O Fies e o mercado da educação

Terça, 31 de janeiro de 2017
Da Tribuna da Internet Sindical

Por Hélio Duque*

Esperteza é habilidade maliciosa, onde a astúcia prevalece na conquista dos seus objetivos. Na edição nº 2.514 (25-1-2017), a revista Veja, por título “Virou Farra”, assinado pela jornalista Fernanda Allegretti, retrata realidade que deveria merecer profundas investigações pelas autoridades responsáveis pela educação brasileira. Comprova que o programa Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vem criando, de maneira badernosa, gigantescas corporações de ensino superior, guiadas em mares nunca d’antes navegado. A grande vítima é o dinheiro público e os jovens estudantes que dependem da ajuda financeira do programa oficial. Denuncia que o Fies transformou-se em um programa sem transparência, assegurando boa vida aos monopolizadores do ensino, onde a ganância se vale de artifícios para garantir lucros na escala de bilhões de reais.

A barbárie e o sistema prisional

Terça, 17 de janeiro de 2017
Da Tribuna da Imprensa Sindical
Por Hélio Duque*

Na Noruega, o neonazista Anders Behring Breivik, no dia 22 de julho de 2011, explodiu um carro bomba matando 8 pessoas no complexo governamental de Oslo. Ampliando a sua ação terrorista, deslocou-se para Ilha de Utoeya, na região oeste de Oslo, onde a sangue frio, carregando metralhadora automática, assassinou 69 pessoas. Eram jovens que participavam do acampamento da Juventude do Partido Trabalhista Norueguês. No julgamento em primeira instância foi condenado a 22 anos de prisão, podendo ter a sentença prorrogável a ser definido pela Justiça de Noruega.

A Lava Jato intocável

Quarta, 16 de junho de 2016
Da Tribuna da Imprensa
Por Hélio Duque*

Só o realismo fantástico de Gabriel García Márquez, no clássico “Cem Anos de Solidão”, encontra paralelo com a atual realidade brasileira. Nele o autor conta a história da fictícia cidade colombiana de Macondo e a ascensão e queda dos seus fundadores, a família Buendia. Macondo é uma mistura de realidade e fantasia, onde a população perde a memória e a sociedade é mergulhada em conflitos que levará a decadência.

Felizmente o Brasil não é Macondo. Tivemos um tempo passado onde a sociedade perdeu a memória, aceitando o cinismo como acontecimento normal, mas despertou da fantasia em tempo. Ao voltar à realidade viu-se mergulhada em crise moral, política e econômica inédita na sua história. Perplexa e angustiada, a população vem sendo atropelada, cotidianamente, com fatos estarrecedores, envolvendo no maremoto da corrupção figuras públicas e privadas. As investigações, em boa hora, da “Operação Lava Jato” provocaram um abalo sísmico na corrupção nacional. Desmontando um sistema que operava, na escala de bilhões, ativa e passivamente, no assalto planejado por agentes públicos e privados ao patrimônio nacional.

Confissões públicas, gravações às pencas, documentos em profusão, delações dos malfeitores em número recorde, respondem, por condenação, até agora, a penas de prisão de mais de 1000 anos. O brasileiro honesto passa a ver o mundo político e empresarial infestado por notórios delinquentes de “colarinho branco”. A vida pública está mergulhada em cenário de muitos dos seus integrantes já identificados e outros que vivem o cotidiano da incerteza de quando serão acusados. Acreditavam na invencibilidade da corrupção e na impunibilidade geral e irrestrita. A cultura da corrupção sistêmica, com o pagamento de propina envolvendo a relação público e privada, foi ferida de morte. Parodiando o inesquecível Muhammad Ali, que dizia “flutuar como uma borboleta e picar como uma abelha” no Brasil a corrupção flutua como borboleta e pica a sociedade com voracidade de leão.

Os brasileiros decentes e honestos serão devedores eternos da força tarefa da “Operação Lava Jato”. Foi pela destemida ação do Ministério Público Federal, dos delegados e agentes da Política Federal e da competência jurídica do juiz Sérgio Moro que se conheceu a corrupção sistêmica documentadamente provada na vida nacional. Demonstrando que não existe nenhum poder ou organizações poderosas com capacidade de anular ou parar as investigações conduzidas pela apelidada popularmente de “República de Curitiba”.

