiais).
Taxa
de homicídio na faixa até 19 anos subiu 194,2% de 1980 a 2012, segundo
documento da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do
Adolescente — Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Um
relatório apresentado hoje (03) ao Comitê sobre os Direitos da Criança
da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, aponta o
encarceramento e o extermínio de jovens como violações frequentes no
Brasil. Elaborado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da
Criança e do Adolescente (Anced – Seção DCI Brasil), o monitoramento
mostra que a taxa de homicídio entre a população de até 19 anos aumentou
194,2%, entre 1980 e 2012.
Para banir a justificativa de "auto de
resistência" nos homicídios cometidos por forças de segurança é preciso
que haja perícia independente, ritos na apuração dos casos, afastamento do
agente envolvido e acompanhamento psicológico, além da desmilitarização das
polícias e a regulamentação dos meios de comunicação.
As sugestões foram apresentadas hoje (31) na plenária de
recomendações da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio) que discutiu
os autos de resistência. O presidente da comissão, Wadih Damous, ressalta que o
relatório da CEV, a ser apresentado em abril, prevê recomendações para o
estado. A ideia, de acordo com ele, é que contemple problemas que perduram até
hoje.
O cabo da Polícia Militar Alexandre André Pereira da Silva foi
condenado pelo Tribunal do Júri nesta quinta-feira (10/7) pelo
assassinato de Murilo de Moraes Ferreira, Felipe Vasti Santos de
Oliveira e Marcelo Heyd Meres em um lava-rápido no Jardim Brasil, zona
norte de São Paulo, em maio de 2006. Trata-se de decisão histórica.
Pela primeira vez, um integrante da PM foi levado a julgamento,
acusado de participar de extermínio de civis durante os chamados Crimes
de Maio, ocorridos entre os dias 12 e 20 de maio de 2006. Nesse
período, pelo menos 493 pessoas foram mortas pela PM como represália aos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), que assassinou 43 agentes públicos.
Foto Guga Kastner
Segundo estudo da ONG Justiça Global, que cruzou informações de
órgãos policiais, Ouvidoria da Polícia, Ministério Público, Defensoria
Pública, Judiciário e testemunhas, há “indícios do envolvimento de
policiais fardados ou encapuzados em 122 execuções, ocorridas em
supostos confrontos ou por ações de grupos de extermínio”.
Pelos
três homicídios no lava-rápido, praticados sem que as vítimas tivessem a
mínima chance de defesa, o cabo André (este é o seu nome na corporação)
foi sentenciado a 36 anos de prisão em regime fechado, além da perda do
cargo público. Como cabe recurso, o réu saiu livre do fórum.
Em 2012, após o PCC executar dezenas de policiais, PMs e grupos
de extermínio mataram centenas de inocentes nas quebradas de São Paulo
Fez sol no primeiro dia de 2013. Dia bom para a molecada do
Jardim Rosana empinar pipa e jogar bola nas ruas da comunidade,
localizada no Campo Limpo, periferia sul de São Paulo. Os meninos só
pararam de brincar quando viram dois policiais militares se aproximando –
quem mora na periferia aprende a temer fardas e viaturas.
Os PMs pararam perto de um grupo de quatro adolescentes e um dos
policiais deu o aviso: “A motinho preta está vindo aí matar todo mundo”,
disse, conforme o relato da comerciante Rita de Cássia de Souza, 52
anos, mãe de Brunno Cassiano, 17, um dos quatro adolescentes ameaçados.
Os meninos ficaram assustados. Eles sabiam do que o policial estava
falando. Os assassinos das motocicletas eram fantasmas de carne e osso
que vinham assombrando com regularidade as periferias da Grande São
Paulo durante o segundo semestre de 2012, autores de chacinas que
destruíam famílias inteiras.
Dois homens numa motocicleta, ambos com capacete, apareciam
disparando contra um grupo de pessoas. O mesmo roteiro, com os mesmos
personagens, foi repetido centenas de vezes, às vezes variando com a
presença de um carro escuro, recheado de matadores com toucas ninjas.
Os assassinos sem rosto ficaram conhecidos como “motoqueiros
fantasmas” numa referência a um personagem demoníaco dos quadrinhos da
editora Marvel. Naquele ano, o motoqueiro com cabeça em chamas chegava
às telas na pele de Nicholas Cage, no segundo filme do personagem,
chamado Motoqueiro Fantasma: O Espírito da Vingança. Pois
parecia que os grupos de extermínio que atacavam as periferias estavam
mesmo possuídos por um espírito da vingança, já que quase sempre
atacavam nas imediações de onde um policial militar fora morto ou
ferido.
Ainda no calor da guerra, em novembro de 2012, o então delegado-geral
de polícia de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, revelava que, antes das
chacinas, policiais militares haviam consultado antecedentes criminais
dos mortos. Outras evidências de que eram PMs os que vestiam as toucas
ninjas dos grupos de extermínio foram relacionadas em um trabalho ainda
inédito realizado por pesquisadores do Núcleo de Estudos da Violência da
Universidade de São Paulo (NEV-USP), a ser publicado em julho.
A repórter TATIANA MERLINO, da Caros Amigos, descreve como funcionam os grupos de extermínio na PM paulista, formados por 3 integrantes, um
deles escoltado até um local onde veste roupas civis para executar os
assassinatos. Quando o serviço acaba chega uma viatura para recolher as
cápsulas e adulterar a cena do crime. Em seguida, coloca-se a vítima no
carro, e, mesmo morta, ela é levada ao hospital. Quando necessário, usam
o “kit vela” ou “kit flagrante”: entorpecentes e uma arma fria colocada
na mão do cadáver para justificar o homicídio.
