Vara do Meio Ambiente do DF concedeu hoje (13/11) liminar proibindo obras da Igreja Assembleia de Deus do Gama (Adeg) no Parque Ecológico do Gama; a multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia!

Quarta, 13 de novembro de 2019

Por

Juan Ricthelly

A invasão da Assembleia de Deus do Gama (ADEG) se iniciou, por volta no ano de 1997, até o ano de 2009 ocupava apenas a área construída, avançando suas cercas no ano de 2015 até encostar na cerca da área da Loja Maçônica Raimundo Rodrigues Chaves, ocupando atualmente uma área de 50m por 40m, totalizando DOIS mil metros quadrados. 

O desenvolvimento da invasão pode ser verificado pela seguinte sequência de imagens, obtidas por meio do Geoportal.

É importante ressaltar que a ADEG possui outro templo dentro de outra Unidade de Conservação no Gama, no Refúgio da Vida Silvestre Ponte Alta do Gama. Uma APM (Área de Proteção de Mananciais).

Em maio de 2018, obras foram iniciadas no local, as autoridades foram alertadas por meio do agente de parque e pela comunidade por meio de denúncias, mas nada foi feito.

Recentemente, foram depositados no local, uma quantidade surpreendente de estruturas de concreto que indicam que em breve obras serão iniciadas, ampliando a área construída sobre a área ocupada.

Diante da certeza da inércia por parte do Estado, a comunidade ingressou com uma Ação Popular, pedindo liminarmente a proibição do início de qualquer obra no local.

A Vara de Meio Ambiente se manifestou de forma célere, nos seguintes termos:

Até a apreciação do pedido de tutela antecipada, reputo necessário, a título de tutela, a cautelar suspensão de qualquer ato de alteração na composição física do imóvel mencionado na demanda. Com efeito, a demanda envolve pretensão de índole ambiental relativamente a unidade de conservação alegadamente ameaçada pela iminente edificação no local, o que atrai a incidência do princípio da precaução. Logo, a alteração no estado de fato sobre área de alegada sensibilidade (in dubio pro natura ambiental implicaria risco de degradação ambiental ilícita, em violação à diretriz preservacionista contida no art. 225 da Carta, premissa que perfaz os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora necessários à tutela cautelar. Em face do exposto, comino aos réus a tutela cautelar precária impondo a proibição de alteração no estado de fato do imóvel mencionado na demanda, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 por cada ato de violação, sem prejuízo da responsabilidade criminal derivada da desobediência.

O Distrito Federal também se encontra no polo passivo, visto que a área é pública e faz parte do Parque Ecológico do Gama.

A ação foi proposta como um meio de se resguardar da inércia do Estado, que tem se furtado ao debate ambiental, agora terá que se pronunciar!

Nº do Processo: 0711328-93.2019.8.07.0018

--------------------------

Clique nas duas imagens logo abaixo para melhor visualizá-las 

==================

Saiba mais

E no Parque Ecológico do Gama, fecham-se as cortinas, esbulha-se o patrimônio público, destrói-se o meio ambiente; igreja constrói dentro da área

Invadindo terras alheias "em nome do senhor"; Êta matéria arretada!!!

Agressão ao Parque Urbano e Vivencial do Gama, vamos unir força para que isto não aconteça. Veja fotos

O Parque pede socorro! Giro de 360º no Parque Urbano e Vivencial do Gama, DF.

E no Parque Ecológico do Gama, fecham-se as cortinas, esbulha-se o patrimônio público, destrói-se o meio ambiente; igreja constrói dentro da área

Terça, 15 de maio de 2018

Foto: 14/5/2018_manhã

A Terra, que é de Deus, parece que não sensibiliza alguns. Continua a destruição do Parque Ecológico do Gama, e debaixo das barbas do governo de Brasília.

O vídeo a seguir, gravado na manhã desta terça (15/5/2018), revela a esperteza de invasores. Depois de expandir a invasão em terras do Parque Ecológico do Gama, igreja cerca com lona terra ocupada irregularmente, para que o Estado, que é cego —ou coloca vendas em si próprio— não enxergue o esbulho da propriedade que é do povo. Cegueira ou conluio? Eis a questão.

Indignado com o ato, morador do Gama ao gravar o esbulho  afirma que denunciará a irregularidade. A seguir veja o vídeo. Mais adiante você tem cinco imagens de outubro de 2011, do Google Earth, onde se pode ver que de lá para cá a invasão cresceu.

Saiba mais:

Invadindo terras alheias "em nome do senhor"; Êta matéria arretada!!! 1º de junho de 2016

Veja agora as imagens do Google Earth de outubro de 2011:

Clique nas imagens para ampliá-las. 