Na Itália, na década de 90, a “Operação Mãos Limpas”, ao comprovar que o pagamento de propina nos contratos públicos era padrão de governabilidade, levou várias centenas de empresários e homens públicos à prisão. O sistema político, dos democratas cristãos, aos socialistas e comunistas foi destruído. Tempos depois o Congresso aprovaria diversas leis para anistiar e impedir a continuidades das investigações. Em 13 de julho de 1994, era aprovado o decreto que os italianos honestos chamaram de “Salvi Ladri”. Foi um golpe mortal na “Mãos Limpas”.

No Brasil, gravações telefônicas envolvendo ex-presidentes da República (Lula e Sarney), o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros e outras figuras coroadas da política nacional demonstram desejo de ver implodida a “Lava Jato”. O objetivo claro dessas conversas e gravações é manter intocável a impunidade dos que se consideram donos do poder, afrontando os legítimos direitos da sociedade. Não fosse a ação vigilante da opinião pública brasileira, certamente já teriam aprovado no legislativo a versão tupiniquim do “Salvi Ladri” tropical.

Por tudo isso e muito mais, os brasileiros honestos não podem se omitir na mobilização e apoio intransigente à “Operação Lava Jato”, sob pena de ver a cultura da corrupção triunfar mais uma vez. Devem meditar nas sábias palavras do Papa Francisco: “O pecado se perdoa, a corrupção não pode ser perdoada. Pecador sim, corrupto não”.

*Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

Políticos ignoram a economia

Terça, 3 de maio de 2016

Tribuna da Imprensa

Hélio Duque

No geral a classe política brasileira, em todos os níveis, despreza e ignora os fundamentos econômicos. A economia brasileira não integra a visão, com honrosas exceções, dos homens públicos nacionais. Até o STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de comprovar isso: não soube distinguir a diferença de “juros simples” e “juros compostos”. A crise econômica e social que vivemos com o aumento do desemprego, na ordem de mais de 11 milhões de trabalhadores, a paralisia em todos os setores dinâmicos é relegada à situação secundária. A deterioração dos indicadores socioeconômicos, agregada a uma trajetória explosiva da divida pública, aprofunda a recessão da economia de maneira cavalar. No final de fevereiro, a dívida bruta da União, Estados e municípios ultrapassou o nível de R$ 4 trilhões, crescendo na velocidade de R$ 2 bilhões por dia. Na Câmara, em 17 de abril, quando se votou o impedimento da Presidente da República, essa realidade foi ignorada. A dívida pública federal responde por R$ 2,9 trilhões.

Dívida Pública Insustentável

Quarta, 6 de abril de 2016

Da Tribuna da Imprensa

Por Hélio Duque*

A dívida pública brasileira caminha com enorme velocidade para uma trajetória de insustentabilidade. Ao final de 2015 a dívida bruta atingiu 66,2% do Produto Interno Bruto. Analistas de diferentes instituições financeiras projetam que, no ritmo atual, ao final de 2018, poderá atingir 85% do PIB, representaria quase toda a riqueza produzida pelo País para a sua liquidação. O economista Armínio Fraga considera que “o crescimento da dívida pública é galopante e põe em risco o trabalho de décadas”, agravada pela maior recessão econômica da história no período republicano.

Anteriormente, no biênio 1930-1931, com a eclosão da Revolução de 30 e a quebra da Bolsa de Nova York, o PIB encolheu por dois anos. Agora a recessão foi de 4% em 2015, projeta 4% para 2016 e 1% pra 2017, significando três anos de contração da economia brasileira. Se os indicadores econômicos são negativos, os sociais são brutalizadores, de acordo com a pesquisa Pnad Contínua do IBGE que aponta o desemprego alcançando 13,5% em 2017, representando perda de emprego e renda para os trabalhadores.

Não bastasse essa realidade de recessão, a etapa seguinte seria a depressão econômica dada as vulnerabilidades macroeconômicas sem perspectivas de reversão, e nela a dívida pública bruta brasileira se encaminha para o rumo de insustentabilidade. Nas últimas duas décadas, o Brasil sustentou o titulo de campeão mundial da taxa de juros. O setor financeiro manteve intocável a transferência de renda em detrimento dos investimentos produtivos, refletindo na carência de gastos na infraestrutura e no próprio setor industrial, determinando a redução do dinamismo econômico. O gasto público (sem correspondência na melhora da qualidade das políticas públicas) no governo Dilma Rousseff teve crescimento anual de 5,4% acima da inflação. Isso quando a receita corrente cresceu apenas 1,5%.

O resultado foi o PIB encolhendo, gastos públicos descontrolados, déficit recorrente nas contas primárias, levando ao crescimento da dívida pública. Ao final do ano passado, ao representar 66% do PIB e com tendência acelerada de crescimento, passou a ser um sinal vermelho. Comparativamente, o Japão tem uma dívida pública de 230% do PIB; os EUA de 102%; a Alemanha de 71%, ou a Itália de 132%. Por que esses países tem sinal verde? A diferença do sinal vermelho para o sinal verde é de fácil explicação. No Brasil, a dívida pública é remunerada na taxa selic de 14,25% ao ano. Em 2015, significou o pagamento de juros acima de R$ 502 bilhões. No Japão, a taxa de juros é negativa de 0,05%, com investidores comprando títulos de dez anos do Tesouro japonês. A confiabilidade e a certeza de que o governo não vai mudar a política econômica é fator de segurança. Nos EUA, os títulos da dívida pública são remunerados em 1,7%, ao ano. Na Alemanha, a remuneração é de 1%. Na Itália, por volta de 1,5%. Os títulos da dívida pública desses países tem esse perfil de resgate, decorrente do nível de confiabilidade nos seus governos. No caso do Japão, ao final de dez anos o investidor receberá valor menor do que o total do seu investimento. Resgatará menos do que aplicaram.

Já os governos de baixa credibilidade, em contrapartida, têm de oferecer juros anormais e estratosféricos para financiar as suas dívidas. É o caso do Brasil. Enquanto a taxa de juros está negativa internacionalmente, a exemplo da Zona do Euro, em menos 0,3% e na média com remuneração máxima de 1,5%, pagamos 14,25% anualmente, levando a situação devastadora de rombo nas contas públicas. Expulso da primeira divisão do sistema financeiro internacional, o Brasil frequenta a segunda divisão e com perigo real de ser elevado à terceira divisão, como acontece nos campeonatos futebolísticos. Uma tragédia.

*Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

Sindicalismo rico, trabalhador desesperado

Quinta, 24 de março de 2016
Tribuna da Imprensa

Hélio Duque*

A sustentabilidade do sindicalismo brasileiro tem na Contribuição Sindical, decorrente de um dia de desconto do salário de todos os trabalhadores, a sua matriz. No ano passado arrecadou R$ 3,2 bilhões, dinheiro retirado do orçamento dos assalariados. Recursos distribuídos aos 10.620 sindicatos e centrais sindicais, sem qualquer fiscalização. A Caixa Econômica, responsável pela arrecadação e distribuição, se nega a mostrar com transparência quanto é destinado às várias entidades. Alega sigilo bancário pela razão de não serem órgãos públicos. Já o Ministério do Trabalho não fiscaliza os balanços das organizações sindicais sob a alegação de liberdade sindical. A prosperidade da indústria sindical e a consolidação de autêntica aristocracia de dirigentes sindicais ficam bem definidas e sem nenhum controle republicano.

STF, Lava Jato e capitalismo de quadrilha

Terça, 1º de novembro de 2015

Da Tribuna da Imprensa

Hélio Duque*

O grito lancinante do juiz Sérgio Moro ecoou na sociedade e foi ouvido pelo Supremo Tribunal Federal: “O processo da Lava-Jato tem ido bem, mas não posso assegurar o dia de amanhã. Do ponto de vista de iniciativas mais gerais contra a corrupção, existe um deserto. Parece que a Operação Lava Jato, nessa perspectiva, é uma voz pregando no deserto”. O terremoto que viria a seguir com a “operação catilina”, nos lembraria o ano de 63 A.C., em Roma. No Senado, Cícero denunciava o senador Catilina, ávido de riqueza e poder: “Quo usque tandem abutere, Catilina patientia nostra?” Tradução: “Até quando Catilina abusarás da nossa paciência?” Na república romana ele foi expulso do parlamento; no Brasil, a prisão do senador e de um poderoso banqueiro, determinado pelo STF, demonstrava que o combate a ações ilícitas é uma rota sem volta.