Crônica de um advogado derrotado num agravo de instrumento

Quarta, 4 de abril de 2018
Sobre destruição do Parque Ecológico do Gama

Foto: Arquivo Gama Livre

===========

Por Juan Ricthelly

Hoje fiz a minha primeira sustentação oral desde que iniciei a minha carreira como advogado, completo quatro anos de advocacia em novembro, e foi a primeira vez que tive que me colocar na condição de convencer julgadores à mudar de opinião.

Nós sempre assistimos aqueles filmes, onde o advogado faz um discurso lindo e maravilhoso defendendo a sua tese, com uma música emocionante de plano de fundo e lágrimas escorrendo pelos olhos de quem acompanha o julgamento...

Para tudo! A realidade não é assim, ao menos não foi pra mim.

Cheguei cedo no tribunal, dei o meu nome para fazer defesa oral e comecei a rabiscar num pedaço de papel os pontos que abordaria em minha arguição, aguardei com atenção as sustentações anteriores, prestando atenção nos advogados que me antecederam, tentando captar algo que pudesse aproveitar quando fosse a minha vez.

Após uma hora e meia acompanhando outras audiências, chegou o meu processo, e já começaram a julgar imediatamente, com relator começando a ler a conclusão de seu voto.

Quando notei, imediatamente levantei de meu assento e disse:

— Oi... Pela ordem doutores!

— Sim... O que houve doutor?

Todos os olhares voltados para mim

— É que eu me inscrevi para fazer sustentação oral nesse caso...

— Mas é Agravo de Instrumento...

— Eu sei, mas versa sobre Tutela de Urgência!

Desembargadores indecisos, até  que o presidente da turma diz:

— O Doutor pode esperar o Relator se manifestar?

— Claro!

E o relator vomitou o seu voto, resumindo a questão de uma forma horrorosa, quase que ao nível de uma briga entre vizinhos, declarando voto contra o que eu havia ido defender.

Foi questionado sobre se seria oportuna a minha manifestação, e fazendo pouco caso do que eu iria dizer, disse simplesmente:

— Ah diz aí!

O curioso é que o Relator, foi advogado e chegou à condição de magistrado em razão do Quinto Constitucional, logo se esperava alguma empatia da parte dele, mas a minha palavra foi garantida mais pelo presidente do que por ele, que ficou constrangido em dizer um "não" na frente de tantas pessoas.

Fiz a melhor sustentação oral que pude sobre uma questão envolvendo o Meio Ambiente, abordei a lei, a história da área que defendi, fiz conexões com água, bacia hidrográfica, ciclo hidrológico, zona de recarga, cerrado... e tantas outras coisas com o que defendi.

Obviamente travei, gaguejei, troquei palavras, embolei uma ideia ou outra, corrigindo logo em seguida, e conclui o meu raciocínio da melhor maneira que pude, deixando um plenário ao menos boquiaberto com tantas coisas que disse.

Quando me sentei na cadeira aliviado, o advogado ao lado apertou a minha mão e me parabenizou, quando olhei para trás senti o mesmo comportamento dos outros advogado presentes.

O Relator ficou nitidamente irritado com aquilo tudo e ao contrário do que havia feito até aquele momento, resolveu ler todo o seu voto, fazendo pausas e comentários paralelos nitidamente direcionados a mim.

Quando ele terminou, foi a vez dos outros dois desembargadores se manifestarem, o primeiro disse algo que não durou nem um minuto, o segundo, falou sobre o quanto o meio ambiente era importante, que concordava com boa parte do que eu havia dito, mas ao fim simplesmente disse "Com o relator!"

Fui massacrado, 3 x 0! Mas algo que me deixou feliz foi a solidariedade de meus colegas de profissão, pela primeira vez senti, que apesar de sermos uma raça maligna (segundo muita gente), somos unidos e foi bom perceber isso.

— Valeu garoto! -  disse um advogado que estava próximo.

No fim levantei nitidamente puto de meu assento e sai da sala de audiência! Do lado de fora, seguramente disse algumas palavras desagradáveis sobre os desembargadores, fui pra casa ouvindo o julgamento do STF no rádio do carro, parei num bar no Gama, e tomei uma cerveja sentindo aquele gosto amargo da realidade, entre uma golada e outra.

Juan Ricthelly

============

Do Gama Livre: Saiba mais sobre o caso.

Do site do TJDFT: Juiz DETERMINA paralisação de edificação de auto-escola dentro do Parque Ecológico do Gama

Fórum Comunitário do Gama (FComGama) protocolou nesta quarta (29/11) representação no MPDFT em defesa do Parque Ecológico do Gama e do meio ambiente