A ministra Cármen Lúcia antecipou o que virá pela frente: “Na história recente de nossa pátria, houve um momento em que acreditamos que a esperança tinha vencido o medo. No julgamento da ação penal 470 (mensalão), verificamos que o cinismo venceu a esperança. Agora, ao que parece, estamos constatando que a desfaçatez venceu o cinismo. Quero avisar que o crime não vencerá a justiça”. O mais antigo ministro do Supremo, Celso de Mello deixa claro: “A imunidade parlamentar não é manto protetor de supostamente comportamento criminoso. É preciso esmagar e destruir com todo peso da lei esses agentes criminosos que atentaram contra as leis penais da República”.

Os indiciados na Lava Jato, detentores de imunidade parlamentar, terão, nos próximos meses, satanás na espera para conduzí-los ao portal do inferno. Se em Brasília a situação é pânica, em Curitiba o rodízio nas celas da Polícia Federal está longe de ter chegado ao fim. A ação jurisdicional do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e dos delegados da Polícia Federal, está permitindo que o Brasil indignado conheça a profundidade da captura do Estado pelo conluio, envolvendo poder público, empresários poderosos, políticos delinquentes e burocratas estatais marginais, responsáveis pela existência de verdadeiro capitalismo de quadrilha. Realidade sintetizada na “Folha de S.Paulo” (26-11-2015) pelos colunistas Jânio de Freitas: “As relações capitalistas adotam predominantemente no Brasil, procedimentos à margem da lei e da ética”; e Vinícius Torres Freire: “Políticas que criam quase-monopólios ou oligopólios, com reservas de mercado, protecionismos e exigências irrealistas de produzir com conteúdo nacional, degringolam em caixas-pretas. Em ambientes obscuros, sem concorrência, propícios ao mofo da corrupção, da propina, do tráfico de influência”.

A Operação Lava Jato, ao radiografar essa realidade imoral, comprova com farta documentação e depoimentos arrasadores dos beneficiários desse “status quo”. O combate à corrupção tem na sua força-tarefa figuras jovens, gerando grande esperança para o futuro brasileiro. Quase todos na faixa média dos 40 anos, a exemplo do juiz Sérgio Moro, que tem 42. Guardando não apenas nos objetivos, mas na composição dos seus integrantes grande semelhança com a “Operação Mãos Limpas”, ocorrida na Itália. Ela foi conduzida, também, por jovens juízes: Antonio Di Pietro, 42 anos; Gherardo Colombo, 46 anos; e, Piercamillo Davigo, 42 anos.

Na Itália, o governo de Bettino Craxi, do Partido Socialista, combateu com agressividade e indignação a “Mãos Limpas”. Em agosto de 1992, Craxi compareceu ao parlamento desafiando os seus membros. Da tribuna afirmou: “Que se levante aquele que não tomou um financiamento ilícito neste país”. Ninguém se levantou e todos ficaram calados. A sociedade indignada se mobilizou apoiando a “Mani Pulite” (Mãos Limpas), sepultando o sistema político que virou pó. Prisões, confisco de bens, condenações por crimes contra a administração pública ocorreram aos milhares. O próprio Bettino Craxi, condenado em 1993, fugiu e exilou-se na Tunísia, na sua residência na Villa Hammamet, até a morte no ano 2000.

Em 1994, o empresário de Milão, Berlusconi, vinculado a Bettino Craxi, com o mote “Queremos uma política diferente, nova e limpa”, no recém criado partido Forza Itália se elegeria primeiro ministro. No mesmo ano o governo aprovou decreto-lei que os italianos apelidaram de “salva ladrões”. Obstaculizando prisão cautelar por crimes de corrupção. Foi um golpe na “Mãos Limpas”, pela libertação da maioria dos corruptos. A reação vigorosa dos magistrados ameaçando renunciar e o apoio da sociedade, obrigou o governo a revogar o decreto chamado pelos italianos de “salvi ladri”. Infelizmente muitos dos corruptos libertados pelo famigerado decreto de Berlusconi, continuaram livres, defendidos por grandes escritórios de advocacia.

O paralelismo traçado tem objetivo. O que ocorreu na Itália deve ser um alerta para que no Brasil, casuísmos jurídicos não atropelem a Lava Jato. Os brasileiros decentes, comprometidos com o futuro dos filhos e netos, precisam se mobilizar no apoio incondicional à Operação Lava Jato. Igualmente a opinião pública.

*Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

O Nobel e a Economia Política

Quarta, 21 de outubro de 2015
Da Tribuna da Imprensa

HÉLIO DUQUE*

Alvíssaras! O ganhador do Prêmio Nobel da Economia, outorga patrocinada pela Academia Real de Ciências da Suécia, demonstra a importância da economia política. O economista Angus Deaton, professor de Economia e Relações Internacionais da Universidade de Princeton, nos EUA, tem a sua obra alicerçada no desenvolvimento com bem estar social. No seu livro “A Grande Fuga: Saúde, Riqueza e as Origens da Desigualdade”, analisa o desenvolvimento ao longo de dois séculos. Ao receber a notícia da premiação, sua fala foi sobre a desigualdade entre pessoas e países, também traduzida atualmente na crise de refugiados que invade a Europa. Afirmando: “O que estamos vendo agora é o resultado de centenas de anos de desenvolvimento desigual nos países ricos, deixando boa parte do mundo para trás. Essas pessoas deixadas para trás querem uma vida melhor, e isso está colocando uma pressão enorme nas fronteiras entre os mundos rico e pobre”.

Não é um tecnocrata da economia para quem a macro e a micro economia deve servir apenas a produção da riqueza concentradora da renda. O economista Angus Deaton entende que o sistema econômico é constituído por um conjunto de grupos sociais e amplos setores produtivos interligados entre si. Resgata a essencialidade da economia política desde os tempos pré-capitalistas. Daí o professor Tyler Cowen, economista da Universidade George Mason, dos EUA, assim se referir ao ganhador do Prêmio Nobel: “Pensem em Deaton como um economista que olha de perto o que os lares pobres consomem para ter uma ideia melhor de seus padrões de vida e de possíveis caminhos para o desenvolvimento econômico. Penso nisto como um prêmio para o empirismo, a importância do desenvolvimento econômico, e indiretamente como um prêmio para a história econômica”.

Infelizmente, a partir do pós-guerra, a economia política foi rebaixada para ser vista como apenas economia, considerada Ciência Econômica. Nada mais equivocado. Ela é uma ciência social e não, como querem fazer entender, uma ciência exata. A inflexão da suposta exatidão tem na matemática, na econometria, na estatística e matérias afins, ministradas nos cursos de economia, instrumentos para a análise da realidade quantificável. Só isso. Enquanto a economia política enfoca, como faz o Nobel de Economia, a sobrevivência humana, valorizando as relações sociais, entendendo que a economia, além da produção, deve ocorrer a distribuição dos bens pelos quais o ser humano atende as suas necessidades básicas. Traduzindo: produção e distribuição constitui a base do processo econômico.

Em 1615, no auge da Revolução Comercial, ao escrever “Traité de d’économie Politique”, o francês Antoine Montchrestien, fundamentava a relação na sociedade das classes detentoras de capital, os proletários e os latifundiários. Defendia que não se deveria separar o adjetivo política do substantivo economia. Anos depois, nos primórdios da Revolução Industrial, quando Adam Smith lançou “A Riqueza das Nações”, produziria a grande obra de economia política, fundamentada na tese da estar a justiça social diretamente vinculada ao progresso econômico, sendo o mercado o principal regulador na construção e geração da riqueza nacional.

A história, a sociologia e a teoria política são partes da economia política, compondo a estrutura da vida em sociedade, no Estado e na própria cidadania. Ao laurear o economista Angus Deaton, com o Nobel de Economia, a academia sueca clarifica que a economia tecnocratizada, despida de preocupação social, é falsificadora da realidade. Os brasileiros estão, nos dias atuais, conhecendo as falácias perversas do que é a burocracia estatal da economia tecnocratizada.

* Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

STF, seletividade penal e Lava Jato

Quarta, 22 de julho de 2015
Da Tribuna da Imprensa
Por Hélio Duque

Pense no maior absurdo, no Brasil existe precedente. Cotidianamente recebemos através o noticiário jornalístico, informações de acontecimentos delituosos envolvendo fatos e personagens coroadas. Alguém já disse que o Brasil não é para principiantes. Quem tiver dúvidas, consulte o excelente livro “Brasil: uma biografia”, das historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling.

Nele está fundamentada, com grande competência, a formação nacional ao longo de 500 anos, onde as origens ibéricas na manutenção dos privilégios de classe social são intocáveis. Quando, por exemplo, D.João VI, em 1808, desembarcou com sua comitiva real no Rio de Janeiro, imediatamente instalou o principal órgão da Justiça Nacional: a Casa de Suplicação do Brasil. Em Portugal, a corte suprema tinha o nome de Casa da Suplicação. Esta é a origem histórica do STF (Supremo Tribunal Federal).

No Império e na República sempre foi o guardião da Constituição, mas nos períodos dos governos autoritários, o perfil da Corte sofreu reveses. Mais recentemente, em 1968, com o AI-5, foram cassados os ministros Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva. Em reação à violência, os ministros Gonçalves de Oliveira, presidente do STF e Antonio Carlos Lafayette de Andrada, futuro presidente, renunciaram em solidariedade aos  ministros vítimas da violência do Estado autoritário.

Anos antes, no governo Castelo Branco, o ministro Ribeiro da Costa, presidente do STF, advertia: “Se pretende atualmente fazer com que o supremo dê a impressão de ser composto por onze carneiros que expressam debilidade moral, fraqueza e submissão.”

O admirável exemplo desses inesquecíveis integrantes da Suprema Corte, torna-se lembrado neste momento da vida nacional, quando a “Operação Lava Jato”, com competência e segurança jurídica, radiografa realidade de corrupção levando à indignação os brasileiros decentes. Na publicação semanal (revista Veja), o procurador federal Diogo Castor de Mattos, integrante do Ministério Público e membro da força tarefa das investigações, adverte que os tribunais superiores incorrem em “seletividade penal”, quando julga a legalidade processual envolvendo corruptos e corruptores poderosos.

Nominando o STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulando por diferentes razões as Operações: 1)“Banestado-2006”; 2) “Boi Barrica/Faktor”; 3)”Satiagraha”; e, 4) “Castelo de Areia”. No caso da última, os corruptos continuaram no Castelo e o Ministério Público e a Polícia Federal ficaram com a areia.

Ultimamente vozes cavernosas e de um passado triste já começam a desavergonhadamente se manifestar. O notório José Sarney, em “Veja” acusa: “O Moro sequestrou a Constituição e o país. O Supremo Tribunal Federal não pode se apequenar”, com plena concordância do ex-presidente Lula da Silva, de acordo com a publicação.

Já a advogada de empreiteira investigada ameaça levar o juiz Sérgio Moro a cortes internacionais por violação dos direitos humanos dos seus clientes. Em artigo ele responde: “Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é aparentemente favorável à regra do silêncio, a omertà das organizações criminosas.”

O STF e o STJ irão, em futuro próximo, julgar o maior caso jurídico de corrupção da vida republicana. É fundamental que não encontre amparo naquelas cortes o princípio da “seletividade penal” ou até as conhecidas em Brasília, “sentenças auriculares”. O trabalho rigoroso do Ministério Público e da Polícia Federal, nas várias fases da “Lava Jato”, vem reunindo documentos e depoimentos, destacadamente com as delações premiadas, de fazer frade corar de vergonha.

E a firmeza e competência no respeito à Lei, exercida pela Justiça Federal através o magistrado Sérgio Moro, anexa página inovadora no direito penal brasileiro. Muito bem analisado pelo advogado baiano Almir Passo, no seu livro “Corrupção e os novos juízes do Brasil”, recentemente lançado. Em julgamento estará, também, a cultura política brasileira e a composição do mecanismo de nomeação de membros dos tribunais superiores.

A rigor, no Brasil, os ministros desses tribunais tem mandato vitalício. Diferentemente do que ocorre em outros países. Na Alemanha, no Tribunal Constitucional, os ministros tem mandato de 12 anos. Na França, o mandato é de 9 anos. Na Itália, mandato de 9 anos, o mesmo ocorrendo na Espanha, onde o tempo é constitucionalmente fixado em 9 anos.

Em vários outros países, à exceção dos EUA e outros poucos, não existe mandato vitalício. A vanguarda do atraso vem conspirando para derrubar nos tribunais a “Operação Lava Jato”, acreditando que a vitaliciedade poderá ser um aliado na impunidade geral e irrestrita dos delinquentes. O STF irá julgar se os tempos mudaram no Brasil.
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